O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela Liderança. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senadora Serys Slhessarenko, Senador Arthur Virgílio, Senador Jayme Campos, eu quero hoje transmitir aos brasileiros, aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras o sucesso que aconteceu quando da realização, na semana passada, do XIII Congresso Internacional da Bien, Basic Income Earth Network, a Rede Mundial da Renda Básica. Segundo todos os seus participantes - sobretudo, tivemos a presença de quatro dos cofundadores da Bien, o que ocorreu em 1986, na Bélgica, em Louvain: os Professores Philippe Van Parijs, Claus Offe, Guy Standing e Robert van der Veen -, mas também, de acordo com a impressão dos co-chairs da Bien, Karl Widerquist, Ingrid van Niekerk e tantos outros, esse foi o maior, o mais produtivo, o mais substancioso Congresso da Rede Mundial da Renda Básica.

            Mais de quinhentas pessoas participaram, inclusive com a forte presença de estudantes da Universidade de São Paulo, sobretudo da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, mas também de outros departamentos, das Faculdades de Ciências Sociais e todas as demais, de Engenharia, Medicina etc. Ainda houve a participação de estudantes que vieram de longe, da Universidade Federal do Maranhão, da Universidade da Bahia, da Universidade de Santa Catarina, da Universidade de Maringá, do Rio Grande do Sul, e assim por diante.

            Noventa e duas pessoas de mais de trinta países vieram do exterior. Cento e cinquenta e oito brasileiros participaram. Houve 61 mesas redondas e nada menos do que 198 trabalhos foram apresentados.

            Pode uma renda básica incondicional, paga a todo cidadão, rico ou pobre, ser um instrumento de justiça e paz? Pois bem, a renda básica, como um direito à cidadania, para promover a justiça e a paz, foi o tema central desse XIII Congresso Internacional da Rede Mundial da Renda Básica.

            Antes da conferência, os executivos e principais dirigentes da Bien foram recebidos pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em longa audiência: uma hora e quarenta minutos. O Presidente Lula explicou, depois de ter ouvido cerca de quinze desses dirigentes e professores eméritos, inclusive o bispo Zephania Kameeta, da Namíbia, Presidente da coalizão por uma Renda Básica de Cidadania na Namíbia, Guy Standing e tantos outros, o próprio Karl Widerquist, Ingrid van Niekerk e outros dirigentes da Bien, o Presidente, depois de ouvir a todos, explicou como é que os objetivos da Bien estavam em parte sendo atendidos pelos programas sociais brasileiros.

            Nunca, em três dias, um conjunto de trabalhos tão grande - mais de quarenta - foi realizado, somente sobre a análise do Programa Bolsa Família, num nível de excepcional qualidade. E, ali, examinamos os desafios que devemos enfrentar para pavimentar o caminho na direção da Renda Básica de Cidadania.

         Programas que requerem a declaração da renda, como o Bolsa Família, inevitavelmente enfrentam um problema de implementação justa no contexto de uma economia com alto grau de informalidade, como acontece com a economia brasileira. Com o amadurecimento e a expansão do programa, há um número crescente de pessoas que corretamente dizem: “Isso é injusto! Meu vizinho ganha mais do que eu e recebe o Bolsa Família, enquanto eu, não”. Uma Renda Básica de Cidadania acabaria com centenas de milhares de casos de injustiça simplesmente ao se pagar, ao se estender o benefício a toda e qualquer pessoa, não importando a sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou socioeconômica.

         Não seria injusto ou até mesmo absurdo pagar o benefício para os ricos? Não, uma Renda Básica de Cidadania não tornaria os ricos mais ricos, porque eles pagarão para a sua própria Renda Básica de Cidadania. E isso acontece, seja quando...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...ela é financiada por meio da taxação sobre a renda ou sobre transações, consumo ou emissões de carbono. Uma tributação justa e efetiva é complemento crucial de uma Renda Básica de Cidadania.

            Sr. Presidente, V. Exª está...

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - (Fora do microfone.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Não, V. Exª, por favor... Pela ordem. V. Exª... 

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Eu marquei cinco minutos.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Não. Não são cinco minutos! Eu estou falando como Líder.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Como Líder, cinco minutos.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Então, Sr. Presidente, vou pedir a gentileza...

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Vou lhe dar mais tempo. Comecei a marcar dois minutos após V. Exª começar a falar.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Não, todo líder aqui tem direito a falar bem mais, na prática, efetivamente. E eu peço a gentileza de assim considerar, dado inclusive que somos poucos hoje em plenário.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - O Regimento não se altera porque tem pouca gente.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - A transição de um sistema de transferência focalizado para o sistema universal não é melhor para...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - V. Exª já tirou o som. Não é possível, Sr. Presidente!

