O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o direito de asilo já foi uma prática que engrandecia o País. Hoje, tornou-se um conceito elástico, que varia conforme as circunstâncias e conveniências do momento. Temos vários exemplos, entre os quais vale citar o do terrorista Francisco Antonio Collazos, conhecido no Brasil como “padre Olivério Medina”, “embaixador” no Brasil do grupo narcoguerrilheiro Farc, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, que vive aqui até hoje, na condição de refugiado político.

            Dois pugilistas que tentaram escapar do paraíso socialista em que viviam durante sua passagem pelo Brasil foram rapidamente devolvidos a Cuba, em circunstâncias até hoje obscuras. Como justificativa para permanecer no Brasil, o italiano Cesare Battisti invoca motivação política para os 4 cruéis assassinatos que cometeu na Itália, embora o país viva sob um regime democrático desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

            Agora revela-se que moram no Paraná 3 terroristas paraguaios, integrantes de uma “sucursal” das Farc, o chamado EPP, Exército do Povo Paraguaio. Juan Arrom, Anuncio Martí e Victor Colmán obtiveram do Conare, Comitê Nacional para os Refugiados, a condição de refugiado, que impede sua extradição para o país natal.

            No Paraguai, o EPP é acusado de matar policiais civis, de assaltos a bancos, de atentados a bomba contra prédios públicos e de invasão de fazendas. Sua fonte de renda são os seqüestros, com os quais calcula-se que já obtiveram 5 milhões de dólares.

            O primeiro deles ocorreu no final de 2001, quando Maria Edith Debernardi passou 64 dias no cativeiro e só foi libertada em troca de 1 milhão de reais. Em setembro de 2004, Cecília Cubas, de 31 anos, filha do ex-presidente paraguaio Raúl Cubas, foi morta por asfixia depois que os seqüestradores não receberam os milhões de dólares que exigiam para soltá-la. Em julho de 2008, os bandidos seqüestraram o fazendeiro Luis Lindstrom e o mantiveram em cativeiro durante 44 dias.

            Há 6 anos o governo paraguaio tenta obter do governo brasileiro a repatriação dos 3 terroristas. O Itamaraty recebeu um dossiê em que são enumeradas 37 provas de que eles são responsáveis pelo seqüestro de Maria Debernardi e que chefiam a organização criminosa a partir do Paraná. Existem nada menos que 188 e-mails comprovando as ligações das Farc com o EPP e as ações da quadrilha em território brasileiro. São mensagens que estavam no computador de Raúl Reyes, um dos chefes das Farc, morto pelo exército colombiano em 2008. Numa delas, um integrante das Farc, referindo-se ao seqüestro de Cecília Cubas, informa o valor do resgate e diz que ela poderia ser mantida em cativeiro por no máximo 6 meses.

            Entre os e-mails, há mensagens trocadas entre o ex-padre Olivério Medina e Raúl Reyes, em que o “embaixador” das Farc diz ter se reunido com o trio refugiado no Paraná, e também detalhes de uma fracassada tentativa de abrir no Brasil uma firma de importação e exportação, em sociedade do EPP com as Farc.

            O Paraguai é hoje uma democracia, e o presidente Fernando Lugo, eleito em um pleito internacionalmente reconhecido como legítimo, fez da extradição dos 3 delinqüentes um dos seus principais objetivos. Uma página criada pelo governo na Internet exibe fotos dos refugiados e de outros integrantes do EPP e oferece uma recompensa de 107 mil dólares a quem fornecer informações que permitam sua captura.

            Definidos acertadamente pelo ministro do Interior do Paraguai Rafael Filizzola, como “criminosos comuns com discurso de esquerda”, os membros do EPP encontraram no Brasil um refúgio seguro para desenvolver suas atividades. A fraca vigilância de nossas fronteiras, uma grave deficiência para a qual já chamei a atenção neste Plenário, garante que transitem livremente, sem incômodos, entre o Paraná e o Paraguai.

            O Conare, por sua vez, fez a sua parte, com a generosidade habitual, ao ignorar provas irrefutáveis do envolvimento dos bandidos com o seqüestro de Maria Edith Debernardi. Pelo menos 400 mil dólares, dinheiro comprovadamente proveniente do resgate, com cédulas marcadas, foram encontrados em poder de Juan Arrom e de Victor Colmán. Anuncio Martí, por sua vez, tinha manuais de seqüestro escondidos em casa. Além disso, a vítima reconheceu os 3 como seus seqüestradores.

            A alegação de que foram torturados pela polícia garantiu ao trio a concessão do status de refugiado. O presidente Lugo diz que agora o Paraguai vive em plena democracia e que os três terroristas terão direito a um julgamento justo e imparcial em seu país. Não cabe ao governo brasileiro duvidar da afirmação do presidente. Muito menos pode-se admitir que um bando de assassinos - que se valem de uma suposta motivação ideológica para praticar seus crimes - desfrutem, em nosso país, de liberdade para comandar uma organização que merece repúdio, e não apoio como o que foi proporcionado pelo Conare.