A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Senador Acir Gurgacz.

           Venho hoje à tribuna para fazer uma avaliação de algo fundamental e importante ao nosso Brasil e, de uma maneira muito especial, ao nosso Rio Grande do Norte. A sua importância é fundamental porque, de certa forma, está desenvolvendo um trabalho que pode fazer transformações na vida de milhares de pessoas.

           Portanto, é no nosso Rio Grande do Norte, onde hoje temos implantado o Instituto Internacional de Neurociência de Natal. Um trabalho que merece, de todos nós, o reconhecimento, os aplausos ao Professor Miguel Nicolelis, cientista brasileiro cujo nome vem sendo lembrado para o Nobel de Medicina e que se apaixonou por Natal e pelo Rio Grande do Norte, transformando esse sentimento em uma ação concreta e até surpreendente de criar um centro de pesquisas avançadas e que, apesar da falta de apoio do Poder Público, já vem produzindo benefícios diretos, como a educação científica para alunos de escolas públicas do nosso Estado; uma experiência que está acontecendo em Natal, no Município de Macaíba.

           Tive a oportunidade de visitar, de conhecer o Instituto de Neurociência. E quero, Senador Antonio Carlos, lembrar que foi na companhia do Senador Flávio Torres, quando ele, por alguns meses, esteve aqui no Congresso Nacional, suplente que é da Senadora Patrícia. Convidei-o porque ele é um grande professor, especialista em Física, e tinha a curiosidade de conhecer o trabalho que vinha sendo desenvolvido naquela instituição. Estivemos, então, no Instituto de Neurociência conhecendo o trabalho, as pesquisas voltadas, inclusive, para encontrar soluções, encontrar mecanismos que venham a ajudar na cura, no tratamento, no controle, por exemplo, do Mal de Parkinson, e de tantas e tantas outras patologias do cérebro, assim também a importância do acompanhamento, podemos dizer, do despertar da criança, pela observação do seu desenvolvimento, feito através do Instituto de Neurociência, numa parceria fundamental, um apoio importante na educação, com cerca de mil crianças em Natal e Macaíba.

           Lembro que a importância desse Instituto não pode, de forma nenhuma, deixar de ser uma bandeira de luta de todos nós, não só norte-rio-grandenses. O desenvolvimento de uma nação e de um povo está associado à sua capacidade científica, tecnológica e de inovação.

           É com essa compreensão que trago essa questão, hoje, à tribuna do Senado. É com essa compreensão que quero, como representante do Rio Grande do Norte, em todos os recantos onde puder levar minha voz, engrandecer, chamar a atenção não somente do Brasil, mas do mundo, para essa experiência, para essa ação importante que está sendo desenvolvida no nosso Rio Grande do Norte, onde, com certeza, contamos com a participação da nossa Universidade.

           Quero aqui dizer, Senador Presidente Antonio Carlos, que chegando a esta Casa em 2007, lembro-me muito bem de que, participando do Plano Plurianual de Investimentos - trago aqui inclusive para comprovar - colocamos como emenda de ação, entre sete emendas que apresentamos, a primeira era uma emenda de inclusão de ação para ampliação do Instituto Internacional de Neurociência. Além dessa emenda, apresentei recursos da ordem de R$4,5 milhões no Plano Plurianual, PPA 2008/2011 da União, para que pudéssemos acrescer, para que pudéssemos expandir, para apoiar o Instituto de Neurociência de Natal, no Programa 0461 - Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Ministério de Ciência e Tecnologia.

           Essa iniciativa tomou a forma da Ação 12EH no PPA.

           Infelizmente, como o Governo Federal ainda não executou o que foi aprovado pelo Congresso Nacional e pelo próprio Presidente da República, que sancionou a lei, apresentei, agora em 2010, nova emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para incluir essa ação nas metas prioritárias do Governo Federal para o Orçamento de 2011.

           Porém, quero lamentar que o relator da LDO, o Senador Tião Viana, do PT, não acatou a minha emenda, apesar de ser médico, apesar de saber da importância que o Instituto Neurociência tem para o desenvolvimento da ciência, tem para o desenvolvimento tecnológico, tem para a inovação, para os avanços, para que possamos crescer cada vez mais no desenvolvimento do nosso País.

           Infelizmente, não foi aprovada.

