O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje os jornais de todo o País noticiaram um estudo divulgado pelo Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, de nº 58: Dimensão, evolução e projeção da pobreza, por região e por Estado no Brasil. Um importante estudo, Senador Marco Maciel.

            E os jornais noticiaram:

            “Desde 1995, 13 milhões saíram da miséria” - foi a matéria de O Globo; “Pobreza cai mais onde crescimento foi menor” - foi manchete de O Estado de S. Paulo; e “Desigualdade social continua” - jornal A Tarde, do Estado da Bahia.

            Sr. Presidente, as reportagens se referem à divulgação desse estudo. Temos que comemorar, sem sombra de dúvida, a queda da pobreza extrema e absoluta e que foi de forma generalizada em todo o País.

            Entre 1995 e 2008, perpassando dois Governos, cerca de 13 milhões de pessoas saíram da condição de pobreza absoluta, possibilitando a queda de 43% para 29% do total de pobres na população brasileira. Um redução, portanto, de 34%.

Outros 13 milhões de brasileiros superaram a condição de pobreza extrema, o que possibilitou uma queda de 50% na proporção de pessoas - eu não gosto deste termo - que vivem em condições miseráveis: caiu de 21%, em 1995, para 11%, em 2008.

            Os fatores que explicam essa melhoria estão associados com a estabilidade monetária que estamos vivendo já há muitos anos, Sr. Presidente - temos uma inflação baixa e controlada -; os ganhos reais do salário mínimo no mercado de trabalho e dos benefícios da Previdência Social; as políticas sociais do atual Governo, como a Bolsa Família, e a melhoria do mercado de trabalho, também decorrente do aumento no crescimento econômico, conquistas do Governo atual do Presidente Lula.

            O Brasil avançou e é preciso aprofundar essas mudanças de forma a conquistar novos e melhores patamares, aumentando a renda de todos os brasileiros de forma equilibrada e permanente.

            Entretanto, Sr. Presidente, infelizmente, a diminuição geral nas taxas de pobreza absoluta e extrema, entre 1995, no século passado, na década passada, e 2008, não ocorreu, Senador Marco Maciel, de forma uniforme entre as regiões geográficas e os Estados do País. A redução nas taxas de pobreza extrema e absoluta nas Regiões Norte, Senador Geraldo Mesquita, e Nordeste, Senador Marco Maciel, ficou abaixo das quedas verificadas no Sul e Sudeste.

            Por exemplo, no Sul o índice de pobreza absoluta caiu 47%; enquanto, no Nordeste, essa queda foi de 29% e, no Norte, de apenas 15%. Sr. Presidente, o que significa isso? Significa que, a despeito desse avanço para todos os Estados do País, a desigualdade regional, o fosso, a lacuna entre o Norte e o Nordeste e o Sul/Sudeste cresceu, se considerarmos os indicadores de pobreza e miséria. O Nordeste continua liderando, lamentavelmente... Digo isto com tristeza, Senador Mão Santa, V. Exª que representa o nobre Estado do Piauí: o Nordeste lidera, de forma negativa, as maiores taxas de pobreza absoluta e extrema no País.

            O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Nobre Senador...

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Tristemente, lamentavelmente, isso não mudou, Senador Marco Maciel. Eu vou conceder a V. Exª o aparte, logo.

            E mais, Sr. Presidente, entre as dez maiores taxas de pobreza absoluta e extrema de nosso País, infelizmente, lamentavelmente, tristemente, os nove Estados da região Nordeste estão incluídos.

            Ouço o aparte do nobre Senador Marco Maciel, do querido Estado de Pernambuco.

