O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, eu queria agradecer à Aeronáutica, à Operação IFR, em relação a um pedido que fiz e que diz respeito ao Aeroporto de Bauru/Arealva, onde os equipamentos de voo ainda não foram homologados. Veio a resposta de ordem do Tenente Brigadeiro do Ar Ramon, que coordena essa parte de equipamentos de voo. A Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), muito gentil, quando esteve aqui, disse que a responsabilidade por esse sistema era do Cindacta II. Então, eles me mandaram um documento, que vou passar ao Prefeito de Bauru, para que algumas providências sejam tomadas. Informa-se:

a) Procedimento de Aproximação e Saída IFR - Em fase final de elaboração, para seguir para inspeção em voo. Data estimada de publicação: 18/11/2010.

b) Homologação da Estação Permissionária de Telecomunicações Aeronáuticas (EPTA) Categoria “A” - Será realizada nova inspeção pelo Cindacta II, em função de algumas pendências que ficaram de inspeções anteriores. Prazo previsto - Semana que vem [se Deus quiser, na próxima semana, completarão essas inspeções].

c) Homologação das novas características operacionais do Aeroporto Bauru/Arealva (Operação IFR) - Este processo envolve o Comar, o Cindacta II e a ANAC, conforme previsto na IAC 2328 (do antigo DAC, hoje ANAC). Segundo informações obtidas junto ao Comar, o processo não foi sequer iniciado pela administração do aeroporto em questão.

            Vou comunicar isso ao Sr. Prefeito, para que ele tome providências para dar início ao processo e, assim, apressar e dar mais segurança aos voos que se destinam à cidade de Bauru e às adjacências.

            Sr. Presidente, tive 50 anos de janela, e, dificilmente, a gente fica tão revoltado e tão angustiado como quando ouve a descrição de um crime macabro e monstruoso como esse que, em tese, está sendo investigado contra o goleiro do Flamengo. O goleiro Bruno está ainda sob investigação, e, portanto, a acusação não pode ser formal.

            Sobre essa morte, o jornal Correio Braziliense diz que “é selvageria”. Eu diria que é monstruosidade, e o desaparecimento do corpo seria macabro, pela descrição que foi feita pelo menor que está aliciado àqueles que teriam praticado o terrível crime de morte e de sumiço do corpo de Eliza. O filho de quatro meses foi surrupiado da mãe, que foi levada à morte, segundo descrições que a imprensa vem fazendo com muita intensidade, pela reação natural que trouxe aos cidadãos brasileiros. É um crime terrível!

            Vemos que a violência vem crescendo de forma amarga e triste. Eu, como representante de São Paulo, sei que as periferias têm sofrido muito, Senador Mozarildo. V. Exª, não só pela entidade que representa aqui, o seu Estado, mas também pelas características humanitárias de médico, tem sentido o aumento da violência no Brasil, inclusive no Amazonas, do Senador Arthur Virgílio, que vem aqui e traz ao nosso conhecimento toda a sua dignidade no trabalho contrário à criminalidade que cresce. Aqui, também os representantes de Mato Grosso têm denunciado ostensivamente o crescimento da criminalidade.

            Fiz um pequeno pronunciamento.

            A luz vermelha do semáforo social está acesa. É a luz vermelha da assustadora ameaça que brilha exatamente sobre o ponto nevrálgico da sociedade: as nossas escolas!

            Os jornais trouxeram a pesquisa do Idec sobre o comportamento, as dificuldades e as melhorias do ensino. Quando há a perspectiva de melhorar, vemos que o índice cai. Então, esse é um sinal de alerta de que o refúgio da busca de tranquilidade e de formação dos jovens está perdendo sua natureza de esperança das famílias.

            Nós nos acostumamos, durante muito tempo, a pensar na escola como refúgio, uma ilha de segurança para nossas crianças e para os nossos jovens, mas a situação mudou, principalmente por causa de um inimigo nefasto, solerte, insidioso, vil, maléfico e irreversível chamado droga.

