O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o tema é direitos humanos. O Capítulo de Direitos Humanos da Constituição, a nossa lei fundamental, significou avanços indiscutíveis, mas não basta a legislação. É preciso exigir comportamento, especialmente da autoridade maior que nos governa, relativamente aos direitos dos seres humanos. E não há como limitar, não existem fronteiras.

            Hoje, pretendo inicialmente abordar uma afronta aos direitos humanos fora do País, com a conivência do Governo brasileiro e, ao final, afronta a direitos humanos no nosso País, atingindo especialmente uma categoria de trabalhadores, os aeroviários e os aeronautas, dos institutos Aerus e Aeros, que há tanto tempo reivindicam o atendimento aos seus direitos.

            Os jornais do Brasil publicam hoje... Antes confesso, Senador Mozarildo Cavalcanti, que trago esse tema à tribuna porque fui instado a fazê-lo por diversas pessoas, através do Twitter. Inúmeras pessoas, desde ontem, fazem o apelo para que a oposição se manifeste no Senado Federal sobre o comportamento do Presidente Lula em relação aos dissidentes cubanos.

            Primeiramente, faço a leitura da notícia: “Dissidentes cubanos criticam Lula e revelam que conviviam com baratas e ratos na prisão”.

            A matéria é do jornal O Globo e vem de Madri, da correspondente Priscila Guilayn:

Um dia depois de ter afirmado estar feliz com a libertação de presos políticos cubanos, o Presidente Lula foi alvo de críticas em uma entrevista coletiva oferecida, nesta quinta-feira, em Madri, por 7 dos 11 dissidentes que foram soltos esta semana e levados para a Espanha. No dia em que mais dois cubanos chegaram ao País, os que já estavam na Capital espanhola criticaram também o tratamento dado pelo governo espanhol e revelaram as péssimas condições da vida no cárcere em Cuba. Segundo Julio Cesar Gálvez, as celas eram infestadas por ratos e baratas, e os prisioneiros conviviam com surtos de dengue e tuberculose na cadeia.

Um dos presos libertados lembrou que o presidente brasileiro estava na ilha quando o dissidente Orlando Zapata morreu, em fevereiro, após 85 dias de greve de fome. Na ocasião, Lula se recusou a comentar as denúncias sobre desrespeito aos direitos humanos. Depois, ao defender o respeito à Justiça cubana, ele foi acusado de comparar os presos políticos a detentos comuns. Agora, o presidente voltou a ser criticado por omissão.

Diz o dissidente:

“Lula se aliou ao crime e não à justiça.

            Creio que todos se lembram da infeliz comparação feita pelo Presidente Lula, quando da greve de fome de Zapata, que o levou à morte, exatamente quando Lula apertava as mãos de Fidel e de Raúl Castro na Ilha.

            Naquela oportunidade, causou indignação a comparação feita pelo Presidente Lula, de presos políticos que são dissidentes de um regime totalitário, com presos comuns em nosso País.

Quando houve a tragédia de Orlando Zapata, Lula estava apertando a mão de Fidel e Raúl e não advogou nem levantou a voz para salvar a vida de Zapata. Aliou-se ao crime e não à Justiça. Orlando Zapata podia ter tido, mesmo que remota possibilidades de sobreviver, se Lula tivesse intercedido pessoal e publicamente por ele. Diz que está feliz com nossa libertação [diz o dissidente], mas nós estaríamos felizes se tivesse advogado por Orlando Zapata Tamayo, criticou Omar Rodríguez Saludes na entrevista coletiva.

Lula também foi acusado de manter um discurso populista, estar com a cabeça na eleição e ser parcial por causa de sua amizade com o ex-Líder cubano, Fidel Castro.

E diz mais Julio Cesar Galvez:

Não podemos esquecer que Lula continua com o discurso populista para a continuidade de seu partido no poder. Também não podemos nos esquecer que Lula sempre foi amigo de Fidel Castro. O que podemos esperar de Lula? Lula não tinha que criticar nem felicitar, e sim colocar-se à disposição da solidariedade, como a que recebemos de diversas organizações brasileiras, de direitos humanos e direitos civis, e apoiar a liberdade e a democracia em Cuba - disse Julio Cesar Galvez.

