O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero cumprimentar a mais nova integrante desta Casa, a Senadora Selma Elias, aqui representando o Estado de Santa Catarina, Suplente do Senador Neuto de Conto. A Senadora Selma Elias, ao estrear nesta Casa, fez um pronunciamento vibrante, muito bem contextualizado, sobretudo expressando toda a sua trajetória na luta em defesa da educação, do combate às injustiças sociais e pela redemocratização do nosso País. Sem dúvida, ganha esta Casa uma representante à altura do mandato que aqui substitui nesta Casa, o do Senador Neuto de Conto. Portanto, expresso, em meu nome e do meu partido, o PSOL, as boas-vindas a V. Exª, e o desejo de que esta Casa possa receber a sua contribuição para aperfeiçoar a legislação e a participação nas lutas do povo brasileiro no sentido de acumular no caminho da construção de um Brasil melhor.

            Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, no meu pronunciamento desta tarde abordarei vários temas, porém, todos, de alguma forma, ligados à causa e à defesa dos direitos humanos.

            Inicialmente, refiro-me à carta-compromisso contra o trabalho escravo, de iniciativa da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, com o apoio da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), com o apoio da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

            Esta carta-compromisso está sendo entregue em todos os Estados brasileiros aos candidatos aos governos estaduais, aos candidatos ao Senado da República, aos candidatos a deputados e deputadas federais, bem como está sendo entregue cópia desta carta aos nove candidatos à Presidência da República.

            A carta visa a obter dos que estão disputando os cargos eletivos nessas eleições de 2010 o compromisso de que, uma vez eleitos ou eleitas para os cargos que disputam, seja no Poder Legislativo, seja no Poder Executivo, assinarão a carta-compromisso comprometendo-se a atuar pela erradicação do trabalho escravo contemporâneo.

            Diz a carta, entre outras questões:

Tendo em vista as aviltantes condições a que estão submetidos milhares de brasileiros despidos de seus direitos e de sua dignidade, tolhidos de sua liberdade de ir e vir e tratados como animais, desde já assumo o compromisso público de que esta será uma das prioridades do meu mandato.

            Este é um compromisso para os que disputam as eleições, se assim quiserem proceder.

Considerando que:

a) o Estado brasileiro reconheceu, em 1995, a existência de escravidão contemporânea diante das Nações Unidas;

b) mais de 37 mil trabalhadores foram libertados da escravidão pelo Governo Federal, desde que foi criado o sistema de combate a este crime.

c) malgrado os esforços e avanços empreendidos por órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, empresas e movimentos sociais, permanecem ainda no Brasil focos de trabalho escravo;

d) o Código Penal, em seu artigo 149, prevê a punição para este crime;

e) todas as formas de trabalho forçado são graves violações aos direitos humanos, condenadas expressamente por instrumentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho, dos quais o Brasil é signatário.

            Esta a proposta de carta para ser assinada pelos que desejarem, em cada Estado da Federação, como disse, assumir o compromisso nessa luta.

Assumo, caso eleita(o), o compromisso público de:

1) Não permitir que interesses dos grupos econômicos que doaram recursos para a minha campanha ou grupos políticos que me apoiaram influenciem em minhas decisões no sentido de aprovar leis ou implementar ações necessárias para erradicar o trabalho escravo.;

2) Efetivar as ações presentes no 2º Plano Nacional para Erradicação do trabalho Escravo. Apoiar a implantação ou manutenção de comissões e planos estaduais para a erradicação do trabalho escravo.

3) Atuar na articulação política pela aprovação de leis que contribuiriam para a erradicação desse crime - como, por exemplo, a Proposta de Emenda Constitucional 438, de 2001, que prevê o confisco de imóveis em que trabalho escravo for constatado e comprovado.

            Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, a carta contém outros tópicos. Aqueles que desejarem - os Sindicatos de Trabalhadores Rurais; os Sindicatos dos Auditores Fiscais do Trabalho; a Comissão Pastoral da Terra; a ONG Repórter Brasil; a Ordem dos Advogados; a CNBB e tantos outros órgãos, no total de 56 entidades nacionais - lutar pela defesa dos direitos humanos propostos aos candidatos e candidatas às eleições de 3 de outubro de 2010 devem assinar esta carta-compromisso e, depois, no exercício dos mandatos que forem conquistados, trabalhar efetivamente para livrar o Brasil desse crime com o qual não podemos concordar, que é a existência de trabalho escravo em pleno século XXI.

            Os demais termos da carta, Sr. Presidente, requeiro sejam acolhidos de forma integral como parte do meu pronunciamento.

