O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Mão Santa. Eu tenho lamentado sempre a saída de V. Exª do nosso partido, mas espero um dia poder recepcioná-lo de volta no PMDB. Primeiro a eleição, não é?

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como já tive oportunidade de relatar em pronunciamentos anteriores, a agropecuária brasileira é, sem sombra de dúvida, um caso de sucesso em todo o Brasil e, em especial, no meu Estado, o Estado de Rondônia. A eficiência do agronegócio nacional pode ser medida por intermédio de vários indicadores.

            O primeiro, e mais evidente, é sua pujança econômica. De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a CNA, o setor encerrou 2009 com produção equivalente a 718 bilhões - um decréscimo frente aos 764,6 bilhões do ano anterior. Os dados, porém, devem ser avaliados com cuidado. O ano de 2008 foi um ano de forte impulso nos preços das commodities agrícolas. Por outro lado, 2009 foi marcado pela grande crise financeira internacional e, em consequência, por drástica queda nas exportações.

            O fato é que a cadeia do agronegócio continua a ser o motor de nossa balança comercial. Ela responde ainda por cerca de 30% do PIB do nosso País e gera emprego e renda para mais de 26 milhões de trabalhadores, quase 30% da população ocupada. Com exceção de 2009 - um claro ponto fora da curva -, o agronegócio tem apresentado resultados crescentes ao longo dos anos.

            Outra maneira de medir nossa eficiência é mais direta: basta comparar, por exemplo, nossos índices de produtividade. Com efeito, os empreendedores rurais brasileiros são extremamente dinâmicos e não poupam esforços para obter novo maquinário, upgrades tecnológicos ou adotar novas técnicas de gestão de negócios no campo.

            Em paralelo, instituições como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), as universidades e as Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) de todos os Estados não cessam de apresentar contribuições para que esse dinamismo persevere. Ao cabo, resulta uma ampla capacidade de competir nos mercados globais.

            No entanto, Srªs e Srs. Senadores, as diversas atividades rurais ainda deparam com muitos problemas e obstáculos. O Brasil sempre foi considerado um País de vocação agrícola, pois não nos faltam tradição e know-how, terras agricultáveis, regimes climáticos amenos ou bons recursos hídricos. Em contraposição, há os renitentes gargalos de financiamento, as dificuldades ligadas à questão infraestrutural, a alta carga tributária, os desajustes cambiais, as falhas da legislação, os problemas fundiários e ambientais, além dos riscos inerentes às atividades desenvolvidas pelo setor.

            Não é preciso dizer que o agronegócio nacional seria ainda mais produtivo e competitivo caso inexistissem tantos senões. A atividade agrícola em si já comporta uma característica crucial, se bem que imanente: é suscetível a variáreis exógenas, tais como fenômenos climáticos adversos, além, é claro, de mudanças nas condições de mercado e nos ambientes político e econômico.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em síntese, o cenário que descrevo pode ser assim definido: nossa agricultura e pecuária enfrentam problemas, mas têm plena condição de superá-los.

            Recentemente, o jornal Folha de S.Paulo publicou artigo dos pesquisadores Mirian Bacchi e Alexandre Mendonça de Barros, intitulado, sintomaticamente, “Exemplo para o Agronegócio Nacional”. Trata-se da experiência do Conselho dos Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo, o Consecana, uma associação civil, sem fins lucrativos, formada por produtores de cana e a indústria de açúcar e álcool.

            O processo de formação de preços em uma cadeia produtiva de base agrícola é bastante complexo. Em primeiro lugar, as características variam de produto para produto, de acordo com as condições sazonais, em especial o período de colheita, e também as condições de transporte, a localização dos mercados de consumo e a perecibilidade dos gêneros. Portanto, as relações entre produtores, processadores e distribuidores é intrincada, o que comumente resulta em assimetrias na partição dos resultados.

            O Consecana surgiu em uma época particularmente difícil para o setor, após 40 anos de intervenção estatal. A solução encontrada foi um sistema de parceria entre os fornecedores e as usinas processadoras. O método de remuneração nasceu a partir de intensa pesquisa em vários países.

            De acordo com Bacchi e Mendonça de Barros, “a divisão de riscos caracteriza o contrato de formação de preços do Consecana, um processo que serve como referência para a livre negociação entre fornecedores e indústrias”. Em termos sintéticos, a receita é repartida isonomicamente entre as partes, tendo por base os custos de produção. O sistema constitui-se, assim, em um mecanismo de gestão eficiente dos riscos em cadeia específica do agronegócio.

            Com isso, espera-se obter: a) garantia para a obtenção do retorno planejado, b) proteção para os elos mais frágeis da cadeia; e, ainda, c) mútua proteção contra grandes efeitos negativos na rentabilidade.

            Srªs e Srs. Senadores, o Consecana é um modelo para outras cadeias produtivas e, ao que tudo indica, funcionará como um farol para vários segmentos. Com efeito, o jornal Valor Econômico publicou, em 11/05/2010, artigo intitulado “Em Busca de um Consecana para a Cadeia Citrícola”. Já há, também, defensores da adoção desse modelo entre os produtores de leite.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, exemplos como o do Conselho de Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo podem contribuir, de maneira efetiva, para facilitar e consolidar um modelo de formação de preços. É este um caminho para tornar nosso setor agropecuário ainda mais robusto e resistente a crises. Com esse nível de segurança e transparência, é possível planejar investimentos e alavancar novos negócios.

