O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei bastante breve.

            Considero que foi bastante proveitoso, Senador Bezerra, esse período de três dias muito exaustivos de votações, e o repetiremos no início de setembro, sem prejuízo para as sessões não deliberativas, que ensejarão debates profundos e verdadeiros aqui na Casa.

            Mas, Sr. Presidente, eu peço que V. Exª aceite como lido o pronunciamento que aqui resumo, falando que a agricultura no Amazonas já adota o extrativismo e a adubação com matéria orgânica como alternativa mais correta para o aproveitamento autossustentável de nossa floresta. Refiro-me à pesquisadora Elisa Wandelle, da Embrapa, que vem estudando muito essa questão, buscando a compatibilidade com os ecossistemas.

            É matéria que saiu em jornal, que não é diário, talvez semanal ou mensal - não sei -, do Estado do Amazonas. E o objetivo é constituir técnicas que aproveitem bem os frutos da floresta. Aí, refiro-me à ideia de se avançar na direção de um agronegócio cada vez mais pujante. Refiro-me, aqui, ao esforço do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do meu Estado, segundo declaração que trago aqui do Sr. Malvino Salvador, um dos seus Diretores. E trago aqui também a opinião do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que orienta os agricultores mediante acordo de pesca e aproveitamento de produtos nativos. Refiro-me ainda a um experimento que ocorre na região do Médio Juruá, visando ao aproveitamento de óleo vegetal na produção de energia elétrica.

            Muito bem, Sr. Presidente, dou aqui dados. O resultado desses experimentos todos é muito expressivo. Antes, o óleo de andiroba - para ficar num exemplo - era cotado a R$0,98 centavos o quilo; agora, o quilo pulou para R$8,00, estimulando a criação de cooperativa para a produção de óleos vegetais diversos. Hoje, a usina produz quase 30 toneladas de óleo de andiroba e 15 toneladas de óleo de murumuru, este comercializado a R$24,00 o quilo.

            Peço a V. Exª que acate na íntegra este pronunciamento.

            O outro, Sr. Presidente, trata de carreira importante para a Administração Pública, com servidores que lutam para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar às famílias brasileiras. Refiro-me aos Fiscais Federais Agropecuários, servidores de carreira do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que exercem ampla atividade, complexa e de extrema importância para a economia e para a saúde de nossa população.

            Esses fiscais realizam rigoroso controle em portos, aeroportos e postos de fronteira, com o objetivo de garantir a segurança dos rebanhos e das lavouras brasileiras contra possíveis contaminações de animais, plantas ou agrotóxicos vindos de outros países.

            O trabalho dos fiscais inclui, ainda, a prevenção, o controle e a erradicação de pragas e doenças; a inspeção de campos de produção de sementes; a fiscalização de organismos transgênicos e de produtos orgânicos. Enfim, uma série de atividades que garantem ao consumidor brasileiro qualidade e saúde em tudo que é consumido por nossa população.

            Destaco, então, que eles são engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas.

            É um trabalho relevante. É tão relevante, a meu ver, que apresentei um projeto de lei em 2007, cuidando disso, incluindo, entre suas atribuições, realizar a inspeção sanitária do acondicionamento, da preservação, da distribuição, do processamento, do transporte e do abastecimento de produtos alimentares produzidos pela indústria alimentícia.

            Em Manaus, conversei com representantes, com lideranças do meu Estado e com representantes do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, que me encaminharam estudo sobre a possibilidade de transformação da remuneração dos fiscais em subsídio, fato que os protegeria e, certamente, influiria positivamente no desempenho de suas carreiras.

            Voltarei à carga num momento mais oportuno.

            Peço a V. Exª que também acate este pronunciamento.

            Finalmente faço um registro bastante breve.

            Em Tabatinga e Benjamim Constant, no meu Estado, recebi comovente apelo de 34 mil condutores de triciclos, um tipo de veículo utilizado para o transporte de carga na região fronteiriça amazonense. Segundo o relato, que me chegou anteontem, por e-mail, eles se queixam de autoridades policiais que, em suas ações de fiscalização, apreenderam 50 triciclos, sob a alegação de irregularidades, principalmente no transporte de cargas do Peru e da Colômbia para o Amazonas.