            Srª Presidente, participo, igualmente, da Comissão de Direitos Humanos do Senado e da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, razão por que, juntamente com os Senadores e Senadoras desta Casa, temos nos articulado para garantir que os direitos humanos dos trabalhadores no campo e também das cidades sejam garantidos e que nenhuma forma de trabalho escravo seja admitido, e que nenhum de nós sejamos condescendentes com essas práticas.

            Mas, Srª Presidente, quero abordar um segundo aspecto do meu pronunciamento. Refiro-me ao Projeto de Resolução do Senado, que institui, no Senado Federal, a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, a qual, acolhida por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, depois, sacramentada pelo Plenário, institui a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, destinada a agraciar personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos humanos no Brasil.

            A comenda será conferida a cinco personalidades, anualmente, durante sessão do Senado Federal, especialmente convocada para esse fim, a realizar-se no mês de dezembro de cada ano.

            A indicação de candidato, acompanhada do respectivo curriculum vitae  e a justificativa, deverá sem encaminhada à Mesa da Casa por meio da sua Secretaria-Geral. Portanto, quero anunciar ao Plenário e ao País, em especial, a todos que se dedicam à causa da defesa e promoção dos direitos humanos, que estão abertas as inscrições, que poderão ser feita por Senadores e Senadoras da República, por Deputados e Deputadas Federais, por entidades governamentais e não governamentais de âmbito nacional que desenvolvam atividade relacionada à causa dos direitos humanos. Até o dia 05 de novembro, o Conselho da Comenda Dom Hélder Câmara, que terá a participação de um membro de cada partido presente aqui no Senado Federal, promoverá a reunião para, entre os indicados, escolher os cinco primeiros agraciados com a Comenda de Direitos Humanos Dom Helder Câmara.

            Portanto, as entidades e os movimentos, bem como os Srs. e as Srªs Parlamentares poderão encaminhar à Mesa Diretora do Senado as suas indicações para posterior avaliação e definição por parte do Conselho da Comenda Dom Hélder Câmara.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o terceiro tema, também relacionado à causa dos direitos humanos, trata da luta pelo respeito à saúde e pela integridade física de Gerardo Hernández Nordelo. Cubano, preso juntamente com outros cinco patriotas, Gerardo Hernández encontra-se desde a quarta-feira, 21 de julho, em prisão solitária nos Estados Unidos, dessa vez em condições particularmente duras, que atentam gravemente contra a sua saúde e a sua integridade física.

            Gerardo foi encarcerado numa cela de punição, num espaço mínimo junto com outro preso, carente de ventilação, suportando temperaturas acima de 35 graus centígrados e sem contato com o mundo exterior.

            Nessa ação contra o preso político cubano, interveio o FBI, que explicou que Gerardo está confinado por uma decisão daquela agência de inteligência do governo americano.

            Durante um longo processo contra os cinco, as autoridades federais empregaram procedimentos similares para impedir sua defesa e obstruir a justiça. Esse texto que vou ler aqui é uma declaração da Assembleia Nacional do Poder Popular da República de Cuba.

            Em 2008, tive a oportunidade de participar de um encontro continental para defender a integridade e a dignidade desses cidadãos cubanos presos pelos Estados Unidos por uma acusação de espionagem, que não foi devidamente comprovada.

            Diz o texto aprovado pela Assembleia Popular de Cuba:

Na véspera de cada decisão importante, nossos companheiros foram isolados na solitária para impossibilitar toda comunicação com seus advogados de defesa. A história se repete agora, quando Gerardo Hernández impetrou recurso de habeas corpus, último recurso legal que lhe resta no sistema norte-americano que o condenou injustamente e lhe impôs uma cruel sentença de duas penas de prisão perpétua mais quinze anos.

Nos doze anos decorridos de sua detenção, as autoridades norte-americanos proibiram a visita de sua esposa, Adriana Pérez.

Gerardo mantém sua indomável resistência, sua decisão irredutível, seu otimismo e convicção na vitória.

É um jovem que completou há pouco 45 anos, porém doze anos de prisão em condições de extrema crueldade começaram a quebrantar sua saúde. Sofre de várias doenças, que não são atendidas e causam profunda preocupação.

Desde abril, Gerardo esteve solicitando infrutuosamente ser visto por um médico da prisão. Contudo, ele apenas foi atendido na quinta-feira, 20 de julho, quando lhe diagnosticaram dois problemas sérios e se decidiu que era necessário fazer-lhe outros testes. Mas, no dia seguinte, Gerardo não foi levado para o hospital, senão encerrado numa brutal cela de punição. Desde então, não foi visto pelo médico nem recebe tratamento algum.

Esta situação deve parar imediatamente.

