O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente em exercício, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, estou pela primeira vez deixando de participar dos trabalhos desta Casa por força de uma licença. E amanhã assumirá a minha cadeira no Senado o ex-Deputado João Faustino Ferreira Neto. Ele assumirá durante quatro meses e eu vou me dedicar, agora, à campanha política eleitoral, já que, no meu Estado, nós temos uma disputa pelo Senado Federal que envolve três ex-Governadores de Estado, além de outros candidatos que, realmente, estão no páreo no sentido de ocupar uma cadeira no Senado Federal.

            Quero dizer que, nos últimos meses em que aqui estive, me dediquei à atividade do plenário e à atividade de comissões, mas, sobretudo, à atividade da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Na qualidade de seu Presidente, durante esses meses, tivemos a oportunidade de promover debates, de aprovar matérias, de realizar audiências públicas. 

            De modo que posso dizer aqui aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras que, num levantamento realizado pela equipe de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos, nós tivemos 33 reuniões realizadas nesse período, nesse primeiro semestre, das quais dezenove foram reuniões ordinárias; quatro, reuniões extraordinárias; e dez, reuniões conjuntas.

            Nós tivemos a apreciação, por reunião, de quatro matérias, 3,92, e média de reuniões por mês, 5,30. Tivemos projetos de lei do Senado apreciados, 52; e projetos de lei da Câmara apreciados, 12; tivemos aprovadas 107 matérias; arquivadas, 2; rejeitadas, 17; e prejudicada, 1. Foram aprovados 21 pedidos de empréstimos, garantias de empréstimos dadas pelo Tesouro Nacional a 21 Estados e Municípios. E essas matérias foram aprovadas, sendo três delas para a própria União.

            Tivemos a apreciação e a aprovação de um Plano Nacional da Cultura e de um projeto de revitalização das áreas afetadas por enchentes. E esse projeto nasceu, Senadora, da lavra do Senador Raimundo Colombo. Foi ele que, diante do que aconteceu em Santa Catarina, apresentou, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, esse projeto, mas por meio de duas emendas, dos Senadores de Alagoas e de Pernambuco, o programa de revitalização já contempla o que aconteceu naqueles dois Estados. O programa de bolsa de estudo no ensino médio e profissional e um projeto tratando de resíduos sólidos.

            Estão tramitando ainda na CAE 439 projetos. Isso não deixa de nos preocupar porque teríamos de ter um enxugamento em termos da tramitação de tantos projetos. Quatrocentos e trinta e nove projetos tramitando em uma só comissão do Senado Federal!

            Avalie se nós fizéssemos aqui - e temos esse levantamento, eu é que não sei exatamente quantos são - um exame para saber exatamente quantos projetos estão tramitando hoje em todo o Senado Federal. Devemos, isto sim, fazer um esforço para atualizar essa estatística, enxugar esse número. Há muito projeto que já deveria ter a sua prejudicialidade decretada, já que temos projetos absolutamente fora da nossa realidade. Então, confesso que, como Presidente de uma comissão, só tenho uma palavra de preocupação em relação a isso.

            Com relação ao equilíbrio na distribuição de matérias, Sr. Presidente, tramitaram 26% de matérias de apoio ao Governo. A Maioria apresentou 23% de propostas; a Minoria, 39%, e as demais bancadas, 12%. É até elogiável esse equilíbrio, uma vez que se sabe que as propostas dos que são de apoio ao Governo ou do próprio Governo tendem a predominar numa Casa como esta.

            Então, são números singelos que não dizem muito do que significou esse trabalho, mas que servem para dar uma demonstração da agenda de uma Comissão. Por isso, quero agradecer à Secretária da Comissão, Adriana Tavares Sobral, ao Secretário Waldir Bezerra Miranda, à Camila Moraes Bittar, ao Sylvio Cezar Koury, à Idiane Antunes de Carvalho, à Victoria Meirelles da Motta e ao André Nogueira do Nascimento. Agradeço ao Gonzaga, que hoje é o Diretor-Geral das Comissões.

