O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Bahia, hoje, acordou com uma péssima notícia e extremamente preocupada e ansiosa com o que leu nos principais jornais do nosso Estado. Estou aqui com um exemplar do jornal A Tarde, que noticia que foi suspensa a licitação da Ferrovia Oeste-Leste.

            Liminar refere-se ao trecho de Barreiras-Ilhéus, e a empresa contesta. E mais:

Uma liminar concedida pela Justiça Federal a um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada adiou, por tempo indeterminado, a licitação para obras de construção civil do subtrecho Barreiras-Ilhéus,da Ferrovia Oeste-Leste.

            A obra é uma das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Bahia. A Valec Engenharia, responsável pelo trecho, disse que, assim que forem feitas as adequações determinadas, serão retomados os processos licitatórios.

            Sr. Presidente, essa obra anunciada, decantada, sobre a qual conversamos, no mês de março, com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na cidade de Ilhéus, lançando os editais de licitação para o início da construção de sete lotes, que vão da cidade de Ilhéus às margens do Oceano Atlântico, no litoral baiano, até a cidade de Luís Eduardo Magalhães, foi festejada como obra estruturante, e desejamos que venha a trazer benefícios, porque uma obra desse porte, dessa escala necessitará de toda a economia do Estado da Bahia.

            Entretanto, Sr. Presidente, lamentavelmente, nos últimos dias - eu diria no último mês -, começamos a ouvir notícias que traziam preocupações com relação ao sucesso desse certame para escolher as empresas que iriam participar dessa licitação e que iriam participar da execução dessa obra.

            Em primeiro lugar, Sr. Presidente, sai uma notícia, no dia 19 de junho de 2010, no Estado, no sentido de que o Ministério Público Federal do Tocantins protocolou, na Justiça Federal, no dia 18, na sexta-feira, uma ação civil pública contra a Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, com o objetivo de desconstituir a licença prévia para a implantação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste da Bahia, no trecho Figueirópolis-Ilhéus, porque, na verdade, a ferrovia liga a Norte-Sul, na localidade Figueirópolis até o Município de Ilhéus, no litoral do Estado baiano.

            Pois bem, Sr. Presidente, agora, a notícia de que uma liminar concedida pela Justiça Federal a um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada adiou, por tempo indeterminado, a licitação para obras de construção civil no subtrecho Barreias-Ilhéus.

            Então, Sr. Presidente, para que a licitação pudesse estar em curso, foi necessária licença prévia, fornecida pelo Ibama. E sabe V. Exª como é duro conseguir licença ambiental no Ibama para qualquer tipo de investimento neste País! Para qualquer tipo, desde a construção civil à barragem de Belo Monte, à Ferrovia Oeste-Leste, é um calvário conseguir uma licença.

            Depois de uma dura e árdua luta, em que se apresentou todo o necessário solicitado pelo Ibama pela Valec, a empresa responsável pela construção, foi concedida a licença prévia, que permitiu ao Presidente da República fazer o lançamento dos editais. Os prazos estavam correndo, e tudo levava a crer que, na sexta-feira passada, seriam abertos esses editais, já após prorrogação da abertura das propostas oferecidas ao edital. Entretanto, somos surpreendidos, hoje, por essa suspensão, que, como está noticiada, é por tempo indeterminado.

            Tive o cuidado, Sr. Presidente, de procurar o Presidente da Valec, Dr. Juquinha, e ele me informou que vai, ainda esta semana, republicar o novo prazo para o dia 17 de agosto, quando pretende, já tendo cumprido qualquer exigência, inclusive derrubando liminares que foram concedidas, fazer a abertura das propostas das empresas e, efetivamente, a partir daí, assinar contrato e dar a ordem de serviço para o início das obras.