            A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projeta uma colheita de 140,5 milhões de toneladas de grãos para este ano. Se confirmada, será a segunda maior safra da história, perdendo apenas para a colheita do período 2007-2008, quando o Brasil produziu 144 milhões de toneladas de grãos. Uma meta dessa envergadura seria, com certeza, mais facilmente obtida acaso tivéssemos, em nosso território, dezenas ou centenas de “consecanas”, de instituições como essa para auxiliar o agronegócio brasileiro.

            Mas, Sr. Presidente, para encerrar, eu queria falar, rapidamente, sobre um projeto que está sendo votado na Câmara dos Deputados, que é o Novo Código Florestal Brasileiro, as modificações no Código Florestal Brasileiro que tanto tenho debatido neste Senado Federal. Não podemos admitir que um Código Florestal ultrapassado, que não foi cumprido na grande maioria dos Estados brasileiros, possa agora vir atrapalhar, sobremaneira, alguns Estados da Região Norte do Brasil. A Amazônia Legal, que é composta de nove Estados brasileiros, possui ainda 83% das suas florestas. Apenas 17% foram desmatados. E olhem que a Amazônia brasileira é, praticamente, dois terços do território nacional. E nós precisamos dessa modificação no Código Florestal para dar segurança jurídica nesses Estados do Norte. É claro que ele vai servir para todo o Brasil. Eu acredito que, dos produtores de Rondônia, que são mais de 120 mil pequenos e médios produtores, em torno de 95% serão atingidos pela mudança do novo Código Florestal - atingidos positivamente, porque até quatro módulos fiscais, que somam 240 hectares, não será preciso mais reflorestar. Reflorestar, sim, às margens de rios, às margens dos córregos para proteger as nossas águas, as nascentes; mas vão continuar produzindo nas áreas consolidadas, onde estão produzindo o gado de leite, o gado de corte, o café, o feijão, o arroz, o milho, a soja, enfim, tudo aquilo que serve para o sustento das suas famílias.

            Então, louvo aqui a coragem de um socialista, de um comunista do Partido Comunista do Brasil, Deputado Aldo Rebelo, que teve a coragem e o brilhantismo de produzir um relatório que talvez não esteja agradando a 100%, mas com certeza agrada à grande maioria, à esmagadora maioria dos produtores brasileiros, pequenos, médios ou grandes, Senador Acir Gurgacz, que representa tão bem o nosso Estado de Rondônia. Esse novo Código Florestal vai trazer uma segurança para que as famílias de Rondônia, as famílias do Norte do Brasil e, por que não dizer, de todo o Estado possam viver com tranquilidade, sustentando seus membros com dignidade dentro das suas propriedades.

            Concedo um aparte, com muito prazer, a V. Exª.

            O Sr. Acir Gurgacz (PDT - RO) - Senador Valdir Raupp, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento e dizer a V. Exª que, realmente, nós precisamos cuidar dos produtores rurais de Rondônia. Eles precisam ter as suas terras legalizadas para que possam ter acesso a créditos bancários, para que possa continuar crescendo a quantidade de produtos agrícolas do Estado de Rondônia. E o Código Florestal, da maneira que foi aprovado na Comissão da Câmara Federal, traz um avanço muito grande para isso. Nós precisamos realmente caminhar com passos largos para que nós possamos trazer todos os nossos produtores rurais para a legalidade. Da maneira como está hoje, o nosso prejuízo é muito grande - o prejuízo de Rondônia, o prejuízo do Brasil e o prejuízo das famílias que estão lá produzindo, plantando sem uma tecnologia apropriada, sem o financiamento apropriado, para que possam aumentar a produção. Ninguém de nós defende o desmatamento, defende as queimadas. Pelo contrário, queremos ver ambientalistas e produtores rurais andando lado a lado. Todos têm o mesmo objetivo, que é preservar o meio ambiente, melhorar a qualidade de vida e produzir mais. Esse é o grande objetivo de todos nós, sempre preocupados com o meio ambiente, preocupados com as nossas florestas. E, como V. Exª muito bem colocou, temos uma preocupação muito maior com as beiras dos córregos, dos rios, com as nascentes, até porque, em Rondônia, existe uma das maiores reservas de água no nosso subsolo. Então, precisamos ter um cuidado muito grande com o meio ambiente, mas lembrando sempre que a preocupação maior que temos que ter é com o ser humano, com as pessoas que estão habitando a nossa Rondônia, estão habitando a nossa Amazônia. Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento, Senador.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª pelo aparte, que, com certeza, aperfeiçoa nosso pronunciamento.

            V. Exª tem razão, quando diz que precisamos nos preocupar com a preservação ambiental. É lógico! E meu projeto, que trata dessa questão, trata até de uma moratória por dez anos, sem derrubada e sem queimada, mas liberando as áreas consolidadas e reflorestando apenas as margens dos rios.

            Mas, paralelamente a isso, precisamos trabalhar também com celeridade a regularização fundiária, que já aprovamos aqui, no ano passado. Está muito lento ainda o Ministério da Reforma Agrária. O MDA e o Incra ainda estão agindo com muita lentidão. É preciso acelerar esse processo de regularização fundiária.

            Com a regularização fundiária, com a modificação do Código Florestal e com o crédito também mais facilitado pelas instituições financeiras - o Banco do Brasil, o Banco da Amazônia e outros -, vamos ter, com certeza, aumento da produtividade, com segurança jurídica e com tranquilidade para nossos produtores.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.