O SR. FRANCISCO DORNELLES (PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero cumprimentar o Senador Alvaro Dias pelas suas observações e pelo seu pronunciamento feito nesta Casa, sempre muito preciso e muito brilhante.

            Sr. Presidente, nosso País vive um período 100% eleitoral: teremos eleições para Presidente da República, para Governador de Estado, para Senador, para Deputado Federal, para Deputado Estadual. O País vive um processo democrático extremamente positivo, um processo de debates com projetos e ideias que são apresentados, debatidos, criticados.

            Eu queria fazer duas observações sobre esse processo eleitoral. Em primeiro lugar, deveríamos, realmente, introduzir algumas mudanças no problema relacionado à votação proporcional. A votação proporcional é ultrapassada. Não podemos manter a escolha de Deputados Federais e Estaduais com base na votação proporcional, em que o eleitor vota em um candidato e elege outro. A grande reforma política que nós teríamos de introduzir seria a adoção do voto distrital. Os Estados seriam divididos em distritos, e cada distrito escolheria o seu Deputado Federal, o seu Deputado Estadual, que representariam o distrito na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal.

            O voto distrital é a grande reforma política. Porém, reconheço, Sr. Presidente, a dificuldade de passarmos para o voto distrital puro, o voto distrital em que cada Estado é dividido em distritos. O desenho do distrito é complexo e traz imensos problemas políticos no momento da divisão do Estado. Mas é possível acabar com o voto proporcional sem entrar no voto distrital puro, através de uma forma intermediária, que eu chamo distritão. Cada Estado seria um distrito, e seriam eleitos Deputados, para deputação federal e estadual, os mais votados nas eleições realizadas para a Câmara e para Assembleias. Nós teríamos, então, eliminada aquela situação da eleição dos sem votos, da eleição daqueles que não têm voto, em que, muitas vezes, a grande quantidade de votos de um candidato elege um grande número de Deputados que não têm voto nenhum.

            A adoção do distritão seria uma mudança positiva. Eu já apresentei projeto de emenda à Constituição nesse sentido, que teve o parecer favorável do Senador César Borges, e gostaria que esse assunto pudesse ser debatido no plenário do Senado, porque realmente não tem mais condições o País de eleger Deputados, para a Câmara Federal e para as Câmaras Estaduais, com base na votação proporcional.

            Por favor, é com honra que concedo o aparte ao Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Francisco Dornelles, V. Exª é um dos Senadores desta Casa que, pela competência, pelo preparo e pela experiência, apresenta importantes e necessárias sugestões que podem contribuir para o aprimoramento da organização do Estado brasileiro, especialmente no que diz respeito ao modelo político, já que o que temos está superado, é retrógrado e tem sido condenado, reiteradamente, em cada pleito eleitoral a que assistimos. E nesta campanha nós estamos aprendendo; aprendendo com as deficiências do modelo que estamos sustentando há tanto tempo. Debatemos reforma política e nunca a concretizamos. Então, são assuntos essenciais que dizem respeito ao futuro do País. Reforma política deveria ser a matriz de todas as reformas e, no entanto, ela tem sido protelada. Creio que a competência de V. Exª e a autoridade política de que dispõe são muito importantes em uma hora como esta, para sensibilizar todos os nossos parceiros nesta causa. Acho importante que, durante a campanha eleitoral, este assunto não seja ignorado, especialmente da parte dos candidatos à Presidência da República, porque, Senador Dornelles, vivemos sob a égide de um presidencialismo forte e, no presidencialismo forte, as reformas só acontecem quando o Presidente da República por elas se interesse e as lidere. Eu tenho dito que um presidente moderno, com perfil “mudancista”, com talento e competência política, poderá levar o País e o Congresso Nacional a reformas fundamentais, entre elas, a reforma política. Creio que este é um tema, sim, para o debate dos nossos candidatos. E, na próxima quinta-feira, haverá o primeiro grande debate pela TV Bandeirantes. Temos convicção de que este assunto estará presente, porque, sem dúvida, enquanto não promovermos uma reforma conferindo ao País um modelo político compatível com as exigências nacionais, continuaremos alimentando a corrupção não só na campanha eleitoral, porque ela nasce na campanha e prossegue, depois, na Administração Pública do País. Parabéns a V. Exª.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (PP - RJ) - Muito obrigado, Senador Alvaro.

            Mas eu volto, Sr. Presidente, a dar exemplo de situações totalmente distorcidas. O Rio de Janeiro elege 46 Deputados Federais, e nós tivemos situações em que Deputados de 90 mil ou de 100 mil votos foram derrotados, enquanto outros Deputados de 20 mil, 15 mil, 11 mil votos foram eleitos.

            Isso é a distorção do sistema proporcional. Se nós tivéssemos adotado o que chamo distritão, que é uma fase intermediária entre o distrital puro, mas que acaba com a votação proporcional, nós teríamos uma eleição para Deputado no Rio e os 46 mais votados seriam eleitos, sem que houvesse necessidade de fazer coeficiente, transferência de votos, principalmente, impedindo que os votos dados a um candidato venham a eleger outro que, muitas vezes, não seria aquele escolhido pelo eleitorado.

            O segundo ponto, Presidente, que eu gostaria de abordar é a grande distorção que ocorre no pleito, nas eleições, em decorrência da realização, no mesmo dia, de eleições federais e estaduais. Nós elegemos, no mesmo dia, o Presidente da República, Senador, Deputados Federais, dentro de um contexto federal de problemas nacionais, e, no mesmo dia, o Governador do Estado e Deputados Estaduais, dentro de um contexto de problemas estaduais. Isso cria grandes problemas, grandes dificuldades, que nós estamos vendo hoje em todo o País, em que partidos, muitas vezes, não têm uma posição nacional, em decorrência de problemas totalmente estaduais, e que partidos políticos estabelecem a sua linha estadual em decorrência da federal e vice-versa.

            Eu acho, Sr. Presidente, que nós devíamos fazer uma mudança nesse calendário. Eu também tenho emenda constitucional apresentada nesse sentido: que nós tivéssemos, num determinado dia, a eleição para Presidente da República, Senador e Deputado Federal e, num outro período, Governador, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador. Nesse caso, a eleição de Governador e Deputado Estadual seria realizada juntamente com a de Prefeito e Vereador.

            Para que isso pudesse ser realizado, num determinado momento, o Governador eleito teria o mandato de seis anos, a primeira vez, na faixa de transição, de modo que houvesse uma coincidência da eleição estadual com a municipal, e a federal realmente fosse realizada de forma isolada, Presidente, Senador e Deputado Federal, para que toda a atenção, para que todos os grandes problemas nacionais pudessem ser debatidos com maior profundidade, fora do contexto de problemas estaduais que, às vezes, realmente são totalmente contraditórios.

            Então, Sr. Presidente, nós precisamos de uma reforma política, de uma reforma política ampla. Mas eu queria focalizar estes dois pontos: o primeiro, a adoção do voto majoritário para a eleição de Deputados Federais e Estaduais, por meio da adoção do que eu chamo distritão: cada Estado seria um distrito e os mais votados seriam eleitos Deputados, impedindo que o voto dado a um Deputado venha a eleger o outro. E o segundo, que nós venhamos a separar, mudar o calendário, fazendo com que, numa determinada data, eleição para Presidente da República, Senador e Deputado Federal, e, em outra data, eleição para Governador, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador.

            Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.