O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente. Assisti, pacientemente, a esse debate. Na verdade, quando se inscreve para falar em primeiro lugar, pensa que vai falar às 14 horas. São 14h31, e eu nem tive a oportunidade de falar. Mas tenho profunda admiração pelo debate democrático a que assisti e com o qual aprendi muito.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna, de forma recorrente - é quase uma obsessão -, no sentido de explanar, falar sobre o custo obsceno dos cartões de crédito no Brasil. Sr. Presidente, eu poderia passar a ser repetitivo. Mas, na verdade, este é um tema que exige de nós, Parlamentares, uma posição. O consumidor brasileiro não pode estar exposto ao descalabro praticado pelos cartões de crédito no Brasil da forma como acontece no presente momento.

            Na última vez que subi a esta tribuna - foi muito recentemente, há cerca de menos de um mês -, a notícia, inicialmente, parecia auspiciosa: o compartilhamento das máquinas em que se passa o cartão de crédito. Para que os senhores entendam, aquelas máquinas são alugadas das operadoras de cartões de crédito pelos comerciantes. Da forma que existia, cada cartão em uma máquina, cada comerciante tinha que pagar um “x” em reais para operar mensalmente cada uma dessas máquinas. Passou-se a permitir, hoje, que essa operação seja compartilhada: cada operadora poderá utilizar a máquina da outra. Isso vai, na verdade, permitir uma pequena redução no custo da operação das empresas comerciais brasileiras.

            Mas, na verdade, Sr. Presidente, isso nada mais é do que uma cortina de fumaça que tenta esconder a real situação da operação dos cartões de crédito no Brasil. A questão de fundo são os juros estratosféricos, as taxas obscenas de usura explícita que oscilam entre 10% e 15% ao mês.

            Sr. Presidente, eu trouxe hoje uma fatura de uma operadora de cartão de crédito que fiz ampliar para que os senhores possam melhor ver, que mostram que os encargos deste período são de 12,99% ao mês. Isso por si só seria um descalabro, seria usura. Porém, aqui está destacado - mas as letrinhas estão nas faturas de forma minúscula para que o consumidor não perceba -, há um alerta: encargos máximos para o próximo período, 15,99% ao mês.

            Sr. Presidente, convenhamos, é inadmissível que o consumidor, principalmente o de baixa renda, que se utiliza do instrumento do cartão de crédito para tentar adiar por alguns dias aqueles pagamentos que faz no comércio, tenha que pagar, se porventura parcelar seu débito, 15,99% ao mês numa economia dita estável, como é a brasileira, com inflação próxima de zero. O consumidor tem que pagar 16%, sendo mais preciso: 15,99% ao mês de encargos.

            Na verdade, isso está permitindo um lucro líquido a essas operadoras, que tiveram em apenas seis meses, no Brasil, de R$23,6 bilhões. Foram R$23,6 bilhões tirados do consumidor brasileiro, principalmente dos consumidores de mais baixa renda.

         Os cartões de crédito não são apenas o principal meio de pagamento, mas também um dos principais meios de tomar crédito no Brasil, como bem disse a Presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho. Eu me acosto ao que está dito pela Drª Maria Fernanda Coelho e enfatizo que sou um defensor extremado do uso do cartão de crédito porém, não da forma como no Brasil está sendo utilizado pelas operadoras.

            O dinheiro plástico, a segurança que ele permite, a agilidade na compra é fantástica porém, o dano, na forma como ele está sendo operado no Brasil, diferentemente de como é operado no exterior, é extremamente lesivo aos consumidores brasileiros.

            Essa - o cartão de crédito - é a grande vedete do sistema financeiro nacional, movimentando R$13 bilhões por ano; 1/4 do consumo total das famílias brasileiras - as despesas - é pago com cartão de crédito; 18% do total das negociações são feitos com cartão de crédito. Isso é fantástico! Isso demonstra uma economia moderna. Porém, o consumidor desavisado está utilizando-se daquele instrumento de modernidade para se autodestruir.

            O crescimento das operações de cartões de crédito no Brasil tem uma média anual de 20%, o que demonstra a importância que o consumidor brasileiro dá, porém sem se aperceber da armadilha a que ele está sendo exposto.