            Diz, ainda, a nota da Assembléia Nacional de Cuba:

Responsabilizamos o governo dos Estados Unidos pela saúde e integridade física de Gerardo Hernández Nordelo.

Levantemos nossas vozes para salvar Gerardo, um herói admirável, um inocente que merece viver em liberdade.

            Há pouco, a Senadora Serys, em seu pronunciamento, fez referência à iraniana que está condenada à morte por apedrejamento. E os Estados Unidos, que tentam se apresentar ao mundo como um país da democracia e da liberdade, praticam uma liberdade e uma democracia para os que acumulam, para os poderosos, mas, com certeza, não é democrata um país que submete qualquer outro povo ao seu jugo e aos seus caprichos, como fizeram os Estados Unidos ao invadir o Iraque, o Afeganistão ou qualquer outro país; enfim, um estado que se pretende polícia do mundo. É algo inaceitável que mantenham prisões políticas inaceitáveis como essa em que castigam os cinco heróis cubanos da resistência e da luta por democracia, justiça e respeito às liberdades.

            Portanto, quero, neste momento, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fazer um apelo e exigir que as autoridades norte-americanas respeitem o direito desses presos e, mais do que isso, os libertem porque as acusações assacadas contra eles são maquinadas, são articuladas por interesses que não são os interesses da justiça, da liberdade e da igualdade.

            Srª Presidente, eu queria tratar ainda, rapidamente, de duas outras questões. Uma delas mais de natureza regional, do meu Estado do Pará. Trata-se da greve dos servidores da saúde no Município de Abaetetuba, no meu Estado, Pará.

            Completam-se, amanhã, trinta dias de greve, que os trabalhadores, organizados pelo Sindsaúde, paralisaram suas atividades, reivindicando reajuste salarial, pagamento dos salários, como é da lei, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido; melhoria nas condições de trabalho e materiais e equipamentos para o atendimento ao usuários do Sistema Único de Saúde do município.

            Estive presente, semana passada, em assembleia dos servidores municipais da saúde em que me comprometi a tentar um diálogo, uma possibilidade de negociação entre a categoria e a prefeitura, tentando junto à prefeita municipal, Drª Francinete Carvalho, a possibilidade de instalação de uma mesa de negociações com a categoria para pôr fim ao movimento grevista e, especialmente, para garantir o atendimento das justas reivindicações dos trabalhadores da saúde.

            Infelizmente esse diálogo não foi possível. A greve dos servidores da saúde continua, ao ponto de os servidores, através de seu sindicato, convocarem e organizarem uma audiência pública, com representação da Secretaria de Saúde, do Ministério da Saúde, do Ministério Público Federal e de vários órgãos, conselhos e entidades que têm relação com o tema, para a busca do mais completo esclarecimento do porquê da paralisação, da falta de materiais, de condições de atendimento da população nos hospitais e nos postos de saúde do Município de Abaetetuba.

            Faço esta intervenção aqui também no sentido de apelar para que as autoridades municipais busquem um entendimento, uma negociação que garanta o atendimento não só das reivindicações dos trabalhadores, mas também de algo que é fundamental e primordial: o atendimento direto a cada cidadão e cidadã que precisa dos serviços públicos de saúde no Município de Abaetetuba, em meu querido Estado do Pará.

            Por último, Srª Presidente, quinto e último assunto, quero fazer uma breve referência ao processo eleitoral que estamos vivenciando em nosso País, processo, como disse em momento anterior, ainda muito marcado pela exclusão mais ampla para que os diversos partidos, os diversos candidatos à Presidência da República e aos Governos dos Estados possam expressar e apresentar ao eleitorados suas propostas, seus programas, suas intenções e seus compromissos.

            O País tem a impressão de que existem apenas três candidatos à Presidência: a nossa colega e amiga Senadora Marina Silva, a ex-Ministra Dilma Rousseff e o ex-Governador José Serra. Esquece, não sei se de forma proposital, mas, pelo menos, de forma antidemocrática, a existência de mais seis candidatos à Presidência. Entre eles, estão Plínio de Arruda Sampaio, do PSOL; Ivan Pinheiro, do Partido Comunista Brasileiro; Rui Costa Pimenta, do PCO; Levy Fidélix, do PRTB; José Maria, do PSTU; e José Maria Eymael, do PSDC.

            Fiz questão de ler o nome dos nove postulantes à Presidência da República, porque acho que os brasileiros, todos e todas, têm direito de pelo menos saber que nove partidos e suas coligações disputam de forma democrática o voto dos brasileiros e brasileiras, para representá-los na maior função, no maior cargo da República, o de Presidente da República.