            Sr. Presidente, hoje, como eu já disse, os obstáculos são múltiplos para se conseguir realizar uma obra importante neste País. É necessário que o Ibama conceda, inicialmente, a licença prévia; logo depois, para que haja o início das obras, é preciso que o Ibama conceda a Licença de Implantação (LI). Essa Licença de Implantação, se não for concedida, Sr. Presidente, não haverá obras na Ferrovia Oeste-Leste, no Estado da Bahia e no Estado do Tocantins. E frise-se: o primeiro trecho que está sendo licitado é o de Luís Eduardo para Ilhéus; e é esse trecho pelo qual nós, baianos, vamos lutar para que seja executado inicialmente, porque nossas cargas do oeste da Bahia, nossos sete milhões de toneladas de grãos, produzidos no oeste da Bahia, têm que ser escoados através de porto da Bahia, através de um porto que sequer tem ainda a licença prévia de implantação, o chamado Porto Sul da Bahia.

            Aí, outro gargalo, Sr. Presidente: se esse Porto Sul não tem uma licença prévia do Ibama, sem porto, o que haveremos de dizer da ferrovia? Não se pode construir uma ferrovia que não chegue a um porto, para que a ferrovia possa escoar a produção e tenha continuidade no sistema intermodal, do sistema ferroviário para o sistema marítimo, para exportação dos produtos que sairão através do porto.

            Muito bem. Não há, ainda, uma solução a curto prazo que esteja à vista para a questão do Porto Sul. Criou-se um embate com relação à parte ambiental, não há licença prévia por parte do Ibama e ficamos nós todos, baianos, que começamos a colocar uma fé muito grande nesse projeto... Diga-se de passagem que esse é um projeto do Governo Federal, do Ministério dos Transportes, da Valec. Não é projeto estadual, não é projeto do Governo do Estado. É bom que isso fique claro, porque é um projeto federal que nós queremos como uma obra estruturante para a Bahia. Nós temos o dever de lutar, propugnando aqui que as licenças ambientais, sejam para o porto, sejam para a ferrovia, sejam concedidas em tempo hábil. Queremos ver o início das obras o quanto antes, Sr. Presidente.

            Entretanto, lamentavelmente, o Governo do Estado se arvora dono dessa obra. Faz propaganda, inclusive institucional, com recursos do contribuinte baiano, dizendo que a Ferrovia Oeste-Leste é uma conquista do Governo do Estado. E não é. Ela é um conquista do povo baiano, concedida pelo Presidente Lula para o Estado da Bahia. Por isso, estamos associados a essa luta de conseguirmos as licenças prévias e de vermos, o quanto antes, iniciadas essas obras.

            Agora, não adianta querer criar uma ilusão com relação ao andamento dessas obras, Sr. Presidente, querer faturar com aquilo que ainda tem dificuldades e percalços para se transformar em realidade. O Governo do Estado já fez propaganda como se a ferrovia estivesse praticamente pronta. E, hoje, os jornais baianos... Aqui está o jornal A Tarde, de maior circulação no Estado: suspensa licitação da Ferrovia Oeste-Leste.

            Eu espero, Sr. Presidente, que, pela competência do Ministério dos Transportes, onde está um baiano, Dr. Paulo Sérgio Passos, pela competência do Dr. Juquinha, Presidente da Valec, e do Governo Federal, nós possamos vencer esses obstáculos, muitas vezes artificiais e artificiosos, que estão sendo colocados para que essa obra não exista.

            Essa é uma obra do Governo Federal, é uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estruturante para o nosso Estado. E nós estaremos, aqui, sempre defendendo-a para que ela seja uma realidade, Sr. Presidente, até porque cerca de 60% das cargas transportadas no Brasil utilizam o modal rodoviário, enquanto apenas 24% são transportadas por meio de ferrovias. É preciso tornar mais equilibrada essa distribuição, de forma a reduzir os custos ambientais, de acidentes de trânsito e os custos de consumo de combustível.