            Levantada uma pontinha da cortina de fumaça daquele que foi, na verdade, tentado a iludir o brasileiro, no tocante a esse compartilhamento das máquinas em que passam os cartões de crédito, a falta de regras para o dinheiro de plástico mostra suas garras poderosas.

            Trago aqui, Sr. Presidente, a fatura de uma operadora de cartão Hipercard, bandeira importantíssima no Nordeste. Essa empresa foi inicialmente criada no Nordeste e tem uma participação efetiva, principalmente, nas camadas mais baixas da população. É voltada prioritariamente para as camadas mais pobres da população num espetáculo de lamentável usura e prática abusiva. Ela tripudia sobre o consumidor, criando uma tarifa para compras acima de R$600,00.

            Eu vou ler, Sr. Presidente - estou aqui com a cópia original da fatura, mas tenho ampliado em xerox o seguinte aviso:

Hipercard e você. A partir de agosto de 2010 [atentai bem, Sr. Presidente: agosto de 2010 - estou clonando a forma de se expressar de V. Exª], as contas pagas com o cartão Hipercard acima de R$600,00 serão tarifadas em 1,99 sobre o valor. Para as contas abaixo dessa quantia, mantém-se a gratuidade.

            Que beleza! Isso significa manter a gratuidade, que era a forma que ela operava historicamente. Então ela, a partir de agosto de 2010, a partir do próximo mês, vai tarifar o consumidor brasileiro, nas operações que ultrapassem R$600,00, com um adicional de tarifa - não é sobre o parcelamento, não; é sobre a fatura à vista.

            E a lei é muito clara, o cartão de crédito é uma operação a vista. Então o consumidor brasileiro, no uso do Hipercard, vai ter uma tarifa adicional de 1,99% a partir de agosto de 2010. O consumidor, agora, paga para ser explorado na módica tarifa de 1,99% ao mês. Eles até botaram 1,99% para não botar 2%, para enganar o consumidor de forma mais clara.

            E não é só isso, Sr. Presidente. Vejamos mais dados sobre a fatura do Hipercard. Na verdade, eu vou apresentar a V. Exª a cópia da fatura e mostrar que, de forma abusiva, em letras microscópicas, com a intenção de dificultar o acesso de informação, que é um crime, uma prática considerada criminosa pelo Código de Defesa do Consumidor, as faturas, na verdade, têm dados interessantíssimos.

            Eu pediria que alguém da Mesa, por favor, entregasse este envelope ao Sr. Presidente, para que ele, com a lupa que eu comprei - gastei mais de R$120,00 só para que o Presidente tivesse a oportunidade de ler, porque não quero nem que seja eu que leia -, abra o envelope, tire por gentileza a fatura que está contida nele, dentro tem uma lupa, pois V. Exª vai ter dificuldade de ler, peço que use a lupa para não ter dúvida e leia o texto.

            Na fatura, tem uma bolinha vermelha e um texto que está grifado. Só a frase que está grifada, para nós não gastarmos muito tempo. Eu queria a gentileza de V. Exª de ler a frase que está grifada.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - No total da fatura incidirão os encargos citados acima: sete do rotativo. É 540,69%.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/ PRB - PB) - Essa é a tarifa.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Olha, ainda está em tempo de mudar a convenção da Paraíba e fazer V. Exª voltar como Senador. Atentai bem, brasileiras e brasileiros, eu quero advertir, já disse isso, aqueles empréstimos consignados, o Governo e os banqueiros, que vão todos para o inferno, fizeram isto: botaram as letras tão miudinhas que enganaram os velhinhos, porque os velhinhos têm catarata ou vista cansada ou estão cegos mesmo, e os banqueiros estão tomando 40% do que ganham os velhinhos. O Luiz Inácio é gente boa, mas estão enganando ele, os aloprados. Ele está envolvido de aloprados.

            Olha, Adalgisa, esconde esse seu cartão: é 540,69%!

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/ PRB - PB) - Ao ano; 540% é a tarifa que é cobrada do consumidor.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Ao ano!.É assalto! V. Exª tem que voltar nas convenções e votar só isso aqui. Isso aqui é...Ô Luiz Inácio, pelo amor de Deus! Ô Geraldo Mesquita! Ao ano! Esses cartões de crédito estão enganando. Eu já tinha dito isso aqui.

