O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Portal da Transparência do Governo Federal, administrado pela Controladoria-Geral da União; o “Prestando Contas” do Governo do Estado de São Paulo, elaborado pela Secretaria de Fazenda; e o Portal da Transparência de Pernambuco, gerido pela Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco, dividem o pódio no ranking do Índice de Transparência (IT). Enquanto o portal federal lidera com 7,56 pontos na classificação geral, o Estado mais rico do País encabeça a categoria estadual, Senador Mão Santa, com 6,96 pontos, seguido da Unidade da Federação governada pelo PSB, mesmo Partido do autor da Lei Complementar nº 131 - o ex-Senador João Capiberibe -, com 6,91 pontos.

            De acordo com a avaliação do técnicos do Índice de Transparência, cuja metodologia envolve alguns temas, os três portais tiveram os melhores resultados na primeira edição do Índice de Transparência.

            Mas, Senador Mão Santa, quero trazer a V. Exª, para tristeza nossa e dos piauienses, exatamente esse índice. É o Poder Executivo de São Paulo e de Pernambuco. Dos 25 Estados avaliados, imagine onde está o Piauí, Senador Mão Santa.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Eu sei que em educação foi o último.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Aqui também, Senador Mão Santa. Na transparência, último lugar; 25º do ranking, Senador Geraldo Mesquita - 25ª lugar no ranking do Portal do Índice de Transparência. Isso foi divulgado hoje pelo Contas Abertas, numa solenidade na OAB, Senador Marco Maciel, e mostra com clareza aquilo que se vem dizendo aqui ao longo de sete anos. É um Governo, foi um Governo - temos que fazer justiça, pois o que assumiu para substituí-lo não tem 100 dias -, é um Governo sem nenhuma transparência, sem nenhum escrúpulo! E aqui está: é a CGU, é o próprio Governo avaliando. Dos 25 Estados do Brasil, o nosso Piauí fica em último lugar.

            O Amapá consegue se sair muito bem, o que vem desmontar uma tese de que poderiam ser os Estados maiores, os Estados mais bem aparelhados. Mas não! Não é isso, não!

            Senador, a Bahia está em 23º!

            Vamos ver aqui o Paraná do nosso Senador Alvaro Dias! Está em 5º lugar.

            Roraima, Senador Mozarildo - nós somos vizinhos, somos colegas nesse páreo -, está em 24º lugar.

            Vejam, Srªs e Srs., quando acabar, dizem, Senador Mão Santa, que a gente é contra o Piauí, porque se vem à tribuna e se mostram esses fatos. Esse é um fato vergonhoso, até porque o Estado do Piauí gastou fortunas em reforma administrativa. Levou aquela equipe do Zeca do PT - foi o primeiro grande escândalo no Piauí. Levou a equipe do Zeca do PT, depois contratou uma equipe aqui da UnB, levou para lá, e, ao final, veja aqui.

            Quero ser rápido. Vou conceder um aparte a V. Exª, mas quero que isso fique transcrito nos Anais da Casa.

            Com o maior prazer, Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Heráclito, eu hoje também tomei conhecimento dessa lista, que só confirma o que V. Exª, o Senador Mão Santa e eu temos falado sobre os Governos dos nossos Estados, lamentavelmente. Quer dizer, isso mostra que não há nem transparência. O pior é que há corrupção, e muita! Infelizmente, os órgãos que deviam fiscalizar isso, os que tentam fazê-lo são cerceados. Por isso, estou chamando sempre a atenção do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e também do Ministério Público Federal, porque há muita verba federal nisso aí. Lamento que o meu Estado seja o penúltimo, e o de V. Exª, o último na questão da transparência - palavra que gostam tanto de dizer - ou seja, da clareza, para que as pessoas saibam o que está sendo gasto. V. Exª está fazendo uma denúncia baseada num fato concreto, mas o interessante é que ela não vai sair na Internet, na parte televisiva da TV Senado, e não vai haver reprise, reapresentação da sessão na TV Senado, como é costume, porque entende a Advocacia do Senado - e a Secretaria de Comunicação adotou essa posição - que o que V. Exª está fazendo aí, por exemplo, é campanha política. Denunciar uma coisa errada do Governo do seu Estado é campanha política. É lamentável que isso seja assim.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador Mozarildo Cavalcanti, de qualquer maneira, isso é um absurdo, e o Brasil que nos escuta neste momento tem que tomar conhecimento dos fatos e tem que acompanhá-los.

            O ex-Governador do Piauí foi condenado em duas instâncias pelo Tribunal de Contas. Foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União, pelo mau uso de recursos públicos. Fez o que todo mundo condena, que é o uso da conta única, Senador Marco Maciel, foi multado pelo Tribunal de Contas da União algumas vezes, foi advertido.

            Ninguém sabe como as contas específicas do Estado são geridas, porque colocaram nessa conta única. O Detran do Piauí está devendo a fornecedores. Nesta semana, estive no shopping center de Teresina, onde há um posto do Detran que supostamente seria para tirar carteira; e os motoristas estavam lamentando por não conseguirem receber as carteiras, porque o Detran está devendo ao fornecedor do material.

            O Piauí está quebrado, e esse pessoal a lançar novas obras e todos os dias a assinar novos convênios, fazer aditivos e dar 5% do valor da obra só para criar mais dificuldades para Prefeitos no futuro. É uma brincadeira, Sr. Presidente.

         Desse modo, peço a transcrição nos Anais da Casa dessa matéria publicada hoje pelo Contas Abertas. O Senador Cristovam Buarque me informou que participou na OAB do lançamento desse portal. Mais uma vez, infelizmente, não temos o que aplaudir, mas, sim, lamentar que um Estado como o nosso, o Piauí, cujo ex-Governador muitas vezes se diz implantador de um modelo e de um novo sistema de governar, esteja inserido no rol dos últimos colocados no Portal da Transparência, Sr. Presidente. Muito obrigado.

*********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR HERÁCLITO FORTES EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matéria referida:

Governo Federal, SP e PE lideram ranking de transparência.