O SR. MÃO SANTA (PSC - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Senador Acir Gurgacz, que preside esta sessão de 14 de julho; as Srªs e os Srs. Parlamentares presentes na Casa; as brasileiras e os brasileiros que nos assistem neste Parlamento e os que nos acompanham pelo fabuloso Sistema de Comunicação do Senado da República. O nosso Sistema de Comunicação é fabuloso e é dirigido pelo competente jornalista e administrador Fernando Mesquita. Aqui, Acir Gurgacz, há a TV Senado, as Rádios AM e FM Ondas Curtas, o nosso Jornal, o nosso fabuloso Diário, o semanário e a agência de notícias. Este é um dos Senados mais importantes da história da democracia do mundo, e, por isso, o Brasil está onde está.

            Então, Senador Acir Gurgacz, quero comunicar que o Diretor de Comunicação do Senado, Dr. Fernando Mesquita, disse que o Presidente Sarney disse que vai continuar no mesmo. Foi um equívoco do Ministério Público. Não pode calar um Senador da República. Nós somos a voz do povo, o tambor de ressonância do povo. Quer dizer que foi dito que, à tarde, pode ser reproduzida a nossa sessão e que, à noite, não se podem transmitir nossos pensamentos. É uma incoerência, mas este Senado continua.

            Cícero simboliza a democracia representativa na Itália, modificando a democracia direta da Grécia, onde o povo é que falava nas ruas, na praça, na Ágora, onde Péricles conseguiu fazer uma Constituição, que foi aperfeiçoada na Itália, transformando-se em democracia representativa. Nós somos o povo, nós somos os filhos da democracia, do voto.

            Luiz Inácio, o nosso Presidente, o grande líder, tem sessenta milhões de votos; aqui, são noventa. Nós somos o povo. Nós somos a democracia. Cícero dizia: “O Senado e o povo de Roma”. Nossos companheiros e eu podemos dizer: o Senado e o povo do Brasil.

            Nós temos que ensinar, frear o Executivo, frear o Judiciário. É para isso. A democracia, Acir Gurgacz, existiu porque acabou o Absolutismo, o L'État c'est moi. Foi a divisão de poder, tabulada por Montesquieu. Mas divisão igual, equipotente, um olhando para o outro, um freando o outro, não é um querendo humilhar o outro.

            A ignorância é audaciosa.

            Nós sabemos que o Poder Executivo, no mundo capitalista, é muito forte porque tem o dinheiro, tem os bancos. O BNDES é do Poder Executivo, o Banco do Brasil, a Caixa... O dinheiro. É forte. O Poder Judiciário também é. É uma inspiração divina. E nós respeitamos. Rui Barbosa traduz o que nós somos, os Rui de hoje: “Só tem um caminho e uma salvação, a lei e a justiça”.

            Ó aloprados, entendam o que é democracia! Nós respeitamos, mas nós não vamos nos submeter. Se eles se acham fortes porque punem, prendem, cassam, multam, nós somos fortes porque temos a sabedoria, temos a confiança do povo.

            É longa e sinuosa a chegada aqui. É longa e sinuosa. Então, esse negócio de... não apavora. Agora, temos que entender, e eu entendo bem, que a nossa República é muito nova, é jovem. Ela foi retardatária. Cem anos depois do grito “Liberdade, igualdade e fraternidade”, em que caíram os reis, é que se instalou aqui. E tivemos dois períodos de exceção. Uma ditadura, de um ditador humano, bom e generoso... Mas não foi boa. Está ali o livro de Graciliano Ramos, Memórias de um Cárcere. Depois, tivemos um período militar, mas eles foram inteligentes, responsáveis. Foram! Democracia é divisão de poder e alternância de poder. É, eu estou fazendo História. Eu sei a História, eu sou pai da Pátria. Atentai bem! Eles fizeram a alternância de poder. Entre eles. Mas foram cinco que se sucederam. Naquele tempo, eles respeitaram o Judiciário. Aqui, eles deixaram Evandro Lins e Silva, do Piauí, o único jurista que se iguala a este, Rui Barbosa.

