O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, prevalece há tempos no Brasil o conceito de que o consumidor necessita da tutela permanente do Estado para sua própria proteção, como se fosse um incapaz, um idiota que pode ser enganado assim que entrar num estabelecimento comercial. É claro que não faltam inescrupulosos capazes de se aproveitar da boa fé de muita gente, daí a existência de um Código de Defesa do Consumidor e de entidades que se dedicam a zelar por sua aplicação e pela punição de quem o transgride.

            O problema começa quando o governo decide estabelecer instruções normativas

            para setores que não necessitam delas. O caso mais recente é o do pacote de medidas criado pela Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para a venda de medicamentos e prestação de serviços em farmácias e drogarias.

            A agência fiscalizadora decidiu, entre outras coisas, que os medicamentos de venda livre, sem necessidade de receita médica, não podem mais ficar em gôndolas ao alcance do consumidor, mas escondidos, atrás do balcão. O propósito é louvável: evitar que as pessoas tomem remédios sem necessidade, ou em excesso. Mas de boas intenções o inferno está cheio, como diz o ditado.

            Assim, quem quer comprar um comprimido para dor de cabeça não pode pegar uma cartela e dirigir-se ao caixa. Terá antes que solicitá-la ao balconista. Supõe-se que, assim, ninguém comprará, por impulso, 5 ou 10 cartelas, mas apenas uma. Ora, o que impede de adquirir remédios em quantidade? A intermediação do balconista? Muito pelo contrário. O que interessa a qualquer funcionário de farmácia é vender, e quanto mais, melhor.

            É bem provável é que a medida tenha efeito inverso ao pretendido pela Anvisa. O balconista incentivará o consumidor a levar várias cartelas, e, tendo oportunidade, vai sugerir remédios adicionais.

            Todos sabemos que a regra que obriga esses estabelecimentos a manter um farmacêutico em suas dependências não é cumprida por muitos deles. O papel de orientador e, com freqüência, de médico improvisado, que diagnostica doenças e prescreve remédios, é exercido pelos balconistas, obviamente despreparados para a tarefa. A medida reforça ainda mais essa distorção, já que obriga todo cliente a passar pelo intermediário antes de qualquer compra.

            Diante das determinações, fica uma pergunta no ar: o que faz a Anvisa supor que um cidadão que entra numa farmácia para comprar um antibiótico, por exemplo, sai dela carregando uma sacola de medicamentos? Vontade de gastar inutilmente? Mania de colecionar remédios? Consumismo desenfreado? Quem em seu juízo perfeito, sofrendo de enxaqueca, será capaz de percorrer a farmácia, como faria num supermercado, enchendo a cesta com remédios contra a gripe, azia e xaropes para a tosse?

            Para a Anvisa, as farmácias brasileiras transformaram-se em lojas de conveniência, que oferecem alimentos, refrigerantes, sorvetes, perfumes e jornais. Pois bem, esta é uma tendência mundial. Quem já entrou numa drugstore, como são chamadas as farmácias dos Estados Unidos, sabe que lá se encontra de tudo. Os remédios de venda livre estão à disposição nas gôndolas, e é possível comprar uma variedade muito maior de produtos que aquela oferecida nas farmácias brasileiras.

            Existe, entretanto, uma diferença fundamental. Quem quiser comprar um remédio para o qual é exigida receita - e eles são muitos -, enfrentará uma fiscalização rigorosa. É quase impossível levar o medicamento na hora, já que a receita é verificada e registrada antes da liberação. No Brasil, os mecanismos de controle da venda de tais remédios são notoriamente deficientes.

            As novas regras da Anvisa vão contra essa tendência, ao proibirem a venda em farmácias de uma infinidade de artigos, que incluem balas, sorvetes, chicletes, alimentos em geral. As farmácias de pequenas cidades do interior vão perder uma das suas maiores fontes de sobrevivência, terão que arcar com custos de mudança de móveis, e muitas certamente serão obrigadas a fechar. O mesmo ocorrerá com as farmácias de áreas metropolitanas que não pertençam a grandes redes. Todas, além de terem suas margens de lucro drasticamente reduzidas, serão obrigadas a contratar mais pessoal para atender o público. E quem vai pagar a conta dessa despesa adicional? O consumidor, claro, na forma de produtos mais caros.

            No fim das contas, as resoluções da Anvisa só têm um efeito prático, o de complicar a vida dos brasileiros. Em vez de agir contra a venda de remédios controlados sem receita, contra o comércio crescente de medicamentos contrabandeados - muitos dos quais, com fórmulas adulteradas, podem até matar -, contra o descumprimento da regra que exige farmacêuticos nas farmácias, a agência dedica-se a ditar normas que prejudicam o comércio e têm efeito nulo sobre a saúde do consumidor.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.