O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadora Níura Demarchi, de Santa Catarina, nos últimos anos foram inúmeras as ameaças ao Estado de direito democrático em nosso País.

            Nós não podemos ficar omissos diante desses fatos. É evidente que alguém pode afirmar que não são fatos relevantes, são questões menores. No entanto, elas se somam e significam afronta ao Estado de direito democrático, afronta constante à Constituição: os dossiês, as quebras de sigilo e o uso indevido de informação pública.

            Sr. Presidente, eu trago um relatório sobre essas ocorrências nos últimos anos.

            2002 - Dossiê Cofre do Banco do Brasil (contra o tesoureiro de campanha Ricardo Sérgio).

            2006 - Dossiê do caseiro Francenildo (quebra do sigilo bancário do caseiro que testemunhava contra Antônio Palocci, que acabou demitido).

            2006 - Dossiê dos Aloprados (até hoje a Polícia Federal não descobriu de onde veio o dinheiro). É bom relembrar: uma mala era entregue a aloprados em São Paulo com R$1,7 milhão, e a tevê brasileira mostrou a imagem para todo o país. Até hoje não houve responsabilização criminal.

            2008 - Dossiê do Cartão Corporativo, o chamado “banco de dados”, conforme o denominou o governo, contra a oposição na CPMI dos Cartões Corporativos. O inquérito relativo a esse dossiê da Casa Civil, instaurado na Polícia Federal, não foi concluído. Recentemente divulgou-se que se retomava o inquérito. O inquérito estava paralisado, o delegado foi transferido e noticiou-se que novo delegado daria prosseguimento a esse inquérito, mas a conclusão é que até hoje não há responsabilização criminal relativamente a esse dossiê, que foi formatado na Casa Civil e veiculado pela imprensa.

            2008 - Dossiê do Supremo Tribunal Federal (o grampo contra o Ministro Gilmar Mendes, gravado em diálogo com o Senador Demóstenes Torres). CPI do Grampo.

            2009 - Dossiê Dilma/Lina Vieira (o sumiço da agenda e das fitas gravadas pela segurança do Palácio do Planalto que provam a reunião de Dilma com a ex-Secretária da Receita Federal para agilizar processo contra o filho de Sarney. Em relação a esse dossiê, nós continuamos adotando as providências que nos cabe adotar. Ontem, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou requerimento de minha autoria para ouvir Demétrius, que sinaliza possuir cópia das imagens gravadas no Palácio do Planalto. Se isso for verdadeiro, nós estamos diante de uma mentira oficial da maior gravidade, que não pode permanecer impune.

            2010 - Dossiê Verde Oliva (violação do sigilo bancário de militares de alta patente não alinhados com o governo Lula).

            2010 - Dossiê Campanha Dilma (montado por integrantes da campanha de Dilma Rousseff contra José Serra, espalhando calúnias). Aqui é mais grave. Aqui descobriu-se que se organizava uma central de dossiês, e divergências entre coordenadores de campanha da Ministra Dilma Rousseff abortaram o projeto de se utilizar informações maquiadas, manipuladas, a partir deste mês de agosto contra a candidatura José Serra. O Delegado Onésimo, que inclusive veio depor aqui na Comissão de Constituição e Justiça a nosso convite, denunciou a existência dessa “central de dossiês”.

            2010 - Dossiê de Eduardo Jorge (quebra do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB com a tentativa de transformar em crime uma operação de venda de imóveis). A Corregedoria da Receita Federal confirmou que a quebra imotivada foi feita por servidora residente no ABC paulista. A quebra do sigilo fiscal de Eduardo Jorge tinha o objetivo de abastecer a central de dossiês, operada por marginais da política que trabalham nos subterrâneos da atividade pública, reunindo informações e distorcendo-as para alvejar seus adversários com objetivos eleitoreiros.

            Ontem também a Comissão de Justiça aprovou requerimento de minha autoria que convoca a Srª Antônia, essa servidora que, a meu ver, está sendo utilizada como despiste para acobertar o responsável maior por esse crime. Ela própria já desmentiu, disse que não é responsável por essa quebra de sigilo.

