O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Exmª Srª Presidente Serys Slhessarenko, Srªs e Srs. Senadores, há exato um ano, a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado iniciou um ciclo de audiências públicas denominado Agenda 2009-2015 - Desafios Estratégicos Setoriais -, sempre às segundas-feiras, às 18 horas, com o intuito de debater e trazer a opinião de renomados especialistas sobre os principais gargalos que o setor de infraestrutura precisa superar para o Brasil viabilizar seu pleno desenvolvimento econômico e social.

            Em 2009, foram realizados 16 paineis de discussão acerca dos mais variados setores de infraestrutura, inclusive sobre o marco regulatório do Pré-Sal, cuja iniciativa, vale frisar, precedeu o debate do assunto nesta Casa. Isso porque as quatro audiências específicas realizadas sobre o tema foram quando os respectivos projetos de lei do Executivo ainda começavam sua tramitação na Câmara dos Deputados.

            Este ano, a Comissão dedicou sua Agenda 2009-2015 a um ciclo de 12 audiências públicas com o objetivo de debater e buscar soluções para um dos principais gargalos do setor de infraestrutura: a crescente necessidade de mão-de-obra qualificada.

            Além do aprofundamento da discussão no tema, o principal intuito desse ciclo foi o de divulgar aos jovens entre 15 e 24 anos de idade o verdadeiro quadro do mundo do trabalho, de modo a permitir que eles possam descortinar um futuro promissor no campo profissional escolhido. Diferentemente do cenário de épocas passadas e não muito distantes, as perspectivas de hoje abrem um significativo leque de opções em termos de formação e qualificação profissional, especialmente nas áreas do setor tecnológico. Afinal, a imensa demanda por trabalhadores desse campo de atuação, em todos os níveis, constitui um autêntico incentivo para que os jovens secundaristas façam a opção pelas áreas da engenharia ou pelos cursos de tecnologia, bem como os egressos das universidades se direcionem ainda mais para a qualificação e a educação continuada.

            Trata-se de uma demanda identificada e recorrentemente apontada durante aquela primeira série de 16 painéis, Srª. Presidente, realizados em 2009, especificamente para debater os gargalos setoriais da infraestrutura. Em todos eles, notamos a escassez e a deficiência de recursos humanos qualificados que apareciam como um dos principais problemas que o País precisa superar a curto, médio e longo prazos.

            Não por outro motivo, a principal entidade representante do setor produtivo brasileiro, a Confederação Nacional da Indústria, traz em sua agenda de 2010 - A Indústria e o Brasil: uma agenda para crescer mais e melhor - uma extensa e precisa análise da questão do desenvolvimento do País, sob o foco da produtividade e inovação, dedicando um capítulo especial ao problema da Educação.

            Sob os títulos “A qualidade da educação é a chave para a produtividade”, e “A produtividade depende da inovação”, a CNI concluiu o seu texto da seguinte forma: “A falta de recursos humanos qualificados dificulta o aumento da produção e da produtividade e a própria competitividade do País.”

            O impacto dessa afirmação pode ser bem aquilatado se considerarmos apenas um dos diversos dados trazidos pelo Ipea, que revela exemplarmente a gravidade do quadro: como apenas um em cada 3,5 engenheiros formados trabalha de fato no setor, se mantida essa proporção e o Brasil crescer a uma média de 5% ao ano, - essa é uma estimativa modesta - em 2015, ou seja, daqui a 5 anos, serão necessários 250 mil engenheiros formados a mais do que o total de profissionais disponíveis hoje no mercado.

            O assunto constitui, portanto, fator que requer a reflexão aprofundada dos principais atores e instituições da sociedade para, acima de tudo, informar e estimular a juventude brasileira no processo de escolha e planejamento quanto à sua formação e qualificação profissional, sejam elas no nível técnico, tecnológico ou superior. Além disso, dado o atual estágio da evolução tecnológica e da dinâmica do mundo do trabalho, o conceito de “educação continuada” torna-se cada vez mais premente na implantação de políticas públicas e no processo de conscientização e formação dos estudantes e dos profissionais brasileiros.