            O Sr. Marco Maciel (PFL - PE. Com revisão do aparteante.) - Nobre Senador César Borges, ouço, como todo o Plenário do Senado, o discurso que V. Exª profere na tarde de hoje, em nome de seu Partido, chamando atenção para as assimetrias que ainda observamos no processo de desenvolvimento de nosso País. É lógico que avançamos em muitos setores. Não podemos deixar de reconhecer que o Brasil cresce a taxas mais altas. Mas, por outro lado, constatamos também e infelizmente que esse crescimento ainda é, como V. Exª salienta, muito desigual. Isso significa dizer que as regiões de menor nível de desenvolvimento relativo, como é o caso do Nordeste, por exemplo, consequentemente, estão com renda bem abaixo da média nacional, o que, naturalmente, nos leva a refletir sobre a necessidade de rever rumos desse processo, de tal maneira que possamos gerar um crescimento menos desigual, mais homogêneo em nosso País. Precisamos criar condições para termos um país com menos injustiça social e possibilitar pessoas de mais baixa renda possam elevar seu poder aquisitivo e, dessa forma, participar, de forma mais direta, mais consequente, desse processo de crescimento do País. Enfim, o que queremos é um país que supere as taxas de pobreza absoluta com as quais ainda vivemos na Região Norte e, de modo especial, no Nordeste. E que possamos ter um processo de crescimento digno desse nome, ou seja, atento a tudo que o homem precisa: pão, espírito, justiça e liberdade. Por isso, quero dizer que o discurso de V. Exª é extremamente oportuno, posto que nos faz refletir sobre o tema com base no estudo do Ipea, uma instituição acatada, de tradição em pesquisas e análises de conjuntura apreciadas e bem recebidas pelos especialistas no setor da economia.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Senador Marco Maciel, agradeço a V. Exª.

            Sr. Presidente, vou ainda colocar no meu discurso que o primeiro pronunciamento que fiz nesta Casa, no ano de 2003, com um aparte de V. Exª , foi exatamente sobre desigualdades regionais.

            Fui Governador do meu Estado, a Bahia, como V. Exª foi de Pernambuco. E fizemos o máximo possível. Nos esforçamos pelo desenvolvimento da Bahia, que cresceu acima da média nacional. Conquistamos a Ford, um complexo industrial para todo o Nordeste brasileiro, mas, apesar desse esforço insano que fazemos, se não houver uma política pública federal, da União, para tirar esse passivo, para criar uma justiça no desenvolvimento que seja equânime na relação de país, nós não sairemos dessa situação.

            Lamentavelmente, por mais que nós façamos, o gap não diminui; às vezes, aumenta, Senador Marco Maciel. E eu não vejo...

            Defendo, desde o Governo passado, do Presidente Fernando Henrique, e defendo no atual Governo, uma política específica de desenvolvimento regional para as regiões mais deprimidas, para o norte e para o nordeste brasileiros. No norte, houve a Zona Franca de Manaus, que é uma solução, mas limitada. Há o Estado do Acre, há o Estado de Rondônia. A Amazônia é muito grande.

            No nordeste, quando foi criado o Programa de Combate à Pobreza, oriundo de projeto do Senador Antonio Carlos, lutamos com os outros Governadores do nordeste, inclusive o Senador Mão Santa, junto ao Presidente Fernando Henrique para criar um programa. Foi criado o Programa Alvorada, que se iniciou com o nome de IDH 10. E por que IDH 10? Porque era para atender os dez Estados com economia que apresentavam o menor índice de desenvolvimento econômico e humano, o IDH, para que esse projeto fosse direcionado, ele foi transformado em Projeto Alvorada. Mas esse projetos iniciam, têm início, alguns chegam ao meio, mas não têm fim. Então lamentavelmente, persiste essa situação.

            Então, enquanto eu for político, enquanto eu tiver uma tribuna, enquanto eu puder usar a minha força política para dizer que o nordeste brasileiro continua injustiçado pela União porque as políticas públicas não alcançam aquilo que Celso Furtado dizia, que, com o desenvolvimento econômico, havia uma tendência de concentração e que essa tendência se daria em torno de polos específicos, como é o caso de São Paulo, que tem quase 40% da economia brasileira. Enquanto nós não combatermos isso mediante medidas e políticas públicas efetivas e permanentes, não vamos superar essas dificuldades.

            Veja bem, Senador Marco Maciel, os três Estados com maior taxa de pobreza absoluta e pobreza extrema são: Maranhão, Piauí e Ceará, todos na região nordeste; em 2008, este quadro se repetiu, somente com a substituição do Ceará por Alagoas. O estudo do Ipea também aponta projeções até 2016. Segundo o Ipea, mesmo que o Brasil continue no ritmo mais acelerado de redução das taxas de pobreza absoluta, do período de 2003 a 2008, os Estados do sul praticamente zerariam seus índices em 2016 enquanto os Estados da Região Nordeste permaneceriam com uma taxa de pobreza média de 27%, ou seja, quase 30% da população nordestina não conseguiriam auferir renda de meio salário mínimo mensal. Quer dizer, repito, mantido o crescimento que houve de 2003 a 2008, em 2016 os Estados do sul e sudeste zerariam a sua população que estaria nessa situação de pobreza absoluta, mas o nordeste permaneceria com 30%.

