O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, Srs. Senadores, inicialmente gostaria de fazer um importante registro a esta Casa. A Comissão Especial, instituída nos termos do art. 374 do Regimento Interno desta Casa para examinar o PLS nº 166, 2010, que propõe ampla reforma no Código de Processo Civil, foi instalada na manhã de hoje. Foram escolhidos, para Presidente, o Senador Demóstenes Torres; para Vice-Presidente, o Senador Antonio Carlos Valadares; e eu fui distinguido para ser o Relator dessa importante lei instrumental.

            Ao fazer esta comunicação, não poderia deixar de agradecer a confiança de todos os componentes do colegiado, já que a nossa escolha se deu por unanimidade. E aqui se encontram alguns dos membros dessa Comissão: Senador Romeu Tuma, Senador Antonio Carlos e outros tantos que participaram dessa reunião.

            No entanto, Sr. Presidente, o que me traz à tribuna nesta tarde é um assunto que tem sido recorrente em meus pronunciamentos e que é uma inquietação da sociedade brasileira: a questão da segurança pública.

            Tenho falado com insistência sobre esse tema, porque ele tem produzido seguidas críticas de desatenção às demandas da sociedade. Em muitos casos, a negligência com os dramas de quem recorre a tais serviços é ditada simplesmente pelo despreparo do servidor. Noutros tantos, são interesses escusos que orientam suas decisões. Esse foi o caso do acidente que vitimou, poucos dias atrás, o jovem Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães.

            A imprensa fez ampla divulgação do desvio policial e das vantagens que o motivaram. No mínimo, três infrações estavam sendo ocultadas pelas autoridades policiais: direção perigosa, excesso de velocidade e a invasão de área proibida. E a impunidade, todos nós sabemos, estava ameaçando proteger aqueles que protagonizaram esse episódio. E a impunidade, para a família, para os seus amigos, é mais um drama. Saber, por exemplo, que o ente querido perdeu a vida e que o crime não produziu o devido reparo não deixa de ser uma dor a mais para esses entes queridos, para a família, para os amigos.

            Felizmente, as manobras do atropelador e dos policiais foram desmascaradas, e tudo indica que não haverá impunidade, que os responsáveis serão exemplarmente punidos.

            O Programa Fantástico do dia 25 de julho exibiu imagens de outro episódio igualmente deplorável. Um jovem motorista profissional, cheio de hematomas e edemas na face, tinha sido vitimado por uma retaliação de policiais, que tinha como causa a recusa de pagar propina a essas autoridades.

            Todavia, não é só a polícia do Rio de Janeiro ou do Ceará que mostra as suas fraquezas. A propina não é a única deficiência das organizações policiais. Falhas operacionais têm causado danos também.

            Esse foi o caso de um adolescente de 14 anos que perdeu a vida estupidamente, em Fortaleza, depois de uma desastrada abordagem policial.

            Na minha Campo Grande, dois episódios exibiram, recentemente, as vísceras da segurança pública. O primeiro deles foi a interdição dos serviços do Cepol - Centro Especializado da Polícia Civil. O estabelecimento interrompeu os seus serviços porque ficou quase duas semanas sem água potável. Imaginem os senhores: uma simples falta de manutenção de instalações hidráulicas obrigando a paralisação de serviços essenciais e gerando transtornos para quem deles precisa!

            Isso é consequência de um governo de viés puramente contabilista. Em Mato Grosso do Sul, impõem-se cotas de combustível para viaturas policiais e centralizam-se as despesas mais comezinhas, como diárias, por exemplo, nas mãos de um único homem: o governador. E note-se que as diárias pagas aos policiais em operações lá no Estado não passam de R$65,00!

            Para o Governador, mais importante do que garantir a segurança da sociedade é fazer poupança e encher as burras do tesouro estadual.

            No entanto, o outro fato é uma pérola do ponto de vista da arrogância. Vou falar de um procedimento que pode ser isolado e, se assim o for, terá efeito menos perverso. O assunto ganhou editorial no conceituado jornal Valor Econômico do dia 27 de julho passado. Essa matéria ironiza a notícia sobre um jovem eleitor que tentou registrar uma ocorrência policial contra o cidadão André Puccinelli em razão de um entrevero de rua com o Governador, que se encontra em campanha eleitoral.

            Eis o que diz o articulista, Sr. Presidente e Srs. Senadores:

Sérgio Porto, o Stanislaw Ponte Preta, jornalista e cronista do absurdo - autor do ”Festival de Besteiras que Assola o País” (Febeapá) -, em uma de sua crônicas, imagina um militar tentando dar uma “carteirada” no médico.

Quando aquele cavalheiro nervoso entrou no hospital dizendo “eu sou coronel, eu sou coronel”, o médico tirou o estetoscópio do ouvido e quis saber: “Fora esse, qual o outro mal do qual o senhor se queixa?

            Prossegue o editorial do Valor Econômico:

O memorável escritor falecido teria resvalado pelo humor negro se visse o Brasil de hoje.

Estão em falta doutores como o imaginado pelo “Lalau”, daqueles que se contrapõem ao poder da “carteirada”. Ela corre solta, e parece que se prolifera na política.

“Carteirada” [diz o articulista] é como se diz, na gíria, quando uma autoridade ou celebridade diz o “você sabe com quem está falando?” para livrar-se de culpas ou responsabilidades, ou para obter privilégios.

A “carteirada” [prossegue o autor] do governador Andrá Puccinelli (PMDB), candidato à reeleição ao governo do Mato Grosso do Sul, mereceria a atenção da pena de Sérgio Porto, se ela ainda existisse.

Não terminaria, todavia, com a frase dita pelo médico.

