O SR. FRANCISCO DORNELLES (PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu tenho tido oportunidade de manifestar minha concordância com muitas decisões do Governo do Presidente Lula, principalmente aquelas voltadas para o crescimento econômico e geração de renda, geração de emprego, aquelas voltadas para a estabilidade monetária e a justiça social. Entretanto, quero discordar aqui, nesta tribuna do Senado, da decisão anunciada pelo Governo de criar, por medida provisória, uma empresa estatal na área de seguros.

            Eu não vejo nenhum motivo, nenhuma razão para que o Estado crie uma empresa estatal para operar na área de seguros, já que as empresas brasileiras que atuam no setor são altamente qualificadas e têm todas as condições de exercer e atuar em todos os ramos do seguro.

            O Brasil, há três anos, numa proposta do próprio Governo Lula, quebrou o monopólio de resseguros do IRB, e, desde aquela época, um grande número de resseguradoras internacionais veio para o Brasil. Existe uma possibilidade enorme de crescimento do setor. De modo que não vejo razão que justifique a criação de uma empresa estatal para atuar na área de seguro.

            Ontem, realmente, havia uma pressão muito grande no mercado segurador brasileiro, porque se anunciava que o Governo ia criar uma empresa estatal de seguros por meio de medida provisória. Seria uma agressão, um absurdo, um desrespeito ao Congresso Nacional criar uma empresa de seguros por meio de medida provisória.

            Hoje, já tivemos maior tranquilidade, porque o Governo anunciou que pretende criar, sim, uma empresa estatal de seguros, mas por meio de lei. Ora, ele tem que dizer claramente por que criar uma empresa estatal de seguros. Se ele entende que o setor privado não está atingindo diversos segmentos que precisam de operações de seguro, ele podia chamar o setor privado para conversar, dialogar, estabelecer por que motivo não estão presentes setores que o Governo considera essenciais.

            De modo que, Sr. Presidente, eu queria, como Senador do Rio de Janeiro, mostrar a minha discordância com a criação de uma empresa estatal de seguros, porque acho que o Governo tem preocupações grandes em vários setores. O setor de seguros conta com um grande número de empresas privadas brasileiras e mesmo estrangeiras que têm todas as condições de atuar na área sem que exista a necessidade de uma empresa estatal, que, geralmente, numa área totalmente sofisticada como a de seguros, será a empresa estatal do prejuízo, da ineficiência, que realmente nada vai ajudar o mercado segurador brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.