O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, que preside a sessão neste momento, e como sempre com muito brilhantismo, eu quero dizer e tenho dito repetidamente aqui desta tribuna que nós estamos a 81 dias, hoje, das eleições, e não discutir eleições aqui é como se o Senado não fizesse parte da Nação, como se nós não tivéssemos nenhum direito de ter ideia própria. Agora, o que não devemos fazer evidentemente é partidarizar, embora quando falo sou um Senador do PTB. Quando V. Exª fala é um Senador do PSC, e não necessariamente interpretamos o pensamento do Partido. Mas não debater, a 81 dias da eleição, o tema eleições é como se quiséssemos dar o exemplo para a Nação de que esse tema não deva ser debatido.

            Em todo lugar, eu tenho dito que, se a CNBB, a OAB e a AMB, respectivamente Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Magistrados do Brasil, que mobilizaram a população para apresentar um projeto chamado Projeto Ficha Limpa e colheram mais de dois milhões de assinaturas, deveriam continuar se mobilizando para levar ao eleitor informações e a conscientização de que o eleitor deve votar de maneira independente, livre, consciente, seguro de que está dando um voto secreto, de que ninguém vai manipular o voto dele, ninguém vai saber porque é empregado de fulano que tem que votar no que o fulano quer; porque é funcionário da Prefeitura ou do Governo do Estado, ou do Governo Federal tem que votar em quem o Prefeito, ou Governador ou o Presidente querem. Não!

            Ora, estamos em um regime em que o que é mais fundamental? A liberdade de consciência. O voto secreto foi inventado para quê? Para garantir a liberdade de consciência.

            Então, agora estamos aqui e somos surpreendidos, Senador Mão Santa, pelo fato de que as sessões do Senado não são reprisadas à noite durante esse período porque estamos em um período eleitoral.

            Ora, quando ocupo a tribuna, estou ocupando como Senador de Roraima - portanto, representando a parcela do meu Estado que me apoia, e também como tutor do meu Estado. Estou aqui para denunciar, fiscalizar, para aplaudir, para defender ideias. Estou aqui, portanto, para cumprir o meu mandato e, entre as ações do meu mandato, está justamente aquela de analisar o pleito eleitoral no meu Estado, especialmente no meu Estado, na minha região e no meu País todo. Se não, não teria sentido dizer que esta tribuna é livre, que o pensamento do Parlamento é livre e que o povo tem direito ao debate.

            Portanto, quero aqui também, Senador Alvaro Dias, marcar o meu protesto contra essa decisão de não se reapresentarem as sessões da TV Senado porque estamos em período eleitoral.

            Eu não concordo e pretendo ter uma conversa. Conversei com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Não conversei ainda com o Presidente do Senado. Acho que não é correta essa decisão. Se alguém aqui cometeu algum crime eleitoral, quem achar que o crime foi cometido que acione, se couber. Agora, não pode é o próprio Senado, como instituição, não reapresentar uma sessão porque aqui estamos no período eleitoral.

            Quero justamente dizer algo - tenho falado repetidas vezes -, ontem falei aqui, denunciando inclusive exatamente uma coisa que foi publicada em uma matéria no jornal O Estado de S. Paulo, de domínio público, que o Governador do meu Estado vai fazer a campanha mais cara do Brasil. No Estado mais pobre do Brasil, o Governador vai fazer a campanha mais rica do Brasil. Algum mistério existe.

            Então, denunciei aqui, lendo uma matéria do jornal O Estado de S. Paulo. Não posso fazê-lo? Por que não posso? Não posso denunciar os desmandos que o Governador vem cometendo? Vou denunciar, sim, todos os dias em que houver sessão e eu estiver aqui presente. E tenho que comentar, até por um dever meu, para que o povo do meu Estado analise, concorde, ou não concorde com as minhas teses, com as minhas ideias. Mas tenho a liberdade de expressá-las, como o eleitor terá a liberdade de acatá-las ou não.

            E, aí, vejam bem: de um lado, analisamos o absurdo de que temos uma lei, a da Ficha Limpa. Tenho dito aqui: não adianta lei, não adianta polícia, não adianta Ministério Público, não adianta Justiça Eleitoral se o eleitor - ele que vota, que elege - não tiver a consciência de que ele é que tem que filtrar quem presta e quem não presta. Ele é que tem que ver, durante uma campanha, como é o procedimento do candidato. Porque o candidato que resolve gastar mais do que ele vai ganhar durante todo o mandato, resolve gastar mais do que ele recebe, digamos, de todas as mordomias que ele possa receber, então, acho que essa conta não bate. Isso só pode redundar em quê? Em alguém que vai ser corrupto no exercício do seu mandato.