            Assim, Srª Presidente Srªs e Srs. Senadores, o princípio básico da Agenda 2009/2015, Formação e Capacitação Profissional para Infraestrutura, foi o de trazer a opinião e as sugestões para solucionar os gargalos identificados pelos três grandes atores da sociedade: o poder público, a iniciativa privada e o mundo acadêmico. Para tanto, as audiências contaram com especialistas, gestores e executivos representando esses três segmentos, num total de 52 palestrantes.

            Concluídas as audiências, realizou-se uma primeira sistematização, compilando um total de 118 propostas, apresentadas pelos especialistas durante todo o ciclo de debates.

            Ao final, formou-se um grupo de trabalho, composto por nove palestrantes que participaram das audiências, e mais o Presidente da Capes, do Ministério da Educação. O objetivo foi o de discutir e consolidar as propostas apresentadas ao longo dos 12 painéis e, em seguida, apresentar uma agenda final acerca da formação e capacitação de recursos humanos para a infraestrutura nacional.

            (A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL) - Com isso, Srªs e Srs. Senadores, Srª Presidente, depois de cinco meses de intenso trabalho, a Comissão de Infraestrutura aprovou, em sua reunião desta quarta-feira, inclusive com a presença de V. Exª, o Relatório Final das audiências, contendo em especial as diretrizes de sua Agenda de Prioridades sobre o tema. Além disso, foram acatadas também as proposições legislativas sugeridas naquele documento e, ainda, a relação de órgãos e entidades para os quais todo o material será encaminhado para conhecimento, análise e divulgação.

            Temos aqui, Srª Presidente, mais alguns pontos que gostaria de colocar para o conhecimento das Srªs e Srs. Senadores, mas, devido ao pouco tempo, pediria a V. Exª que desse como lida a íntegra deste discurso.

            Apenas em relação às ações no âmbito do Governo Federal, dentre inúmeras dessas ações que sugerimos, uma delas julgo muito importante, que é a de viabilizar a implantação da concessão do seguro-desemprego, vinculada à exigência ao trabalhador de efetuar curso de qualificação ou recapacitação profissional; no âmbito das universidades e institutos de educação tecnológica, expandir a oferta de vagas nos cursos de engenharia e os programas voltados para o acesso e a permanência de alunos e alunas nessas carreiras, e promover a contratação de professores com comprovada experiência prática nas áreas tecnológicas e de infraestrutura, a fim de articular a formação profissional com as demandas do mundo trabalho. E, no âmbito do setor produtivo, instituir parcerias com a academia, de modo a aproximar a formação e qualificação dos recursos humanos das habilidades e competências requeridas pelo mundo do trabalho.

            Eram essas as minhas palavras, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dizendo também que, na manhã de hoje, foram aprovadas duas propostas de projeto de lei que tratam dessas questões, e que a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, ao trazer essas informações ao Plenário desta Casa, agradece de público a valiosa contribuição de todos os membros daquela Comissão e dos palestrantes que nos deram a honra de poder debater assunto dessa relevância.

            Muito obrigado, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Era o que tinha a dizer.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR FERNANDO COLLOR.

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            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há exato um ano, a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal iniciou um ciclo de audiências públicas denominado Agenda 2009-2015 - Desafios Estratégicos Setoriais -, sempre às segundas-feiras, às 18h, com o intuito de debater e trazer a opinião de renomados especialistas sobre os principais gargalos que o setor de infraestrutura precisa superar para o Brasil viabilizar seu pleno desenvolvimento econômico e social. 

            Em 2009, foram realizados 16 painéis de discussão acerca dos mais variados setores da infraestrutura nacional, inclusive sobre o marco regulatório do Pré-sal, cuja iniciativa, vale frisar, precedeu o debate do assunto nesta Casa. Isso porque as quatro audiências específicas sobre o tema foram realizadas quando os respectivos projetos de lei do Executivo ainda começavam sua tramitação na Câmara dos Deputados.

            Este ano, a Comissão dedicou sua Agenda 2009-2015 a um ciclo de 12 audiências públicas com o objetivo de debater e buscar soluções para um dos principais gargalos do setor de infraestrutura: a crescente necessidade de mão-de-obra qualificada. Trata-se do desafio intitulado “Recursos Humanos para Inovação e Competitividade: formação e capacitação profissional para a infraestrutura”.