            Essa tentativa de fazer com que a corda arrebente do lado mais fraco não é nova neste governo. É um governo que admite a existência do crime e não admite a existência de criminosos.

            Os artífices principais do crime são acobertados e apresentam ou apontam ou acusam coadjuvantes para que eles assumam a responsabilidade dos seus superiores.

            Neste caso, queremos oferecer oportunidade à servidora Antônia para que, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, ela possa se defender. Na verdade, trata-se de oferecer a ela o direito à defesa, uma vez que foi acusada de ser responsável pela quebra do sigilo fiscal.

            Nós não entendemos que seja ela a responsável. Se, eventualmente, pudesse ter sido a responsável pela quebra do sigilo, foi responsável em um segundo plano, porque, certamente, recebeu determinação. Então, não há como aceitarmos passivamente a tese do coadjuvante. Não! Há que se buscar o responsável principal.

            2010 - Dossiê do Vice de Marina Silva (quebra do sigilo fiscal do dono da Natura, candidato a Vice na chapa de Marina Silva). Enquanto era apenas empresário, nada aconteceu com ele. Senadora Níura, depois que ele se tornou candidato, Vice de Marina Silva, passou a ser alvo também dos marginais da política, aqueles que devassam a intimidade das pessoas, bisbilhotam a vida alheia para manipular informações maldosamente a fim de utilizá-las na campanha eleitoral.

            2010 - Dossiê do Fogo Amigo, dossiê montado contra Guido Mantega, Ministro da Fazenda, na briga pelo comando da Previ, do Banco do Brasil, com dados de suposto tráfico de influência por sua filha, Marina. Esse foi o Dossiê do Fogo Amigo. São especialistas em dossiê, são fabricantes especializados de dossiês. Usam o dossiê até na disputa interna por cargos, por espaço, na administração federal.

            Em relação a esse dossiê, qual foi a providência do Governo? Ouvi da Ministra Dilma, candidata à Presidência da República, que não se tratava de um dossiê, mas de uma carta anônima. Como aquele dossiê do Palácio do Planalto, da Casa Civil, foi apelidado de Banco de Dados, esse Dossiê do Fogo Amigo foi apelidado de carta anônima. Evidentemente, é uma carta anônima, densa. Como gostam de dizer os advogados é robusta, muito generosa, com informações maliciosas.

            Cabe ao Governo, inclusive, informar à sociedade se aquelas informações são verídicas ou são inverídicas, se há maledicência na ação desses petistas ou se estão denunciando algo verdadeiro. 

            Mas o que ocorre é que, para a denúncia, existem os instrumentos oficiais, legais adequados, por exemplo, a tribuna do Senado Federal, o Ministério Público, a Polícia Federal. Enfim, quando há algo a se denunciar, que a denúncia se faça a céu aberto, à luz do dia e não nos subterrâneos da malandragem.

            2010 - Enem. Quebra de sigilo de inscritos no Enem. Incompetência gerencial e descaso com os inscritos e suas famílias.

            De outro lado, enquanto devassam, enquanto escancaram informações sigilosas que deixam de ser sigilosas e passam a ser criminosas, escondem fatos que deveriam revelar à sociedade brasileira.

            Impuseram sigilo aos gastos com cartão corporativo da Presidência da República depois da denúncia de uso indevido desses cartões em viagens. Na CPI dos Cartões Corporativos, o General Félix afirmou que, quanto maior o segredo, maior a segurança. Mas segurança para quê? Maior segurança para o gasto perdulário, para o gasto indevido, para o gasto desnecessário, para o gasto desonesto? É para isso que se busca segurança? E daí a justificativa para o segredo? Vamos gastar em segredo. Vamos esbanjar em segredo. Vamos ser desonestos em segredo. Vamos gastar o dinheiro do povo indevidamente em segredo. É isso que defende o Governo.

            Sigilo fiscal? Não. Sigilo bancário? Não. Dos adversários. Mas segredo para os seus gastos desonestos, abusivos, extemporâneos, desnecessários, em nome da segurança pública.

