O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, pelas homenagens que V. Exª prestou ao Senador Antonio Carlos Magalhães, que realmente foi uma grande figura política do Brasil, tanto no Poder Legislativo quanto no Poder Executivo. Então, agradeço as palavras de V. Exª, que me comovem muito.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho por norma buscar ser cartesiano, objetivo em minhas análises e conclusões. Por força da minha formação acadêmica e por imperativo de minhas atividades empresariais, procuro sempre manter presente a regra de que qualquer projeto ou atividade que detenha o mínimo de complexidade exige daqueles que pretendem conduzi-lo a bom termo um grau de planejamento, um estudo das incertezas a serem vencidas e um elenco de metas a serem cumpridas, praticamente proporcionais à tarefa que lhes é imposta.

            É exatamente falta de planejamento de conteúdo e até de seriedade que tenho enxergado nas seguidas, pouco claras e desconexas diretrizes programáticas divulgadas pela candidata do Governo, a ex-Ministra Dilma Rousseff. São diretrizes, Sr. Presidente, que, uma vez divulgadas, são, em seguida, cabalmente desmentidas, posteriormente confirmadas, para serem, logo, novamente renegadas seja por membros proeminentes do partido governista, seja por aliados.

            De um lado, penso que essas contradições desnudam a falta de projeto da candidata cujo mantra recitado ad nauseam a quem sempre indaga sobre suas propostas tem sido repisar frases feitas e reiterar promessas não cumpridas nos oito anos de mandato de seu principal cabo eleitoral. Quando sai desse script, a gafe, a falta de conteúdo e de lógica de suas colocações se acentuam dramaticamente, a ponto de a candidata vir evitando participar de encontros e entrevistas com jornalistas e formadores de opinião mais independentes.

            De outro lado, esse vaivém de diretrizes, as recentes renegando as anteriores, demonstra que o radicalismo dos setores do Partido dos Trabalhadores e de seus aliados fora do espectro dos partidos políticos, que no Governo Lula parecia ter dado tréguas, tenta ressurgir agora.

            Um ressurgimento que amedronta a sociedade com propostas retrógradas e antidemocráticas, que desrespeitam o direito à propriedade, à liberdade de imprensa, à segurança jurídica, como, por exemplo, quando sugerem rediscutir até mesmo a Lei da Anistia, um dos esteios que permitiram ao País caminhar em direção à redemocratização.

            Senhores, é certo que as tais primeiras diretrizes programáticas tiveram por autoria, pelo que se depreende logo na sua apresentação, somente o Partido dos Trabalhadores. Contudo, longe de ser uma atenuante, como tentam fazer crer os marqueteiros da candidata, a origem dessas diretrizes traz fundadas preocupações. Afinal, trata-se do principal partido do Governo.

            Antes que nos debrucemos sobre a mais nova versão do programa da candidata, cabe repercutir as inúmeras e preocupantes indagações que não foram respondidas pela candidata nem pelo seu partido. Afinal, não é porque um papel foi substituído que as propostas e a visão de mundo nele contidas deixaram de existir.

            Daí por que pergunto aos senhores: a candidata Dilma Rousseff, para efeito de desapropriações e reforma agrária, pretenderia modificar, como defende o seu Partido, os índices de produtividade das terras produtivas? Seu Governo modificaria marcos regulatórios do agronegócio, descriminalizaria invasões de terra e reveria a política de juros compensatórios nas desapropriações? Se eleita, que controles a candidata pretenderia promover sobre os meios de comunicação, sobre a imprensa e a liberdade de expressão em geral, uma vez que tais medidas são sugeridas, insinuadas, mas não são explicitadas? Quais das mais de seiscentas propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, uma iniciativa chapa branca do Governo Lula, seriam acolhidas pelo seu governo? Seriam as que estabelecem “mecanismos de fiscalização, com controle social e participação popular” em atividades da mídia? Ou as que criam os “Conselhos Nacional de Comunicação e Federal de Jornalismo”?

            Seriam, então, as que defendem uma nova lei de imprensa e a volta da exigência de diploma para o exercício do jornalismo? Além dessas, seriam acolhidas aquelas que sugerem a criação de um “Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos para monitorar o desrespeito aos direitos do cidadão nas diferentes mídias brasileiras”, seja lá o que isso signifique?

            Ou será a cruzada contra o tal monopólio nas comunicações? Mas que monopólio? Atualmente, apenas o Governo do Presidente Lula tem-se esforçado para estabelecer monopólios, como fez com a exploração do pré-sal e agora pretende fazer com o mercado de seguros. Isso é que é monopólio! Nós não temos monopólio em meio de comunicação.

            E o que dizer do Plano Nacional de Direitos Humanos? Que sugestões do inconsequente PNDH a candidata teria por objetivo implementar? Seu governo promoveria uma revisão nas anistias concedidas? Ou uma nova e questionável rodada de indenizações milionárias?

            E quanto à política externa? A candidata poderia explicar melhor a diretriz petista que afirma ser necessário “fortalecer a atuação internacional do Brasil” em organismos multilaterais como ONU, OEA e Mercosul? O correto não seria comprometer-se com a correção de rumos da política externa brasileira, uma política, senhores, que tem acumulado derrotas e vexames, como quando, inexplicavelmente, negou apoio ao brasileiro Márcio Barbosa, então diretor adjunto, para o cargo máximo da Unesco, preferindo apoiar o egípcio Farouk Hosni, um antissemita delirante?