            Além do aprofundamento na discussão no tema, o principal intuito desse ciclo de audiências foi o de divulgar aos jovens entre 15 e 24 anos o verdadeiro quadro do mundo do trabalho, de modo a permitir que eles possam descortinar um futuro promissor no campo profissional. Diferentemente do cenário de épocas passadas e não muito distantes, as perspectivas de hoje abrem um significativo leque de opções em termos de formação e qualificação profissional, especialmente nas áreas do setor tecnológico. Afinal, a imensa demanda por trabalhadores desse campo de atuação, em todos os níveis, constitui um autêntico incentivo para que os jovens secundaristas façam a opção pelas áreas da engenharia ou pelos cursos de tecnologia, bem como os egressos das universidades se direcionem ainda mais para a qualificação e a educação continuada.

            Outro incentivo recai no paulatino e expressivo aumento dos salários e compensações para as categorias dessas áreas, já que estão cada vez mais valorizadas no mercado exatamente em função da escassez de profissionais, bem como pelo reconhecimento da importância do papel a que lhes cabe no desenvolvimento econômico e na inovação tecnológica. Ou seja, há razões de sobra à juventude brasileira em resgatar o otimismo e a esperança de novos e bons tempos no campo profissional e no mundo do trabalho.

            Tudo isso é comprovado na medida em que, de acordo com especialistas, as deficiências brasileiras no segmento da formação e capacitação de recursos humanos já começam a impactar nossa economia. O quadro torna-se crítico a ponto de ameaçar o crescimento do país, inclusive com uma possível pressão inflacionária em função das dificuldades do mercado em contratar mão-de-obra com as devidas qualificações exigidas, para praticamente todas as áreas profissionais, de todos os segmentos da infraestrutura.

            Trata-se de uma demanda identificada e recorrentemente apontada durante aquela primeira série de 16 painéis realizados em 2009, especificamente para debater os gargalos setoriais da infraestrutura. Em todos eles, a escassez e a deficiência de recursos humanos qualificados apareceram como um dos principais problemas que o país precisa superar a curto, médio e longo prazos.

            Não por outro motivo, a principal entidade representante do setor produtivo brasileiro, a Confederação Nacional da Indústria, traz em sua agenda de 2010 - A Indústria e o Brasil: uma agenda para crescer mais e melhor - uma extensa e precisa análise da questão do desenvolvimento do país, sob o foco da produtividade e inovação, dedicando um capítulo especial ao problema da Educação. Sob os títulos “A qualidade da educação é a chave para a produtividade”, e “A produtividade depende da inovação”, a CNI traduz o cenário de forma clara, ao afirmar:

“O crescimento de um país depende da oferta de recursos produtivos e dos ganhos de produtividade. A capacidade produtiva, contudo, não depende apenas de quantidade de trabalho e capital. É fundamental que o país disponha de trabalho qualificado. E, para que isso ocorra, o investimento em educação deve ser priorizado. A incorporação de novas tecnologias no processo produtivo requer uma força de trabalho apta a aprender e a desenvolver novas técnicas.

É preciso cientistas e engenheiros qualificados para se inventar e/ou adaptar produtos e processos produtivos. Não obstante, se não houver uma força de trabalho capaz de utilizar tais inventos, isto é, gente educada, não haverá inovação.”

            E conclui o texto da CNI:

“A falta de recursos humanos qualificados dificulta o aumento da produção e da produtividade e a própria competitividade do País.”

            O impacto dessa afirmação pode ser bem aquilatado se considerarmos apenas um dos diversos dados trazidos pelo Ipea, que revela exemplarmente a gravidade do quadro: como apenas 1 em cada 3,5 engenheiros formados trabalha de fato no setor, se mantida esta proporção e o Brasil crescer a uma média de 5% ao ano, em 2015 - ou seja, daqui a 5 anos - serão necessários 250 mil engenheiros formados a mais do que o total de profissionais disponíveis, que será de 1.099.239. Já em 2022, haverá carência de 915 mil em relação à previsão de profissionais disponíveis no setor, ou seja, 1.565.426. Em outras palavras, crescendo em média a 5% ao ano, em 2022 o Brasil demandará por cerca de 2 milhões e meio de engenheiros formados. Vale observar que o estudo considera engenheiro todos os profissionais das áreas da engenharia, produção e construção, quais sejam, engenheiros, arquitetos, tecnólogos, técnicos e correlatos.