            Bem, Sr. Presidente, eu creio que isto vai se tornando rotina na vida de todos nós brasileiros. Assistir o espetáculo em que o Presidente Lula passa a mão na cabeça de todos os ditadores do mundo, afronta os direitos humanos e as liberdades democráticas, convive com os totalitários, avalizando as suas perversas atitudes que vão desde prender adversários políticos a levá-los à morte.

            O Brasil não pode admitir ser governado por alguém que se alia àqueles que afrontam, sobretudo as liberdades democráticas. Direitos humanos não é tema para discurso. Deve ser a prática do dia a dia, sobretudo dos que governam e devem oferecer o exemplo.

            Nós registramos esse protesto dos dissidentes cubanos e assinamos embaixo. Nós avalizamos as afirmações daqueles que, revoltados, lá fora se encontram em razão do comportamento do nosso Presidente, que não agiu como gostariam os democratas brasileiros agisse ele.

            Agora, Sr. Presidente, trago ao conhecimento dos Srs. Senadores dois fatos que dizem respeito à vida dos integrantes de duas famílias. É evidente que esse fato se relaciona também a um comportamento da autoridade no que diz respeito aos direitos humanos.

            Eu trago dois exemplos do drama que vivem os aposentados do Aerus, os aeronautas e aeroviários que trabalharam na Varig, na Transbrasil e na Vasp.

            São problemas de duas famílias, mas que trago a público por entender que constituem um claro e dolorido retrato da situação em que vivem ou sobrevivem em todo o País dezenas de milhares de vítimas do descaso que beira à crueldade deste Governo. Refiro-me aos aeronautas e aeroviários aposentados do Aerus e do Aeros.

            O primeiro episódio é um pungente relato que recebo de uma mulher, Maura Brasília Feliciano Coratti Simon, que vive em Campinas, São Paulo, com seus dois filhos. Ela é viúva de um aviador, o comandante Ausbert Simon, que dedicou cerca de 40 anos de sua vida a transportar gente pelos céus do Brasil nas asas da Varig.

            O comandante Simon se foi, já aposentado, levado por um câncer incurável. Com certeza deve ter partido tranquilo, convencido de que deixava sua família protegida. Fundador do Aerus, aposentado como comandante de 747, ele deixaria para a viúva uma pensão - cerca de R$6 mil -, que permitiria a ela criar os dois filhos e viver com segurança a sua terceira idade.

            Nem em seus momentos de maior pessimismo, o comandante poderia imaginar que um dia, depois de sua morte, sob o governo de um presidente que se elegeu em nome dos trabalhadores, a pensão que ele deixara para a companheira criar seus dois filhos iria ser reduzida, de 6 mil reais, a míseros 584 reais.

            Isso que ocorreu com o Comandante Simon, Sr. Presidente, não é uma exceção, é a regra para todos os cerca de 18 mil aeronautas e aeroviários aposentados da Varig, da Transbrasil, pelo Aerus, e outros tantos da Vasp, pelo Aeros. De aposentadorias decentes, compatíveis com as pesadas contribuições que recolheram durante décadas, viram-se todos, pela insensibilidade e intransigência desse Governo supostamente dos trabalhadores, reduzidos à quase mendicância.

            Mendicância, por sinal, é o sombrio horizonte que se descortina, hoje, para a viúva do Comandante Simon. Angustiada, dona Maura me relata, desesperada, que ela e seus dois filhos, estudantes, aguardam para qualquer momento a chegada do oficial de justiça, com a ordem de despejo, para que desocupem o apartamento onde vivem e que ela acaba de perder. Sem outro rendimento além daqueles míseros 584 reais, endividada, com o nome já na lista negra dos serviços de proteção ao crédito, ela não tem nem como pensar em alugar um imóvel. E, como se não bastasse tudo isso, descobriu recentemente que é portadora de um câncer de mama.

