O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, “Vem aí a Segurobrás”. Essa é a manchete do jornal O Globo.

            Peço a V. Exª, Senador Mão Santa, que assume agora a Presidência, que registre nos Anais da Casa a matéria do jornal O Globo que mostra a 12ª estatal de Lula para garantir, segundo o Governo, grandes obras e que recebe críticas do mercado. Na matéria, há detalhes sobre essa nova estatal.

         Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, uma das críticas contumazes ao Governo Lula diz respeito ao gigantismo da máquina pública ou ao agigantamento dessa estrutura da administração pública brasileira com a criação de ministérios, de secretaria, de diretorias, empresas estatais, cargos comissionados, engordando a máquina pública e tornando o Governo perdulário, gastador, com paralelismos desnecessários, com a superposição de ações que consomem recursos públicos irresponsavelmente, sem qualidade e eficiência na gestão que deveria oferecer serviços públicos de melhor qualidade à população do País. Traduzindo, isso significa gestão incompetente, gerenciamento incapaz, Governo insuficiente.

            Agora, mais uma empresa estatal. Há poucos dias aprovamos aqui a Petro-Sal, com o voto contrário da Oposição. O Governo impôs mais uma empresa estatal com o objetivo de gerenciar o pré-sal, esvaziando a Anac e a própria Petrobras, uma empresa que para muitos especialistas é nada mais nada menos do que um grande cabide de empregos para premiar os coadjuvantes do atual Governo..

            O que mais preocupa com toda essa história e essa matéria, essa bela matéria do jornal O Globo de hoje, de autoria das jornalistas Geralda Doca e Danielle Nogueira, da qual estou solicitando a inserção nos Anais da Casa - é o cunho estatizante que essa medida contempla.

            Na semana passada, acompanhamos o registro dos candidatos à Presidência da República junto ao TSE com seus respectivos programas de governo. A candidata oficial ficou num vai-volta: registrou um programa e o substituiu por outro; agora já dizem que vai encaminhar outro programa, além do “assinei, rubriquei, rubriquei e não assinei”.

            Ora, Senador Mão Santa, V. Exª, que gosta de ler, deve se lembrar do deus da mitologia grega, o Janus, com duas faces. Isso me faz lembrar Janus, porque a candidata do PT se apresenta com duas faces: uma para agradar o público interno, com um programa radical, estatizante nos moldes antigos do PT, e outro programa para sensibilizar a opinião pública e conquistar votos na esperança de ganhar a eleição. Janus, duas faces. Quantos programas encaminhará a Ministra Dilma ao TSE? Dois já foram encaminhados, agora se fala no terceiro. E qual vale? Qual programa é para agradar o público interno, os petistas mais radicais, aqueles que gostam muito das resoluções oriundas do foro de São Paulo?

            Enfim, não vamos incursionar hoje neste tema, vamos ficar no tema específico da criação da Segurobrás. A verdade é que o programa que a candidata protocolou no TSE contempla grande parte daqueles pontos que assombraram a sociedade brasileira no chamado PNDH3, publicado recentemente na imprensa oficial. Esse já foi diferente. Quando foi publicado no Diário Oficial, a então ministra disse que assinou sem ler. Agora a desculpa é outra: rubricou, não assinou, ou assinou e não rubricou; enfim, não estamos conseguindo traduzir.

            Sinceramente, o Brasil está cansado desse “Eu não sabia.”, Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, “Eu não assinei. Eu assinei e não li.” Enfim, o Brasil não pode ficar à disposição desta brincadeira. Será que descobriram agora uma nova forma de as autoridades fugirem das suas reais responsabilidades? Sinceramente, não dá para lidar com essa desfaçatez.

            Eu imagino que o povo vá se cansar disso e quem sabe as urnas falem por esse cansaço. Afinal, eu vou repetir. O Governo repete muito; eu acho que a Oposição também deve repetir. O Governo usa a mentira como arma para esconder os seus desvios. O Governo admite a existência do crime, mas nunca encontra o criminoso.

            São - e eu não tenho nenhuma dúvida disso - estratégias ou estratagemas adotados pelo Governo com o objetivo de assegurar popularidade, especialmente, ao Presidente da República que, na campanha eleitoral, tenta transferi-la à sua candidata Dilma Rousseff.

            O mercado está preocupado, e não é para menos. A seis meses do final do Governo, o Presidente Lula vai implementando o Programa de Governo da candidata que escolheu. E o Governo Lula vai voltando às origens do PT nos momentos derradeiros da sua gestão, as quais ele abandonou no início de seu mandato, em 2003, quando rompeu com todas as ideias históricas. É o Governo abandonando o lulismo e voltando ao petismo tradicional. Muitos devem gostar; outros, nem tanto. É um retrocesso evidente de um Governo que começou em linha totalmente diferente da que se pratica e desenha para o futuro.