            Senador AD, que é inteligência... Aliás, ô Marco Maciel, eu aceitei porque o AD que me ganhou ser o Vice do Serra. Eu fiquei orgulhoso de perder para o AD. Aí o AD perdeu para um Índio velho lá do Rio, que ninguém conhece. Mas olha isso aqui.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Concedo.

            Mas olha aqui: 540,69% por ano. Eu fiz essa indagação. Eu vi falir banco lá na Inglaterra. Até o Primeiro-Ministro já caiu, porque deu dinheiro demais para lá e perdeu, não é verdade? O Barack Obama está com um negócio... Eu estava na Espanha, e o Santander falindo lá. Aqui, qual foi o banco que faliu, meu Presidente Luiz Inácio? Está aqui. E eu denunciei os empréstimos para os velhos. Só não tive a sua inteligência de trazer a lupa. Mas os velhinhos foram enganados, Marco Maciel. A letrinha é tão miúda e os velhinhos não leem. Ou eles têm vista cansada, catarata ou estão cegos. E estão tirando 40% dos ordenados dos aposentados.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Mão Santa, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Pois não, Geraldo Mesquita.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Muito obrigado. Era para pedir ao Senador Roberto, a quem eu também peço. Senador Roberto, primeiro eu parabenizo V. Exª pelo assunto tratado. É um escárnio com a população brasileira. É uma vergonha o que acontece nessa seara de cartões de crédito. Agora, eu acho que todos nós aqui somos solidários a V. Exª nessa luta. Gostaríamos muito de ver adotada no Brasil, no Congresso Nacional, seja onde for, uma solução que minimizasse drasticamente os custos da utilização de um cartão de crédito no nosso País. A população agradeceria, penhorada. Agora, o que me chama a atenção no seu discurso, Senador, é que V. Exª mencionou, por exemplo, que nós estamos vivendo uma economia de inflação quase zero. No entanto, incompreensivelmente, o Banco Central brasileiro e o Governo do Presidente Lula mantêm reiterada e sistematicamente taxas de juros reais que são as maiores do mundo, o que me permite supor, Senador Roberto, que as administradoras de cartão estão a cavaleiro dessa questão, enquanto o Governo brasileiro se comportar dessa forma, cobrando e estabelecendo taxas de juros estratosféricas - e repito, as maiores, reais, do mundo... Eles riem quando nós tratamos desse assunto, Senador Roberto, porque essa é a defesa deles. As administradoras têm nesse fato a sua maior defesa. O que fazer em face disso, eu pergunto a V. Exª?

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Agradeço o aparte de V. Exª e diria, complementado o que V. Exª disse, que no mundo as grandes corporações financeiras operam globalmente, e o Brasil não representa uma parcela significativa dessas operações no sentido financeiro estrito. Porém, quando se faz a análise do lucro dessas operações bancárias, dessas entidades financeiras, verifica-se que o Brasil é o país que mais contribui com os lucros desses bancos.

            Então, na verdade, os bancos e as operadoras estão se beneficiando da não regulamentação - aí respondo à pergunta de V. Exª -, o que exigirá tão somente o Governo Federal baixar um decreto no qual haja a regulamentação das operações de cartão de crédito. Porque no País, hoje, diferentemente das imobiliárias, das companhias de créditos, dos bancos, que são vinculados ao Banco Central, são monitorizados pelo Banco Central, as operadoras de cartão de crédito no Brasil são entidades absolutamente estranhas, porque são, na verdade, parte integrante do sistema financeiro, são operadas originalmente pelos bancos, mas as operadoras em si não são vinculadas. A legislação brasileira não permite que o Banco Central atue sobre essas taxas. É uma posição de complacência nossa.

            Se o Governo brasileiro agir com celeridade...e eu venho pedindo reiteradamente aqui na tribuna do Senado, em reuniões com a equipe econômica do Governo, no sentido de que tão somente um decreto do Presidente da República resolveria o problema, um decreto que incluiria as operadoras de cartão de crédito no rol da entidades que estão sob o espectro, sob o controle do Banco Central.