            Eu estava - eu sou a História -, Antonio Carlos Júnior, ao lado de Petrônio Portella - eu, bem novinho, cabeludo, e ele, querendo inserir em mim a paixão pela política -, quando este Congresso foi fechado pelos militares. Os canhões lá fora... Quando Petrônio mandou o Congresso votar uma reforma judiciária, eles fecharam o Congresso. Eu estava do lado de Petrônio. Aí, a imprensa toda: “O que é que você diz?”. Ele só disse, Zezinho: “Este é o dia mais triste da minha vida”. O estadista do Piauí - ali, eu vi que a autoridade é moral -, rodeado pelos canhões. Aqui. E essa frase atravessou, chegou ao Alvorada, ao Planalto, e eles mandaram que Petrônio reabrisse o Congresso.

            Atentai bem! Paulo Brossard... Não vou falar em todos. Não vou falar em Affonso Arinos, em Mário Covas, mas Paulo Brossard tem discursos oposicionistas de três horas e meia. E os militares deixavam. Os militares não eram burros. Três horas e meia! Brossard, contundente, sábio, forte. Eu li o livro dele. Esses aloprados não estudam, não sabem nada. A ignorância é audaciosa. Uns meninotes mandam aqui interferir em horário, que aqui é horário eleitoral. Onde?

            O art. 53 da Constituição diz que o Senador é inviolável, não se pode mexer na sua voz, no seu voto... Isso não está dando coisa, não. Aqui, na minha voz, no meu voto.... Se eu fizer um deslize fora, a lei me pega. Mas, aqui, nós somos o povo. Aqui, tem Senador que representa dez milhões.

            Ô Antonio Carlos Junior, seu pai chegou aqui com quantos votos?

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - (Fora do microfone.) Três milhões.

            O SR. MÃO SANTA (PSC - PI) - Três milhões e tanto, quatro milhões e tanto. Pode somar.

            Então, é isto: como é que você vai tapar a boca, o direito de um homem que representa milhões de brasileiros? Eles não podem falar. Eles, sim, estão atemorizados, têm medo da polícia, têm medo da justiça, têm medo... E com razão. Eles têm confiança em nós. Eles trazem o pleito, e nós transmitimos.

            Quis Deus estar aqui Antonio Carlos Júnior! Antonio Carlos Magalhães, um dos melhores executivos deste País: foi Prefeito de Salvador, Governador, Ministro da Comunicação, mas ele foi maior ainda como legislador. A sua sensibilidade quanto ao programa Bolsa Família, que foi antes Bolsa-Escola... A lei foi ele que fez, que criou o Fundo de Combate à Pobreza. Mas ele foi maior, igualou-se a Rui Barbosa, com a coragem, quando ele fez a CPI do Judiciário. É... Eu estou relembrando que ele fez só uma CPIzinha. O País conheceu os lalaus da vida. Então, Teotônio Vilella, que vimos e assistimos, moribundo de câncer, na ditadura nunca teve cerceada a sua voz; moribundo, aqui, da tribuna, ele dizia que o Senado tem que fazer leis boas e justas. É para controlar os outros Poderes, como eles são para nos controlar. E não nos controlam? O jogo é esse, esse é o jogo da democracia. Vamos jogar o jogo. E Teotônio, que morreu aqui, nas oposições contra os militares, e nunca teve cerceada a sua voz, ele dizia: “Resistir falando e falar resistindo”.

            Então, este Senado tem história, tem bravura. E nós somos essa história.

            Dizer, então, que está em programa político? Isso mostra, de início, a preguiça dos governos. Porque eles são maioria, por que não estão aqui? Quando eles lançam louvores ao Presidente, à candidata do Presidente, vale. E, quando nós lançamos as críticas verdadeiras é ilicitude, é crime, é crime eleitoral? Não, aqui é a Casa do debate. O Parlamento. Ô, ignorantes, parlare! Então, tirar o direito do Senador... E nós vamos parlare só aqui? Que País é este? Aquele que não se atualiza se supera. O Senado se atualizou, tem um sistema de comunicação para os dias modernos. Eu tinha razão. Nós estamos falando para o Brasil todo, com a responsabilidade do Brasil todo. Então, estamos aqui. Quero dizer que aqui se trabalha.