            Mas é melhor para os pobres. Elimina as armadilhas de dependência, o estigma, os altos custos de controle, normalmente associados às exigências em programas como o Bolsa Família. Será melhor para os ricos ao perceberem as vantagens de todos vivermos numa sociedade onde prevaleçam os valores e a prática da solidariedade.

            O congresso foi uma oportunidade fantástica para ouvirmos o que acontece em tantos lugares do mundo, para compararmos, por exemplo, as experiências do Alasca, já de 27 anos, que fizeram do Alasca o mais igualitário dos cinquenta Estados norte-americanos. A experiência da Namíbia, em Otjivero, e de Santo Antônio do Pinhal - os dirigentes da Bien estiveram visitando, no sábado último, Santo Antônio do Pinhal, onde foram recebidos pelo Prefeito, José Augusto Guarnieri Pereira, pela Srª Presidente, Dona Raquel -, a experiência de Quatinga Velho; na Índia, em Bihar e Gujarat. E foi o momento de ouvir a entusiástica criação de redes de renda básica na Coréia, no Japão, na Itália e sobre os últimos desenvolvimentos da rede alemã, que hospedará o IV Congresso Internacional da Bien, em Munique, em 2012.

            Mas as notícias mais surpreendentes vieram do Irã. Em janeiro de 2010, o parlamento iraniano aprovou, por margem estreita, a Lei do Subsídio Focalizado, que combina duas medidas, Presidente Mozarildo: primeiro, acaba com um grande subsídio implícito para o consumo do combustível, elevando o preço tão baixo do petróleo para os consumidores iranianos ao nível do preço internacional; segundo, o preço foi compensado pela elevação do padrão de vida da população em geral, com a introdução de um pagamento mensal de uma renda em dinheiro, para todos os cidadãos, de aproximadamente R$40,00. Os ricos, que consomem, direta ou indiretamente, mais petróleo em média não serão plenamente compensados pelo aumento do preço, mas os pobres serão mais do que compensados. A lei, que vai entrar em vigor em 21 de setembro, deverá promover um uso mais eficiente do recurso natural escasso e reduzir o nível de desigualdade social. Trata-se de uma iniciativa de grande interesse, que será certamente estudada por todos os países interessados.

            Quero dizer, diante das observações ainda ontem colocadas pelo candidato à Presidência José Serra, do PSDB e do DEM, que vai mais do que dobrar - vai passar de 13 milhões para 26 milhões de famílias que receberão o Bolsa Família -, na verdade, o caminho próprio será caminharmos na direção, se fosse hoje, de os 192 milhões de brasileiros receberem a Renda Básica de Cidadania.

            Aliás, está no programa, entregue oficialmente por todos os partidos da coligação “Para o Brasil Seguir Mudando”, no capítulo sobre a grande transformação, que, no Governo de Dilma Rousseff, haverá a transição do Bolsa Família para a Renda Básica de Cidadania incondicional, como um direito de todos de participar da riqueza da Nação, conforme previsto na Lei nº 10.835, de 2004, aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Lula em 8 de janeiro de 2004.

            A Senadora Marina Silva já me informou que também está a favor, assim como o candidato Plínio de Arruda Sampaio, portanto do PV e do PSOL. E tenho a convicção de que José Serra sabe perfeitamente que o Congresso Nacional já aprovou, consensualmente - todos os partidos o fizeram -, essa Lei nº 10.835.

            Aqui, anexa, Sr. Presidente, está a lista dos trabalhos e palestras apresentados no XIII Congresso Internacional da Bien. Quero aqui fazer o agradecimento ao Diretor Carlos Roberto Azzoni, da FEA, que deu guarida a que houvesse tamanho sucesso nesse encontro internacional.

            Também quero, mais uma vez, agradecer a colaboração do Ziraldo, que, com Uma História Feliz, de forma tão didática, com seus desenhos, colocou, para que todas as pessoas compreendam, inclusive as crianças, por que todo brasileiro e brasileira - inclusive os estrangeiros residentes no Brasil há cinco anos ou mais - passarão a ter parte na riqueza desta Nação, explicando que isso significará a expansão do grau de liberdade e de dignidade para todos os seres humanos no Brasil.

            Para aquela moça que, por falta de alternativa, é levada a vender seu corpo; para o rapaz que se vê instado a se tornar um membro da quadrilha de narcotraficantes; ou para o trabalhador rural que não encontra outra forma de sobrevivência que não seja a de se submeter à condição de semiescravidão, a Renda Básica de Cidadania possibilitará que, daqui para frente, uma vez implementada, todos tenham a liberdade de dizer “não” a essas atividades e de aguardar - quem sabe, fazendo um curso de qualificação profissional - um trabalho mais de acordo com sua propensão, com sua vocação.

            Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti, por sua tolerância.

            Cumpri a palavra com a minha querida Senadora Serys Slhessarenko, que poderá, assim, estar no seu compromisso, conforme combinamos.

            Muito obrigado.