            Acho que posso ter atendido ao desejo de esclarecimento de V. Exª.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Eu digo a V. Exª que às vezes me surpreende. O Presidente Lula - vamos usar uma expressão que a gente usa na rua mesmo - deu uma de machão com a Fifa. Disse claramente, ontem e anteontem, para a Fifa não se meter na questão da organização dos Jogos de 2014. Por que ele não dá uma de machão também com relação a essas operadoras? Senador Roberto, se a nossa taxa de juros fosse bem menor e fosse na altura da expectativa do povo brasileiro, duvido que essas administradoras operassem da forma como elas operam no nosso País. Não haveria a menor possibilidade de isso acontecer, não precisaria nem o Banco Central se meter na questão porque seria insustentável. Uma taxa de juros, eu não diria nem baixa, mas razoável, no nosso País, e as administradoras praticando as taxas de juros que praticam!? Duvido! Agora, seria o caso de o Presidente dar uma de machão e baixar logo esse decreto a que o senhor se refere. Por que ele não peita as administradoras? Ele não peita todo mundo? Então, baixa logo o decreto, baixa a curica desse povo, e o povo brasileiro vai agradecer penhoradamente.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Agradeço, nobre Senador.

            Eu diria que eu estou fazendo a minha parte como cidadão, como Senador. Estive pessoalmente com o Presidente Lula há alguns meses, entreguei a ele a minuta desse decreto, uma minuta extremamente singela e simples. No momento em que estive com o Presidente Lula, ele chamou o Ministro Guido Mantega e lhe encaminhou a minuta desse decreto. As razões pelas quais até agora esse decreto não foi publicado ou não foi acatada essa minha sugestão eu não tenho esse retorno. Porém, quero dizer a V. Exª que estou cumprindo a minha missão, estou cumprindo o meu compromisso como cidadão e como Senador. Sou Senador da Base aliada, sou uma pessoa que tem um profundo respeito para com o Presidente Lula. Ele tem consciência e é sabedor do problema, porque eu o fiz consciente. Tive uma reunião pessoal com o Presidente Lula, durante a qual esclareci a ele os problemas. Ele demonstrou que tinha domínio do assunto, no sentido da preocupação. Ele externou ao Ministro da Fazenda a sua preocupação com relação ao problema dos cartões de crédito. Porém, nada aconteceu até agora, razão pela qual subo mais uma vez à tribuna, não por fatos passados, pretéritos, mas sim por esta fatura que tenho em mãos, deste mês, que se refere a uma nova taxação ao consumidor brasileiro de 1,99%, que vai ocorrer a partir das faturas de agosto de 2010.

            Então, já que as operadoras de cartão de crédito estão apercebendo-se que nada acontece contra elas, estão aumentando as taxas de juros. Os juros da próxima fatura serão elevados, como já me referi, de 12,99% para 15,99%. As taxas estão subindo e agregando taxas outras, como está no texto desta fatura.

            Eu gostaria de ter o testemunho...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Senador César Borges, como V. Exª é engenheiro, é bom de matemática. Eu sou médico, que conta pouco, porque com 42º quebra-se o termômetro; para pressão, o número é pouco; a glicemia é 100 e tal, mas o engenheiro sabe. Quer dizer, se se tira R$1 mil a juros de 541%, paga-se só de juros R$5,4 mil. Atentai! Isso é um assalto!

            Presidente Lula, os aloprados estão aí, são os donos disso aqui, começando com o Hipercard.

            Está aí, o Lula não deu na Fifa? Mande prender esse aloprado, aí pronto, Vossa Excelência pode ter terceiro, quarto e quinto mandato. Olha, tirando R$1 mil o trabalhador, Marco Maciel, paga R$5,4 mil num ano. Como é que pode?