            Hoje, Sr. Presidente, como toda a soja e grãos como o milho, algodão e tantos outros produtos, como o café do oeste da Bahia, são transportados por via rodoviária, isso vem trazendo prejuízo imenso às rodovias baianas, que não estão adaptadas para receber esse tipo de carga e que terminam sendo danificadas mais rapidamente.

            Portanto, Sr. Presidente, nessas ações do Ministério Público, deve-se levar em consideração a importância desse projeto para o desenvolvimento da Bahia.

            Espero que as questões ambientais sejam tratadas com a seriedade e com o devido respeito, com o rigor que se exige, mas sem se passar do limite, a ponto de se criarem comoções desnecessárias e inexistentes. Hoje, são milhares e milhares de baianos, desde os da cidade de Ilhéus, passando pelos das cidades de Ipiaú, Jequié, Brumado, Caetité, Guanambi, Bom Jesus da Lapa, Correntina, São Desidério, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, que estão ansiosos, angustiados pelas notícias de que essa obra estaria suspensa por conta dessa liminar dada pelo Ministério Público Federal.

            Portanto, Sr. Presidente, é preciso que o Ministério Público Federal e a Justiça Federal... A liminar foi concedida pela Justiça Federal, mas proposta por meio de uma medida de segurança impetrada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Construção Pesada. Há, também, ação do Ministério Público Federal do Tocantins, que protocolou na Justiça Federal uma ação civil pública contra a Valec e contra o Ibama. Que não prospere! Que haja racionalidade! Que haja inteligência! Que se analise!

            Nós desejamos desenvolvimento sustentável, cuidado com o meio ambiente, preservação do nosso ecossistema, inclusive na região de Ilhéus/Itacaré, uma região extremamente sensível, onde todos os cuidados ambientais deverão ser tomados, mas não podemos, a partir daí, tentar impedir a construção de uma obra estruturante como essa, que é importante para toda a Bahia e que, sem sombra de dúvida, tem de ser um compromisso do Governo Federal. É um compromisso, hoje, do Presidente Lula e no futuro, Sr. Presidente, terá de ser um compromisso do futuro Governo que venha a governar o nosso País.

            Temos vários candidatos a Presidente da República e uma candidata a Presidente, a Ministra Dilma Rousseff, que conhece detalhadamente essa obra, que assumiu, inclusive, o compromisso, na Convenção do PMDB na Bahia, de que daria à Bahia essa obra; que ela, eleita Presidente, daria continuidade à execução dessa obra.

            Portanto, seja a Ministra Dilma Rousseff a futura Presidenta do País, ou seja quem for eleito para Presidente, nós, baianos, temos de lutar para que a Ferrovia Oeste-Leste seja uma realidade o mais rapidamente possível, para trazer os benefícios de geração de empregos diretos na construção. Mais de 20 mil empregos serão gerados durante a construção. São 23 mil os empregos previstos, diretos, e 70 mil os empregos indiretos. Perde-se a oportunidade de se transportarem 26 milhões de toneladas em cargas já em 2012, inclusive com a exploração de uma província mineral na cidade de Caetité e o escoamento dos grãos do oeste.

            A obra é prevista em R$6 bilhões, um investimento muito significativo para todo o Estado da Bahia. Essa obra não pertence, absolutamente, a Governo de Estado, não pertence a “a”, nem “b”, nem “c”. Ela pertence ao povo da Bahia. E nós vamos lutar para que ela seja uma realidade o mais rapidamente que estiver ao nosso alcance.

            Então, anuncio aqui que o Presidente da Valec, Sr. Presidente, disse-me que, até quinta-feira, dará uma extensão ao prazo para o dia 17 de agosto, quando ele pretende ver derrubadas as liminares, conseguir as licenças necessárias e fazer a abertura das propostas de preço para a execução da Ferrovia Oeste-Leste.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço, também, ao Senador Francisco Dornelles, por ter tido a paciência de nos aguardar e ceder o seu tempo para que eu pudesse fazer este pronunciamento.

            Muito obrigado.