            Mas, fora esse aspecto aí, há aquelas coisas que muito político diz: “O povo tem memória curta; o povo esquece o que acontece numa eleição; na outra, ele já não se lembra mais”. E aí, nas campanhas, lógico, procura se vender sempre a imagem de um candidato bem simpático. Você vê gente fazendo coisas que nunca fazem no dia a dia: andando a cavalo, andando de canoa. No entanto, depois disso, vemos outro tipo de pessoa.

            Vi aqui e me lembrei, já que está registrado nos Anais do Senado, em 2006, de que houve a campanha no Governo de todos os Estados, do meu Estado, que elegeu Ottomar Pinto para Governador, no primeiro turno, com 63% dos votos, e eu fui eleito Senador, com 55% dos votos.

            Pois bem. Quem era o opositor do Governador Ottomar Pinto? Era o líder do Governo atual, que não só fez uma campanha pesadíssima contra o Governador, chamando o Governador, aqui da tribuna do Senado, de bandido, como entrou com dezoito processos para cassar o mandato do Governador depois de eleito. E estou aqui com o discurso feito da tribuna do Senado, no dia 21 de fevereiro de 2006, antes até do período eleitoral. E está aqui dito, com todas as letras, o líder do Governo dizendo:

O governador [de então, Governador Ottomar Pinto] está usando dinheiro público, pagando pessoas da área de comunicação para ficar atocaiando [palavras dele], fazendo emboscada e armação para pessoas que lhe fazem oposição no Estado. É uma posição antidemocrática, irresponsável e bastante negativa.

            Mais à frente:

O Estado de Roraima não merece esse tipo de agressão, que não é feita só a mim e à minha família [...]. Se um Governador é irresponsável a ponto de agredir, de fazer isso com um Senador da República, imaginem o que não faz esse bandido com a população comum do meu Estado.

         Vejam bem! Está aqui nos Anais do Senado! Não sou eu que estou falando. Eu não posso falar isso aqui? Não posso ler um discurso que está registrado nos Anais do Senado? Não posso mostrar a incoerência do atual Governador, que era Vice do Governador Ottomar Pinto, que o Líder do Governo chamava de bandido e agora está junto com ele?

            Eu tenho que chamar a atenção para essa coisa que eles dizem: “O povo não liga, o povo esquece, o povo tem a memória fraca, e, na política, tudo vale”. Eu não concordo com nenhuma destas informações: nem que o povo tem memória fraca, nem que o povo se esquece das coisas com facilidade, nem que, em política, tudo vale.

            Eu estou com dois mandatos de Deputado Federal, inclusive um como Deputado constituinte, estou no segundo de Senador e não faço política assim. Como Senador nascido em Roraima, não posso aceitar que essas coisas sejam feitas no meu Estado justamente porque alguém pensa assim: “O povo não enxerga um palmo à frente do nariz; tendo dinheiro e poder, tudo se consegue”.

            Eu gostaria muito de ver o povo de Roraima comparar isso, essas incoerências, esses absurdos e decidir de maneira livre, soberana, secreta, na frente da urna, dizendo: “Como posso acreditar que eu fui feito de besta - desculpem o termo -, de tolo na eleição de 2006, quando o Governador era chamado de bandido e agora o sucessor, que foi eleito...” Na verdade, não foi eleito. Foi eleito porque o Governador Ottomar foi eleito. Ele não foi votado. Está agora de cama e mesa com o homem que chamou seu antecessor de bandido. E o que é pior: usando a imagem do ex-Governador em tudo o que é propaganda institucional do Governo.

            Então, essa incoerência, essa desfaçatez, esse tipo de cara-de-pau eu não acredito que o povo esqueça, não. E não acredito, também, que o povo concorde com essas pessoas que estão gastando uma fortuna para apenas ter uma reeleição - portanto, custe o que custar.

            Então, Senador Suplicy, eu quero encerrar, pedindo a V. Exª que transcreva, como parte do meu pronunciamento, esse pronunciamento feito no dia 21 de fevereiro de 2006 pelo atual Líder do Governo Lula e que hoje está ao lado do atual Governador de Roraima.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Discurso do Senador Romero Jucá publicado nos Anais do Senado em 21/02/06