            Foi esse Governo que flexibilizou o monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil e é este Governo que deseja agora voltar ao passado. É bom deixar este alerta para o mercado: cuidado com esses lobos com pele de cordeiro.

            Depois dessa medida, não é mais possível imaginar o que teremos pela frente.

            Concedo ao Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior o aparte que solicita, com muita satisfação.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Álvaro, este assunto é o assunto do momento, é o assunto que eu irei abordar também amanhã, mas não poderia deixar de aparteá-lo em função da atualidade e da urgência da necessidade de debater este assunto. A criação da EBS, que é a Segurobras, é uma absoluta irresponsabilidade porque feita em final de Governo e uma incoerência total. Ora, o IRB acabou de ser privatizado: há um ano e meio. Privatiza-se o instituto de resseguros e cria-se uma empresa para resseguros... Ninguém entende mais nada. É um absurdo. É um desvario. É uma completa falta de orientação, ou melhor, uma orientação absolutamente absurda no caminho da estatização, ou seja, o Governo Lula deu um de santinho no primeiro Governo para agradar empresariado, para poder se reeleger, e agora está botando as manguinhas de fora. Nós vimos, recentemente, no episódio do pré-sal, o absurdo que foi, não só a mudança do marco regulatório, como também a criação da Petro-sal. Foi tudo uma loucura, por cessão onerosa, atos absolutamente inconstitucionais, estatização forçada. Quer dizer, querem colocar a máquina petista dentro do setor de petróleo. E agora no setor de seguros também, sob a justificativa de que os grandes projetos não seriam - digamos - atendidos pelas empresas privadas. Não é verdade. O setor contesta. Inclusive, se o Governo quisesse fazer realmente um colchão para os grandes investimentos de pré-sal e de usinas, etc., ele faria, como sugere a própria entidade nacional de seguros, um fundo para garantir o resseguro, e não uma nova empresa estatal. É uma vergonha! O que vemos é uma mudança absoluta no padrão empresarial brasileiro. Quer dizer, é o empresariado de Estado, o patrimonialismo estatal, é a interferência do Estado na economia. E estamos jogando fora tudo o que conquistamos nesses últimos anos; estamos começando a jogar isso fora. É inaceitável a estatização da economia brasileira. Isso é um grave atentado à competitividade, ao crescimento do País e, digamos assim, uma tentativa de infiltrar a máquina petista e eventuais aliados do Governo, interferindo diretamente na economia. Isso é um absurdo, V. Exª tem todo a razão e, digamos, toda a oportunidade de comentar este assunto. E nós estaremos juntos nesses debates, porque nós não deveríamos permitir essa intensa intervenção do Governo na economia. O Governo pode intervir como regulador, mas jamais como operador. Então, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador ACM Júnior, V. Exª lembra bem os pressupostos básicos que garantiram o desenvolvimento econômico do País nesses últimos anos, a responsabilidade fiscal, a sustentabilidade financeira e a recuperação da competitividade da economia. E nós estamos nesses lances finais do Governo Lula presenciando medidas administrativas que podem resultar em retrocesso, com diz V. Exª. E nos lembramos da “gloriosa” Venezuela de Hugo Chávez. Será que estamos pretendendo copiar o “modelo chavista” para transformar o Brasil em uma nova Venezuela? Lá o preço do petróleo assegura as irresponsabilidades maiores da “gestão chavista”; apesar da sua vasta produção, o que se vê é o empobrecimento do povo.

            Mas, voltando ao fato específico da nova empresa, o Brasil não pode brincar com um segmento moderno e que tem crescido significativamente nos últimos anos, isso sem contar a sua sofisticação e a modernização que alcançou também nos últimos anos.

            A título de ilustração, quero destacar a plataforma da Petrobras que afundou no litoral brasileiro e foi totalmente segurada por uma empresa genuinamente nacional. O valor do seguro pago foi de aproximadamente US$500 milhões e isso aconteceu cerca de quinze dias depois do sinistro. Por outro lado, o resseguro contou com um pool de empresas brasileiras e estrangeiras que ninguém viu problemas e desavenças judiciais de qualquer natureza.

            Portanto, se o mercado está com bom funcionamento, é melhor apelar para aquilo que o Presidente Lula gosta tanto de dizer: “Em time que está ganhando não se mexe”.

