O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta é, provavelmente, minha última aparição nesta tribuna antes do próximo momento de esforço concentrado, que está marcado para os dias 10 e 11 de agosto, em função, obviamente, do fato eleitoral. Haveremos de preparar uma densa pauta, para trabalharmos com a presteza e a competência com que fizemos ontem, e, se for necessário, outro esforço se fará ainda em agosto e um no começo de setembro, porque a eleição é em outubro - estamos a oitenta e poucos dias da eleição.

            Certa vez, Senador Heráclito Fortes, fui abordado por uma jovem jornalista e olhei com a maior ternura e com o maior respeito e levei muito a sério sua preocupação. Fiquei com uma ponta de felicidade dentro de mim, porque ela me perguntou, em determinada altura, na eleição passada de Vereadores e de Prefeitos, na eleição municipal de dois anos atrás: “Senador, vamos parar tudo só por causa da eleição?”. Eu lhe disse: “Olha, meu primeiro ímpeto era ficar triste com sua pergunta, mas processei na minha cabeça que você é de uma geração muito feliz, que não é a minha geração. Considero que me tiraram 21 anos de vida com os 21 anos de ditadura militar. Apanhei muito na rua, conheci prisão, para termos eleições diretas, para termos democracia no País, e você e sua geração não precisaram de nada disso. E graças a Deus que não precisaram! Mas a eleição é mais importante do que tudo”. É preciso mesmo haver dias certos para votações maciças e massivas, e a Casa ficará aberta para quem quiser fazer discurso. Quem não for candidato, quem não quiser participar do processo que discurse aqui, que abra a Casa. Havendo quórum, que se abra a Casa, que deve funcionar. Mas é hora da eleição. Esse é um fato. Brinquei com ela: “Já imaginou se fôssemos exigir dos Senadores Barack Obama, Hillary Clinton e John McCain que parassem suas campanhas e que um ficasse ouvindo o discurso do outro?”. Um diria: “V. Exª é o mais bonito de todos”. O outro falaria: “Não, V. Exª é que é”. Ou seja, nada é mais relevante para a democracia americana do que as primárias, do que a eleição. E eles começaram com as primárias lá atrás. Ou seja, estamos reduzindo os trabalhos no Congresso a partir de agora, bem perto da eleição.

            Ontem, houve aqui um belíssimo dia de votação. Mas virei aqui toda vez que for necessário. Havendo uma crise - espero que não haja -, aqui estaremos, estarei com minha bancada, estaremos todos juntos.

            Eu gostaria de abordar, Senador Heráclito Fortes, pedindo a V. Exª certa tolerância quanto ao tempo, alguns temas que são da minha terra e outros que são nacionais. Depois, quero fazer um agradecimento outra vez à Casa pela prorrogação que o Senado concedeu ao modelo industrial da Zona Franca de Manaus por mais dez anos. Explicarei as razões em seguida.

            Sr. Presidente, ontem, em reunião com o Líder do Governo, Senador Romero Jucá, e com o Líder José Agripino, apresentei uma lista de prioridades que, sob o ponto de vista do PSDB, gostaríamos que constasse da pauta de votações acordada para ontem. Não havia quórum para porfias, para bate-chapa. O Líder do Governo se portou de maneira correta, cumprindo com seus compromissos ontem, e isso é inegável. De minha parte, fiz a mesma coisa. Fiquei aqui até a última votação, ajudei a viabilizar todas as PECs, até porque eu não queria sair daqui com aquele gosto amargo de dizerem: “Ah, aprovou a PEC dele e foi embora”. Eu jamais faria uma coisa dessas, embora, obviamente, eu veria a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com olhos menos positivos se eu não tivesse conseguido aprovar a PEC que interessa fundamentalmente ao emprego e à vida dos amazonenses. Mas o Líder disse: “Essas duas não estão maduras. Quem sabe podemos aprová-las em agosto?”. Assim também dissemos ao Líder que não estávamos prontos para votar a reformulação do Cade.

