O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador César Borges, Sr.ªs Senadoras, Srs. Senadores, ao iniciarmos o segundo semestre do nosso ano legislativo, estamos em sintonia com a sociedade brasileira, de olhos voltados para as eleições gerais, como assim as denominamos, que realizaremos no próximo dia 03 de outubro. Gerais, pois estaremos elegendo o novo Presidente da República, o Vice, 2/3 dos Senadores, ou seja, 54 eleitos ou reeleitos, na Câmara Federal 513 Deputados, 27 Governadores e seus respectivos vices e os Deputados Estaduais e Distritais num total de 1.059 candidatos que serão empossados tão logo devidamente diplomados.

            É bom lembrar, Sr. Presidente, que, ao contrário do que muita gente pensa, no Brasil vota-se desde muito cedo. O Brasil começou a praticar o exercício do voto, um dos caminhos para a democracia, antes da sua independência. Já em 1821, elegemos delegados representantes do Brasil e os enviamos às cortes constitucionais de Lisboa, quando éramos a maior parte do Reino Unido de Portugal e Algarves.

            Portanto, Sr. Presidente, Senador César Borges, nossa tradição eleitoral teve início no Império, mais precisamente em 1821, com a adoção do sistema majoritário, que aliás durou praticamente um século.

            Com a adoção do Código Eleitoral de 1932, passamos ao sistema proporcional, logo após a Revolução de 30, que representou o fim da chamada República Velha.

            Sr. Presidente, todo o arcabouço legal nesse terreno, além de normas constitucionais, restringe-se a apenas quatro ordenamentos distintos: o Código Eleitoral, de 1965; a Lei Complementar de Inelegibilidades, de 1990; a Lei dos Partidos Políticos, de 1995; e a Lei das Eleições, de 1997. Dessas duas últimas, aliás, tive o ensejo de participar como vice-Presidente da República, e da recém-intitulada Mini-Reforma Eleitoral, por meio da Lei nº 12.034, de 2009, que, juntamente com o Senador Eduardo Azeredo, relatamos nesta Casa.

            A aprovação da Lei 12.034, de 2009, significou de um projeto de iniciativa popular e que teve o apoio da CNBB entre outras instituições, criando condições, portanto, para que tenhamos candidatos com as chamadas fichas limpas, pessoas que estejam, conseqüentemente, devidamente habilitadas ao exercício de funções extremamente relevantes na República.

            As resoluções, Sr. Presidente, do TSE, somam mais de vinte mil, dando uma estabilidade ao sistema. Devemos reconhecer que os avanços no sistema eleitoral brasileiro decorreram mais de políticas adotadas nos últimos anos do que de mudanças legais. Destaco, em especial, a informatização dos processos eleitorais, que trouxe inegável velocidade na apuração, além de praticamente banir de nosso sistema patologias que maculavam os pleitos, como as fraudes e manipulação, que ocorriam inclusive na República Velha, como efeito imediato à sensível redução dos recursos judiciais sobre os pleitos, de forma tão nefasta em nosso País.

            Estamos, portanto, Sr. Presidente, através dessa legislação colaborando para melhorar a imagem que hoje desfrutamos não somente no Brasil, mas no exterior, pois, como o segundo maior colégio eleitoral do mundo ocidental, temos contribuído com exemplos ricos de civilidade de nossas eleições e na justeza e precisão das apurações.

            Ninguém pode deixar de reconhecer que aprimoramos as nossas instituições e, mais do que isso, hoje somos o segundo maior colégio eleitoral do mundo ocidental.

            Apenas um país ultrapassa o nosso: os Estados Unidos da América do Norte. Mas, há uma diferença, porque, no Brasil, o voto é obrigatório e consequentemente o comparecimento do eleitor às urnas é bem expressivo, o que não ocorre nos Estados Unidos, posto que lá o voto é facultativo e portanto o comparecimento muito mais reduzido, sobretudo quando não há candidaturas que consigam empolgar o eleitorado.