            Precisamos, isto sim, dar maior visibilidade aos trabalhos dessas Comissões. As Comissões têm as suas reuniões transmitidas ao vivo e as que não têm transmissão instantânea têm suas reuniões gravadas, que depois são levadas ao ar.

            Eu creio que, com relação às audiências públicas, temos um verdadeiro filão do que poderá ser ainda melhor; poderá inclusive revitalizar o trabalho dessas Comissões. No ano passado, quando da crise econômica mundial, a Comissão de Assuntos Econômicos colaborou decididamente com uma Comissão designada pelo Presidente José Sarney. Juntamos essa Comissão Especial do Presidente José Sarney com a própria Comissão de Assuntos Econômicos e promovemos muitos debates a respeito daquela crise. Isso redundou num relatório que foi apresentado pelo Relator daquela Subcomissão, o Senador Francisco Dornelles, tendo como Presidente o Senador Tasso Jereissati.

            Foram, ao todo, 127 iniciativas no semestre. Aqui, no plenário, só vemos hoje, Senador Mão Santa, o Senador Antonio Carlos Júnior como um daqueles que participaram ativamente dos trabalhos dessa Comissão, mas quero agradecer, por intermédio dele, a todos os Colegas que participaram desses trabalhos.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Garibaldi, me permite?

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Pois não, Senador Antonio Carlos Junior.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Eu agradeço a sua manifestação em relação ao nosso trabalho. Eu acho que cabe a todos os Senadores da Comissão colaborar com a Presidência para que os trabalhos andem no ritmo que nós desejamos. Realmente, a produção da CAE neste semestre foi elogiável, nós temos que elogiar a conduta de V. Exª e o trabalho dos Senadores. Então, eu agradeço a menção, mas também quero aqui elogiar a conduta de V. Exª, porque facilitou imensamente a tramitação e a votação de vários projetos importantes, bem como a realização de audiências públicas importantes para a tramitação dos projetos no Senado Federal.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Eu agradeço ao Senador Antonio Carlos Junior, que foi, sem dúvida nenhuma, um dos mais atuantes e dos mais assíduos membros da Comissão.

            Eu diria que o Senado hoje tem um número de Comissões muito maior do que quando aqui cheguei, em 1990, para exercer o primeiro mandato; tem um número muito maior, o que pode ter até provocado um certo esvaziamento naquelas Comissões mais importantes da Casa, mais tradicionais, como a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Assuntos Econômicos, e a Comissão de Assuntos Sociais, cuja Presidente é a Senadora Rosalba Ciarlini. Eu até vejo aqui que a Senadora Rosalba quer pedir um aparte. Este já está concedido para que eu possa ouvi-la.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Obrigada, Senador Garibaldi. Eu gostaria apenas de dizer do grande trabalho que V. Exª vem realizando como Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. Eu sou participante, integrante daquela Comissão e vejo a sua competência, a sua dedicação, o seu esforço em, cada vez mais, dinamizar os trabalhos na Comissão que preside. E não é surpresa para nenhum de nós, até porque todos aqui viram a forma como o senhor conduziu o Senado Federal quando Presidente, num clima de muita paz, de muito entendimento e com a firmeza necessária nos momentos mais importantes, mais polêmicos. Para mim não foi nenhuma surpresa, porque também conheço a sua trajetória de político sério, ético, dedicado, de Governador que foi, defendendo os interesses do nosso Estado, fazendo a revolução que o senhor fez na questão da água, com as adutoras. Implantou aquele programa vitorioso no Rio Grande do Norte, Senador Mão Santa, o senhor que foi Governador, o Senador Garibaldi; quando Governador, implantou o programa de adutoras e por isso ele é conhecido como o Governador das águas...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - E do leite. Foi o Governador que mais deu leite à bacia leiteira.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - É verdade. Isso ajudou muito para a diminuição da desnutrição de nossas crianças e da mortalidade infantil. Mas, com relação à água, ele, inspirado pelos ensinamentos, pela luta de Monsenhor Expedito - a adutora, inclusive, tem o nome Monsenhor Expedito -, levou água para matar a sede de milhares de norte-rio-grandenses, nas mais diversas regiões. E um programa que ele deixou planejado para que pudesse ter continuidade, continuidade essa que nós não podemos, de forma nenhuma, abrir mão, porque o Rio Grande do Norte ainda precisa de mais adutoras, de complementações em determinadas áreas, e o tempo foi curto para que o Senador Garibaldi pudesse fazê-lo. Mas ele, como Senador, vai continuar, pela vontade, pela decisão do povo, nesta Casa, exatamente para que possa ajudar o seu Estado e a quem estiver à frente dos destinos do Rio Grande do Norte, a partir do próximo ano. E esse programa, eu sei, é muito importante, ao qual precisamos dar continuidade para conseguir, cada vez mais, a participação do Governo Federal, com os recursos que são do povo e que chegam ao Governo Federal, fruto da luta e do trabalho de todos os brasileiros; e entre todos os brasileiros estão a luta e o trabalho do Rio Grande do Norte. Quero parabenizar o Senador Garibaldi pelo trabalho que vem realizando na Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço à Senadora e me sinto no dever de dizer - não é uma questão de reciprocidade -, mas me sinto no dever de dizer que a Senadora Rosalba realizou e realiza um grande trabalho à frente da Comissão de Assuntos Sociais. E nós somos, assim, levados a sempre estar trocando ideias sobre o trabalho das duas Comissões, porque uma complementa a outra. Quando passa uma matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, ela é sempre terminativa na Comissão de Assuntos Sociais. E esse caráter terminativo das matérias vem fazendo muito bem, creio eu, ao Senado Federal.