            Tenho uma admiração intelectual muito grande por esse extraordinário moço que se chama Arthur Badin, que recusou sua reeleição para o Cade, o que mostra desapego, mostra espírito público. Mas temos um ponto de divergência muito grande, para o qual nossa assessoria nos alertou, que seria um dispositivo que permitiria a expropriação de empresas, um dirigismo que não cabe no sistema capitalista de produção que o Brasil abraçou e que tem sido capaz de ajudar o País a viabilizar a construção de prosperidade no Brasil. As outras quimeras todas eu as vivi, não me arrependo delas, mas jamais vi um sistema econômico que permitisse uma geração de riqueza, de emprego, de renda e de possibilidades superior à obtida no sistema capitalista, que tem de ser reformado, tem de ser humanizado. Mas as experiências socialistas deram errado - esse é um fato, e não vamos discutir isso -, com um passivo ecológico brutal, com um atraso tecnológico que custou caro. Vejam quanto custou à Alemanha para recuperar o atraso tecnológico da banda oriental depois da unificação! Em relação à Cuba, dizem: “Ah, mas existe o bloqueio!”. E há uma certa incoerência, porque dizem que há bloqueio em Cuba, mas, ao mesmo tempo, dizem: “Puxa, o FMI atrapalha, os Estados Unidos atrapalham”. Se isso é verdade, então era para Cuba ter prosperado. Se os Estados Unidos estão fora e se Cuba não prosperou, então, os Estados Unidos não atrapalham tanto. Gosto de lógica, gosto de coisa que encaixe, de raciocínio que encaixe. Mas, assim como dissemos ao Líder que não cabia, o Cade prontamente acedeu por entender que não havia clima para bate-chapa. Alertamos o Líder sobre esse perigo. Temos de esclarecer isso bem, chamar aqui a direção do Cade, discutir com ela e não permitir algo que pareça um retrocesso, nenhum dispositivo que dê um super poder que leve à expropriação de uma empresa. Quero ouvir isso deles. É preciso que haja audiência pública e muita conversa.

            Duas proposições nossas não foram acatadas, pelo menos agora - vamos lutar para que sejam acatadas depois. A PEC nº 06, de 2004, é de minha autoria e dispõe sobre a situação funcional dos empregados públicos que estão legalmente cedidos, pelo período mínimo que estabelece, a órgãos e entidades da União. É proposição de grande importância, tendo em vista ter como objetivo corrigir equívocos históricos que atingiram diversas categorias funcionais durante a Constituinte, principalmente os servidores do Serpro. Vejo aqueles funcionários do Amazonas e de outras partes do País vindo aqui, gastando o dinheiro que não têm, e a solução se arrasta. O Relator da minha PEC, que regulariza a situação desses servidores, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Senador Eduardo Suplicy, e o Governo não têm dado sinal verde para que votemos essa matéria. Espero que salvemos a vida, a alegria e a perspectiva funcional desses servidores, que se sentem no limbo, com a autoestima lá embaixo. Isso não é bom.

            No mesmo sentido, Sr. Presidente, eu gostaria de incluir nas próximas sessões de esforço concentrado, em agosto, o PDS nº 399, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que susta o Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, que aprova o regulamento do corpo de pessoal graduado da Aeronáutica e dá outras providências. Vou explicar isso de maneira breve, bem rápida.

            A Aeronáutica, e eu a respeito muito, chamou para um concurso que exigia, inclusive, que os inscritos tivessem certidão de reservista. Então, não eram recrutas, eram pessoas que já tinham servido, que já tinham certidão de reservista. E era um concurso que prometia uma carreira que poderia levar ao oficialato. As pessoas, então, dedicaram-se ao concurso, e as que passaram disseram: “Muito bem, estamos com nossa vida acertada, porque vamos fazer a carreira onde queremos, com a vocação militar que temos”. De repente, foram dispensados como se recrutas fossem. Fui procurado, e, aí, estou em débito, pela Assessoria Parlamentar da Aeronáutica e quero conversar com o próprio Comandante Militar da Aeronáutica sobre isso exatamente no mês de agosto. Pedi a eles que não se apressassem, que não tomassem atitude precipitada. Mas eu gostaria de ver essa situação bem esclarecida, porque, só no meu Estado, mais de três mil pessoas estão nesse limbo, nessa situação desagradável. E, para mim, está muito claro. O depoimento contundente de um desembargador federal diz que eles têm direito a isso. Fico entre a cruz e a caldeirinha, porque respeito a Aeronáutica, não quero arranhão na minha relação com a Aeronáutica, uma Força que cumpre um papel social tão importante, tão relevante no meu Estado e na qual tenho muitos amigos. Mas vejo a situação específica dessas vinte mil pessoas no País inteiro que fizeram concurso e que não estão tendo seus direitos, assegurados pelo edital do concurso, respeitados.

