O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Está feita a inscrição pela nossa Secretária.

            Há oradores inscritos.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Pela ordem, Senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Relativamente à leitura do requerimento, eu sei, pois inclusive dialoguei com a Drª Claudia, Secretária da Mesa, que eu mesmo, em certa ocasião, solicitei a leitura de requerimento de CPI, o que foi, então, comunicado à Câmara dos Deputados. Mas, pelo conhecimento que tenho, na verdade, a validade dessa leitura só se deu a partir da anuência da sessão do Congresso Nacional.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Não, não. Não tem isso no Regimento não. É só uma prorrogação.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sim, exatamente para a prorrogação, pois o art. 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional estabelece que as Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito somente poderão ser criadas em sessão conjunta. A Presidência do Congresso também estabeleceu as normas...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Criadas! A prorrogação é... Cadê o documento?

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sim. De maneira que...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Diga, Eduardo Suplicy.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...não me objeto que seja feita a leitura.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Prorrogada! E vamos deferir.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - A prorrogação, entretanto...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Não, não. Deus quis, Deus permitiu, e eu estou na Presidência. Eu não vou apequenar este Poder. Eu entendo que nós temos que engrandecê-lo.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Eu vou respeitar a condição de V. Exª como Presidente, mas...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - É um dos poucos instrumentos hoje em que nós podemos ser equipotentes. Está aí o Judiciário frequentemente se imiscuindo aqui pelo nosso Regimento. Então, nós não poderíamos... Nem por hipótese, eu abrirei mão dessa condição.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - V. Exª não permitiu que eu concluísse.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Permito. V. Exª terá o tempo que quiser, a opinião que quiser, mas não vai mudar a nossa opinião nem nossa convicção da grandeza e independência do Poder Legislativo.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Posso agora fazer a minha questão de ordem?

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Pode.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Mão Santa, o art. 21 do Regimento Interno estabelece que as Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito somente poderão ser criadas em sessão conjunta. Obviamente, se subentende que a própria prorrogação de Comissão Mista deve ser aprovada por sessão conjunta. Não há impedimento. E eu próprio já requeri, certa vez, que fosse lido aqui. A Drª Claudia me explicou. O requerimento, depois, foi comunicado à sessão da Câmara, mas foi necessária a anuência, depois, da sessão conjunta do Congresso Nacional, para que houvesse, de fato, a prorrogação. O que eu, portanto, aqui coloco... Não vou colocar impedimento à leitura solicitada pelo...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Não. É a leitura e o deferimento. V. Exª poderá recorrer e nós encaminharemos à Comissão de Constituição e Justiça. Está na Presidência o Senador Demóstenes Torres, que vai esclarecer qualquer falha do nosso comportamento.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Está bom. É o meu entendimento, tal como aconteceu naquela ocasião, de que, para o deferimento da prorrogação, deve haver a sessão conjunta. Então, eu solicito que esta providência que V. Exª, como Presidente desta sessão, está deferindo seja objeto, ainda, da apreciação da Comissão de Constituição e Justiça

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Não, não. Eu vou deferir. Se alguém quiser fazer um recurso, inibindo uma CPI do Congresso, que o faça. Eu assumo dar continuidade à CPI, já que os membros têm nome suficiente e não chegaram a uma conclusão definitiva. Então, eu estaria abordando um esclarecimento e, consequentemente, desmoralizando uma das instituições que dão força ao Poder Legislativo, que é a CPI.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Eu quero informar a V. Exª que, na última sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, foi lido o parecer conclusivo da parte do Deputado Jilmar Tatto, foi pedido vista pelo Deputado Onyx Lorenzoni. Então, vai ser apreciado daqui a instantes, porque está previsto. Eu estou, inclusive, dirigindo-me à Comissão Mista de Inquérito, da qual sou membro, mas quero informar a V. Exª que o relatório está apresentado. Portanto, eu solicito a V. Exª que encaminhe à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, conforme V. Exª mesmo sugeriu a mim que...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Não, não. Eu estou dizendo que V. Exª tem o direito de fazer o requerimento.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Está bom. Então, eu aqui faço o recurso.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Eu não. Eu aqui estou representando...

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - V. Exª sugeriu. Eu acato a sugestão de V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - E quero informar a V. Exª que o Senado precisaria de 27 assinaturas e tem 37; a Câmara precisaria de 170 e tem 176.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito bem.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - 171...

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Portanto, acatando a sugestão de V. Exª, eu apresento o recurso.