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Sr. Presidente, só para esclarecer V. Exª e os ouvintes da Rádio Senado e os telespectadores da TV Senado, que muitos deles são usuários dos cartões de crédito. Se nós cairmos no engodo do cartão de crédito, de pagar conforme a sugestão, que é de pagamento mínimo da fatura, correspondente a 10% do valor total, com essas taxas de juros, jamais o consumidor conseguirá liquidar sua fatura. Por exemplo, se tiver feito uma compra de R$100,00, jamais conseguirá liquidar, um dia, sua fatura, porque são juros cumulativos, juros sobre juros. Então, uma fatura de apenas R$100,00, em menos de um ano, terá o saldo devedor de mais de R$500,00. Então ele jamais vai conseguir pagar integralmente a sua fatura. E as operadoras de cartão de crédito induzem o consumidor a pagar a fatura pelo pagamento mínimo. Trazem anexas à fatura propagandas “parcele seu cartão de crédito em 10 vezes, parcele seu cartão de crédito em 6 vezes”, escondendo a realidade em letras minúsculas. E peço o testemunho de V. Exª de que só conseguiu ler porque eu proporcionei a fatura original do cartão de crédito e uma lupa de dimensões realmente especiais. Então, um consumidor idoso, por exemplo, que V. Exª sempre se acosta na defesa do idoso, jamais terá condição de ler essa fatura no tocante aos dados essenciais nele contidos.

            O Sr. César Borges (Bloco/PR - BA) - Senador Roberto Cavalcanti.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Concedo um aparte ao Senador César Borges.

            O Sr. César Borges (Bloco/PR - BA) - Senador Roberto, acho que V. Exª está coberto de razão com o seu protesto. Acho que alguma instituição, ou o Cade ou o Banco Central, deveria fiscalizar. Sempre propugnamos por isso. Acho que esse tipo de taxa vai contra a economia popular e induz a um pagamento, que, como disse bem V. Exª, é usurário. Não há por quê. Não há nenhuma razão para isso. Muitas vezes, explica-se esse fato porque há inadimplência. Não acredito que haja inadimplência alguma que justifique juros dessa monta. O que nos resta, se o Governo Federal não toma providências, Senador Roberto Cavalcanti, é orientarmos o consumidor para que não entre nessa arapuca. Isso é uma verdadeira arapuca. Se ele utilizar o cartão, eventualmente, porque não quer carregar dinheiro, ele deve usar o prazo para o pagamento - normalmente, se comprar numa boa data, a 30 dias do vencimento, ele vai ter esse prazo - e, ao vencimento, pagar integralmente aquela fatura. Ou, se for comprar um bem de consumo, tipo geladeira, televisão etc, deve usar o parcelamento dado pelo comerciante, pelo lojista, que, por outro lado, não dá desconto para pagamento à vista. Acho que deveria ter um preço à vista e um preço a prazo, porque, senão, estão-se embutindo juros na mercadoria. Mas, lamentavelmente, nós assistimos à situação em que a mercadoria está à venda assim: “Preço tal, à vista ou em seis vezes no cartão, sem juros”. Então, tudo bem que se pague em seis vezes no cartão, sem juros. Agora, é impossível, efetivamente, qualquer cidadão brasileiro pagar encargos de cartão de crédito, seja qual for a operadora, se parcelar, se não pagar em dia, se fizer o pagamento mínimo ou se aceitar qualquer tipo de parcelamento. Portanto, acho que faremos aqui um serviço público ao consumidor brasileiro se o alertarmos no sentido de que não caia nesse engodo de parcelar seu cartão de crédito, não pagar em dia seu cartão de crédito, porque, realmente, são inacreditáveis os valores cobrados de encargos e juros sobre essa dívida. Muito obrigado.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Agradeço a explanação didática, principalmente para o consumidor brasileiro, do grande Senador César Borges.

            Só para ser repetitivo, Sr. Presidente, e ficar bem claro na memória, o número que V. Exª leu foi 540,69% por ano. Não é um cálculo que fizemos aqui para estar certo ou errado. O Presidente leu o texto que está contido na fatura. Então, não há dúvida e margem de interpretação se o cartão de crédito está cobrando mais ou menos. Ele está explícito na fatura, embora de forma microscópica, do cartão de crédito.

            Na verdade, como o Senador César Borges falou, temos de dar um destaque especial, porque os cartões de crédito fazem um estímulo ao endividamento. Não é à toa que todos os jornais da semana passada trouxeram, em seus diversos editoriais de economia, que estava crescendo a inadimplência dos cartões nas faixas C e D da população. O que é isso, Sr. Presidente? É porque essa faixa da população, além de ser financeiramente mais carente, é aquela menos esclarecida. Ela vai ao lojista e faz, por questões até de ausência financeira, uma compra de R$100,00. Quando a fatura chega à sua casa, ela é enganada por uma propaganda anexa à fatura, dizendo: “Pague somente R$10,00.”