            Concedo um aparte ao Senador Geraldo Mesquita.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Prezado amigo, Senador Garibaldi, há pouco V. Exª estava aqui, sentado do meu lado, e me perguntava, assim, meio surpreso, se de fato eu não seria candidato à reeleição. Confirmei a V. Exª, dizendo que, de fato, eu não sou candidato à reeleição e apenas candidato a seu amigo, e V. Exª me estendeu a mão. É uma honra sempre apertar a mão de V. Exª. Tenho-o na conta de um grande amigo e um grande homem público. Rapidamente, e depois conversaremos a respeito, eu lhe digo que, entre muitas razões que me levaram a tomar a decisão de não ser candidato à reeleição, uma delas, e talvez uma das mais significativas, seja aquela relacionada com o fato de que eu observo, com muita tristeza, nestes últimos anos, que o Congresso Nacional - e esta Casa não está alheia a este fato - parece que tem uma pressa enorme em abdicar da sua condição de Poder e assumir um papel pequeno de auxiliar do Poder Executivo. Por que estou lhe dizendo isso? Porque um dos momentos em que eu vivi aqui uma expectativa de que isso não se confirmasse, foi exatamente quando V. Exª presidia esta Casa e tomou uma atitude que, naquela época, foi considerada inusitada, mas que para mim significou e significava, sim, a possibilidade de engrossarmos mesmo o pescoço e afirmarmos, com todas as letras, a importância do Poder Legislativo. Eu me refiro ao ato de devolução de uma Medida Provisória, que V. Exª, serenamente, sem alterar o tom de voz, laborou nesta Casa. Aquilo, para mim - quero confessar -, se V. Exª tivesse feito apenas aquilo durante todo seu mandato, V. Exª já teria se credenciado, junto a este Senador que muito lhe admira, como um grande homem público. Portanto, eu estou lhe dando aqui, ao mesmo tempo em que... Eu nem lamento... V. Exª vai, como disse mesmo, cair em campo. Faço votos de que V. Exª seja muito feliz. O Congresso vai estar realmente meio parado; esta Casa também. Mas eu não poderia, no momento em que V. Exª anuncia que se licenciará, perder a oportunidade de dizer isto a V. Exª: tenho um profundo respeito pela atitude de V. Exª, pela sua conduta. E o extremo disso, que todo o Congresso Nacional foi testemunha e o País inteiro, foi aquele ato que, para mim, naquele momento, significou a possibilidade de afirmarmos, mais uma vez, a independência do Poder Legislativo. Mas, lastimavelmente, parece que, de lá para cá, Senador Garibaldi, as coisas desandaram. A impressão que eu tenho, como eu disse, é que o Congresso Nacional parece que, nos últimos tempos, assumiu apressadamente um destino inglório de deixar de ser um Poder para se transformar celeremente numa forma auxiliar do Poder Executivo. Portanto, as minhas saudações a V. Exª, que, como eu disse, tranquilamente, sem alterar o tom de voz - e nesse ponto nós somos até um pouco parecidos, as pessoas também dizem: “O Geraldo, aquele sujeito calmo e tal” -, se identifica com essa vontade de afirmar a todo instante a força do Poder Legislativo que está minguando, definhando a olhos vistos, saindo pelos nossos dedos e pelos dedos da população brasileira. É uma pena que isso esteja acontecendo. Boa sorte a V. Exª em sua campanha.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Geraldo Mesquita. O aparte de V. Exª teve um efeito para mim contraditório. Eu agradeço muito a V. Exª pelo seu elogio e que me levou agora a fazer um exame de consciência e ver que tudo aquilo que eu falei antes do aparte de V. Exª de repente perdeu muito o sentido; porque eu estava aqui falando sobre a rotina de uma Comissão e V. Exª veio com o seu aparte e me disse: “Olhe! Deixe isso aí de lado, porque isso aí não está valendo muito”.

