O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Primeiro, quero saudar todos os Senadores que retornam ao trabalho para o segundo semestre deste ano. Volto a repetir o que acabei de dizer em meu aparte ao Senador Papaléo Paes. É um momento importante que o País vive, é a festa da democracia, momento em que estamos em plena campanha política em todo o País. Serão quase eleições gerais. Só não teremos para prefeitos e vereadores.

            Quero agradecer os elogios a mim dirigidos pelo Senador Papaléo Paes e dizer a ele que são recíprocos. O Senador Papaléo Paes é um Senador o tempo todo, aqui nesta Casa, cordato, amigo, mas um Senador aplicado, defendendo tudo que acredita, defendendo os seus princípios, defendendo o seu querido Estado do Amapá.

            Então, Sr. Presidente, venho a esta tribuna hoje à tarde para, em primeiro lugar, dar conhecimento a esta Casa e ao País que, dentro de poucos minutos, nós estaremos no Palácio do Itamaraty, junto com o Presidente da República, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e também com a Ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, para sancionar o chamado Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

            Veja bem, Sr. Presidente - e que o povo do Brasil me ouça -, nós temos um grave problema neste País. Entre outros, um problema típico de país subdesenvolvido ou, como queiram, em desenvolvimento, porque é um problema que afeta diretamente a vida do nosso povo, a saúde do nosso povo e o nosso meio ambiente. Eu me refiro ao problema do lixo que, politicamente correto, se chama resíduos sólidos, mas nós sabemos que é o lixo. Esse assunto começou a tramitar aqui, nesta Casa, em 1989, em um projeto de lei que foi aprovado e foi à Câmara dos Deputados.

            E lá na Câmara dos Deputados, já em 1991, recebeu diversos outras contribuições, projetos de lei outros, inclusive um projeto de lei encaminhado pelo Executivo.

            Foram 19 anos de discussões e, finalmente, neste ano de 2010, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados conseguiu, numa engenharia política de negociação, onde todos os setores envolvidos participaram, avançaram e cederam em determinados pontos governo e sociedade civil. E o importante é que o projeto teve uma figuração bastante razoável, eu diria boa - porque o inimigo do bom é o ótimo -, que foi aprovada lá na Câmara dos Deputados e veio para cá. Muitos achavam que nós não teríamos condições este ano de aprovar este projeto, porque, primeiro, ano de Copa do Mundo; segundo, ano de eleições. Então, muitos estavam céticos da capacidade de o Senado aprovar este projeto.

            Eu tive a honra, Sr. Presidente Marco Maciel, de ter sido designado Relator desse projeto na Comissão de Constituição e Justiça. A Mesa determinou que, na verdade, o projeto deveria passar em quatro Comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Sociais e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Nessas quatros Comissões, conversei com os Presidentes, e como eu participo das quatro Comissões, consegui ser designado Relator nas quatro Comissões. Realizamos uma audiência pública com todos os setores envolvidos em uma única reunião e conseguimos, posteriormente, levar um relato para as Comissões, que se reuniram de forma conjunta. Houve um pequeno problema porque, naquele momento, o Vice-Presidente, Senador Cícero Lucena, reivindicou a relatoria na Comissão de Meio Ambiente, mas se mostrou altamente compreensivo, dizendo que era apenas uma questão sobre a qual ele queria fazer uma análise mais acurada.

            Mas acordamos um relato único e esse relato foi feito numa reunião conjunta das quatro comissões. No mesmo dia votamos aqui, neste plenário, o chamado Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que é o marco regulatório no País para tratar dos problemas relacionados ao lixo, problemas esses que, recentemente, levaram a vida de dezenas de brasileiros lá no Morro do Bumba, em Niterói, porque sobre o lixão foram construídas casas e houve um escorregamento, um desabamento.

            E quantas cidades em todo o Brasil, principalmente no interior, ainda há lixões que são, eu diria, uma vergonha para o nosso País, onde há uma dificuldade das administrações públicas municipais, muitas vezes por falta simplesmente de recursos ou de conhecimento técnico para uma solução razoável!