            Vexames como as tristes e recentes trapalhadas internacionais, em que o Brasil se viu exposto por seu Presidente, hipotecando irrestrita solidariedade a déspotas e ditadores mundo afora, negando-se a interceder por presos políticos, como aconteceu recentemente em Cuba ou patrocinando acordos sobre política nuclear sem nenhuma chance de prosperar. É essa política externa que a candidata pretende fortalecer?

            Essas questões, Sr. Presidente, mesmo tendo sido retiradas do programa de governo da ex-ministra, precisam ser respondidas, não podem ficar esquecidas.

            Pois bem, deixemos por ora esse, digamos, rascunho programático, que a própria coligação governista desqualificou, chamando de “juntada de documentos que, em verdade, tratavam de propostas específicas” do PT.

            Pergunto aos Srs. Senadores, àqueles que integram a coligação governista: são para valer as diretrizes que integram a atual versão do programa da candidata ou outra versão estaria em gestação, sendo construída ao sabor das pesquisas de opinião?

            Dessa feita, as diretrizes são do conhecimento da candidata? Tem, portanto, S. Exª elementos para defendê-las ou detalhá-las, ou, mais uma vez, foram apenas rubricadas por ela?

            Será pedir demais, por exemplo, que a candidata esclareça qual seria a posição de seu eventual governo em relação ao instituto do aborto? A forma como este assunto tem sido abordado em todas as versões até agora conhecidas é um show de desinformação e tergiversação.

            E com relação à economia? Como e por que o governo da candidata Dilma Rousseff pretenderia ampliar ainda mais o modelo, defendido pelo seu Partido, de Estado concentrador, perdulário, interventor e ineficiente, que tem sido a marca do atual Governo?

            Onde estariam as propostas relacionadas com os setores previdenciário, trabalhista, sindical? Nada se pretenderia alterar? Fortalecer? Corrigir?

            Objetivamente, de onde seu governo retiraria recursos para investir, para gastar, se é mesmo verdadeira sua intenção de promover uma reforma tributária que desonere o cidadão e as forças produtivas?

            Senhores, a ausência de temas como esses, que no máximo são citados de forma superficial, sem conteúdo, em todas as versões até agora conhecidas do programa da candidata, nos autorizam suspeitar que lhe faltem propostas ou, pior, que elas seriam tão estapafúrdias, inconsistentes, que o temor pela repercussão que causariam tem impedido que sejam tornadas públicas.

            Hoje, em O Globo, temos um artigo do economista Rodrigo Constantino, que faz uma análise de alguns desses tópicos que nós fizemos também, porém, ele vai mais a fundo nos perigos que podem ser a enganação, quer dizer, de se fazer um programa, um fingimento para enrolar a população e depois realmente aplicar tudo aquilo que a Ministra e o PT têm intenção.

            Vou ler um trecho do artigo:

Em um típico ato falho freudiano, a campanha de Dilma apresentou ao TSE o programa de governo do PT, ignorando a aliança com o PMDB. Neste programa, que contava com a rubrica de Dilma, estavam presentes os ideais golpistas da ala radical do partido, como o controle da imprensa, os impostos sobre “fortunas” e a relativização do direito de propriedade no campo, beneficiando os criminosos do MST.

Chávez, em 1998, declarou que não tinha nenhuma intenção de nacionalizar empresas, de controlar a imprensa ou de destruir a democracia e permanecer no poder. Ao contrário, ele se mostrou bastante receptivo ao capital estrangeiro. Na época, ele estava prospectando clientes. Depois, era tarde demais. Ele já tinha o domínio da situação, e estava pronto para sacrificar suas vítimas ingênuas. “Quem espera que o diabo ande pelo mundo com chifres será sempre sua presa”, alertou o filósofo Schopenhauer.

Em uma de suas fábulas, Esopo faz um alerta aos que acreditam nas mudanças da essência dos seres humanos. Um lavrador, durante um inverno rigoroso, encontrou uma serpente congelada. Apiedou-se dela e a pôs em seu colo. Aquecida, ela voltou à vida normal, picou seu benfeitor ferindo-o de morte. E ele, morrendo, disse: ‘É justo que eu sofra, pois me apiedei de uma malvada’.

A História está repleta de casos em que a crença nas lindas promessas de políticos autoritários se mostrou fatal. Dilma apresenta ao público sua nova face, com um discurso bem mais moderado. Mas é a outra face que não sai de minha cabeça, aquela que acompanhou a candidata por toda sua vida.

            Isso diz o economista Rodrigo Constantino, que começa o seu artigo com uma fábula de Sêneca: “Ninguém pode usar uma máscara por muito tempo: o fingimento retorna rápido à sua própria natureza”.

            Sr. Presidente, como disse no início deste meu pronunciamento, tenho por norma conduzir-me objetivamente e é assim que pretendo analisar, aqui desta tribuna, os programas das principais candidaturas presidenciais postas para o pleito de 2010.

            Conclamo os senhores a fazerem o mesmo!

            Vamos debater um a um, caso a caso, os principais pontos de todos eles. Vamos esmiuçá-los, dissecá-los, ao invés de escamoteá-los à sociedade.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, assim como cobro hoje esclarecimentos da candidata petista, pretendo retornar a esta tribuna, quantas vezes forem necessárias, para esclarecer e defender pontos que o meu Partido considerou indispensável constarem do programa do candidato José Serra, que, para o bem do País, deverá ser eleito Presidente da República e nos governará, a todos, pelos próximos quatro anos.

            Muito obrigado.