            Com relação ao meu querido Estado da Bahia podemos comemorar grande avanço, pois em 1995 o Estado ocupava a quinta colocação no País em termos de pobreza absoluta - ou seja, 70% estavam na condição de pobreza absoluta; em 2008, conseguimos reduzir esse indicador para 44%. Com essa queda de 37% a Bahia passou a ser o décimo Estado do Brasil com maior taxa de pobreza absoluta.

            Isso é fruto de um trabalho continuado que começou já na década passada, que veio de 91, para o desenvolvimento do Estado, cujos frutos nós estamos colhendo agora. A pobreza extrema na Bahia foi reduzida de 43%, em 1995, para 24%, atingidos em 2008 - não foi agora, mas em 2008.

            Os mesmos fatores nacionais para essa melhoria podem ser elencados. Entretanto não posso deixar de destacar as políticas estaduais no período do qual nós falamos e em que eu tive a satisfação de governar a Bahia, assim como o ex-Senador Antonio Carlos Magalhães e o ex-Governador Paulo Souto, que levaram essa melhoria para a Bahia, seja porque contribuímos para elevar o crescimento econômico no Estado por meio de investimentos e atração de indústrias que geraram mais emprego e renda; seja pela política de inclusão social.

           Gostaria de mencionar o programa Mãos à Obra, que foi iniciado no Governo do meu antecessor, o ex-Governador Paulo Souto, em 1996, mas a ele dei continuidade no período em que fui Governador. Tratava-se de um conjunto de projetos e ações voltadas para a geração de emprego e renda, para a qualificação do trabalhador - pois é fundamental qualificar o trabalhador nordestino - e para a intermediação da mão-de-obra. O trabalhador nordestino qualificado é tão bom como o de qualquer outro lugar do mundo. A prova disso é a indústria automobilística Ford, que tem qualidade internacional e que atestam que o trabalhador baiano tem o mesmo nível que qualquer trabalhador em qualquer país desenvolvido do nosso planeta.

           Com esses programas de ações estaduais, nós potencializamos os efeitos da queda da inflação, do aumento do salário mínimo e dos programas sociais, elementos da política nacional que são indutores da redução da pobreza.

           Apesar, entretanto, da redução da pobreza, a Bahia se manteve como o quinto Estado brasileiro com a maior desigualdade social.

           No período entre 1995 e 2008, o Estado diminuiu a desigualdade de 0,60 para 0,56, de acordo com o Índice Gini, que varia numa escala de 0,0 a 1,0. Na média nacional, a redução do índice foi maior: de 0,60 para 0,54.

           Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores o que fazer para reverter esse quadro de desigualdade regional? Enquanto no Nordeste, a pobreza absoluta chega a um patamar de 49,7% - quase metade da população do nordeste, está na situação de pobreza absoluta - no Sudeste, o índice é de 19,5% e no Sul, de 18%. Comparando os Estados, as diferenças são ainda maiores.

            Sr. Presidente, a minha convicção e a minha experiência, seja no Legislativo (como Deputado estadual e agora como Senador), seja no Executivo (como Secretário de Estado, como Governador do Estado) é que somente podemos sair da armadilha da disparidade regional, se adotarmos de forma prioritária uma política de desenvolvimento regional com metas, planejamento, recursos orçamentários, incentivos fiscais, enfim, com vontade política para reverter essa situação.

            E essa desigualdade, é bom que se diga e que frisemos, é estrutural. Decorre da nossa formação econômica, histórica e cultural. Não se pode contornar um problema dessa natureza sem uma ação mais firme, mais decisiva, mais objetiva e mais permanente.

            Por isso, apelo para os atuais presidenciáveis que retomem como um dos compromissos do futuro governo uma política de estado para desenvolvimento regional ou, como queira, para combater a desigualdades regionais.

            E no meu mandato, Sr. Presidente, sempre lutei por essa causa. Como Senador do Nordeste, lutando pelo desenvolvimento de toda a região. Como Senador da Bahia, defendendo com todo vigor, com unhas e dentes, os interesses do desenvolvimento social e econômico do meu querido Estado da Bahia.