            A droga tem numerosas faces, todas perversas. A primeira delas é que a droga é vetor da violência. Por causa do lucro, o traficante não hesita em subjugar a vontade das pessoas, matando sonhos e enterrando esperanças num hábito pernicioso e mortal. É mortal, sim, porque o mais devastador dos entorpecentes, o crack, vicia depois de pouquíssimas doses e age no sistema nervoso central com uma potência avassaladora. O usuário vira um trapo humano em semanas, vira escravo, vira zumbi, despido de personalidade.

            Segundo a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), o uso do crack já apresenta caráter de epidemia, a exigir atenção como questão de saúde pública. O crack tornou-se o desespero das famílias. Conheço o caso da mãe de um usuário que sai de casa, Senador, para comprar drogas para o filho, porque o filho, viciado, usuário de drogas, não pagou seu fornecedor. O filho, não pagando seu fornecedor, está ameaçado de morte. A mãe, Sr. Presidente, colocou-o em casa, sem permitir que ele saísse. Com seu pequeno salário, ela vai comprar drogas, para que o filho, na síndrome, na saia à rua. Ela prefere acreditar que um dia ele possa se arrepender ou morrer pela droga a pensar que ele pode ser morto por uma bala assassina de um traficante, cobrando a despesa daquele que usa a droga e não tem como pagá-la. Essa é uma face da droga tão triste e tão amarga, que essa mãe fez essa declaração publicamente, como exemplo para os jovens que desgraçam a família e trazem tanta revolta, tanta amargura e tanto sofrimento!

            A outra face da droga - que não é pior, mas que, nem por isso, é menos malévola - é a questão do álcool, que nada mais é do que uma droga legalizada. A Secretaria Nacional Antidrogas acendeu a luz vermelha da escala social do perigo do álcool. Segundo uma pesquisa que mandou realizar entre 18 mil estudantes universitários das 27 capitais brasileiras, ao longo de 2009, um em cada cinco dos nossos jovens universitários está sob risco de desenvolver dependência do álcool. A pesquisa segue padrões da Organização Mundial de Saúde (OMS) e está baseada sobre critérios como frequência e índice alcoólico de bebidas.

            O Ministério da Saúde também está com a mão no painel da luz de alerta. Outra pesquisa, também realizada em 2009, indica que a proporção de pessoas que abusam do álcool subiu de 16,2% para 18,9% em relação a 2006.

            Essas constatações me trazem à memória a imagem de um pai que, achando ser inocente sua atitude, faz o filho pequeno molhar o dedo no copo de bebida, “só para provar o gosto”. O pior é que esse pai repete por várias vezes o comportamento, o que pode levar a criança a acostumar-se e, em breve, a querer tomar o cálice inteiro e, amanhã, a transformar-se num alcoólatra.

            O problema mais sério é que o abuso do álcool é caminho aberto para a opção por outras drogas mais pesadas e mais mortais. Por isso, devemos trabalhar para controlar a aquisição e o consumo de bebidas alcoólicas pelos jovens. É uma questão de saúde pública.

            Esse assunto está ligado às discussões que fazemos sobre drogas, que, infelizmente, têm tido o consumo aumentado entre os jovens, como a cocaína, a maconha e, destacadamente, o crack. O álcool está inserido nesse contexto, como elemento de atração para a juventude, por ser uma droga legalizada ou droga lícita, como dizem. As campanhas de prevenção são relativas e não superam a propaganda comercial, constam apenas daquela frase que recomenda que a pessoa, se for dirigir, não deve ingerir álcool. Não há uma campanha elucidativa a respeito dos malefícios do alcoolismo.

            A droga é a mãe da violência. Seu consumo tem como consequência um desequilíbrio mental nefasto. A violência contra a mulher, por exemplo, tem quase sempre envolvimento de álcool ou de drogas. A dissolução das famílias está, frequentemente, associada ao abuso desses entorpecentes. O aumento do índice de furtos, de roubos e de violência, em geral, tem associação frequente com o tráfico e com o uso de drogas.