            A solução passa não só pelo aumento da oferta e pelo estímulo ao ingresso nos cursos dessas áreas, como também por ações que reduzam drasticamente a migração desses profissionais para outras áreas de atuação.

            O assunto constitui, portanto, fator que requer a reflexão aprofundada dos principais atores e instituições da sociedade para, acima de tudo, informar e estimular a juventude brasileira no processo de escolha e planejamento quanto à sua formação e qualificação profissional, sejam elas no nível técnico, tecnológico ou superior. Além disso, dado o atual estágio da evolução tecnológica e da dinâmica do mundo do trabalho, o conceito de ‘educação continuada’ torna-se cada vez mais premente na implantação de políticas públicas e no processo de conscientização e formação dos estudantes e dos profissionais brasileiros.

            Assim, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o princípio básico da Agenda 2009-2015 - Formação e Capacitação Profissional para a Infraestrutura - foi o de trazer a opinião e as sugestões para solucionar os gargalos identificados pelos três grandes atores da sociedade: o poder público, a iniciativa privada e o mundo acadêmico. Para tanto, as audiências contaram com especialistas, gestores e executivos representando esses três segmentos, num total de 52 palestrantes, que se manifestaram em nome da administração pública (ministérios, agências reguladoras, empresas estatais e autarquias), do setor privado (empresas, sindicatos e entidades de classes) e do universo acadêmico (universidades, institutos e centros de pesquisa).

            Além da discussão inicial em torno da demanda de recursos humanos para a infraestrutura, abordou-se especificamente, nos demais painéis, o problema nos seguintes campos: desenvolvimento produtivo, engenharia, energia (petróleo, etanol, gás, petroquímica e recursos hídricos), mineração, grandes eventos, ou seja, a Rio+20 (a conferência da ONU para o meio ambiente em 2012, no Rio de Janeiro), a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016), e, por fim, telecomunicações e transportes terrestre, aeroespacial e aquaviário.

            Concluída a realização das 12 audiências, realizou-se uma primeira sistematização, compilando um total de 118 propostas apresentadas pelos especialistas durante todo o ciclo de debates.

            Ao final, formou-se um Grupo de Trabalho composto por 9 palestrantes que participaram das audiências, e mais o Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação. O objetivo foi o de discutir e consolidar as propostas apresentadas ao longo dos 12 painéis e, em seguida, apresentar uma agenda final acerca da formação e capacitação de recursos humanos para a infraestrutura nacional. O Grupo de Trabalho reuniu-se com a Presidência da Comissão na sede do Interlegis do Senado Federal, no dia 7 de junho, uma semana após a realização do último painel.

            Com isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois de 5 meses de intenso trabalho, a Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou, em sua reunião desta 4ª feira, o Relatório Final das audiências contendo, em especial, as diretrizes de sua Agenda de Prioridades sobre o tema. Além disso, foram acatadas também as proposições legislativas sugeridas naquele documento e, ainda, a relação de órgãos e entidades para os quais todo o material será encaminhado para conhecimento, análise e divulgação.

            Um dos principais pontos do Relatório Final, e que aqui vale destacar, refere-se às idéias centrais da Agenda, que consistem em verdadeiros objetivos a se alcançar a partir da divulgação do documento final. São eles:

            1. Informar ao público jovem estudantil sobre as atuais e futuras demandas do mercado de trabalho, de modo a facilitar e estimular a escolha profissional, dentro da visão das oportunidades oferecidas pelas necessidades identificadas.

            2. Adotar uma metodologia capaz de estabelecer a interação prática e objetiva entre governo (crescimento econômico), iniciativa privada (transformação da ciência em inovação) e mundo acadêmico (geração do conhecimento), no sentido de identificar e informar sobre as reais necessidades do mercado e efetivar a oferta de cursos de formação, qualificação e recapacitação profissional que atendam à demanda de recursos humanos.

            3. Conscientizar e auxiliar o governo na coordenação de todo esse processo, inclusive quanto à necessidade de viabilizar uma melhor qualificação do aluno dos ensinos básico e médio na formação técnica.

