O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, nobre Senador Papaléo Paes.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Governo Lula tem uma grande dificuldade para cumprir a maioria das promessas que faz pelo País afora. Após quase oito anos de gestão, infelizmente, essa prática irresponsável continua.

            O exemplo mais recente dessa falta de sintonia entre o verbo presidencial e a ação governamental ocorre em Pernambuco, no atendimento aos municípios da Zona da Mata Sul, que foram quase que destruídos por enchentes no mês de junho próximo passado.

            No último sábado, dia 31 de julho, Sr. Presidente, o Jornal do Comércio de Pernambuco publicou na manchete de sua capa, abre aspas: “Crédito fica só na promessa”. Em reportagem assinada pelo jornalista João Valadares, o JC afirma que, abre aspas “após Governo alardear crédito rápido e fácil, comerciantes vítimas de enchentes não conseguem dar garantias exigidas, o que impede reconstrução”.

            O Presidente Lula esteve em Pernambuco no dia 24 de junho, prometendo, a quem quisesse ouvir, que iria suplantar a burocracia e facilitar a volta por cima das milhares de pessoas que tiveram suas vidas destroçadas pela calamidade da enchente.

            Lula disse ainda, Sr. Presidente, na ocasião, que iria “derrotar a burocracia”.

            Pelo que li na reportagem do Jornal do Commércio, Lula terá que aceitar mais essa derrota.

            Ao contrário do que o Presidente da República prometeu, são absurdas as exigências apresentadas pelos bancos oficiais para liberar empréstimo bancário para os empresários reconstruírem seus negócios.

            Para terem dinheiro do Banco do Brasil, por exemplo, as vítimas da enchente precisam estar livres do Serasa. Elas precisam também ter em mãos certidões negativas e até comprovante de votação nas eleições de 2008. Os Bancos Oficiais esquecem-se de que muitos daqueles que têm a necessidade de acesso rápido ao crédito perderam tudo nas enchentes, inclusive os documentos pessoais que agora são requeridos. É um rol absurdo de exigências que tornam impossível ter acesso ao dinheiro.

            A verdade é que o Governo prometeu emprestar dinheiro sem burocracia, sem obstáculos. Não conseguiu cumprir a promessa feita pelo próprio Presidente da República. A única coisa que funcionou, Sr. Presidente, nessas liberações anunciadas pelo Governo Federal foi a antecipação do pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, o Seguro-Desemprego e a liberação do FGTS.

            Trocando em miúdos, isso quer dizer que o Governo só foi ágil em liberar aquele dinheiro que já era das próprias pessoas.

            Essa insensível burocracia pública não é exclusiva do atual Governo Federal. Eu mesmo, quando estava à frente do Governo de Pernambuco, enfrentei problemas parecidos em 2001 e 2005. A diferença, Srs. Senadores, é que o Presidente Lula adota uma postura de puro marketing, apenas para aparecer bem na foto, nas telas das TVs e nesta época de campanha eleitoral.

            Como o Presidente não pode ser cobrado pelo que prometeu e não cumpriu, os problemas vão se arrastando, e os pequenos empresários da Mata Sul de Pernambuco tentam retomar suas vidas sem o fundamental apoio do Poder Público.

            Essa não é a primeira catástrofe ocorrida no País nos últimos oito anos. O Governo Lula deveria ter apresentado um novo Plano Nacional para enfrentamento dessas catástrofes ambientais, como as que aconteceram em Santa Catarina, em São Paulo, no Rio de Janeiro e agora no meu Estado, Pernambuco, e em Alagoas. Todo ano acontece uma nova tragédia, e os problemas e repetem.

            Quando esteve em Pernambuco há 40 dias, o Presidente Lula falou como se houvesse acabado de chegar ao Palácio do Planalto, falando da “Irresponsabilidade” de deixar as pessoas morarem na beira dos rios. O que o Governo Lula fez para mudar essa realidade?

            Nada, absolutamente nada.

            Ainda existe tempo para o Governo Federal corrigir os rumos e realmente ajudar a população da Zona da Mata Sul de Pernambuco. Como esta é uma situação emergencial, que o Governo faça a coisa completa, sem falsas promessas, sem subterfúgios.

            Que o Governo não repita seu triste costume de deixar as coisas pelo meio, sem vontade e pressa de terminar, como é o caso da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, a Transposição das águas do Rio São Francisco, a Hemobrás e tantos outros projetos que o Governo tem imensa dificuldade em concluir no ritmo que o Nordeste e Pernambuco necessitam.

(Interrupção do som.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Peço assim, Sr. Presidente, que seja transcrita para os Anais do Senado Federal a reportagem do Jornal do Commercio “Burocracia trava a Mata Sul”.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JARBAS VASCONCELOS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Crédito fica só na promessa. - (Reportagem Jornal do Commercio).

Burocracia trava a Mata Sul. - (Reportagem Jornal do Commercio).

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