            Desconheço os motivos que levaram à apreensão. No entanto, trago ao plenário a ideia de que - e eu tenho muito respeito pela Polícia Federal, pela Força Nacional - eles precisam dialogar. As pessoas mais humildes são aquelas que merecem mais esforço de diálogo ainda. Não é chegar e simplesmente tomar, impedir o trabalho; é dialogar. Essa reclamação faço sempre em relação ao Ibama, que é muito truculento na minha região, assim como o Instituto Chico Mendes.

            Mas, os condutores, acrescento, nada fazem de errado, eles vivem disso. Então, entendo que é preciso se abrir o diálogo e procurar permitir que esses pais de família sustentem suas famílias.

            Finalmente, Sr. Presidente, eu quero aqui, ainda sob os ecos dos festejos do 50º aniversário de fundação da Federação das Indústrias do Amazonas, lembrando-me do seu decano, o grande empresário Moyses Israel, querido amigo, trazer um depoimento de como esse homem trabalha pelo seu Estado, pelo seu País. Eu me refiro ao seu trabalho pelo biodiesel da Amazônia. Ele funda uma empresinha, ele compra um terreno de 25 hectares - pelas leis ambientais só pôde utilizar 2,5 hectares -, e aí comprou um terreno contíguo para prosseguir e avançar nas suas pesquisas.

            Muito bem, o objetivo dessa experiência - aliás, de todo mundo que trabalha com o biodiesel - é, primeiro, acrescentar biodiesel ao querosene - a Petrobras já faz isso. O Segundo, mais ambicioso, é substituir o querosene. Ele trabalha com uma árvore nativa da minha região chamada pinhão manso e faz sua experiência no Município de Itacoatiara, no Amazonas. No Nordeste, em Brasília e em Mato Grosso, há experimentos de maior monta. A Emater, no Amazonas, era contra no início, depois aderiu, compreendendo que era uma boa solução, inclusive, excelente solução para a agricultura familiar, Senadora Serys.

            Assim, quero anunciar, na homenagem que faço a Moyses Israel, que é uma figura admirada no meu Estado, uma figura respeitadíssima e querida no meu Estado, até porque dedica sua vida inteira pensando o melhor para o Amazonas e para os amazonenses, a notícia que hoje ele me deu: que a TAM já está avançando, Senadora, em experiências, visando a progressivamente ir substituindo o querosene. Ou seja, acrescenta o biodiesel, acrescenta um pouco mais, um pouco mais, até o momento em que poderá suspender o querosene com todos os ganhos econômicos e ambientais daí decorrentes.

            São notícias, enfim, desta quinta-feira, que julgo boa e proveitosa, porque não há aquela sofreguidão das votações e há espaço para o debate e para o discurso com temas que, a meu ver, longe de serem temas municipais ou provincianos, são temas relevantes para o País. Entendo que é hora de colocarmos, então, ideias, porque não se faz um Congresso só de votações. Faz-se um Parlamento também de troca de ideias, de diálogos, de debates.

            Concedo o aparte à Senadora Serys Slhessarenko, com muita honra.

            A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Obrigada, Senador Arthur. Eu diria que essa é uma das questões que estão em evidência e que são da maior importância: a questão do biocombustível. O meu Mato Grosso - e o senhor disse muito bem -, com certeza o seu Amazonas e tantos outros Estados são potenciais grandes produtores das mais variadas matérias-primas para o biocombustível. O senhor estava falando do pinhão-manso, que também está sendo plantado em Mato Grosso. Também temos outros produtos, mas, principalmente, a cana-de-açúcar. Nós já tivemos enfrentamentos grandiosos em nível internacional, Senador, quando alguém disse - e não era um alguém qualquer; à época era simplesmente o Chanceler inglês, o então Primeiro Ministro Tony Blair -, em embate que enfrentamos pessoalmente com ele, em Berlim, na Alemanha, que o Brasil não poderia produzir biocombustível. Não poderia porque iria acabar com a Amazônia e com a produção de alimentos. Nós fomos para o enfrentamento, e, um ano depois, felizmente, ele reconheceu porque nós fomos à luta, explicamos no âmbito internacional, viemos para o Brasil, debatemos esta questão, debatemos em outros países, inclusive no Japão, quando ele acabou reconhecendo que o Brasil pode, sim, ser um dos maiores contribuidores para a proteção do meio ambiente, produzindo biocombustível, seja lá de pinhão manso, de girassol, de cana-de-açúcar. Aliás, a melhor cana geneticamente produzida, aperfeiçoada, é a nossa do Brasil. Há pouco tempo, nós fazíamos o açúcar da cana e, do bagaço, fazíamos energia limpa. No meu Estado, pequenos municípios já são iluminados pelo bagaço. Hoje, a gente já sabe que da cana se pode fazer o açúcar; depois, do bagaço, se pode fazer o etanol; depois do etanol, ainda poderá ser tirada a tal da lignina, que é um componente importantíssimo para a composição de combustível de segunda geração; e, depois da lignina, ainda se pode fazer energia limpa. Então, é fantástica essa questão. Uma coisa não inviabiliza a outra. Eu só quis exemplificar essa questão. Realmente, as suas colocações são da maior relevância para o nosso País.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senadora Serys.