            E mais: vai haver eleições porque nós garantimos. A democracia quem garantiu foi o Senado da República, que não deixou passar o terceiro mandato. Esse negócio de dizer que não queria... Queria! Quem quer o terceiro? Pergunte, Antonio Carlos, ao Fidel Castro quantos mandatos ele quer. Fidel Castro governou 50 anos e ainda passou para o irmão dele. Pergunte quantos mandatos o Chávez quer ainda. O menino do Equador, o índio sabido. O padre reprodutor. O da Nicarágua. Ilimitados.

            Então, nós estamos votando... Por que derrubamos o rei? Porque era o Absolutismo, era o continuar no governo. E a democracia tem que ter divisão de poder e alternância de poder. É nós oferecemos ao País. Fomos só nós. Tentaram corromper tudo. Até a UNE, a mocidade com a qual aprendi e cantava o que Geraldo Vandré dizia:

Vem, vamos embora

Esperar não é saber

Quem sabe faz a hora

Não espera acontecer.

           E, cantando com a minha mocidade, fizemos renascer a democracia.

           Esta é a verdade: não passou esse negócio! Eu vi discurso aqui, vi discurso na Câmara, querendo. Não passou. Eles não são burros, não! Eles são sabidos. O nosso Presidente, graças a Deus, é homem de QI alto, sabido e inteligente. Para passar aqui, tinha de ter dois terços dos votos. Está na Constituição. Jamais, jamais, jamais! Eu pedi até a Deus e rezava que tacasse um raio aqui se houvesse dois terços que fossem trair a Constituição que Ulysses beijou.

           Rosalba, Rosalba, tu estavas onde? Não tinha nem nascido em 1988, de tão novinha. Ele beijou e disse: “Desobedecer a Constituição é rasgar a Bandeira brasileira”. Eu já vi isso, e não dá certo. Aqui nós estamos, artigo 53.

           Outro dia, eles quiseram fazer uma intervenção aqui. Fomos nós, fui eu a primeira voz. Disse: “Luiz Inácio, esses aloprados estão te enganando”. Nem na guerra foi feito isso. Getúlio caiu na guerra porque nós fomos pelos libertários, por Franklin Delano Roosevelt, junto com a Rússia, com Winston Churchill, e o Getúlio não poderia continuar no Absolutismo. Mas não saímos da Constituição. Foi lá o Supremo Tribunal Federal - José Linhares, Presidente, foi quem presidiu a eleição -, e elegemos Dutra. E eu ensinei aqui ao distinto, a ele, ao pessoal da OAB, aos aloprados em geral: “Não, se sair disso, Luiz Inácio...” Luiz Inácio é bom, generoso. “Então, esses aloprados estão querendo que Vossa Excelência nomeie um governador do PT, mas não saia da Constituição, existem as cadeias constitucionais.”

           Quem não se lembra do suicídio de Getúlio? Café Filho, Carlos Luz pegou o navio Tamandaré, da Marinha. Quiseram fazer uma revolução. Aí, assumiu Nereu Ramos, Senador. Cadê a Constituição? Diz isso. Lott resolveu o problema militar. O problema político fomos nós, foi a Constituição. Nereu Ramos, de Santa Catarina, noventa e tantos dias como Presidente, deu posse a Juscelino. Então, nós não podemos... E a Constituição, no seu art. 53 - aloprados -, diz: invioláveis!

           Eu não sei se eu vou continuar Senador ou nada. O povo é que sabe, o povo é que tem o poder, é povo é que é soberano. Nós não podemos é tirar a soberania do povo para se acocorar a qualquer Poder.

           Com a palavra, Antonio Carlos Magalhães Júnior.