            O que o Brasil precisa é de um órgão regulador que defina as regras e fiscalize o setor. Isso basta. O papel do Estado empreendedor nesse segmento já não se justifica, como disse o Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, mas a justificativa para a nova empresa é que as obras do PAC demandarão uma empresa para esse fim.

            O PAC é a mágica do atual Governo. Medidas adotadas sempre remontam ao PAC: é preciso flexibilizar a legislação de licitações públicas, porque o PAC precisa andar. Agora uma nova estatal é criada e mais uma vez o PAC é a razão.

            Isso é balela total! Primeiramente, as obras do PAC não estão avançando. O nível de execução é baixo, conforme pesquisa no Siafi. É preciso repetir: o PAC é uma sigla para publicidade oficial. É uma obra dos marqueteiros do Governo e é o paraíso da corrupção, mas o Governo quer mais: quer inibir, comprometer e limitar a capacidade de fiscalizar o Tribunal de Contas da União e quer flexibilizar a legislação, abrindo as portas para a corrupção.

            Por outro lado, as obras têm riscos. Vão colocar esse risco para uma empresa do Governo? Este é um modelo falido, retrógrado, superado, incompetente. É mais um ônus que se coloca nas costas dos brasileiros, que já pagam uma elevada carga tributária.

            É mais um cabide de emprego para esconder, para acomodar apaniguados, e o povo brasileiro já cansou disso. O modelo para atender amigos, companheiros e sindicalistas desempregados já faliu. É por isso que se tem de andar para a frente.

            É por isso que se exige um modelo de modernidade na gestão pública brasileira. É por isso que se defende a eleição de alguém que tenha esse perfil de modernidade, capaz de promover reformas que sustentem os avanços econômicos e sociais do nosso País.

            Não querem que se digam - e até fomos hoje - que as sessões do Senado Federal não serão mais reprisadas à noite. Alega-se que nós estamos na campanha eleitoral, e, na campanha eleitoral, querem evitar o debate. Olha, na campanha eleitoral é que o debate deve ser estimulado. É o momento em que o povo brasileiro se liga às grandes questões nacionais em função do clima de competição que se estabelece com a campanha eleitoral.

            Querem afastar o debate do Senado Federal. Onde querem que o debate se trave? Por quê? No Senado Federal, é só um lado? Aqui só há oposição? Não há Governo no Senado Federal? Por que essa tentativa de calar o Senado quando povo brasileiro mais pode acompanhar os seus trabalhos, que é justamente à noite?

            O Senador Mozarildo Cavalcanti, ainda ontem, me alertou para essa medida em curso. Indaguei do Presidente Sarney, e o Presidente me disse que é uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral. Creio que é uma invasão de competência. Nós temos que proclamar a independência dos Poderes. E não se justifica o TSE tentar impor uma Lei Falcão ao Senado Federal. É um retrocesso, e nós não podemos aceitar, não podemos admitir.

            Não estou aqui afirmando que é tão importante assim reprisar as sessões do Senado Federal à noite, até porque a população brasileira tem outras opções - quem sabe - até mais interessantes. Mas, olhem, Srs. Senadores, admitir isso é aceitar que campanha eleitoral não é cenário adequado para o debate político.

            Ora, aceitar esse tipo de procedimento, Senador Mão Santa, é admitir que devemos esconder do povo brasileiro as nossas ideias durante a campanha eleitoral. É possível, durante todos os anos, reprisar quantas vezes desejarem, mas, durante a campanha eleitoral, não! As ideias não podem ser conhecidas, as opiniões não podem ser expostas, o contraditório não deve ser estabelecido, porque o que deve prevalecer é o aparelhamento do Estado para ganhar eleição.

            Nunca, na história deste País, se aparelhou tanto eleitoralmente o Estado brasileiro quanto nesse período do Governo Lula. O Estado está aparelhado. Eu estou aqui para contestar a criação de mais uma empresa estatal, que é a 12ª. Mas o aparelhamento é absoluto do Estado brasileiro. O Estado aparelhado para estatais aparelhadas; movimentos sociais quase que de modo geral aparelhados; organizações não governamentais, com as exceções honrosas, aparelhadas; instituições com vínculos com o poder central aparelhadas. Este é o Brasil do aparelhamento eleitoreiro com o objetivo de ganhar as eleições. É este o Brasil que desejam. Não querem o Brasil das ideias, do debate democrático. Querem o Brasil do silêncio nas ruas para que prevaleçam as decisões dos subterrâneos do poder.

            Esse é o Brasil que querem continue sendo o nosso Brasil, e esse não desejamos, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Vem aí a ‘Segurobrás’, jornal O Globo.