         Eu encerro, Sr. Presidente, respondendo, precisamente, à Senadora Serys Slhessarenko em seguida.

            Concedo o aparte ao Senador José Bezerra.

            O Sr. José Bezerra (DEM - RN) - Senador, é com imensa satisfação que participo, pela primeira vez, de uma sessão como esta, podendo debater com mais tranquilidade assuntos de interesse nacional, principalmente relacionados à minha área, como produtor rural que sou. É bom saber que há Senadores que se preocupam justamente com o setor primário da nossa terra, que tem trazido para o País realmente ganhos internacionais, como grande produtor de álcool, como o maior produtor do mundo de açúcar, como o maior exportador do mundo de soja, como o maior produtor do mundo de carne bovina, como o segundo maior produtor do mundo de frango, como um dos maiores produtores de café, e por aí vai. A seleção brasileira ficou em sétimo lugar, mas o setor rural, no setor primário, sempre tira nota dez e engrandece do Brasil em todo o mundo. Precisamos, justamente, que alguns percam esse complexo que têm contra o campo. Existe algo ideológico contra quem vive no campo, contra quem trabalha no campo, querendo desmistificar, querendo jogar o pequeno produtor contra o grande produtor. Não há diferença nenhuma entre grande e pequeno produtor, agricultor familiar. Uns podem se estruturar melhor, outros não. Os pequenos têm de ser mais protegidos; os maiores, menos favorecidos. Mas todos fazem com que o Brasil esteja hoje na posição que está hoje no cenário nacional e internacional. Não existe País no mundo onde se coma melhor e tão barato quanto no Brasil. Parabéns pelo seu pronunciamento.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador José Bezerra.

            Respondo a ambos, à Senadora Serys e a V. Exª. V. Exª, aliás, substitui com brilho um excelente Senador, o Senador José Agripino Maia. Mas veja, acho estranha a luta contra o agronegócio aqui no Brasil, porque nós sabemos que grande parte da saúde da balança comercial brasileira vem da sustentação que se dá ao agronegócio. Temos, aliás, um agronegócio tão competitivo que contra ele se levantam todas as barreiras, claras ou implícitas, de que países concorrentes possam lançar mão.

            Em relação a lideranças do exterior, Senadora Serys, eu considero estranho porque nós temos uma preocupação grande com manter a nossa região amazônica, por exemplo, de pé. Houve momentos de devastação e sempre o desflorestamento é combatido por todos que têm bom senso neste País. Durante o período ditatorial, se dava muito dinheiro da Sudam para transformar em pastagens aquilo que não servia para pastagem. No fundo, era para justificar uma certa lavagem de dinheiro que se fazia com os mecanismos fiscais da Sudam.

            Eu sou de um Estado em que, graças à Zona Franca de Manaus, que foi tão combatida por tantos no passado - e hoje eu já não vejo mais as pessoas combaterem, porque compreenderam o valor dela -, nós temos 98% da floresta amazônica em pé. Por isso, eu aqui lutei para aprovar a prorrogação por dez anos dos incentivos fiscais, com a ajuda de todos os Senadores. Foi unânime. Todos os partidos foram unânimes. E agora estou com uma PEC que estende à região metropolitana de Manaus inteira os benefícios fiscais da Zona Franca, justamente para nós, entre outras coisas, além do desenvolvimento, do emprego, do crescimento econômico, podermos manter a floresta em pé.

            Mas eu considero estranho, porque os alemães se esquecem do que fizeram com a Floresta Negra. Devastaram toda a Floresta Negra e cobram um comportamento que não teriam moral para cobrar de nós outros, porque nós estamos cuidando da nossa com bastante responsabilidade. Enfim, é muito “faça o que eu digo e não o que eu faço”, quando o correto é se dar bons exemplos.