            O que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos trará de vantagem e de avanço para o País?

            É um marco regulatório. Dá as regras básicas de como trataremos esse assunto daqui por diante. Nós aperfeiçoamos aqui no Senado Federal. Mesmo como ele veio, em forma de substitutivo, nós tivemos condições de aperfeiçoá-lo. E agora os Municípios brasileiros estarão obrigados a fazer um plano diretor de resíduos sólidos, e terão quatro anos para isso.

            E o projeto, Sr. Presidente, teria duas vertentes e duas ideias centrais. A primeira delas seria exatamente a responsabilidade compartilhada. O problema do lixo, do resíduo sólido, não é exclusivamente do Município, e não pode ser; não é exclusivamente do fabricante, nem do consumidor, nem do Estado. É uma responsabilidade de toda a sociedade, dos Entes Federativos, da União, dos Estados, dos Municípios. É uma responsabilidade do gerador de resíduos sólidos, do gerador de lixo, que somos nós, cidadãos. Nós temos que preservar para que possamos produzir cada vez menos resíduos sólidos.

            Então, a ideia central é responsabilidade compartilhada, e, a partir desse raciocínio, dessa ideia, queremos que a população se conscientize que nós podemos reduzir, e muito, a emissão de resíduos sólidos. Se fizermos um esforço em cada uma das nossas residências, poderemos diminuir o resíduo sólido lançado no meio ambiente, poderemos fazer a coleta seletiva.

            Agregaremos, cada vez mais, os chamados catadores não de lixo, mas de materiais recicláveis, para utilizarmos a reciclagem. Com a reciclagem, teremos condições de diminuir o que vai ficar para a natureza. O Brasil, Sr. Presidente, já é campeão hoje de reciclagem de latas de alumínio, e avança muito na questão do plástico, das garrafas de PET, do papel. Podemos avançar muito mais ainda. Sabemos que existem países desenvolvidos, avançados onde praticamente não há nenhum retorno do lixo, dos resíduos sólidos, para a natureza. O material orgânico é transformado em adubo, podendo ser reutilizado com muita tranquilidade. Há os processos em que se consegue reduzir a matéria orgânica, transformando-a em algo útil para as plantações, por meio exatamente da compostagem, que é algo que existe e que deve existir cada vez mais para dar o tratamento correto ao chamado lixo orgânico. Temos também a reciclagem.

            Tudo pode ser feito. É uma nova economia, que já gera bilhões de reais por ano, que já emprega, como catadores, mais de um milhão de pessoas no Brasil, por meio de cooperativas organizadas, que permitem que essas pessoas retirem dali o seu sustento, de forma digna. Não que o catador vá para o lixão - ninguém quer lixão -, mas que o catador possa ser associado no trabalho de coletar o lixo que seja devidamente coletado, conduzido e acondicionando nas residências, nos restaurantes, nos bares.

            Nós queremos que a indústria - e a indústria está dentro desse projeto - participe de uma outra ideia central, Sr. Presidente, que é a chamada logística reversa. Se nós somos capazes de tirar da natureza a matéria-prima necessária para produzir uma infinidade de produtos, somos capazes de tirar da natureza matéria-prima para produzir as embalagens, nós devemos saber, também, temos as condições, e a tecnologia existe, para que possamos fazer o processo inverso. Após utilizado o produto, que ele possa ser reciclado, para que ele possa ser reaproveitado e nunca lançado na natureza. Hoje há uma economia sobre esse setor. Chama-se econologia, onde se mistura economia com ecologia, e é uma nova vertente econômica que gera milhares e milhares de empregos, e milhares e milhares de reais para a população brasileira. A logística reversa permitirá que muitos produtos eletrônicos, eletrotécnicos, baterias, pilhas, possam ser coletados e reutilizados.

            Então, é um momento que nós temos que comemorar: a sanção deste projeto de lei que será transformado agora, com a sanção presidencial, acredito sem nenhum veto, numa nova lei, que é o marco regulatório, que teremos a partir de hoje, Sr. Presidente.

