Discurso durante a 137ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo à Câmara dos Deputados em favor da aprovação da PEC 446-A, que trata do piso nacional dos policiais civis e militares, civis e bombeiros.

Autor
Serys Slhessarenko (PT - Partido dos Trabalhadores/MT)
Nome completo: Serys Marly Slhessarenko
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA.:
  • Apelo à Câmara dos Deputados em favor da aprovação da PEC 446-A, que trata do piso nacional dos policiais civis e militares, civis e bombeiros.
Publicação
Publicação no DSF de 05/08/2010 - Página 39923
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
  • EXPECTATIVA, ACORDO, LIDERANÇA, CAMARA DOS DEPUTADOS, APROVAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, DEFINIÇÃO, PISO SALARIAL, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO, COMENTARIO, COMPROMISSO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), EDIÇÃO, DECRETO EXECUTIVO, APLICAÇÃO, SUPERIORIDADE, VALOR, IMPORTANCIA, PROPOSIÇÃO, MELHORIA, SEGURANÇA PUBLICA, COMBATE, CORRUPÇÃO, AUMENTO, INTERESSE, CARREIRA.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Mão Santa.

            Antes de usar da palavra para fazer o discurso de hoje, aproveito para fazer um apelo à Câmara dos Deputados para que aprove a PEC 446-A - na verdade, a junção da 300 com a 41 -, que trata do piso nacional dos policiais militares, civis e bombeiros.

            Isso já foi bastante discutido, senhores e senhoras, Deputados e Deputadas, muito discutido. Finalmente, já temos um texto que deixou todos os interessados felizes, até onde eu estou entendendo.

            O texto que está em discussão prevê que o piso nacional deverá ser fixado em até 180 dias após a promulgação da legislação, que é a PEC 446-A, que junta a 300 com a 41.

            Já temos garantia do Ministério da Justiça de que o piso - mesmo antes da aprovação da lei complementar - poderá ser instituído por decreto com o valor em torno de - carreira inicial - R$3.400, R$3.500. Já é um avanço, com certeza, para a segurança pública deste País.

            Como disse ontem, não podemos exigir que alguém dê sua vida por uma remuneração. Ninguém pode dar sua vida por remuneração nenhuma, muito menos, como acontece em alguns Estados, quando esse piso salarial é pouco mais que um salário-mínimo, no caso da Polícia Militar, Civil e dos Bombeiros, Senador Romeu Tuma. Se queremos ter segurança, precisamos ter os melhores homens e mulheres trabalhando por isso, preparados, capacitados e motivados.

            É fundamental que a Câmara aprove a PEC dos Policiais hoje ou nesta semana ainda, para que o Senado possa votá-la no próximo esforço concentrado. Não podemos perder a oportunidade da mobilização das Casas em torno de votações importantes para aprovar aquela que será o divisor de águas na segurança pública do nosso País.

            Infelizmente, ontem, senhoras e senhores, as lideranças na Câmara ainda não haviam conseguido encontrar um acordo para aprovar tal PEC. Sei que hoje pela manhã deve ter havido nova negociação e, talvez, hoje à tarde deve ser votada a PEC. Por favor, Srªs Deputadas, Srs. Deputados, aprovem a Proposta de Emenda à Constituição nº 446-A, que vai definir o piso salarial nacional das Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros.

            Realmente, eu diria que fazer discurso pela segurança é muito importante, sim, porque precisamos de segurança. Em alguns Estados, muito, muito mesmo; em outros, talvez nem tanto, pois as coisas estão um pouco mais sob controle, mas estamos realmente tendo problemas com a segurança, estamos vendo problemas no dia a dia. É hora, sim, de darmos a demonstração concreta de que queremos a polícia cada vez mais equipada, mais capacitada, mais motivada, mais bem aparelhada, para realmente combater o crime. Precisamos ter aquela polícia amiga, para que, ao olhá-la nas ruas, não fiquemos temerosos e possamos pensar: estou seguro porque tenho quem me proteja.

            Policiais Militares, Civis e Bombeiros do meu Estado do Mato Grosso e do Brasil, a hora é agora. Vamos nos movimentar e nos mobilizar. Com certeza, o nosso Congresso Nacional vai dar resposta. A Câmara, aprovando a Proposta de Emenda à Constituição nº 446-A, nós, com certeza, no Senado, também a aprovaremos de forma urgente, em regime de urgência urgentíssima, se possível.

            Além disso, já finalizando, boa remuneração reduz a corrupção, que tanto é conclamada e reclamada em algumas polícias, e atrai cada vez mais pessoas capacitadas e comprometidas. Enfim, senhores e senhoras, investir em segurança pública é investir primeiro naqueles que dão a vida para nos proteger.

            Eu ia falar de uma outra temática, mas, por respeito às senhoras e senhores Senadores inscritos, que estão esperando seu prazo, vou terminar exatamente no prazo previsto para a minha pessoa.

            Muito obrigada.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/08/2010 - Página 39923