           O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Mão Santa, eu conversava há pouco com o Fernando César Mesquita, que é o responsável pela área de comunicação do Senado. E, em boa hora, o Presidente Sarney resolveu tomar uma medida que nós estávamos pleiteando aqui, e a TV Senado voltará a reprisar as sessões plenárias do Senado. Ou seja, aquela ideia de não reprisar porque haveria restrição de A, B ou C caiu. Nós teremos as reprises das sessões normalmente. Eu quero até parabenizar o Presidente Sarney pela medida tomada, por ter revisto a medida anterior, já que agora voltamos a ter plena liberdade nos nossos pronunciamentos. Portanto, teria sido uma medida equivocada, mas, em boa hora, o Presidente Sarney reviu a medida, e os programas voltarão a ser reprisados.

           O SR. MÃO SANTA (PSC - PI) - Antonio Carlos, citei o pai de V. Exª, que lutou por poderes equipotentes com coragem.

           Mas vou dizer: Mitterrand - Luiz Inácio, nosso Presidente - foi o Luiz Inácio da França, lá onde nasceu a democracia. Líder trabalhista, perdeu também várias vezes, ganhou na quarta e foi presidente. Lá tem reeleição: é de sete anos, está na Constituição. E, no fim da vida, Mitterrand - aprenda, Luiz Inácio -, presidente da França, moribundo de câncer, fez o livro Mensagem aos Governantes, que eu vou resumir e dar de presente ao nosso Presidente da República. Ele, que é poder, que representa a maior liderança do País, a quem respeitamos e queremos que seja feliz e tudo, é o nosso Presidente. Mitterrand disse - olha a mensagem, que eu digo aos governantes: fortalecer os contrapoderes. Não é o Judiciário querer nos desmoralizar; nós, desmoralizá-lo; e o Executivo desmoralizar o Parlamento. Nesse equilíbrio é que se sustenta a democracia, que nós entendemos, Rosalba Ciarlini, ser a maior construção da humanidade civilizada.

           E, tanto é verdade... Cadê a luz vermelha? Está ali. Olha aqui, faz de conta que é o Mercadante, do PT, Líder. Grandão! Bota bem grandão aí! Eu já estou botando é um site. Tem que ter! Tem que se atualizar! Nós vamos voltar para a Grécia, para na praça falar? Não, é nos parlamentos. Está aqui um site. Olha aí, Rosalba, você não gostou não?

           A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Gostei muito.

           O SR. MÃO SANTA (PSC - PI) - Senador Mão Santa, partido, 20, tudo legítimo. Tem que se comunicar nos tempos de hoje, ter um site. Quem quiser...

           O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT - RO) - Senador Mão Santa, V. Exª me permite?

           O SR. MÃO SANTA (PSC - PI) - Pois não.

           O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT - RO) - Em virtude do prazo regimental - às 18h30 se encerra nossa sessão -, fica prorrogada por mais uma hora a sessão de hoje.

           O SR. MÃO SANTA (PSC - PI) - Pois é. Então, está aqui um site seguindo a atualização de todo o sistema de comunicação mundial, porque este Senado tem que avançar. O meu... Bota aí a luz vermelha! Bota grandão aí, faz de conta que é um outdoor: www.maosanta.com.br, PSC, o número, Partido Social Cristão. “Senador Mão Santa informa...” Isso faz parte. Nós não poderíamos ser do Senado da República, lá do Cícero, que chegou lá... Um chegou: “Este é melhor”. E o mundo admira o Senado romano: “Nós somos melhores”. Todo mundo sabe que um dos césares pegou e botou o seu cavalo, Incitatus, para ser Senador. Aqui, não, no Brasil. No Brasil, cada Estado escolheu. Cada Estado conhece a nossa história de vida. Então, nós não tivemos Calígula aqui para botar... Um Senador em Roma botou o cavalo Incitatus... Então, isso é o que quero dizer.

           O Senado da República está transformando este País na mais avançada das democracias. Aí está o nosso patrono, cujas palavras reafirmo: “Só há um caminho e uma saída, a lei e a Justiça”. E a mãe de todas as leis é a Constituição. Nenhum passo fora.