           Mas também quero aqui relembrar que, no Orçamento Geral da União, das emendas coletivas de autoria dos parlamentares, a emenda coletiva que apresentei para o Orçamento de 2010, de minha autoria, foi uma emenda destinada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Essa emenda tem como objetivo atender uma necessidade da Universidade Federal com relação aos seus hospitais universitários, hospitais universitários que são do povo, que prestam um serviço inestimável à população, principalmente à população mais carente do Rio Grande do Norte! São os hospitais que estão formando os futuros médicos do nosso Rio Grande do Norte e do nosso Brasil.

           Portanto, a emenda que apresentei, a emenda coletiva de minha autoria, aprovada - claro - por todos os que fazem a Bancada do Rio Grande do Norte, foi uma emenda no valor de R$65 milhões para reestruturar, melhorar as condições de trabalho nos hospitais universitários do Rio Grande do Norte.

           Temos a Maternidade Januário Cicco, temos o Hospital Onofre Lopes, na cidade de Natal, temos o hospital em Santa Cruz, também na região do Trairi, um hospital que pertence à Universidade, de forma que esses hospitais pudessem, com mais recursos e melhor estrutura, prestar um serviço ainda maior à população do Rio Grande do Norte.

           Mas essa emenda também foi destinada para que pudesse a Universidade Federal do Rio Grande do Norte ter os meios para a instalação e estruturação do Instituto Internacional de Física, com certeza, numa relação muito próxima, numa simbiose, com o Instituto de Neurociência, que é esse grande marco que o Professor Nicolelis colocou na nossa cidade.

           E eu quero aqui dizer que a emenda original era R$65 milhões. Depois, ela foi reduzida para R$30 milhões. Mas, conseguiu que fossem aprovados R$25,833 milhões, dos quais já cerca de três a quatro milhões já foram empenhados e liberados.

           Então, gostaria aqui, mais uma vez, de fazer um apelo ao Governo Federal. A emenda foi de minha iniciativa, mas ela foi apoiada, teve a concordância de todos os Deputados e Senadores que fazem a Bancada do Rio Grande do Norte. É fundamental para a saúde, fundamental para o desenvolvimento científico, porque, além de cuidar da saúde, com a melhoria dos hospitais universitários, de prestar esse serviço incomensurável à população norte-rio-grandense, nós temos também o Instituto Internacional de Física, fundamental para a pesquisa, para conseguir cada vez mais o avanço tecnológico.

           Não é somente para o nosso Estado. É para o Brasil! É para projetar as inteligências que temos, para termos espaço onde possamos, sim...! Por que não pensar? Nós temos de pensar grande! É possível, por meio do Estado do Rio Grande do Norte, do Instituto de Neurociências, dessa parceria, dessa associação com a Universidade, do apoio da sociedade como um todo, do apoio de pessoas de bem que possam contribuir para desenvolver cada vez mais essa instituição, do apoio do poder público. Por que não? Acreditar que vamos ter resultados muito positivos, alvissareiros, que irão trazer soluções para reduzir os problemas existentes com relação às doenças do cérebro, para acompanhar mais, descobrir mais o que tem o cérebro humano. E, mais do que isso: por que não pensar que pode sair, sim, do Instituto de Neurociências não apenas quem já foi inclusive indicado, colocado como nome que poderá um dia receber prêmio Nobel, o Dr. Miguel Mendes Nicolelis, mas qualquer outro participante? Um professor da nossa Universidade, um estudante, que tenha acesso à pesquisa, que tenha condições de desenvolver suas ideias, de buscar essa verdade. Isso, com certeza, se encontra por meio da persistência, determinação e dedicação daqueles que se propõem a ser pesquisadores na busca de novos horizontes, de novas soluções para tantos e tantos problemas, seja na área de saúde ou em qualquer outra área em que o avanço tecnológico, a necessidade científica e física podem contribuir.

           Então, fazendo aqui, ao mesmo tempo, essa homenagem, esse reconhecimento à luta do Dr. Miguel Nicolelis e de tantos que hoje participam do Instituto de Neurociência, venho dizer da importância que isso representa para o Brasil. E está no nosso Rio Grande do Norte, que pode ser mais um ponto para o desenvolvimento de outras atividades, inclusive despertando o interesse de muitos que vêm ao nosso Estado para conhecer as pesquisas que ali estão sendo realizadas.