            E, Sr. Presidente, foram inúmeros os requerimentos formulados à Presidência da República sobre gastos com cartões corporativos. Foram inúmeros os requerimentos formulados em relação a outras transações de natureza financeira envolvendo Ministros, Ministérios, Governo Federal. E a resposta sempre deixa a desejar, porque, quando resposta há, ela chega com subterfúgios daqueles que procuram fugir ao foco, ou seja, driblar quem indaga, mistificar; para não informar, desinformar; não orientar, desorientar, acobertando-se do malfeito.

            Sr. Presidente, isso tudo que nós relatamos aqui não é uma questão de ser oposição, de ter que vir à tribuna, de ter que denunciar, de ter que criticar. É uma questão de defender a Constituição do País, direitos elementares do cidadão que estão sendo afrontados, sonegados, subtraídos, sob os olhos complacentes do Poder Central.

            À oposição cabe recorrer ao Ministério Público, ao Procurador Geral da República. Mas quais são as consequências dessas representações apresentadas? O tempo passa, o tempo voa. E a resposta? Não há resposta.

            Dificilmente se chega à elucidação desses fatos e à responsabilização criminal dos envolvidos. E essa impunidade estimula a impunidade, alavanca outros atos. E, por isso, nós vamos assistindo a um festival de dossiês, de violência ao estado de direito democrático.

            Concedo, com prazer, à Senadora Níura o aparte.

            A Srª Níura Demarchi (PSDB - SC) - Obrigada, Senador Alvaro Dias. Para mim é um momento muito especial poder aparteá-lo, quando trago aqui também a minha indignação como cidadã deste País, cidadã catarinense. Com certeza, neste momento, faço coro a suas palavras tão brilhantemente colocadas. V. Exª vem levantado essa bandeira, a sua indignação, há muito tempo, dentro do Congresso Nacional, especialmente nesta cadeira que ocupa. Todo nosso País tem a honra de ser aqui tão bem representado pela sua força, pela sua expressão política, não só dentro do Estado do Paraná - o senhor é muito querido por aquele povo - mas também pelo Estado de Santa Catarina, o qual me honra muito representar mesmo que por tão pouco tempo. Mas eu quero fazer voz junto a V. Exª da minha indignação e da indignação do povo catarinense de um governo que instrumentaliza de forma atentatória a nossa Constituição Federal e instrumentaliza os seus organismos governamentais, afrontando o que de mais legal e justo há neste País e que devemos preservar, que é a liberdade das pessoas, que é o poder de as pessoas terem à sua frente o poder de se defenderem, de terem os seus devidos processos, quando eles realmente são processos legais. Quero dizer, Senador Alvaro Dias, que este Senado Federal é uma das Casas deste País que tem o dever de fazer exatamente o que V. Exª está fazendo neste momento. Um governo que se coloca dubiamente numa situação até levantada aqui ontem pela nossa querida Senadora Marisa Serrano, onde o Estado deveria ser o primeiro a se manifestar numa condição de proteção à dignidade da pessoa, o Governo Federal, através do seu Presidente, posicionou-se de duas formas, e o nome dela é Sakineh. Temos aqui, Senador Alvaro Dias, além de tudo que o senhor colocou, essas diferenças que este Governo vem implantando neste País. Diferenças absurdas, abusivas, de violabilidade. Violam o que é sagrado para instrumentalizar seu processo de poder. Invadem as instituições, como se delas fossem donos. Quero defender, quero colocar a palavra do Estado de Santa Catarina junto à expressão de V. Exª. Não podemos permitir essas invasões, invasões permanentes de áreas nesses últimos anos de Governo. Obrigada por me permitir participar por meio deste aparte.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senadora Níúra Demarchi. É uma honra ser aparteado por V. Exª, representante de um Estado maravilhoso! Santa Catarina é um Estado competente. Não são só as belezas naturais que encantam, suas praias maravilhosas. Santa Catarina tem um empresariado eficiente. Ouvi, quando ainda governador, de técnicos do BNDES, que os empresários de Santa Catarina, da área industrial, eram os mais competentes do Brasil. Então, transmito a V. Exª minha homenagem ao Estado de Santa Catarina.