            Para tanto, o Relatório Final da Comissão traz uma série de informações, dividida em 39 itens, com os mais variados dados e estatísticas que englobam o universo do mercado de trabalho e da formação profissional ligados à infraestrutura, com as respectivas demandas e ofertas. O documento contém ainda a sistematização e a compilação final das diversas propostas apresentadas ao longo do ciclo de audiências, num total de 35 sugestões e idéias que merecem especial atenção dos envolvidos no processo de formação e capacitação de recursos humanos.

            Quanto à Agenda de Prioridades, foram definidas e acatadas as seguintes diretrizes, divididas de acordo com as atribuições de cada um dos três atores do processo, ou seja, o governo, a academia e o setor produtivo:

            Ações no âmbito do governo federal:

            1. Desenvolver uma política nacional específica de formação e qualificação em infraestrutura, articulada ao Plano Nacional de Educação 2011-2020.

            2. Aperfeiçoar os mecanismos de incentivo às empresas que atuem na formação e qualificação de recursos humanos em setores estratégicos da economia.

            3. Promover ações de melhoria da qualidade da educação básica, especialmente no tocante ao ensino-aprendizagem das ciências exatas, de modo a fomentar a demanda por cursos superiores nas áreas de infraestrutura e tecnologia.

            4. Ampliar a oferta de educação profissional, com ênfase nos municípios vizinhos aos grandes empreendimentos de infraestrutura nacional.

            5. Viabilizar a implantação da concessão do seguro-desemprego vinculada à exigência ao trabalhador de efetuar curso de qualificação ou recapacitação profissional.

            Ações no âmbito das universidades e institutos de educação tecnológica:

            1. Expandir a oferta de vagas nos cursos de engenharia e os programas voltados para o acesso e a permanência de alunos e alunas nessas carreiras.

            2. Promover a contratação de professores com comprovada experiência prática nas áreas tecnológicas e de infraestrutura, a fim de articular a formação profissional com as demandas do mundo do trabalho.

            3. Valorizar as vocações locais e a demanda regional por recursos humanos na oferta dos cursos de graduação e de pós-graduação.

            4. Fomentar a interdisciplinaridade em todas as áreas do conhecimento, especialmente envolvendo as engenharias, os cursos tecnológicos, o direito e a geografia.

            5. Ampliar a oferta de cursos à distância, com incremento no uso de novas tecnologias da informação.

            Ações no âmbito do setor produtivo:

            1. Instituir parcerias com a academia, de modo a aproximar a formação e qualificação de recursos humanos das habilidades e competências requeridas pelo mundo do trabalho.

            2. Proporcionar estrutura remuneratória atrativa e condizente com as responsabilidades e os requisitos de formação de engenheiros, tecnólogos e técnicos, com vistas a reduzir a migração ocupacional desses profissionais.

            Por fim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, duas propostas de projetos de lei foram aprovadas também na reunião de hoje. O primeiro, que inclusive já tramita aqui no Senado sob o nº PLS 90, de 2010 - Complementar, refere-se ao estímulo, à valorização e ao reconhecimento que podem ser conferidos às profissões da engenharia e arquitetura, permitindo a adesão de escritórios desses ramos ao imposto denominado Simples Nacional, que caracteriza a constituição e a atividade das micro e pequenas empresas.

            O segundo projeto refere-se à flexibilização dos requisitos acadêmicos para a contratação de docentes para o magistério superior nos cursos das áreas tecnológicas e de engenharia. Trata-se de uma reivindicação sistematicamente apontada nos debates promovidos, que pode ser traduzida na redução do academicismo quanto aos critérios para o exercício do magistério.

            Enfim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eram essas as principais informações que, em nome da Comissão de Serviços de Infraestrutura, gostaria de trazer a este Plenário, agradecendo de público a valiosa contribuição de todos que participaram dessa empreitada. Acredito firmemente que, com o apoio e a participação dos membros da Comissão, bem como de todos os 52 palestrantes que nos deram a honra da presença neste ciclo audiências, demos um significativo passo para não só debater com mais profundidade o tema, mas, acima de tudo, oferecer instrumentos e idéias que vão permitir ao governo, à iniciativa privada e ao universo acadêmico efetivar verdadeiras ações para solucionar este que é um dos maiores gargalos de nossa infraestrutura: a escassez de recursos humanos qualificados frente às demandas do mundo do trabalho.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Muito obrigado.

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