           E também presto contas do trabalho que realizei desde 2007, com relação ao apoio ao Instituto Internacional de Neurociência e à nossa Universidade, através de emendas ao Plano Plurianual, de emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e também de emendas destinando recursos significativos para ações da Universidade, com apoio ao Instituto Internacional de Física e à estruturação: melhor estrutura e mais recursos para os hospitais universitários.

           Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, meus irmãos brasileiros, estamos às vésperas de mais um recesso. Deveremos retornar aos nossos trabalhos, num esforço concentrado, no início de agosto.

           Deverei, daqui a uma hora mais ou menos, já estar indo para o aeroporto, para voltar ao meu Estado, onde estou participando de uma luta muito grande como candidata ao Governo do Estado. Mas eu não poderia deixar de aqui destacar o trabalho que realizamos na Comissão de Assuntos Sociais. Eu presido essa Comissão e gostaria de dizer que, nesse semestre, tivemos a oportunidade de analisar na CAS 149 proposições. Quando digo analisar - claro -, muitas foram aprovadas e outras, rejeitadas, por alguma questão formal ou porque não estavam de acordo com aquilo que viesse a melhorar as condições de vida da população.

           Foram 149 proposições, sendo 71 projetos e 78 requerimentos. Realizamos 16 audiências públicas para debater, para discutir projetos, para poder ter subsídios maiores, principalmente nas questões voltadas à saúde; aos deficientes físicos; ao cuidado com a terceira idade; às questões previdenciárias de reconhecimento de inúmeras profissões, como foi o caso da audiência pública que motivou a formação de uma frente parlamentar mista de luta contra o avanço do consumo do crack no Brasil.

           Tivemos também audiência pública importante com relação à saúde, no combate à pirataria na indústria de medicamentos. Pirataria na indústria de medicamentos é um verdadeiro crime! Quem usa de pirataria atinge de forma danosa a saúde da população. Não há crime maior do que um cidadão comprar uma medicação, pensando que está comprando algo que vai lhe trazer a cura e, naquele medicamento, praticamente não existirem as substâncias necessárias para curá-lo, porque ele foi pirateado e não está dentro das normas exigidas pela Anvisa. Enfim, é o mesmo que se cometer um ato de assassinato. É um crime hediondo, sim. Isso foi discutido na nossa Comissão.

           A destinação dos recursos do pré-sal para um fundo social. A regulamentação da profissão de comerciário, uma profissão que existe desde que o mundo é mundo, porque no mundo sempre existiram as trocas. Sempre teve alguém para fazer o comércio. O comerciário é aquele que, no dia-a-dia, está prestando um serviço inestimável, mas sua profissão não é regulamentada.

           A audiência pública com relação à redução da mortalidade materna, que é outro tema bastante importante para o nosso Brasil, que precisa atingir a meta que é determinada pela ONU. Ainda estamos muito distantes. Se não tivermos ações mais efetivas, mais concretas, mais rápidas, não conseguiremos cumprir com a meta do milênio.

           Os direitos da mulher na Previdência. Enfim, várias outras audiências, inclusive em conjunto com outras comissões, tratando da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da reformulação da Lei Pelé, do Fundo Social do Pré-sal, das relações sociais entre segurança pública e educação, além dos projetos que, como falei aqui, foram muitos.

           Mas gostaria de fazer uma referência - se eu fosse ler aqui todos, acho que não teria o tempo regimental que é permitido - ao projeto que foi aprovado, de garantia de emprego àqueles que estão prestes a se aposentar, de forma que eles não possam ser demitidos quando já estão às vésperas da sua aposentadoria. É um projeto de minha autoria, dando a garantia àquele trabalhador para que possa chegar ao período da sua aposentadoria com tranquilidade. Porque, infelizmente, muitos trabalhadores são demitidos faltando pouco tempo para a sua aposentadoria e ficam sem conseguir um outro emprego, o que se constitui num transtorno, uma dificuldade imensa a muitos brasileiros.

           Também há projeto para permitir ao trabalhador desempregado sacar recursos acumulados no PIS/PASEP, a fim de que ele possa superar aquele momento difícil quando estão desempregados; regulamentar o pagamento das gorjetas de garçom; complementar o estatuto do idoso e obrigar o estabelecimento de saúde a fazer notificação compulsória em casos de violência contra o idoso; projetos que determinam a impressão de calendário de vacina infantil obrigatório nas embalagens de leite. Enfim, foram muitos projetos tratando de saúde, das questões sociais, como também a criação do Sistema Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, salário maternidade para adotantes entre outros. Foram muitos que movimentaram a nossa Comissão, trouxeram resultados bastante produtivos e me deram a satisfação de dizer que terminamos este semestre.