            E quero dizer que V. Exª acrescentou algo importante. O Presidente da República foi a um comício em Curitiba, na chamada Boca Maldita, e, em cima do palanque, adotou uma decisão de Estado: anunciou que estava fazendo um apelo ao Presidente do Irã para que, em socorro a Sakineh, pudesse oferecer nosso País para abrigá-la, evitando que fosse assassinada por apedrejamento.

            Pois bem, onde está esse documento? O Presidente não o redigiu no palanque em Curitiba, mas, certamente, se o anunciou como um ato oficial do Governo, deve ter esse documento. 

            Aproveito a oportunidade para requerer do Governo, até através do Senador Suplicy, quem sabe, que o Presidente da República encaminhe ao Senado Federal esse documento, que encaminhou ao Presidente do Irã, que ele considera seu amigo e por quem tem muito carinho, segundo revelou nesse comício de Curitiba. Que ele encaminhe ao Senado Federal cópia desse documento, remetido ao Presidente do Irã. 

            Não basta falar no comício, ao lado da sua candidata, em Curitiba, pedindo votos. Se, realmente, ele fez esse apelo ao Presidente do Irã, Ahmadinejad, que encaminhe ao Senado cópia, para que possamos apreciar esse documento e, inclusive, sermos solidários a ele.

            Essa é uma solicitação que faço via Senador Suplicy, que merece todo o nosso respeito, e concedo a V. Exª um aparte.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco PT - SP) - Prezado Senador Alvaro Dias, acho importante que estejamos todos nós, Senadores e Senadoras, na condição de homens e mulheres, com esse sentimento comum; e, nesse caso, de maneira consoante com o sentimento do Presidente da República, que transmitiu ao governo do Irã, ao Presidente Ahmadinejad e aos órgãos da justiça do Irã que o Brasil está disposto a receber a Srª Sakineh, se, porventura, for-lhe concedido o direito de asilo. Todos avaliamos como importante que não se submeta a Srª Sakineh à pena de ser apedrejada, inclusive até a morte, conforme sentenciou o tribunal do Irã. Estranhamos que, hoje, tenha surgido a notícia de que o tribunal do Irã, agora, depois de tê-la condenado por possível cometimento de adultério - de forma que parecia estranha até agora para nós, porque teria a senhora cometido adultério depois do falecimento do marido -, tenha também responsabilizado a Srª Sakineh pela morte dele. Ora, nós não sabemos ainda desses detalhes, mas é importante que esse tipo de punição, que já foi abandonado por muitos dos países islâmicos, possa ser de fato superado, que seja uma coisa do passado. Em geral, os que professam todas as religiões na humanidade, no Planeta Terra, têm muito respeito pelos ensinamentos de Jesus. Há mais de dois mil anos, Jesus observou que estavam inúmeras pessoas prontas para apedrejar Maria Madalena, porque ela teria cometido adultério ou teria tido relações, vendido seu corpo para pessoas. Eis que então Ele disse: atire a primeira pedra aquela pessoa que não tenha qualquer culpa. E ninguém o fez, e esse é um ensinamento que até hoje é respeitado pela humanidade. E são muitos os países islâmicos que deixaram de utilizar esse procedimento. Seria próprio que o Irã atendesse a esse apelo, que vem de todo o mundo! Não é possível que uma nação queira avançar na direção de se perceber como civilizada e justa mantendo sentenças dessa natureza. São muitas as nações que, como o Brasil, deixaram de lado a pena de morte, deixaram de lado a prisão perpétua. Ora, é importante que aquelas nações que ainda tenham por sentença que uma pessoa, por ter cometido adultério, seja condenada à morte por apedrejamento, entendam que isso não faz parte mais do entendimento normal dos seres humanos. Por isso, achei que fez bem o Presidente Lula em fazer esse apelo. Achei natural e importante. Inclusive, solicitarei ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, se pudermos, aqui no Senado, receber esse documento, mencionado por V. Exª, para que possamos todos conhecê-lo. Acho isso importante. Mas me permita concluir, Senador Alvaro Dias, e dizer que minha preocupação maior, em verdade, está no grau de tensão que está acontecendo com respeito à ameaça de eventual guerra no Oriente Médio. Os Estados Unidos estão dizendo que estão preparados para, eventualmente, atacar o Irã; o Irá responde que, se porventura surgir qualquer ataque, então, que já irá responder atacando Israel, os Estados Unidos e assim por diante. Isso é um tipo de linguagem que eu gostaria, sinceramente, de ver colocada de lado com outros temas que são tão importantes para essas nações. É importante que possamos todos colaborar para que haja efetiva paz no Oriente Médio entre judeus e palestinos, entre Israel e o Irã e assim por diante. Esse tema dos direitos humanos está, de alguma forma, ligado, e, felizmente, o Brasil tem uma vocação de entendimento entre as pessoas de todas as origens no Planeta Terra, que nos dão condição para poder dialogar e para termos uma atitude construtiva entre os povos do Planeta Terra.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senador Suplicy. O objetivo nosso foi exatamente clarear a situação. Não basta o Presidente subir num palanque, na campanha eleitoral - e aí não sei se como cabo eleitoral, se como Presidente, se o momento era de folga, é uma questão que tem que ser debatida também.