            Devo destacar aqui o trabalho incansável e permanente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, da Comissão de Assuntos Sociais do Senado e, ainda recentemente, da Comissão de Educação, que têm trazido o assunto à baila e feito vários projetos de interesse da sociedade para coibir o avanço do uso de drogas e o aumento da violência nas escolas. São Parlamentares que entendem que o papel do Estado na prevenção das drogas deve estar calcado em duas premissas: a primeira é a educação, esclarecendo a sociedade das consequências dolorosas do consumo indiscriminado do álcool e de outras drogas, em campanhas que sensibilizem as famílias; a segunda é a vigilância sobre o consumo, uma fiscalização que controle os abusos. Tudo isso, evidentemente, é feito com equipes preparadas para esclarecer mais do que punir.

            Por isso, recebo, com simpatia, a notícia de que o Plano de Enfrentamento do Crack e de Outras Drogas, do Governo Federal, está destinando R$410 milhões em ações imediatas de vários Ministérios. A Drª Paulina mandou-me cópia, na íntegra, do seu pronunciamento em congresso que está sendo realizado em Brasília. Desse valor, R$120 milhões vão para o Ministério da Justiça trabalhar no enfrentamento ao tráfico, R$100 milhões vão para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome usar nas ações de reinserção social, e R$90 milhões vão para o Ministério da Saúde dobrar o número de leitos para internamento. Os R$100 milhões restantes serão utilizados pela Secretaria Nacional Antidrogas, que vai aplicá-los na formação de dez mil profissionais que trabalham nas áreas de educação e de saúde, em campanhas de mobilização social e em ações permanentes por todo o País, envolvendo líderes comunitários e veículos de comunicação.

            Aliás, é preciso ressaltar que alguns veículos de comunicação já realizam, há algum tempo, voluntariamente, programas de conscientização sobre a questão das drogas, indo até além de sua função social.

            Mas tudo isso não bastará, se a escola, nossa principal trincheira de resistência, não cumprir sua parte, agindo proativamente no resgate da dignidade das crianças e dos jovens. O problema das drogas é complexo e tem raízes fincadas também na deficiência do ensino.

            Por que a violência tem aumentado nas escolas? A primeira constatação é a de atitudes como o bullying, a discriminação, a agressividade e o desinteresse. Tudo isso está relacionado com fatores de fundo econômico. O mais abastado discrimina o mais pobre, o mais autoconfiante (porque tem dinheiro) persegue o mais tímido (porque não tem dinheiro), criando situações em que a criança e o jovem mais vulneráveis até perdem o interesse em ir para a escola. Ou, o que é pior, acabam aceitando ajuda de bandos que se oferecem para ajudá-lo, sem saber que, em troca, vão acorrentar sua alma para sempre, transformando-os em garotos de recados, em mensageiros de traficantes e até em “mulas” ou em “aviões”, que são aqueles que fazem a entrega das drogas, acobertando traficantes de grande poder financeiro. Em muitos casos, é só nessas condições que certos jovens conseguem adquirir confiança em si mesmos e enveredam, empurrados pelas circunstâncias e pela debilidade familiar e escolar, pelo caminho do crime.

            A escola tem instrumentos para combater a violência. Essa é a segunda constatação. Mas isso depende do bom-senso e do preparo dos professores e dos profissionais envolvidos na rotina educacional. O desinteresse e o alheamento das crianças e dos jovens em relação à escola têm também a ver com a qualidade do que eles recebem. O velho sistema de apresentar a matéria e de repeti-la para os alunos é maçante e não entusiasma. O aluno quer, efetivamente, adquirir conhecimentos que melhorem seu foro íntimo, que aumentem seu bem-estar, que estimulem sua confiança própria, que incentivem sua criatividade, que evidenciem seu talento. Todo jovem quer se destacar em seu meio, e apenas aqueles que não conseguem essa conquista por meio do conhecimento e da habilidade recorrem a expedientes como a força ou o delito.

            E que instrumentos são esses? Há o esporte, que, sem dúvida, despertará o espírito da competição, motivada pela disciplina e pela cooperação; a música, que mostrará que cantar e dançar são instrumentos de grande ajuda na educação pelo conhecimento da harmonia; as artes, que melhoram a pessoa, porque apresentam a ela a plasticidade da mente e do corpo.