            É este, Sr. Presidente, o destino que espera a viúva de um comandante da Varig. A viúva de profissional que dedicou sua vida à aviação comercial. Viúva de um trabalhador altamente qualificado e que, durante décadas, recolheu pesadas contribuições a um fundo de aposentadoria. Fundo que este Governo, de um partido supostamente dos trabalhadores, por omissão, ação e insensibilidade, permitiu que desmoronasse, como de fato desmoronou.

            Este Governo, antes que me perguntem, é culpado por omissão, porque era seu dever fiscalizar a administração daqueles fundos e não o fez; por ação, teimando em não assumir sua responsabilidade, já que decretou a intervenção no Aerus; e por insensibilidade, diante do drama terrível que vivem milhares de famílias, das quais dona Maura e seus filhos são apenas um exemplo.

            O outro drama individual que trago, Sr. Presidente, é a morte, mais recente, há poucos dias, de outro comandante da Varig, Antonio José Schittini Pinto. Sua família ainda não está vivendo a situação dramática que vivem os herdeiros do seu colega Ausbert Simon. O caso do comandante Schittini Pinto, no entanto, é mais doloroso porque, ao contrário de Simon, ele se foi consciente da miséria de pensão que deixou para seus herdeiros. Pior que isso, há um ano ele vinha acompanhando, angustiado, o drama de um filho, já adulto, atingido por um AVC.

            Não deve ser difícil para nenhum dos senhores Senadores imaginar como deve ter se sentido aquele pai. Alguém que trabalhou a vida inteira, com o maior empenho. Tanto que chegou a diretor de operações e diretor de ensino da Varig. Alguém que durante décadas recolheu pesadas contribuições previdenciárias, sentir-se impotente para ajudar o filho. Impotente por depender, ele mesmo, de ajuda para sobreviver, em face da esmola que este Governo lhe dá em lugar da justa aposentadoria a que teria direito.

            Parentes do Comandante Schittini Pinto, inclusive, não têm dúvida de que a tristeza por não poder ajudar o filho, depois do baque que representou a perda de sua justa e merecida aposentadoria, contribuiu decisivamente, se não foi a causa, para levar o veterano piloto à morte.

            Uma nora dele, Júnia Bernardes, que me relata o drama vivido pela família, finaliza com uma pergunta, que transmito aos Srs. Senadores, particularmente àqueles que integram a bancada governista, ou transmito diretamente ao Presidente da República: quantos outros vão ter que morrer, cansados de esperar e de viver em situação humilhante, para que este Governo se sensibilize com a dramática situação na qual deixou milhares de aeronautas e aeroviários? Quantos outros irão morrer, Sr. Presidente?

            Espero sinceramente que os integrantes da bancada governista, que aqueles que têm mais acesso ao Presidente Lula empenhem-se em fazê-lo acordar para a gravidade do problema que criou e está mantendo, recusando-se a assumir a responsabilidade do Governo.

            Não é possível, Sr. Presidente, que um governo que vive jactando-se dos seus recordes de arrecadação; que tem dinheiro para financiar obras na Bolívia, na Venezuela e em Cuba; para perdoar dívidas de países africanos; para emprestar ao FMI; para bancar milionários deslocamentos de numerosas comitivas por todos os cantos do País, num acinte à legislação eleitoral, para a Ministra futura candidata inaugurar pedras fundamentais, inaugurar promessas como a do edital publicado para o trem-bala; para inundar os nossos veículos de comunicação eletrônica com mal disfarçadas propagadas eleitorais; não é possível que este Governo, que se diz dos trabalhadores, não tenha recursos para fazer justiça àqueles trabalhadores que são os aeronautas e aeroviários aposentados da Varig, da Transbrasil e da Vasp.

            Eu trago o relato desses dramas humanos, Sr. Presidente e Srs. Senadores, porque creio que esta Casa está convivendo com este problema há tempo e, certamente, os Srs. Senadores conhecem os detalhes.