            Vejo verdadeiros disparates. Quando falam sobre a Amazônia, ou são docemente folclóricos, ou são até perversos, enfim, quando se referem a nós não termos direito à Bandeira brasileira sobre a região, enfim. Há escolinhas nos Estados Unidos, pequenas escolas, de pequenas cidades, que mostram mapas em que a Amazônia aparece como uma zona neutra, uma zona que não seria de soberania brasileira, enfim.

           E o fato é que quando dizem “trabalhando o biodiesel, não se faz mais produção de alimentos”, isso é uma tolice tão grande, porque, primeiro, nós vamos precisar, cada vez mais, de menos terras para fazer a agricultura, porque estamos mecanizando e tecnologizando cada vez mais a nossa agricultura. Cada vez mais vamos precisar de mais máquinas, mais tecnologia, mais know-how para produzir mais alimentos, para produzir... Ou seja, a ideia da agricultura extensiva está superada. Então, isso aí já desmonta, por si só, essa tolice que propagam. E, segundo, a responsabilidade de alimentar o mundo não é precisamente do Brasil. O Brasil tem uma parte grande nisso. E os ingleses, os americanos, os franceses ajudariam muito, se quisessem que nossos produtos chegassem aos mercados estrangeiros, se acabassem com as tarifas, com as barreiras tarifárias e não tarifárias, que impedem o desenvolvimento ainda a mais do nosso agronegócio. Seria uma forma perfeita de colaborarem para nós colocarmos produtos baratos na mesa deles e de todos os demais países do mundo.

           Então, eu entendo que nós devemos sempre dialogar com essas autoridades estrangeiras - eu não sou xenófobo -, mas entendo também que devemos perseguir nossos próprios objetivos nacionais e perseguir esses objetivos nacionais com sobriedade, levando em conta que temos que ter respeito pela natureza, não temos que matar a galinha dos ovos de ouro, mas que não temos que nos condenar à pobreza nem à não exploração das nossas riquezas. Então, é para explorar na Amazônia o minério sim, com moderação, com as compensações que a natureza exija, fazer o manejo florestal correto, trabalhar o peixe em cativeiro - isso é muito importante -, trabalhar as nossas reservas de gás natural e de petróleo. Nós não temos como dizer: “Isto aqui vai virar um museu, não se faz mais nada”. E as pessoas vão ficar condenadas a quê? A morrer de fome? Nenhum povo aceita a condenação à fome.

            Eu agradeço o aparte de V. Exª.

            Atendo ao Senador Suplicy. Os dois apartes, Senador, é que me atrasaram em quatro minutos. V. Exª disse que queria estar na tribuna às 15h05min, vai estar às 15h02min, porque eu acabo agora.

            Muito obrigado.

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SEGUEM, NA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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            O ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de Tabatinga e Benjamin Constant, no meu Estado, recebi comovente apelo de 34 humildes condutores de triciclos, um tipo de veículo utilizado para o transporte de cargas na região fronteiriça amazonense.

            Segundo o relato, que me chegou ontem, por e-mail, eles se queixam de autoridades policiais que, em suas ações de fiscalização, apreenderam 50 triciclos, sob a alegação de irregularidades, principalmente no transporte de carga do Peru e da Colômbia para o Amazonas.

            Desconheço os motivos que levaram à apreensão dos veículos. No entanto, trago a este Plenário o apelo desses condutores para que, ao menos, sejam estabelecidos canais entre as autoridades e esses humildes trabalhadores e, assim, possa ser encontrada uma solução.

            Os condutores acrescentam que nada fazem de errado e que o transporte que executam é legal, pelo que sugiro ao Ministro da Justiça a abertura de urgente diálogo entre as partes. Afinal, são pessoas pobres, honradas, pais de família, que, de um momento para outro, se vêem impossibilitados de trabalhar.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a agricultura no Amazonas já adota o extrativismo e a adubação com matéria orgânica como alternativa mais correta para o aproveitamento autossustentável da nossa Floresta Amazônica.

            Essa prática, como ensina a pesquisadora Elisa Wandelle, da Embrapa, representa a melhor receita para o desenvolvimento agrícola da região, a começar pela sua compatibilidade com os ecossistemas.

            A opinião dessa técnica é lembrada em artigo assinado por Andréia Fanzeres e publicado no jornal Estado do Amazonas. As técnicas ali mencionadas constituem verdadeiro desafio para aproveitar os frutos da Floresta.