            Sr. Presidente, quero lembrar ainda que são lançados hoje, no auditório da Reitoria do Universidade do Estado do Amazonas, os prêmios Professor Samuel Benchimol e Banco da Amazônia de Empreendedorismo Consciente, da Fieam - 50 anos e dos 200 anos da presença judaica na Amazônia. Recebi e agradeço o honroso convite do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia, da Universidade do Estado do Amazonas, da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas e do Banco da Amazônia, para assistir a essa cerimônia realizada hoje, de manhã. Obviamente, não pude deixar Brasília, e a razão fundamental era o acompanhamento - ainda que a distância, mas o acompanhamento para qualquer eventualidade - da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que já se completou, viabilizando, portanto, na prática, o próprio recesso parlamentar.

            Recebi também o ofício da Drª Leny Passos, Diretora-Presidente da Fundação Hemoam de Manaus, pedindo apoio para alocação de recursos federais para a construção do Hospital do Sangue, que é absolutamente necessário, como já tive oportunidade de assinalar em discurso aqui pronunciado. São R$35 milhões, num Estado rico como o meu. Faço aqui um apelo ao Governador Omar Aziz para que dê uma atenção muito especial, alocando recursos do Estado imediatamente para a construção do Banco do Sangue. O Instituto Hemoam atende no que pode. Ele pode fazer transplante de medula se nós o transformarmos em hospital. São R$ 35 milhões apenas, num País que desperdiça tanto dinheiro. Negociei com as Lideranças do Governo no Congresso Nacional, e ficou acertado que isso será uma prioridade do Ministério da Saúde no Orçamento que vigorará com seus efeitos para 2011.

            Então, a Fundação Hemoam, que eu tive oportunidade de visitar mais de uma vez, guiado pelas mãos competentes da Drª Leny, é uma instituição pública que atende pacientes com patologias benigna e malignas no sangue, predominantemente de forma ambulatorial, dispondo, no entanto, de apenas vinte leitos.

            A Drª Leny pode ficar tranquila, pois vi as necessidades do Hemoam e tudo que estiver ao meu alcance farei para que ele seja transformado no hospital de que a população de Manaus e do Amazonas precisam.

            Pedi ao Deputado Gilmar Machado que olhasse com atenção isso. Recebi resposta positiva de S. Exª. Portanto, não tenho dúvida de que, no Orçamento, virá como prioridade do Ministério da Saúde - eu cuidarei para que seja assim -, a obra para a construção do Hospital do Sangue, assim como para a efetiva regeneração de uma referência em Medicina em todo o Norte do País, recebendo pacientes até do Peru, que é o Hospital Universitário Getúlio Vargas. Cuidarei muito atentamente disso na elaboração da peça orçamentária.

            Recebo também ofício do Sr. Jair Aguiar Souto, Presidente da Associação Amazonense de Municípios, que pede interferência minha junto ao Ministério da Previdência Social para assegurar a continuidade das obras de instalação dos postos de atendimento do INSS nos Municípios do Amazonas. Afirma o Prefeito Jair que apenas quatro dos dezoito postos estão em fase de construção.

            Os postos em andamento estão localizados nos Municípios de Autazes, Boca do Acre, Presidente Figueiredo e São Gabriel da Cachoeira. Estão paralisados, por falta de orçamento, os postos de Barreirinha, Borba, Careiro, Humaitá, Iranduba, Manicoré, Nova Olinda, Rio Preto da Eva, Santo Antônio do Içá e São Paulo de Olivença.

            Fica aqui o meu apelo, que farei ainda hoje por telefone, se Deus quiser, ao Ministro da Previdência Social.

            Recebo ainda, Sr. Presidente, do Presidente Municipal do PPS, Sr. Paulo Alho, informação de que estão se agravando os problemas enfrentados pelo Hospital Regional de Novo Aripuanã. Diz ele: “Continuamos no abandono e esquecimento total. Faltam estrutura e condições de trabalho aos nossos profissionais. Nós, moradores de Novo Aripuanã, merecemos, no mínimo, respeito e atenção de nossas autoridades”.