           A Comissão de Assuntos Sociais teve hoje a última reunião deste semestre, reunião inclusive em que tivemos uma audiência pública importantíssima, Senador Mozarildo Cavalcanti, de avaliação do resultado de um trabalho que vem sendo desenvolvido entre o Incra, a Associação Nacional das Casas de Apoio às Crianças com Câncer, a Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica, contando com o apoio de entidades como a Fundação Ronald Mcdonald. É um trabalho que está sendo desenvolvido em parceria; essas instituições de mãos dadas, mostrando a força da união na prevenção e detecção precoce do câncer infantil. Mostramos os resultados desse trabalho, o que já foi possível ser feito. E, de certa forma, estamos dando a todos o nosso apoio, o nosso incentivo, para que possamos ampliá-lo ainda mais e possamos, detectando precocemente o câncer infantil e o câncer na adolescência, ter um índice de cura ainda maior.

           Esse é um problema de saúde pública e tem que ser encarado como programa de Estado, programa da Nação, já que hoje é uma das causas que mais acometem, mais vitimam as nossas crianças e os nossos adolescentes.

           Fazendo esse rápido relato das ações que desenvolvemos na Comissão de Assuntos Sociais, quero aqui agradecer ao Presidente a oportunidade e, mais uma vez, dizer a todos os Senadores que forem ao Rio Grande do Norte que procurem conhecer o Instituto de Neurociência para que possamos sensibilizar tanto o Governo Federal como todas as esferas de poder no sentido do apoio, do reconhecimento e da valorização de iniciativas dessa natureza. Muitas poderão chegar se estivermos sempre na vanguarda, estivermos sempre vigilantes, estivermos sempre como sentinelas na defesa de ações dessa natureza.

           A causa do Instituto de Neurociência, eu abraço com a mesma paixão e com a mesma determinação de tantos que estão participando do Programa do Instituto de Neurociência, pois é o mesmo que comprometer o futuro das nossas crianças e jovens com algo bom, com algo positivo. Portanto, quero dizer que, tendo a oportunidade de decisão, de gestão, em nível de Governo de Estado, o Instituto de Neurociência de Natal terá um forte parceiro para o desenvolvimento de seus projetos.

           Era isso o que gostaria de aqui colocar, agradecendo a oportunidade e dizendo que no dia 3 estaremos na batalha em defesa da votação em segundo turno da PEC de minha autoria, a PEC nº 64, que trata da ampliação da licença maternidade de quatro para seis meses. Fazendo essa alteração na Constituição, tornando-a obrigatória, como direito de todas as mães brasileiras, sejam trabalhadoras da iniciativa privada, sejam trabalhadoras do Poder Público, estaremos garantindo o direito da mãe e um direito ainda maior da nossa criança.

           Quero aqui tranquilizar: não existe prejuízo de forma nenhuma, senhores empresários, sejam pequenos, médios ou grandes. Como é constitucional os quatro meses, a Previdência é que tem a responsabilidade do pagamento dessa licença-maternidade. Da mesma forma os seis meses, sendo constitucional, o mecanismo será o mesmo, daí porque ser uma PEC, uma Proposta de Emenda à Constituição. Não haverá esse prejuízo. Haverá, sim, um ganho Brasil com relação à saúde das nossas crianças. Haverá, sim, um ganho Brasil com relação também à saúde, à tranquilidade e à capacidade de trabalho das mães, que se sentirão muito mais protegidas e valorizadas.Assim, desde já, começo a convocar os Srs. Senadores para o dia 3 estarem presentes e aprovarmos, em segundo turno, a nossa PEC da licença-maternidade.

           Também estarei aqui para relatar uma medida provisória de fundamental importância para ampliação do Ensino Médio, valorizando cada vez mais essa atividade, levando para as escolas a oportunidade de ampliar os ensinamentos, associando o ensino médio ao ensino técnico, de forma que os nossos jovens possam estar mais estimulados e possam, assim, permanecendo na escola, saber que se preparam para um grande futuro.

           Muito obrigada e até o nosso próximo encontro, se Deus quiser.