            O passo inicial para o êxito dessas práticas, diz ela, é o manejo da matéria orgânica, em que as árvores possam continuar interagindo com outros tipos de vegetação, semiperene, com o gado, abelhas e caprinos.

            Em seu artigo, Andréia lembra que, “com exceção de pequeníssimas manchas de solo vulcânico e das regiões de várzea, a única fonte expressiva de nutrientes para a agricultura é a decomposição de matéria orgânica, prática que, embora tradicional, é hoje uma inovação no agronegócio”.

            Como tal, adianta, essa orientação começa a ser encarada como política pública de apoio à agroecologia. Com tal objetivo, já existem no meu Estado algumas experiências promissoras implantadas ou apoiadas pelo IDAM, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável.

            Os resultados dessas experiências refletem-se em ganhos de produtividade dos frutos nativos. É o caso da castanha do Brasil (antes, castanha do Pará), em que os agricultores recebem orientação para o melhor aproveitamento da espécie, sem riscos de contaminação. O Idam, segundo seu diretor, Malvino Salvador, apoiou a criação no Estado de cinco usinas comunitárias para o aproveitamento racional da castanha.

            Na mesma direção, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas orienta os agricultores mediante acordos de pesca e aproveitamento de produtos nativos.

            Uma dessas experiências ocorre na região do Médio Juruá, visando ao aproveitamento de óleo vegetal na produção de energia elétrica. Mais recentemente, uma nova demanda ganhou força desde que a Natura passou a adquirir dos pequenos agricultores o óleo que extraem da floresta.

            O resultado é bastante expressivo: antes, o óleo de andiroba, para ficar num exemplo, era cotado a R$ 0,98 o quilo. Agora, pulou para R$8, estimulando a criação de cooperativa para a produção de óleos vegetais diversos. Hoje, a usina produz quase 30 toneladas de óleo de andiroba e 15 t de óleo de murumuru, este comercializado a R$ 24 o quilo.

            Eis aí, Senhoras e Senhores Senadores, um pouco do muito que se pode fazer para a preservação do meio ambiente, com uma receita simples: o manejo autossustentável da nossa inigualável Floresta.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço, neste momento, registro sobre a importância de uma carreira da administração pública cujos servidores trabalham para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar às famílias brasileiras.

            Refiro-me aos Fiscais Federais Agropecuários, servidores de carreira do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e que exercem uma atividade ampla, complexa e de extrema importância para a economia e para a saúde da população brasileira.

            Esses fiscais realizam, Poe exemplo, rigoroso controle em portos, aeroportos e postos de fronteira com o objetivo de garantir a segurança dos rebanhos e das lavouras brasileiras contra possíveis contaminações de animais, plantas ou agrotóxicos vindos de outros países.

            O trabalho dos fiscais inclui, ainda, a prevenção, o controle e a erradicação de pragas e doenças; a inspeção de campos de produção de sementes; a fiscalização de organismos transgênicos e de produtos orgânicos, enfim, uma série de atividades que garantem ao consumidor brasileiro qualidade e saúde em tudo que é consumido pela população brasileira.

            É bom destacar que essa atividade, tão importante para a economia brasileira, é exercida por engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas. Considero o trabalho dos Fiscais Federais Agropecuários tão relevante que, em 2007, apresentei projeto de lei incluindo, entre as suas atribuições, realizar a inspeção sanitária do acondicionamento, preservação, distribuição, processamento, transporte e abastecimento de produtos alimentares produzidos pela indústria alimentícia.

            Estou seguro de que um especialista em processamento, como o engenheiro de alimentos, tem muito a contribuir para o setor de fiscalização de alimentos de origem agropecuária.

            Quero destacar, ainda, que recebi, no meu estado, representantes do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, que me encaminharam estudo sobre a possibilidade de transformação da remuneração dos fiscais em subsídio, algo que poderia contribuir para melhorar ainda mais o desempenho desses servidores, além de tornar a carreira mais atrativa para profissionais qualificados em futuros processos seletivos.

            A reivindicação me parece justa, pois representa um passo a mais na implantação dessa forma remuneratória entre os servidores organizados em carreiras.

            Destaco, enfim, mais uma vez, a importância do trabalho desses fiscais para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar às famílias brasileiras.

            Muito obrigado.

            Era o que tinha a dizer.

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