            Então, acho que uma ação como essa traz imensa satisfação ao nosso trabalho parlamentar: ter participado da construção desse relato. O Senado cumpriu o seu papel, porque, em menos de noventa dias, nós aprovamos e demos ao País um marco regulatório que vai permitir que o resíduo sólido que restar após a coleta seletiva, após a reciclagem, após a logística reversa, possa ser destinado a aterros sanitários que serão projetados conforme as tecnologias mais modernas, de forma que, amanhã, esses aterros sanitários sejam preservados, para que não se construa sobre eles absolutamente nada, nem residência nem qualquer tipo de aproveitamento. Tudo isso está previsto no Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

            Então, Sr. Presidente, esse é um momento a se comemorar aqui no Senado, porque cumprimos rapidamente com a nossa obrigação, permitindo que o Presidente Lula faça agora, no ano de 2010, no início do mês de agosto, a sanção desse projeto.

            Sr. Presidente, eu queria destacar a assinatura desse projeto e dizer que, como Parlamentar, participei e fui relator de projetos muito importantes nesta Casa, entre eles o Estatuto do Desarmamento, que está aí sempre sendo um instrumento disponível para o Executivo e o Judiciário combaterem a violência e a insegurança, que, lamentavelmente, tomam conta do nosso Estado da Bahia e de tantos outros Estados da Federação.

            Participei da produção do marco regulatório do saneamento, também tão importante para que nosso País avance nesse setor. Saneamento significa saúde para a população. Agora, estou participando como Relator desse Projeto Nacional de Resíduos Sólidos, e acho que estamos cumprindo com nosso dever com a população brasileira.

            Então, agradeço a V. Exª o tempo que me permitiu. Estarei, em pouco tempo, exatamente participando, no Palácio do Itamaraty, com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deste momento importante, que espero seja um chamamento a todos, mas principalmente aos Entes Federativos - inclusive à União, por meio de seus Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades, da Integração Nacional -, aos Estados brasileiros para que eles, Sr. Presidente, se juntem nesse esforço e deem condição ao Município Brasileiro para que eles possam fazer o tratamento correto dos resíduos sólidos e seus aterros sanitários.

            Recordo com muita satisfação que, quando governei a Bahia, Sr. Presidente, fizemos diversos aterros sanitários, a começar pelo aterro sanitário da Cidade de Salvador, que continua hoje lá sendo ampliado e é o local correto da destinação dos resíduos sólidos da grande capital do Estado, que é Salvador, e da região metropolitana de Salvador. Também fizemos vários consórcios entre Municípios baianos, e o Estado entrava com recursos, construía o aterro sanitário, construía a célula, equipava as prefeituras com o maquinário necessário a operar o aterro sanitário e, depois, treinava e qualificava aqueles que iriam operar. Muitos desses aterros estão cumprindo a sua função. Outros, lamentavelmente, por falta de apoio aos Municípios, não tiveram continuidade na sua operação.

            Então, é uma responsabilidade compartilhada. Nós esperamos que a União coloque recursos no Orçamento-Geral da União para apoiar os Municípios brasileiros. E que cada Estado também se conscientize de que é uma responsabilidade estadual fazer essa parceria com os Municípios brasileiros para que nós tenhamos resolvido esse processo de uma vez por todas.

            Alguns países que nós visitamos na Europa, Sr. Presidente, como a Alemanha, nem sequer têm aterros sanitários: ou porque fazem a reciclagem completa ou porque aquilo que não é possível reciclar, reaproveitar vai para incineradores que produzem vapor, que produzem energia para interagir com as indústrias, nos polos industriais.

            Então, temos que avançar muito. É claro que temos que partir ainda por etapas; não é algo que se consiga de uma hora para outra. A lei não é um passe de mágica, não é uma panaceia que vá resolver, de uma hora para outra, todo o problema do lixo no País. Mas, sem sombra de dúvida, é um norte, aponta uma direção, dá um balizamento de que, se houver a conscientização de todos nós, brasileiros, nós vamos resolver esse grave problema que ainda aflige a população brasileira e que não é típico de um País que se quer desenvolvido como nós queremos o Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.