O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, que preside esta sessão do Senado, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje, eu, na verdade, iria, de novo, reclamar sobre a questão da chamada autocensura que o Senado está se impondo. Fiz vários apartes sobre o tema, mas fui informado de que o Presidente já autorizou a reapresentação da sessão do Senado.

             Isso, portanto, já me deixa mais tranquilo porque não há amparo nenhum - basta dizer que está na Constituição - para se tentar aqui, de alguma forma, censurar, impedir que nós mantenhamos a nossa rotina durante o período eleitoral. Não há nenhum preceito legal para isso e, muito menos, para se impedir que a tribuna seja usada para que se debata a questão mais importante do momento, que são as eleições que se processam no Brasil para Presidente da República, para Governador dos Estados e do Distrito Federal, para Senadores -dois terços do Senado vão para a eleição agora - a Câmara dos Deputados toda, como as assembleias legislativas e a Câmara Legislativa de Brasília.

            Então, é inconcebível pensar que nós viéssemos aqui e não abordássemos esse tema porque, de alguma maneira, estaríamos infringindo a lei eleitoral.

            Ora, primeiro, não é porque a lei eleitoral vai blindar, por exemplo, que se critique algum governador que é candidato à reeleição porque ele está cometendo erros ou crimes, pois seria como ser coniventes com isso. Eu tenho aqui denunciado o atual Governador do meu Estado, que era vice do Governador Ottomar Pinto - ontem, inclusive, fiz um pronunciamento sobre o tema -, hoje recebo outra denúncia, Senador Antonio Carlos, e vou ficar calado? Tenho de ficar calado porque o Governador é candidato à reeleição e, se eu disser aqui qualquer coisa, posso prejudicar a campanha do Governador? Ele é que está se prejudicando. Ele é que está se prejudicando, fazendo as atitudes que ele vem fazendo, causando insatisfação na área de saúde, de educação, de segurança, de tudo. É um Governador realmente - e aí são palavras minhas - despreparado. Estava despreparado. É o primeiro cargo público que ele ocupa; aliás, o segundo, porque o primeiro foi como secretário de obras do ex-Governador Ottomar. Nunca tinha sido eleito para nada - não o foi nem para esse cargo de governador, porque ele era vice, o povo de Roraima votou no Brigadeiro Ottomar.

            Mas a denúncia que recebo hoje é a de que o Governo de Roraima está contratando pessoas, com carteira assinada, creio eu - e eu vou procurar saber, estou recebendo os detalhes -, através de firmas que têm terceirização de mão de obra com o Governo, para exclusivamente trabalhar na campanha.

            Ora, então eu tenho que ficar calado, porque isso vai prejudicar a campanha do Governador, que está cometendo um crime eleitoral. Não vou ficar.

            Da mesma forma, é inconcebível que, por exemplo - e foi publicado hoje: o Estado de Roraima é o penúltimo na questão da transparência dos seus atos. É o penúltimo. Só perde para o Piauí. E é por pouquinho, vírgulas só. Então, é interessante que nós possamos, de alguma forma, estar cerceados de dizer isso. Eu não vou parar. Se alguém achar que pode e deve vir me processar, me processe. Agora, eu sim, toda denúncia que tiver aqui, vou pedir providências dos órgãos competentes, seja do Ministério Público, seja do Tribunal de Contas, tanto da União quanto do Estado. Não vim para cá, eleito pelo meu povo, para ser subserviente, para ficar mudo. Não. Vim para cá para fiscalizar, para denunciar, para cobrar e para defender o meu Estado.

            Então, eu estou fazendo mais esta denúncia. Peço, inclusive, ao Ministério Público, tanto Federal, quanto Estadual, porque aí há uma questão, havendo a questão eleitoral, que tanto pode ser um crime federal, como pode ser um crime estadual, e também o próprio Tribunal de Contas do Estado de Roraima, porque são órgãos que não são do Governador, que têm, portanto, que fiscalizar essa situação.

            Então, eu estou aqui fazendo mais esta denúncia e, ao mesmo tempo, querendo cumprimentar o Presidente Sarney pela decisão de retomar a reapresentação das sessões do Senado, como vem sendo feito desde o início do funcionamento da TV Senado.

            Ao mesmo tempo, eu quero reiterar o que disse em aparte aqui: vou pedir esclarecimentos da Secretaria de Comunicação do Senado. Repito: aqui, fiz um pronunciamento em defesa da Secretaria de Comunicação, dos meios de comunicação do Senado porque, se não fossem eles, nós não seríamos percebidos pela população porque não teríamos canal para isso. No entanto, o meu discurso de ontem, Senador Antonio Carlos, foi editado na versão que é colocada na Internet. Eu vou questionar e vou pedir providências porque não admito que haja esse tipo de comportamento.

            Não acredito também que o Presidente Sarney sequer concorde, de longe, com isso, e muito menos também que o Secretário de Comunicação, que é uma pessoa que eu conheço há muito tempo, que é o Sr. Fernando César Mesquita, seja capaz de querer fazer esse tipo de conduta com o próprio Senado.

            Então, eu quero encerrar, dizendo a V. Exª que fico muito feliz de, em sendo o último orador, saber que, inclusive, vai ser reapresentada a sessão e que, talvez, lá para as 23 horas ou mais, eu estarei novamente sendo assistido ou podendo ser assistido por quem não pôde assistir agora ao meu pronunciamento de hoje, que, repito, era para reclamar de novo da questão da não reapresentação da sessão à noite porque a maioria da população - do interior principalmente - só a assiste à noite porque é a hora que eles têm para assistir.

            A outra coisa é esta denúncia, repito, de que o Governador de Roraima está fazendo de pessoas com carteira assinada... E é preciso saber: por meio de quem? De firmas terceirizadas? E também a lamentável posição de não transparência do Governo atual, comandado pelo Sr. Governador José Júnior, que não faz realmente jus ao cargo que ocupa.