            Em suma, as escolas precisam apresentar algo mais do que apenas aulas teóricas. Todo professor com um mínimo de experiência didática já sabe disso, mas acaba se acomodando, refém da amargura advinda de baixos salários e de pouco conhecimento. Eu acrescentaria a violência que os jovens têm praticado contra professores. Infelizmente, muitos deles se acovardam e não mais querem frequentar a sala de aula.

            Aí está. O veneno é conhecido, mas se conhece também o antídoto. No entanto, é preciso que haja a participação de todos no processo. A equipe pedagógica, a família, os comerciantes, a Polícia, os Poderes Públicos, todos devem estar envolvidos na edição de uma escola mais construtiva. O jovem que tem o apoio da comunidade, o respeito dos companheiros e o incentivo da escola destaca-se em algumas especialidades - todos têm talento para alguma coisa - e passa a estar bem consigo mesmo. Esses jamais serão vítimas de cooptação dos bandidos. E quem sabe se os bandidos, sem terem vítimas para seduzir, não desistirão da marginalização e tratarão de, eles mesmos, buscarem outra forma mais correta de vida?

            A escola tem toda a força para expulsar os marginais e para expulsar as drogas. É uma questão de decisão.

            Senador Arthur Virgílio, se V. Exª me permite, quero lembrar que, ontem, V. Exª conseguiu a promulgação da Zona Franca de Manaus. Por isso, quero, em nome de V. Exª, prestar uma homenagem a Drª Flávia Grosso, que, com muita inteligência e sabedoria - aliás, vi com ela alguns programas de investimento na Zona Franca -, trouxe, sem dúvida, um progresso enorme à região, pelas aplicações feitas e pelo trabalho desenvolvido pela Zona Franca.

            A gente tem a impressão de que a Zona Franca apenas controla a indústria e a entrada de capitais, mas isso não é verdade. Surpreendeu-me o grande trabalho feito para desenvolver regiões mais pobres da região amazônica, do seu Estado, pelo qual a gente tem muito amor.

            Por tudo isso, eu gostaria que V. Exª levasse à Drª Flávia meus cumprimentos e o desejo do crescente progresso da Zona Franca de Manaus.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Muito bem, Senador Tuma! A Drª Flávia Grosso é uma figura que, inclusive, tem ligações familiares comigo: ela é prima de primas-irmãs minhas. Fomos criados juntos. Tenho por ela um respeito e um carinho muito grande. Ela é uma competente superintendente da Zona Franca de Manaus e tem por V. Exª uma enorme admiração. Ela sabe do seu carinho pelo modelo de desenvolvimento que se pratica no meu Estado e, como todos os amazonenses, está muita grata, certamente, ao trabalho do Senado. Sempre digo que não foi vitória individual minha, foi vitória dos Senadores, foi vitória do País, que compreendeu o valor do pólo industrial da Zona Franca de Manaus para a segurança nacional, para o desenvolvimento de uma área estratégica e, como agora todos perceberam, para o clima mundial, já que o modelo mantém de pé a floresta no Amazonas, que é o maior Estado da Federação - portanto, a maior parte da Floresta Amazônica está ali. De repente, percebe-se como é importante se preservar a Floresta Amazônica no Amazonas, como em qualquer outro lugar. Mas ali há um modelo que segura, que sustenta. Só agradeço a V. Exª pelo que fez ontem. Vim aqui para me despedir desta fase do Senado, com um novo agradecimento à Casa, porque, sozinho, eu não iria a lugar algum. Foi preciso o apoio de pessoas como V. Exª e todos os demais Senadores. Foi uma votação que me deixou absolutamente devedor dos meus colegas e amigos de todos os partidos do Senado. Muito obrigado, Senador.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Nós é que temos de agradecer a V. Exª a iniciativa, trazendo luz, para que pudéssemos realmente dar continuidade à qualidade de investimento e a toda a história da Zona Franca de Manaus, que, felizmente, conheci profissionalmente, como delegado de Polícia. Por várias vezes, estive na região, em combate ao crime organizado, e acompanhei de perto a evolução econômica daquele Estado, que tanto benefício tem trazido ao Brasil!

            Senador Mozarildo, agradeço-lhe profundamente o carinho de V. Exª, não só me concedendo a palavra, mas também me orientando no discurso que eu deveria fazer.