            Sr. Presidente, o meu primeiro pronunciamento - vou repetir - o meu primeiro pronunciamento aqui no Senado tratou do tema da necessidade de uma política para o desenvolvimento regional. Isso foi em 2003, e a situação não mudou. Naquele pronunciamento, citei o economista Celso Furtado, no seu livro clássico, a Formação Econômica do Brasil, que foi editado no final da década de 50. Ele alertava para o fato de que o processo de industrialização gerou em nosso País, assim como em outras nações desenvolvidas, entre elas, Itália, França e mesmo os Estados Unidos, a tendência lamentável à concentração regional da renda.

            Celso Furtado enfatizava que, uma vez iniciado esse processo, sua reversão espontânea era praticamente impossível. E mais, a preocupação central da política econômica, daquele momento em diante, deveria ser buscar a solução do problema de como barrar o aumento das desigualdades regionais. E, infelizmente, de lá para cá, nós não conseguimos resgatar, de forma permanente e sustentável, essa dívida histórica de todo o País com as regiões mais pobres do País, entre elas a região do Nordeste brasileiro.

            É claro que as ações como a criação da Sudene, do Banco do Nordeste, da Chesf contribuíram para minorar a desigualdade. A indústria cresceu e se desenvolveu em Estados localizados fora do Centro-Sul.

            Da mesma forma, assistimos a um firme processo de modernização das práticas agropecuárias, permitindo ganhos de produtividade e crescimento dos volumes produzidos e exportados a partir dos Estados nordestinos.

            Entretanto, Celso Furtado estava certo quando apontou a tendência à disparidade econômica regional como uma marca distinta da economia moderna, de forma que, mesmo com todo o esforço industrializante e modernizador, a situação do povo nordestino ainda não se compara a de seus compatriotas das outras regiões do Brasil.

            A Região Nordeste, que conta atualmente com aproximadamente 30% da população brasileira, detém somente cerca de 10% do PIB do País e 12% do PIB da indústria nacional. Só esse dado seria suficiente para demonstrar tudo o que nós estamos dizendo: 30% da população brasileira representam apenas 10% da geração de riqueza do nosso País. E o Nordeste conta com o maior índice de pobreza absoluta do País: 49,7% da população.

            Para finalizar, Sr. Presidente, também é preocupante a reversão do modesto movimento de desconcentração da produção industrial do País, que ocorreu nos anos 70 e 80, quando a Região Nordeste conseguiu elevar em cerca de 3% pontos percentuais a sua participação no PIB industrial do País.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, quero reafirmar que o Nordeste é econômica e socialmente viável; que é possível, com pouco esforço organizado, colocar a Região no caminho auto-sustentado; e que, enfim, o nordestino é um povo trabalhador, competente e arrojado, capaz de dissipar, na prática, qualquer imagem negativa que dele se tenha quando se confunde falta de oportunidade com falta de capacidade.

            Temos que, definitivamente, acabar com os soluços de desenvolvimento do Nordeste. Os esforços denodados de governos estaduais criam políticas às vezes tão criticadas como a política da guerra fiscal, mas que é a última arma que resta aos governadores nordestinos para atrair grandes indústrias. E, se não houver incentivos fiscais, se não houver incentivos financeiros de infraestrutura de todo o Estado.... O Estado deve ser dotado, cada vez mais, de infraestrutura na melhoria dos seus aeroportos, dos seus portos - como é o caso da Bahia, há anos e mais anos sem uma solução para os portos -, das nossas ferrovias, que estão aí estagnadas e sem serventia, ou muito pouca serventia para a economia da nossa Região do Nordeste, e também para as nossas rodovias. Tudo isso está imbricado, Sr. Presidente, para que seja possível amanhã o Nordeste alcançar o que ele merece de desenvolvimento e comparar os seus índices com o restante do nosso País.

            Nós não podemos aceitar esse determinismo de que o Nordeste vai viver permanentemente como a Região mais pobre do País. Quando, entre os 27 Estados brasileiros, se procuram os piores índices, de dez Estados, nove estão entre os Estados nordestinos.

            Portanto, Sr. Presidente é mais um estudo que vem demonstrar essa triste realidade. Nós temos que exigir daqueles que vão disputar a Presidência da República, que lamentavelmente não são nordestinos - não há nenhum nordestino -, que possam ter esse compromisso com o Nordeste brasileiro. Esse compromisso com o Nordeste é uma exigência, é uma obrigação para quem quer que queira governar este País com justiça.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.