            Mas, Sr. Presidente, voltando ao tema, os sistemas eleitorais com as modalidades majoritária e proporcional, esta última além de se encontrar consagrada em todas as constituições democráticas do País, desde 1934, é adotada na maior parte do mundo, por ensejar menores inconvenientes que o sistema majoritário, este aqui conhecido pelo apelido de “distrital”.

            É hora de refletir os passos a serem dados, logo após o encerramento do pleito deste ano. A principal responsabilidade do governo eleito será certamente, em minha opinião, o enfrentamento das reformas institucionais, ou seja, não imagino o Congresso reiniciando suas atividades no ano de 2011, no dia 1º de fevereiro de 2011, sem conceder prioridade total à votação das chamadas reformas políticas, e porque não dizer também das chamadas reformas institucionais.

            Sabemos que precisamos, e muito, aprimorar os partidos políticos, fortalecer as instituições, criar condições para que o País possa melhorar seus níveis de governabilidade.

            Mais do que meus argumentos, torno a enfatizar desta tribuna a utilidade das lições de Norberto Bobbio, falecido há seis anos, no seu livro “Entre Duas Repúblicas”, onde analisou, ao fim da Segunda Grande Guerra Mundial, a conjuntura que vivia seu país quando se discutia o futuro da Itália e os rumos de sua constituição em 1946 que, lá como aqui, tinha o objetivo de devolver as nações à democracia tão cruelmente banida, lá pelo fascismo, aqui pelo Estado Novo, no tempo em que governou, no período de 1937 a 1945, o Presidente Getúlio Vargas.

            A transcrição de trechos iniciais do livro, sob o título “Homens e Instituições” justifica-se por si mesma, e por sua enorme atualidade e aplica-se a nossa realidade: “Há ainda quem diga a política é questão dos homens”. Observa, todavia, Bobbio: “para quem insistir em dizer que é questão de homens, responderemos com absoluta segurança, que é de instituições. Os homens, em sua maioria, são aquilo que são; as boas instituições revelam as qualidades positivas, as más, as negativas. Uma instituição onde os homens se corrompem e antepõem o próprio interesse ao interesse público, não resta dúvida, é uma má instituição.

            Ora, recriminar a malvadeza dos governadores, quando as instituições não são boas, é, no mínimo, tão absurdo quanto esperar que os governantes se tornem providencialmente sábios sem que as más instituições sejam removidas”.

            Prossigo, portanto, Senador Augusto Botelho, citando Norberto Bobbio mais uma vez: “Nunca, como hoje, ficou tão claro que o problema da renovação política, com a qual estamos comprometidos, é problema de renovação das instituições...” “Mas quais?”, pergunta mais adiante Bobbio para responder com “instituições democráticas.” Reportando-se ao texto “Instituições democráticas”, continua Bobbio: “Há quem reduza a democracia à mera formalidade, definindo como regime democrático aquele em que a classe política é eleita pelos cidadãos, ao contrário do que ocorre nos regimes totalitários, nos quais a própria classe política se impõe com a força. Percebe-se que em tal regime, ao qual podemos dar o nome de democracia formal e não real, a democracia torna-se mais perfeita à medida em que é ampliado o sufrágio: de fato, o programa máximo dessa democracia é o sufrágio universal.”

            Sr. Presidente, Senador Augusto Botelho, Sr. Senador Alvaro Dias, a quem quero agradecer o fato de haver permutado o seu tempo com o meu para que eu pudesse falar tempestivamente, afinal, o que vem a ser uma instituição, se almejamos reformas institucionais?