            Se nós fizermos um balanço mais amplo, o Poder Legislativo vai ficar muito, muito a dever na sua função essencial, que é a de legislar e fiscalizar o Poder Executivo. Eu tenho V. Exª, Senador Geraldo Mesquita - e não se trata aqui de trocar louvores e elogios -, como um homem sério, como um homem dedicado à vida pública...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - V. Exª, antes de ser Senador, antes de ser homem público, político, foi Procurador. Ainda é, talvez, porque eu não sei se V. Exª já se aposentou, Procurador da Fazenda Pública. Mas V. Exª realmente me faz ver agora que o relatório que eu fiz precisava... Depois desse relatório que eu fiz, tem outro capítulo dizendo: tudo isso que está sendo feito não pode deixar de fazer com que nós nos lembremos de que o Poder Legislativo continua sendo garroteado pelo Poder Executivo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - O Senador Mão Santa hoje está apressado.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Diga quantos minutos V. Exª deseja que eu darei.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Eu desejo pouquíssimos minutos. Só dois, para dizer ao Senador Geraldo Mesquita...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Mas eu vou dar dez, que é a nota que eu quero dar a V. Exª.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Eu apenas acho - e me permita o que eu vou dizer agora - que ele deveria continuar na trincheira. Ele deveria continuar no posto de luta, e não nos deixando aqui com menos um guerreiro, com menos um daqueles que têm essa visão de que o Poder Legislativo precisa se afirmar no País.

            Compreendo. Não sei exatamente qual o motivo, mas vejo que um dos motivos foi o desalento, foi o desencanto; talvez o desencanto que, às vezes, faz morrer o ideal. Mas, Senador Geraldo Mesquita, olhe, eu lamento muito. Quando eu tomei conhecimento - eu não sabia, mas eu fui advertido que V. Exª não iria continuar -, eu vim lhe perguntar, porque não acreditei muito, mas V. Exª me disse que havia, realmente, deixado de ser candidato.

            Eu quero dizer a V. Exª que não é hora, claro, de pedir para V. Exª reconsiderar, nem tenho essa força, mas é hora de dizer a V. Exª que não nos abandone. Não deixe de estar sempre ao lado daqueles que você sabe que estão lutando por esses ideais de valorização do Poder Legislativo.

            Agradeço ao Senador Mão Santa.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Ainda tem tempo.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Tenho tempo? V. Exª vem dizer agora?