            O mesmo articulista assim comenta o episódio que deu causa a esse comentário:

Na quarta-feira, Puccinelli saiu para uma caminhada pela periferia de Campo Grande, num lugar chamado Aero Rancho, para pedir votos.

É candidato a reeleição.

Lá pelas tantas, virou para um eleitor, Rodrigo de Campo Roque, de 23 anos - que, certamente, se algum dia votou nele, não votará jamais -, e perguntou:

“Você lê jornais? Você viu o quanto fiz por Campo Grande?”.

O rapaz respondeu: “Vi também que o senhor é um ladrão” [isso é o que está no editorial].

Segundo relato de Rodrigo, Puccinelli, famoso por ataques de fúria, apertou forte o seu ombro direito.

“Senti uma dor forte, tentei afastar-me e o governador Puccinelli me deu um tapa na cara”.

Rodrigo confessa que empurrou o governador.

“Eu reagi instintivamente para me desvencilhar da agressão que estava sofrendo.”

Daí veio a “carteirada”: Rodrigo foi levado para a delegacia, chegou lá às 20 horas de quarta e na madrugada de quinta saiu, depois de fazer “um acordo” para ser solto: saiu como o agressor.

O delegado lavrou o boletim de ocorrência como “injúria real contra o governador”.

E deu um conselho ao rapaz: se quisesse dar queixa contra Puccinelli, que fosse para Goiás.

Em Mato Grosso do Sul não conseguiria. E completou, dizendo que não queria “confusão para a delegacia dele”, conforme relato do agredido que virou agressor.

Puccinelli está conseguindo projeção nacional graças à sua intemperança.”

(Interrupção do som.)

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Prossigo na leitura do artigo:

No ano passado, numa reunião com empresários do Estado, disse que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, era “veado” e “fumador de maconha”, e que ele, o governador, o estupraria “em praça pública” caso fosse ao Mato Grosso do Sul.

            Depois de outros comentários menos relevantes para a análise que decidi fazer, o articulista formula juízo de valor que também merece reflexão. Assim o autor pontifica suas convicções, com as quais só posso concordar:

O abuso do poder, em questões que envolvem a política, não é apenas o que se convencionou, na Justiça Eleitoral, como tal - compra de voto e uso da máquina pública em benefício do candidato.

Na política em geral, perto ou longe das eleições, prevalece a ideia de que a eleição é uma permissão que o eleitor dá ao político para se apropriar da máquina pública em seu proveito, de seus amigos e familiares.

É o que os clássicos das ciências sociais chamam de “patrimonialismo” - a incorporação de um poder que é público como poder privado.

Nessas situações, a impessoalidade da lei inexiste, já que a autoridade se apropria do poder público para fins particulares.

Isso não apenas gera corrupção, mas cria injustiça. Os homens não são iguais: há os que têm e os que não têm poder.

Dessa apropriação patrimonialista do poder, a lei é relativizada.

Como as instituições são apropriadas pelo poderoso de plantão, as leis, mesmo que nas letras se dirijam a todos os cidadãos indistintamente, são usadas para a proteção de poucos.

Puccinelli, como governador, não se acha obrigado sequer a ter compostura. Não precisa. Ele usa da rede de proteção da “carteirada”.

            O editorial que acabo de ler e que foi publicado no jornal Valor Econômico  reporta-se a um acontecimento lamentável ocorrido em nosso Estado.

            O jovem com quem o Governador entreverou-se na feira livre do Aero Rancho em Campo Grande sustentou sua denúncia ao Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã - I.

Lá, em certo trecho, ele declarou:

O Governador André Puccineli me deu um tapa na cara. E reagi institivamente para me desvencilhar da agressão que estava sofrendo, dando um chute nas pernas do Governador.

Em seguida fui imobilizado e algemado pelos seguranças do governador(...)

            E assim vai o depoimento. Se o evento ocorreu da forma como o jovem trabalhador denunciou, ou de maneira diferente, Srª Presidente, só uma investigação isenta e justa pode esclarecer. Versões conflitantes é o que não falta. No entanto, quem faz investigação e procura esclarecer quaisquer transgressões é a polícia. Disso sabe muito bem, aqui, o nosso eminente Senador Romeu Tuma, delegado de grande conceito em nosso País. E essa função é dever de oficio da autoridade policial, cuja omissão configura um ilícito denominado prevaricação. Recusar a lavratura de uma ocorrência policial para não contrariar, para não melindrar o Governador, é colocá-lo acima da lei. E, na democracia, o que tem que prevalecer sobre todos os governantes e governados é a lei.

            Em minhas atividades parlamentares, tenho recebido recorrentes delegações de policiais de todo o País que aqui vêm para defender os seus direitos, e eu e o Senador Romeu Tuma temos sido parceiros nesses pleitos. Os discursos mais fortes que eu tenho ouvido da esmagadora maioria deles é que a função policial é típica da carreira de estado - não é isso, Senador Romeu Tuma?

            De minha parte, não tenho manifestado opinião divergente porque essa é a minha convicção. No entanto, quando a autoridade policial age como guarda pretoriana de eventuais governantes, acaba negando a impessoalidade de suas ações, um dos pilares das carreiras de estado. Prefiro acreditar que a atitude do delegado de polícia seja um fato isolado; ou, de outra forma, que ele seja também objeto das pressões que hoje ocorrem em meu Estado sobre os servidores públicos para proteger o Governador.

            Encerro, Srª Presidente, a minha intervenção. Não poderia deixar de fazer esse registro, já que hoje estamos diante de uma campanha que deve ser a orientadora de toda a cidadania.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

Modelo1 5/19/2412:59