            Encerro com essa observação de Karl Deutsch. Deutsch, um grande pensador alemão no século passado:

         “uma instituição é coleção, ordenada e mais ou menos formada de funções e hábitos humanos - isto é, de expectativas encadeadas de comportamento - que redunda numa organização ou prática estável, cuja ação pode ser prevista com certa margem de segurança. Os governos, as universidades, os hospitais, os tribunais, as comissões de planejamento e firmas comerciais são organizações desse tipo; as votações, o crescimento, a propriedade e a lei representam algumas dessas práticas. Institucionalizar uma prática, um processo ou serviço é mudá-los, de uma atividade informal e insuficientemente organizada para outra altamente organizada e formal”.

            Mas voltando agora à questão eleitoral, destaco que certa feita Giovanni Sartori - um grande pensador italiano, e autor de um livro célebre “Que es la democracia?”, chamou de videoesfera, ou seja, do domínio das chamadas mídias eletrônicas, o que é muito bom porque estabelece quase um diálogo entre o candidato e o cidadão.

            Enfim, Giovanni Sartori, ao denominar de videoesfera essa prática da democracia, queria dizer que precisaríamos, como precisamos estabelecer um diálogo mais próximo entre o candidato e o cidadão, e isso não deve ocorrer somente no instante das eleições, mas, de modo especial, quase como uma pedagogia cotidiana para que nós possamos aproximar cada vez mais representante e representados e para que haja uma maior interação entre governantes e governados. Sr. Presidente Augusto Botelho, no Brasil o voto é obrigatório e entendo que devemos manter essa tradição, porque permite a prática da cidadania. Penso sempre que o principal dever do cidadão em relação ao seu país é se manifestar sobre a formação de seu governo, o que se faz por meio das eleições.

            Nos países em que o voto não é obrigatório, observamos, como salientei há pouco, que o comparecimento é muito baixo e, conseqüentemente, a cidadania é pouco ativa.

            É preciso que se tenha a consciência clara de que o cidadão constitui ou desconstitui os governos, daí por que é fundamental nesta hora que tenhamos clara compreensão de se combater o ceticismo em relação ao País e aos políticos de modo particular e que possamos também adotar praticas da cidadania ativa, o que significa dizer o comparecimento às urnas.

            Reflito com frequência sobre a questão da abstenção eleitoral. Isso acontece sobretudo nos países em que o voto é obrigatório, como ocorre no Brasil.

            Sinto que toda vez em que há abstenção, é uma forma de fazer com que o eleitor se omita do processo eleitoral assim deixando de concorrer para o aperfeiçoamento democrático. A propósito, cito uma frase do Padre Vieira: “A omissão é o pecado que se comete não se cometendo”. Por isso, o eleitor é chamado a dar a sua opinião e deve fazê-lo de forma ativa, consequente e consciente, fazendo uma opção,

            Escolhendo entre aquele que considera o melhor, selecionando a pessoa mais habilitada, mais correta, mais íntegra, mais proba, mais ética, e também capaz de governar bem o país, que se candidata a uma função do Executivo e se candidata a uma representação do povo, numa das Casas do Congresso Nacional, Assembléia Legislativa ou Câmara Distrital, como é o caso de Brasília.

            Sr. Presidente, o candidato tem de fazer a sua pedagogia cívica também. Ele precisa visitar todo o país. O Brasil é um país de grande extensão territorial, mas isso não ilide a responsabilidade do candidato de visitá-lo, se inteirar dos problemas de cada Estado e de cada região.

            Um país da dimensão do nosso não pode deixar de exigir do candidato que percorra todo o território, para conhecer sua diversidade econômica, suas disparidades sociais, sua diversidade, não somente ecológica, mas também étnica em seus costumes, seus hábitos, suas tradições, enfim, sua cultura.

            Então, na minha opinião, o que precisamos fazer, entre outras coisas, são as reformas institucionais, fazer as reformas políticas, manter o voto obrigatório, no sentido do direito e dever do cidadão, mas igualmente no sentido de prosperar no fortalecimento das instituições.

            O grande estadista britânico Winston Churchill, reconhecido mundialmente, declarou certa feita que não se deve anular o voto e acrescentou: “Apatia, complacência, doença, ou indiferença podem, às vezes, ser problemas; em dias de eleição, são crimes.”