            Faço aqui novo apelo ao Prefeito Municipal e faço apelo à sensibilidade do Governador do Estado, Dr. Omar Abdel Aziz.

            Ainda, Sr. Presidente, gostaria de dizer a V. Exª que o Vereador Carlos Evaldo Terrinha Almeida de Souza, de Humaitá, prezado amigo, prezado companheiro, me dá conta das suas preocupações com o impasse criado com a instalação da Floresta Nacional de Humaitá, que, segundo afirma, teria inviabilizado completamente a atividade produtiva dos moradores do entorno daquela Floresta Nacional.

            É uma luta que ele vem tendo. Sempre me dei muito bem com o Ibama. Não estou me dando tão bem assim. Há exageros. Tem havido uma certa subserviência em relação aos grandes e uma enorme crueldade em relação aos pequenos. Isso não é bom. Isso não bate com a minha personalidade. O Instituto Chico Mendes é a mesma coisa. Há um certo “xiitismo”, não dizem o que pode, só proíbem. E é preciso se dizer o que se pode fazer. O fato é que não podem condenar à fome o povo do meu Estado. É preciso se dizer, com respeito à natureza, o que se pode efetiva e definitivamente fazer. Não se pode proibir, proibir, proibir e imaginar que as pessoas têm que viver em função dos mosquitos da floresta.

            Vamos preservar a floresta. E fazemos isso, inclusive, com o modelo de Zona Franca de Manaus, que foi prorrogado ontem aqui por meio da PEC nº 17, de minha autoria. Mas é preciso se dizer: “isto aqui não pode, isto aqui não pode, isto aqui não pode; mas isso aqui, isso aqui e isso aqui pode. Com clareza! Senão vira uma farsa, vira uma fraude, vira uma situação de crueldade.

            Quero aqui, portanto, me solidarizar com o Vereador Carlos Evaldo Terrinha, de Humaitá, com a sua luta pelo direito ao trabalho no Município de Humaitá.

            Sr. Presidente, encerro dizendo que tenho obrigação de agradecer a V. Exª, a todos os Senadores, ao Senador Heráclito Fortes, que está aqui presente, a todos os partidos, pela concessão que fizeram ao meu Estado aprovando a PEC nº 17, que prorroga os incentivos fiscais do Polo Industrial da Zona Franca de Manaus por mais dez anos.

            Hoje, não vejo mais ninguém de lucidez na imprensa brasileira criticando. Não consigo ver. Seria até um pouco hipócrita, acabamos de conceder incentivos fiscais para a indústria automobilística sem que ninguém redigisse nenhum editorial em contrário. Esse assunto está superado. Eu sequer perco tempo com essas coisas, porque quem não compreendeu que a floresta está em pé por causa da Zona Franca é porque ou não quer compreender - e aí é má-fé - ou porque não é capaz de compreender - e aí é complicado. Eu não me dediquei à atividade de educador. Respeito muito os professores, mas eu não sou professor. Sou simplesmente um parlamentar, defendo minhas posições e enfrento as posições em contrário com respeito, mas não fujo das adversidades.

            Era necessária a prorrogação, ou começaria agora o congelamento daquele polo industrial, que é relevante, inclusive, para preservar a floresta em pé.

            Quando Castello Branco e Roberto Campos visualizaram, com lucidez, a necessidade de se criar a Zona Franca de Manaus, eles pensaram em... Castello Branco, certamente, pensou com olhos de militar, em segurança nacional. E foi de fato um efetivo gesto em defesa da segurança nacional. Roberto Campos certamente pensou em desenvolvimento de uma área estratégica. Foi assim que foi. Não tinham a obrigação de pensar - até porque não estava na ordem do dia - em ecologia, mas de repente se viu o valor da Zona Franca para a ecologia. E que ela se consolide, que dure para sempre a Zona Franca de Manaus. Não com esse nome. Eu tenho um projeto, que está na Câmara - a Câmara precisa urgenciar a aprovação dessa matéria -, em que troco o nome para Polo Industrial da Amazônia Brasileira. Foi aprovado aqui, no Senado, com muita rapidez e precisa ser aprovado na Câmara, porque senão há essa confusão. As pessoas ligam Zona Franca a escambo, a compra e venda de importados, e isso não existe mais há muito tempo. Nem há maquiagem. Lá, há empresas de alta definição tecnológica, num processo em que a agregação de valor local, de valor industrial, é cada vez maior.