            Mas faço questão, Srª Presidente Senadora Serys Slhessarenko, de enaltecer o primeiro debate entre quatro dos nove presidenciais que ocorre hoje à noite na Rede Bandeirantes de Televisão, a partir das 10 horas da noite, quando quatro dos nove candidatos vão expor ao País suas ideias, suas propostas, seus propósitos, seus programas e compromissos para com o Brasil e para com o povo brasileiro.

            Lembro o protagonismo da Rede Bandeirantes de Televisão nesse confronto de ideias e de propostas, pois, depois do processo de redemocratização, em 1989, foi a Rede Bandeirantes a promover o primeiro grande debate dos postulantes à Presidência da República, em 1989, Senadora Selma. A senhora falou aqui da história do MDB, do PMDB, da sua militância. Pois ali estavam, em 1989, os mais importantes comandantes da luta pela redemocratização do Brasil, pós-ditadura, o Deputado Ulysses Guimarães, Mário Covas, Lula, Leonel Brizola, Aureliano Chaves naquele debate promovido pela Band. Parece-me - se não estou enganado - que eram 15 ou 16 candidatos à Presidência.

            Então, eram mais de 15 candidatos à Presidência e todos ali puderam expor, mesmo que num tempo bem limitado, durante três ou quatro horas, suas ideias. E é com isto que o Brasil precisa voltar a ter contato: com a ideia daqueles que, em constituindo um partido político, tenham direito de se apresentar ao povo brasileiro em pé de igualdade, com a mais absoluta transparência. São os brasileiros e brasileiras que vão julgar quem deve ou não merecer o seu voto.

            Mas, de alguma forma, podar a participação dos candidatos à Presidência nos debates, eu creio que é uma forma de cerceamento do direito de expressão, do direito de representação dos partidos políticos que são constituídos legalmente. Então, entendo que todos têm o direito de também se apresentar ao povo brasileiro sem essa tentativa cotidiana de tentar mostrar ao País que só existem três candidaturas, três coligações, o que é omissão da verdade. Eu creio que, ao lado da nossa luta por igualdade social, no combate às injustiças e à violência... Fiquei aqui muito impressionado com o pronunciamento da Senadora Selma, hoje empossada, um pronunciamento brilhante que faz jus aos seus colegas e suas colegas representantes do Estado de Santa Catarina. A Senadora Níura, que lhe aparteou há pouco, o Senador Belini, que está substituindo a Senadora Ideli, o Senador Acir Gurgacz, de Rondônia, o Senador José Bezerra, do Rio Grande do Norte, nós todos testemunhamos, aqui, a fala, o pronunciamento de uma professora, de uma defensora da educação, comprometida com a transformação.

            Paulo Freire, a quem a senhora aqui homenageou, na verdade, representa aquela mudança de conteúdo, de procedimentos, de forma, de método de ensinar. E a senhora deu aqui um belo exemplo. A sua história, a forma como a senhora contou a sua trajetória emocionou a todos nós. Eu olhava a Senadora Serys Slhessarenko e comentei com a Senadora Níura: “Olha como a Serys está emocionada”. Porque muito do que dizia a Senadora Selma é também a história de uma militante, de uma lutadora, de uma dirigente, de uma defensora dos direitos humanos, do combate à violência contra as mulheres, da luta contra o trabalho escravo, da defesa do meio ambiente, causas que devem unir a todos nós por um Brasil mais digno e melhor para todos, mais justo.

            Portanto, nós, que lutamos contra as injustiças sociais e a favor da igualdade, da fraternidade, por um País de paz sem violência, precisamos aperfeiçoar os nossos mecanismos democráticos, inclusive o processo para a própria escolha do nosso representante, do qual entendo que faz parte a possibilidade de que todos que disputam o mais importante cargo da República possam se dirigir a todos os brasileiros e brasileiras de forma igual, sem nenhum tipo de censura, de exclusão. A campanha eleitoral, para ser completa, deve permitir que todos os candidatos e os que têm responsabilidade de fazer chegar essa informação a todos os brasileiros assim se comprometam, inclusive aqueles que tanto defendem a liberdade de imprensa de expressão, que eu defendo e apoio, mas não podem continuar a esquecer ou premeditadamente omitir a realidade.

            A realidade é que o Brasil tem nove candidatos à Presidência da República, mas os brasileiros, no dia a dia, têm a sensação e a informação de que eles são apenas três candidatos. Embora eles mereçam o respeito no debate democrático, eu diria com toda a certeza às senhoras e aos senhores, não é democrático negar voz, vez e participação ao que disputam o mais alto cargo da República.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR JOSÉ NERY EM SEU DISCURSO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Carta-compromisso contra o trabalho escravo.

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