            Com isso, Churchill, o grande estadista inglês que teve papel decisivo no fim da Segunda Grande Guerra Mundial, queria deixar clara a importância do voto. O cidadão brasileiro deve comparecer e ajudar a construir uma verdadeira democracia no País, sobretudo tendo em vista o momento que vivemos de grande crise ética em todos os níveis do governo.

            Sr. Presidente, o Brasil, até pela sua extensão territorial, pela densidade demográfica, dispõe perto de 135 milhões de eleitores, quando, em 2006, éramos 125 milhões. Já em 1989, época da primeira eleição, após a Constituição Cidadã, como chamava o Presidente Ulysses Guimarães, chegávamos apenas a 82 milhões, o que representa que crescemos o eleitorado em quase 65%, algo extremamente positivo.

            O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho - Bloco/PT - RR. Fazendo soar a campainha)

            O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE) - Estou encerrando, Sr. Presidente.

            O eleitorado cresceu da última eleição 7,85%, com destaque especial ao acréscimo de 13,3% na Região Norte. A Região Nordeste cresceu 7,6% e somente o Estado de Pernambuco teve o mesmo aumento da região, passando a ter 6 milhões 259 mil 850 eleitores, sendo o sétimo colégio eleitoral brasileiro. Devo destacar esse fato por representar Pernambuco no Senado da República. E destaco como em Pernambuco a cidadania vem sendo exercitada. Por oportuno, o Estado do Amapá registrou o maior aumento do eleitorado, com incremento de 16,6% do eleitorado; e o menor foi o Rio Grande do Sul, que teve o seu incremento de eleitores em 4,6%. Daí a importância da Federação e por que as reformas políticas não devem deixar de ser consideradas, pois são reformas essenciais ao aprimoramento do nosso País e de suas instituições.

            A Federação precisa também ser fortalecida e esse foi o desejo do Constituinte de 1988. Precisamos avançar na reforma de ser do Governo. Diria também que precisamos avançar no revigoramento dos chamados valores republicanos, no sentido que Cícero emprestou a essa expressão, no sentido de res publica, ou seja, de coisa pública.

         Por volta de 1955, Juscelino Kubitschek disse uma frase que não podemos esquecer: “Com relação ao Brasil, o otimista pode errar, mas o pessimista começa errando”. O Brasil tem tudo para ser uma grande nação, e estamos construindo isso graças à pujança e o desempenho de sua economia e sobretudo a partir do Plano Real, executado ao tempo em que governou o Brasil o Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Plano Real começou a ser concebido ao tempo em que Itamar Franco presidia o País, mas é bom destacar que sua execução efetiva começou com o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Aproveito a ocasião para realçar o papel saliente que o Plano Real teve, conseguindo um aumento significativo de participação crescente do Brasil nos fóruns internacionais.

            O Brasil ampliou a sua interlocução com o exterior, não somente com o nosso entorno, com os nossos vizinhos, mas também ampliou a sua capacidade de comercializar com os nossos parceiros, com os quais precisamos mudar também no sentido de aproximarmos mais os nossos comércios, não somente no sentido das nossas exportações, mas inclusive no sentido de importarmos mais dos nossos vizinhos, que são países que esperam crescer e assim realizar os sonhos de seus concidadãos.

            Portanto, concluo as minhas palavras, Sr. Presidente, de forma esperançosa, certo de que o povo brasileiro vai acorrer com grande participação cívica, como o fez no passado, e espero que, assim fazendo, estaremos dando um voto não somente no fortalecimento das instituições, na execução da reforma política, no aperfeiçoamento dos níveis de governabilidade e através do voto, criar um processo de mudança que nos habilite a ser um País com o qual sonhamos, não somente desenvolvido, mas próspero, e sobretudo democrático.

            Muito obrigado a V. Exª. .