            Muito bem, eu dou o exemplo da Honda, a moto Honda. Poderia dar o exemplo da Yamaha. A Honda - eu tenho números bem exatos, Presidente Sarney - agrega de valor brasileiro 96%. Ela importa apenas 4% para produzir o que produz e 60% de valor local, componentes fabricados no próprio Estado do Amazonas, gerando empregos em cadeia. Só em empregos diretos, ela própria gera dez mil. Não é brincadeira. É uma potência, realmente, industrial. E eu poderia citar o polo de áudio e vídeo, que é igualmente pujante. Os dois, duas rodas e áudio e vídeo, representam 70% do faturamento da Zona Franca de Manaus.

            Então, essa minha PEC deveria ser apreciada porque tira essa ideia de que é zona franca, porque não é zona franca. O Estado do Amazonas paga impostos, recolhe 66% dos impostos federais da Região Norte. O Pará, que tem o dobro da população e que merece toda a minha solidariedade, junto com Amapá, Tocantins, Acre, Roraima e Rondônia, todos juntos recolhem 36% dos impostos federais. Logo, não dá para dizer que é franca aquilo que não é zona. Ou seja, não é zona, nem é franca. É organizada, funciona bem e arrecada impostos federais nesta monta: 66% de todos os impostos federais da Região Norte do País.

            Mas precisamos criar alternativas para o interior. E que a Zona Franca nos dê todo o tempo político e econômico necessário para apressarmos as investigações sobre as possibilidades outras da região. Por exemplo, o criatório de peixes. O peixe criado em cativeiro, com a sua industrialização. Os nossos peixes... O pirarucu defumado não fica a dever ao salmão defumado. Seria, e é, inicialmente, mas seria e será um excelente produto de exportação.

            Nós temos o minério, que tem que ser explorado, a silvinita, nos Autazes, em Nova Olinda e Itacoatiara. Nós temos o petróleo, na bacia já muita conhecida e muito próspera do rio Solimões, ali à altura de Coari e Urucu. Temos o gás natural, abundante em Silves, abundante no rio Juruá, abundante na bacia do Solimões e já prestes a chegar a Manaus.

            Nós temos, por outro lado, que injetar muito recurso na investigação científica, visando o aproveitamento da biodiversidade. O Inpa recebe uma dotação orçamentária ínfima em relação às suas possibilidades. Os centros de pesquisas todos do Norte do País - o Museu Goeldi, no Pará - deveriam receber bilhões e não dezenas ou um pouco mais de uma centena de milhões de reais por ano, porque nós temos que apressar a investigação da biodiversidade para chegarmos a resultados convincentes, gerando emprego, que vai do doutor PhD ao doutor mateiro.

            São dois doutores, Senador Cristovam: o doutor PhD, sem o qual não se completa a descoberta científica; e o doutor mateiro, que leva o doutor PhD para que ele escolha as plantas que quer recolher para estudá-las. São dois doutores. Não adianta o doutor mateiro entrar sozinho na mata e não adianta o doutor PhD tentar entrar na mata sem o doutor mateiro, porque ele não vai saber voltar.

            O aproveitamento da biodiversidade geraria empregos em cadeia, do mateiro ao doutor PhD, passando por uma série de agentes interlocutores e intermediários. E nós precisamos desvendar essas riquezas rapidamente, para criarmos, na Amazônia inteira e no meu Estado, em particular - essa é uma preocupação muito particular minha -, novas economias.

            A Amazônia é muito rica. Deus fez um acordo: “Vocês tem aqui a natureza mais rica do mundo. Agora, sejam competentes e aproveitem essa riqueza”. Nós não estamos sabendo cumprir com esse compromisso com Deus. A parte d’Ele foi feita. Nós estamos inadimplentes em relação a Deus, porque Ele nos disse: “Está aqui a natureza bonita para o turismo, para o ecoturismo. É preciso organização governamental, é preciso obstinação. Está aqui a biodiversidade. É preciso recursos para apoiar os centros de investigação científica. Está aqui o peixe, está aqui a água doce”.