            E o cidadão que está passando fome muitas vezes, fez sua comprinha de supermercado de R$100,00, tem oportunidade de pagar R$10,00 e parcelar R$90,00 é induzido ao erro. Mas ele não sabe que está aceitando uma armadilha que é a de juros de mais de 15% ao mês.

            Então, este alerta tem de ser dado à população no sentido de que, se usarem o cartão de crédito, um instrumento moderníssimo, parcelem com o lojista. Se o lojista diz que é possível dividir a fatura em quatro vezes, cinco vezes, “x” vezes, esclareça: “Vou pagar algum encargo sobre isso?” Não. Se o senhor comprou R$100,00 em dez parcelas, você vai, por mês, pagar R$10,00. Quando a fatura chegar à sua casa, você vai ter de pagar aqueles R$10,00. Nunca aceite pagar os cartões de crédito parcelando a fatura porque, assim, está incorrendo num suicídio financeiro. Na verdade, esta nossa lembrança é em razão exatamente dessa inadimplência que está ocorrendo com os consumidores de mais baixa renda.

            Para concluir, Sr. Presidente, não pense que o que está contido aqui está encerrado. Vou falar agora de um tema que está inserido também na fatura. V. Exª tem uma cópia da fatura. Vou citar outro crime. Se for feita a leitura da fatura do cartão de crédito como é exposta no Brasil, verifica-se que está escrita uma prática criminosa e bastante clara no tocante ao Código de Defesa do Consumidor.

            É o seguinte, Sr. Presidente: quando vem anexo à fatura o comprovante para pagamento... Na verdade, o boleto de pagamento, no tocante ao item vencimento... Eu gostaria que V. Exª olhasse aí o que é que consta no vencimento; que V. Exª pudesse ler o que consta no vencimento. Também está em letras minúsculas a data do vencimento. No cartão de crédito, o cidadão sabe em que dia vence sua fatura. Neste caso aqui a fatura vence no dia 10/7/2010, mas veja lá no boleto que está para o banco, onde o consumidor desavisado pode incorrer em erro. Leia, por gentileza, o que está contido na data do vencimento do boleto que vai para o banco.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - O vencimento é em 10/7/2010.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Não, embaixo, Sr. Presidente. Tem Unibanco, aí fala no vencimento, no canto superior direito. No canto superior direito, vencimento. Embaixo, lá embaixo, último item da fatura.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Lá embaixo.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - O senhor podia, por gentileza, levar ao Sr. Presidente? É onde tem a setazinha número quatro. É o item quatro.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Contra apresentação.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Contra apresentação.

            Sabe o que quer dizer isso? Significa que não está explicitado que a data do vencimento desta fatura é o dia 10/7/2010. O cidadão desavisado lê contra apresentação, olha aqui a data de vencimento e diz: Não, quando eu quiser, vou lá no banco e pago meu cartão de crédito. Ele não se apercebe que lá em cima, também em letras minúsculas, está escrita a data do vencimento.

            Quando ele pega a guia que ele vai apresentar ao banco, está escrito “contra apresentação”. “Contra apresentação” é um termo que induz ao erro. Teria que estar escrita aí a data do vencimento e os encargos que seriam cobrados se for o caso. Porém, não fazem isso inocentemente. Fazem isso para lesar o consumidor brasileiro; fazem isso para enganar o consumidor brasileiro.

            Então, na verdade, são esses e outros crimes praticados contra os cidadãos brasileiros. Cláusulas leoninas, juros extorsivos, sonegação do direito sagrado e universal às informações e outros crimes.

            Solicito, Srs. Senadores, que cobremos urgente regulamentação do setor por parte do Banco Central. Essa regulamentação é a única medida capaz de por fim ao descalabro da conjuntura atual

            Era isso, Sr. Presidente, agradeço pelo tempo que, por gentileza especial de V. Ex.ª, foi-me concedido na tarde de hoje. Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Esse foi o importante pronunciamento do Senador Roberto Cavalcanti, denunciando a exploração dos altos juros dos cartões de crédito e trazendo documento do Hipercard, que cobra um juro de 540,69. Isso traduz a má-fé e os ganhos com a extorsão que vivemos em nosso Brasil.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (PRB - PB) - Muito obrigado, Sr. Presidente.