            Se o Presidente pode fazer campanha eleitoral porque está no dia de folga, num sábado, pela manhã, poderia, no dia de folga, no palanque eleitoral, adotar decisões de Estado? Anunciar decisões de Estado? É uma questão que tem que ser esclarecida. Ou o Presidente está, indevidamente, fazendo campanha eleitoral, ou ele está, indevidamente, tomando decisões em local inadequado, diante da população; e, de outro lado, esse documento não se conhece. O Senado Federal tem uma Comissão de Relações Exteriores. Acho que cabe, sim, ao Presidente da República prestar contas, e o Senador Suplicy vai nos possibilitar conhecer o inteiro teor desse documento, até para que possamos...

            O SR. PRESIDENTE (José Nery. PSOL - PA) - Senador Alvaro Dias...

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (José Nery. PSOL - PA) - Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento e o informo que já se passaram 30 minutos que aqui estamos, com todo o interesse em ouvi-lo, como sempre, mas, como há oradores inscritos e com problema de deslocamento para seus Estados,...

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Vou concluir, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (José Nery. PSOL - PA) - ...faço esse apelo a V. Exª, inclusive anunciando que o próximo orador será o Senador Arthur Virgílio.

            Obrigado a V. Exª.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Em consideração aos colegas, vou concluir.

            É evidente que este tema exigiria ainda um bom tempo para o debate, mas vamos concluir, Sr. Presidente, dizendo que, lamentavelmente, o Presidente da República é o grande responsável por todas essas ocorrências, que têm o DNA dos seus coadjuvantes diretos.

             As ocorrências que remontam a 2002 e chegam a 2010, com reincidência, afrontam à Constituição, às liberdades democráticas, o Estado de direito, têm o Presidente como o grande responsável. Não há como não responsabilizar o Presidente Lula por todos esses fatos. Afinal, quais foram as providências que adotou?

            Ainda recentemente, quando se abordou a questão do dossiê lá de São Paulo, em 2006, o Presidente disse que eram os aloprados. Pois bem. Os aloprados eram muito próximos do Presidente e nenhuma providência foi adotada em relação aos aloprados. E, por essa razão, a reincidência: a impunidade estimula a reincidência. O Presidente passa a mão na cabeça de todos os desonestos, de todos aqueles que praticam ilicitudes, protege a marginalidade, e nós continuamos a assistir a esse espetáculo deplorável. De um lado, o Presidente percorre o mundo, avalizando ditaduras, aplaudindo ditadores, mesmo aqueles que assassinam os seus adversários e levam à morte, por apedrejamento, mulheres. Mesmo esses são chamados de amigos e carinhosamente assim são chamados.

            Portanto, nós, que respeitamos o Presidente da República, não entendemos que a recíproca seja verdadeira em relação ao povo do País. O povo que o aplaude, o povo que confere a ele alta popularidade não tem recebido a contrapartida do respeito dele. Lamentavelmente, essa é uma constatação que eu não poderia deixar de fazer nesta tarde.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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