            Não há necessidade de repetir hoje o que ocorreu com esses fundos de pensão. Houve uma intervenção do Governo e, portanto, o Governo se tornou responsável e o próprio Governo, através da intervenção, arrebentou os cofres dos fundos de pensão, comprometendo a sua capacidade de financiar aposentadorias e pensões devidas a tantos trabalhadores aposentados do setor aeroviário.

            E o Governo promete, e não cumpre, assume compromissos e não honra. Quantas audiências com o Ministro da Previdência! Quantas audiências com o Advogado-Geral da União, desde Toffoli, que agora é Ministro do Supremo Tribunal Federal, até o novo Advogado da União! Quantas audiências do Supremo Tribunal em função de ações que tramitam na Alta Corte!

            E a solução? A solução está distante. O Governo espera o tempo passar. O Governo quer que o tempo passe. O Governo quer que o próximo Governo assuma a responsabilidade por aquilo que devia ser sua responsabilidade. Enfim, a indignação que campeia entre aeroviários e aeronautas deveria chegar ao Palácio do Planalto e sensibilizar o Presidente da República.

            Eu vou conceder um aparte ao Senador Cristovam Buarque, para depois concluir o pronunciamento.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Alvaro Dias, independentemente mesmo dos aspectos específicos desse caso, que o senhor traz com tanta dramaticidade, o seu discurso permite que despertemos, nós, que fazemos política, que tomamos decisões, para as consequências humanas que tomamos ou para as conseqüências humanas das omissões das decisões que não tomamos. Ao trazer a lista desses aeroviários que já se foram sem solução para seus problemas, pior ainda, tendo passado seus últimos anos de vida, sofrendo por decisões equivocadas por órgãos e por dirigentes, o senhor está despertando a consciência de cada um de nós. Ao mesmo tempo em que me solidarizo com as famílias de todas essas pessoas, eu me solidarizo com a sua preocupação e com o seu alerta de que, ao tomarmos decisões ou evitarmos de tomá-las, devemos saber que vidas humanas padecem por culpa das nossas ações ou omissões.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Coloca V. Exª, Senador Cristovam Buarque, uma questão essencial. O Governo tem de ter alma, não pode ser desumano, desalmado. A solução para os grandes é facilitada. O Governo encontrou solução para a Varig, para a Vasp e para a Transbrasil. Os proprietários dessas grandes empresas nacionais não foram abandonados pelo Governo. Há, inclusive, suspeição sobre procedimentos administrativos adotados na venda da Varig. Esta Casa se incumbiu de investigar, ouviu depoimentos de advogado amigo do Presidente, que exercitou tráfico de influência, para beneficiar pessoas em uma transação obscura, que envolveu, inclusive, à época, a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

            O Governo encontrou recursos para solucionar o problema dos grandes empresários do setor aeroviário do País, mas se nega a oferecer recursos que não são tão significativos diante da grandeza da receita nacional e que são insignificantes, inclusive, diante dos valores repassados a outros países pelo Presidente da República, nessa sua volúpia em se tornar um Presidente admirado no exterior.

            Onde está a alma desse Governo? Onde está o coração do Presidente, que não se sensibiliza pelo drama vivido por tantas famílias humildes neste País? Ora, o Governo encontra soluções... E o Presidente fica irritado, quando acusam o País de não tomar providências e de não oferecer os investimentos necessários para a preparação da Copa do Mundo em 2014. O Presidente fica irritado, porque anuncia que os bilhões necessários estarão disponibilizados, mas não há sensibilidade para o drama que vivem essas pessoas humildes e desprezadas pelo Governo.

            Nós estamos num processo eleitoral, Senador Geraldo Mesquita Júnior, em que o Presidente da República conclama a população a acompanhá-lo. E nós estamos conclamando agora o Presidente da República a que acompanhe o drama desses aposentados e pensionistas do Aerus e Aeros.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.