O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveitando a presença do Senador César Borges, que ontem teve o privilégio de ver aprovado o projeto do lixo sólido, queria cumprimentar V. Exª.

            Tenho um pequeno pronunciamento que diz que o lixo deixará de ser luxo para ser realidade brasileira. E faço aqui o elogio ao Senador e mais uma manifestação em razão da importância desse projeto aprovado, que deverá, sem dúvida, passando pelas outras comissões, ser sancionado pelo Presidente.

            Desculpe, Senador, e muito obrigado.

            Então, se V. Exª puder dar como lido, eu o entrego à Mesa.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ROMEU TUMA

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            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, perdoem-me pela inversão do raciocínio lógico simplista, mas finalmente o lixo não será mais jogado fora no Brasil. Apesar das quase duas décadas de atraso, quero comemorar junto à nação brasileira a aprovação pelo Senado Federal, no último 07 de julho, com meu apoio, do projeto de lei de criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

            Os menos informados ou mais imediatistas literalmente torceram o nariz e evitaram a discussão do assunto. Como se estivesse restrito a mais uma das bandeiras radicais do arsenal dos ambientalistas mais ferrenhos. Assim, por 19 anos, a proposta sobre o tema tramitou no Legislativo brasileiro sem definição efetiva. Até que começou a exalar o desprezível odor do esquecimento irresponsável. Neste ano, após passar por quatro comissões, o substitutivo do meu colega César Borges, do PR da Bahia, assim que sancionado pelo Presidente da República, promete impactar em vários setores de nossa sociedade. Promoverá uma necessária revolução na abordagem da séria questão ao convidar poder público, empresários e cidadãos a repensarem seu papel para a reversão deste grave indicador de déficit de saúde pública.

            Vale destacar que 5,2 milhões de pessoas, quatro milhões delas crianças com menos de cinco anos, morrem anualmente no mundo com doenças relacionadas ao não-tratamento adequado de resíduos. Segundo o laboratório de engenharia sanitária e ambiental da Universidade Federal Viçosa (UFV) de Minas Gerais, a má gestão de resíduos é responsável por 65% das doenças no País.

            Das mais de 5.500 cidades brasileiras, 64% afirmam ter política de tratamento de resíduos sólidos. No entanto, apenas 396, ou 7% do total, realizam coleta seletiva adequada, de acordo com levantamento do Plastivida Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos. Pela nova lei, União, Estados e Municípios devem elaborar planos - e colocá-los em prática - para a reciclagem do lixo. Considerando-se que os lixões passam a ser proibidos, será necessário investir na conscientização da população, a ser preparada como a ponta da cadeia da reciclagem.

            E a prova de que o ponto de partida está na educação são os dados da cidade de São Paulo, a maior do país e uma das mais desenvolvidas do mundo. Apenas 1% das 15 mil toneladas de resíduos urbanos gerados na região metropolitana paulistana é oficialmente reciclado. São os catadores de lixo que, informalmente, aumentam esse índice para 20%. Entretanto, por não terem capacitação técnica, esses trabalhadores - que somam cerca de um milhão de pessoas à beira da miséria nas ruas brasileiras - só reciclam os materiais que conhecem - e que conhecem como lucrativos. O alumínio, por exemplo, cujo potencial de revenda é amplamente divulgado, alcançou índices atuais de reciclagem de 98%, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe). Materiais que ainda não conquistaram a mesma fama, como o vidro e o plástico, têm índices de reciclagem de 51% e 21%, respectivamente.

            Portanto, ainda há muito o que fazer: o Plastivida contabilizou 780 indústrias de reciclagem no Brasil em 2008, geradoras de 20 mil empregos diretos e faturamento de R$1,8 bilhão anuais. Mas a capacidade do setor está ociosa em 30%, mesmo na configuração atual. Com a nova lei, poderão ser criadas linhas de financiamento público para cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis, diminuindo a informalidade, gerando novos empregos e incrementando o faturamento da indústria brasileira da reciclagem.

            Materiais eletrônicos, baterias e pneus, por exemplo, passam a ter seu descarte e sua reciclagem sob responsabilidade dos próprios fabricantes. A chamada logística reversa, que já representa 0,5% do PIB e movimenta US$ 750 bilhões anuais nos Estados Unidos, passa a ser realidade também no Brasil. Reside aí outro importante motriz de movimentação econômica da nova lei. Além de se estruturarem para darem destinação adequada aos produtos que fabricaram, indústrias, importadores, distribuidores e comerciantes terão de usar de criatividade ímpar para lucrar com essa atividade. E o que não falta é mercado para isso. No Brasil, o Instituto Nielsen contabilizou a venda, em 2008, de 2,6 milhões de aparelhos de televisão, 972 mil refrigeradores e 30 milhões de celulares. Boa parte dessas vendas se dá para substituição de aparelhos antigos. Entretanto, entre os compradores de celulares, por exemplo, apenas 2% entregam seus antigos telefones para reciclagem.

            Tomemos por base o exemplo da reciclagem de pneus em outras partes do mundo. Na Alemanha é utilizado como base do asfalto. Nos Estados Unidos, em 1990, apenas 1% dos pneus eram reciclados. Entretanto, quase todos os estados passaram a adotar regulamentação de incentivo à reutilização. Hoje mais de 70% dos pneus norte-americanos são reciclados.

            Além de promover a melhora da saúde pública, a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos incentivará a educação e incrementará nossa economia. Reciclagem é palavra de moda nos últimos anos no Brasil. Só agora passa a ser também palavra de ordem. Já não era sem tempo!

            Muito Obrigado.