            A água doce, para a segunda metade deste século, vai valer mais do que petróleo. Não tenho nenhuma dúvida de que o petróleo vai perder o seu valor justamente nessa virada. Terá de ser substituído por fontes limpas de energia, em função de toda essa discussão climática que se processa e que condena os combustíveis fósseis. A água, não. A água, que está localizada, sobretudo... Três por cento da água do mundo é potável; desses 3%, o grosso está no Brasil; no Brasil, o grosso está na Amazônia; e, na Amazônia, o grosso obviamente está no Amazonas, que é o maior Estado, detentor dos maiores rios.

            Nós temos muito o que fazer e muito do que cuidar.

            Portanto, eu gostaria, Sr. Presidente, de fazer a V. Exª, de maneira muito pessoal, um agradecimento pela forma correta com que conduziu a sessão. O Amazonas é devedor de V. Exª, o Amazonas é devedor da compreensão do Brasil inteiro, porque, se tem algo que conquistamos nesses sete anos e meio de exercício deste mandato de Senador foi, talvez, a compreensão de todo o plenário deste Senado de que o que se faz no Amazonas é bom para o Brasil como um todo. E essa parceria Brasil e Amazonas tem que ser intensificada.

            Conseguimos, ontem, uma coisa impossível: com quórum baixo, votar tantas matérias importantes, como a PEC da Juventude, como a prorrogação da PEC do Combate à Pobreza, como o primeiro turno da PEC da Maternidade. Tantas PECs relevantes, que exigiam consenso, porque o quórum era baixo, mas chegamos ao consenso e votamos.

            Não pode isso aí ser obra de uma pessoa só. Portanto, não reivindico nada de glória pessoal. Reivindico que nós transmitamos - nós do Amazonas - ao Brasil o agradecimento pelo apoio que o Brasil nos deu, a cada Senador, a cada partido, a todos, os partidos de oposição, os partidos governistas, com o aval, claro, do Palácio. Caminhamos e chegamos onde queríamos.

            É, portanto, com muita humildade, com desejo de auxiliarmos os Estados da Federação a obterem suas conquistas. Esse é um dos objetivos também do meu mandato. É com esse espírito que anuncio que nós sempre teremos reivindicações a fazer e sempre procuraremos explicá-las de maneira muito clara para os nossos interlocutores Senadores, para os nossos interlocutores Deputados.

            Mas eu centro nisto: não devemos, nós do Amazonas, dormir nos louros de uma vitória que ainda precisa ser completada na Câmara e que haverá de ser completada na Câmara, porque há acordo. Então, não tem o que se discutir. É a Câmara, agora, pegar isso a unha e fazer. Mas não podemos dormir nesses louros, porque tem a biodiversidade, tem a água, tem o peixe, tem o minério.

            Temos que concluir o zoneamento macroeconômico e ecológico que foi iniciado no Governo Collor, se não me engano, e que, até hoje, se arrasta. E aí fica aquela coisa cruel. Dizem tudo que não pode fazer e não dizem para o caboclo, para o ribeirinho, para o homem da minha região, nada do que ele pode fazer. Então, ele acaba com a sensação de que ele não pode fazer nada e acaba condenado à fome, condenado ao sofrimento e à humilhação cotidianos.

            E contra isso eu me insurjo. Não posso aceitar isso.

            Portanto, fica aqui o meu agradecimento pelo apoio de ontem do Senado, pelo apoio de ontem do País. O Senado refletiu o País. Meu agradecimento à Mesa pela forma como se portou diante de uma necessidade urgente de um povo que não poderia ver a ameaça de caduquice do seu polo fundamental, que representa 90%, 89% do global da economia do Estado do Amazonas. Meu agradecimento ao Governo Federal, meu agradecimento às lideranças de oposição, meu agradecimento individual a cada Senador, porque, de fato, o Amazonas sozinho não conseguiria dar todos os passos.

            Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Arthur Virgílio, é muito bom ouvir seus agradecimentos, mas, na verdade, quero dizer que eu e, creio, muitos de nós votamos porque sentimos até uma satisfação em dar o voto. Nós é que deveríamos agradecer ao senhor e a toda a Amazônia a possibilidade de aqui debatermos, analisarmos e, ao final, propormos e aprovarmos que a Amazônia, o Amazonas especialmente, e o Brasil inteiro, através do Amazonas, receba essa possibilidade de desenvolvimento como vocês estão conseguindo fazer, utilizando esses recursos, esses incentivos, nas últimas décadas. Fico feliz de receber seus agradecimentos, mas, em vez de dizer “de nada”, quero dizer que eu agradeço a possibilidade de ter dado essa contribuição para o Amazonas.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Cristovam. E o agradecimento obviamente se estende ao seu Partido, com muita ênfase, até pela presença do Senador Jefferson Praia, que soube transmitir ao PDT, com muita competência, a necessidade que o Amazonas tinha, como também o PR, do Senador Alfredo Nascimento, que se mobilizou por inteiro.

            Houve gestões, recebi uma mensagem de congratulações do Governador do Estado, Dr. Omar Aziz, muito agradecido ao Senado pela medida que foi tomada, ou seja, o Amazonas se uniu, independentemente do que vai acontecer na eleição, se uniu porque era um momento importante, que não podia ser desperdiçado. Eu só tenho a agradecer a V. Exª. 

            Sr. Presidente, então, imagino que nos veremos no próximo momento de esforço concentrado, dias 10 e 11, se não me engano, é o que estaria acertado. Nós estaremos aqui, se Deus quiser, com uma pauta alentada para darmos satisfação à Nação brasileira, que certamente compreenderá que o maior valor agora não é ficarmos aqui ouvindo discurso um do outro; não, o maior valor agora é nos testarmos nas urnas, para que o povo diga o que pensa de cada um de nós, os que vamos disputar eleições.

            Nós não poderíamos ter pedido ao Senador Obama, à Senadora Clinton, ao Senador McCain, que ficassem no Senado presos em vez de disputar as primárias, para se credenciarem às eleições que disputaram. A democracia se faz com a renovação dos mandatos, com a perspectiva de alternância de poder. É uma festa. Deve ser encarada assim. Deve ser encarada com alegria e não com rancor. Deve ser encarada com a perspectiva de futuro que desabrocha.

            E nós vamos corresponder, a perdurar o entendimento de ontem, e tem tudo para ser assim, com uma pauta alentada, com matérias, Sr. Presidente, que merecem acurada discussão. Eu me referi ainda há pouco ao projeto sobre o Cade, em que a minha assessoria detecta algum risco de exorbitância quanto à liberdade de mercado. Nós precisamos ter muito cuidado com isso. Além disso, há algumas reivindicações que fizemos e que queremos ver votadas, ver discutidas. Não houve concordância em relação a duas perspectivas que foram colocadas pelo PSDB ao Líder do Governo.

            Aceitamos porque era dia de acordo; não era dia de bater chapa. Quando se tem que bater chapa, bate-se chapa para ver quem tem mais votos, democraticamente, porque é assim: não tendo acordo, vai-se para a disputa no voto. Mas ontem era necessário fazer acordos porque tudo aquilo - exemplo disso é a PEC dos Jornalistas - que não fosse objeto de um acordo correria óbvio risco de reprovação aqui, na Casa.

            Eu espero que o esforço concentrado de agosto seja muito proveitoso. E se houver, e não vai haver - bato na madeira três vezes -, necessidade emergencial qualquer, nós aqui estaremos, porque não fugiremos ao compromisso com o País. O compromisso com o País, este sim, está acima da perspectiva eleitoral. Esta é a hierarquia: compromisso com o País, em primeiro lugar, a eleição, que é a festa democrática, que é a possibilidade de o povo julgar os seus representantes e saber o que mantém e o que muda, e a atividade do Congresso trabalhada em momentos de esforço concentrado e, após as eleições, aceleradamente para se fazer funcionar a votação da peça orçamentária, que é a peça mais importante. Hoje aprovamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

            Portanto, eu olho com muito otimismo, com muita tranquilidade, os tempos que virão. Torno a agradecer a V. Exª, Sr. Presidente, e encerro, desta forma, o meu discurso e a minha participação neste semestre legislativo.

            Muito obrigado.