Discurso durante a 133ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo ao governo federal em favor da regulamentação das dívidas agrícolas.

Autor
Rosalba Ciarlini (DEM - Democratas/RN)
Nome completo: Rosalba Ciarlini Rosado
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA AGRICOLA.:
  • Apelo ao governo federal em favor da regulamentação das dívidas agrícolas.
Publicação
Publicação no DSF de 04/08/2010 - Página 39511
Assunto
Outros > POLITICA AGRICOLA.
Indexação
  • REGISTRO, VISITA, ORADOR, JOSE AGRIPINO, SENADOR, SUPERINTENDENCIA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB), OBJETIVO, QUESTIONAMENTO, PROCEDIMENTO, CUMPRIMENTO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PERDÃO, DIVIDA, EMPRESTIMO, PEQUENO AGRICULTOR, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), DIREITOS, RENEGOCIAÇÃO, SUPERIORIDADE, VALOR, INCENTIVO, PRODUTOR, CANA DE AÇUCAR, RECEBIMENTO, INFORMAÇÃO, NECESSIDADE, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, SOLICITAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, URGENCIA, PROVIDENCIA.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Papaléo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de fazer um apelo ao Governo Federal sobre a questão da regulamentação das dívidas agrícolas - projetos que aprovamos aqui e que foi motivo de muito debate -, quando foi dado o perdão àqueles agricultores do Pronaf, da agricultura familiar, que tinham feito empréstimos ao Banco do Nordeste, para dívidas de até R$10 mil.

            Até o momento, o projeto ainda não está sendo executado e os agricultores, por onde caminhamos no Rio Grande do Norte, cobram do próprio Banco do Nordeste que seja iniciado esse procedimento para que eles possam receber o perdão das dívidas até R$10 mil. E que aqueles que tenham dívidas acima desse valor possam fazer a renegociação, como ficou definido pela medida provisória, pelo projeto que foi aprovado, com um abate, com um desconto de até 80%.

            Estive, recentemente, na Superintendência do Banco do Nordeste do meu Estado, na companhia do Senador José Agripino - que está licenciado, mas que fez questão de estar presente - e do Suplente, o Senador Ximbica, que estava também ao nosso lado, para perguntar dos procedimentos do Banco do Nordeste com relação ao cumprimento do que ficou aprovado, acertado e definido exatamente quanto a essa questão do perdão das dívidas

            Fica este registro no sentido de cobrarmos urgência, já que tivemos tanto trabalho, tanta luta, tanta discussão, tanta demora para encontrar essa solução. Além do mais, esse projeto também beneficia os plantadores de cana, aqueles que têm um incentivo de até 10 mil toneladas para poder ter o benefício que incentiva a produção, e isso não está sendo cumprido.

            Fica o nosso registro, o nosso alerta e a nossa cobrança ao Governo Federal, já que a Superintendência do Banco do Nordeste nos informou que havia necessidade da regulamentação por um conselho nacional, e precisamos que isso seja urgentemente resolvido para beneficiar milhares de pequenos produtores e agricultores da nossa Região Nordeste, principalmente, e também os plantadores de cana.

            Muito obrigada.

            Obrigada também, Senador Jarbas Vasconcelos.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/08/2010 - Página 39511