O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho dois assuntos hoje para trazer a este Plenário. O primeiro deles: o comportamento do Presidente.

            O Presidente Lula tem feito críticas constantes ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Ministério Público. Agora chegou a vez do Senado Federal, alvo de ofensas em mais um dos seus destemperos verbais presidenciais, cada vez mais frequentes à medida que se aproxima o ocaso de seu mandato.

            Em mais um comício a que compareceu, afrontando a legislação eleitoral, Sua Excelência, que não é candidato, mas age como se fosse, afirmou esperar que o próximo Governo - que ele pensa que terá à frente a sua candidata - não tenha, nas palavras dele, o Senado que ele teve. E aí parte para a agressão pura e simples:

Eu peço a Deus que essa companheira (referia-se à Dilma) não tenha o Senado que eu tive. Que ela tenha um Senado de mais qualidade, mais respeitador, um Senado que não ofenda o Governo, como eu fui ofendido.

            Como se vê, Sua Excelência toma como ofensa pessoal as derrotas que sofreu na Casa, principalmente no caso da CPMF. Uma pena que pense assim!

            De toda forma, se o Governo não teve as vitórias com que sonhava nesta Casa, o Presidente que cobre isso da sua bancada, da base de apoio ao Governo, não do Senado Federal. Fosse justo, Sua Excelência deveria, isto sim, agradecer o espírito cívico e o patriotismo de todos os Senadores pelas tantas vezes em que projetos do Governo foram aprovados somente graças à atuação exatamente da oposição, que jamais foi raivosa, jamais foi inconsequente, irresponsável, como foi o partido de Sua Excelência em um sem-número de oportunidades quando era oposição.

            O Presidente da República vai findar o seu mandato sem aprender a respeitar os demais Poderes da República, sem respeitar o Senado Federal, sua independência, sua diversidade ideológica e, principalmente, sua força originária do papel constitucional que lhe foi reservado.

            A origem de Sua Excelência no movimento sindical e como um dos fundadores de um partido então de oposição deveria tê-lo ajudado a compreender melhor o papel democrático daqueles homens públicos que, no Poder Legislativo, militam por circunstâncias eleitorais e ideológicas na oposição.

            Se este Senado não agradou ao Presidente da República, é sinal de que a instituição tem sabido bem cumprir o seu papel. E, assim, se Sua Excelência afirma, pelas razões alegadas, que gostaria de um Senado diferente, para nós ele faz um elogio, ainda que involuntário, mesmo que a intenção fosse nos ofender a todos.

            Sr. Presidente, também na Bahia as coisas não andam lá muito corretas - é o segundo assunto de que trato. Trezentos e sete milhões de reais! Esse é o valor que se sabe, até agora, foi repassado pelo Governo Jaques Wagner, na Bahia, para ONGs, parte significativa delas fundada, integrada ou dirigida por servidores ligados à administração estadual baiana ou a partidos políticos.

            Para se ter uma ideia da magnitude desses números para a realidade dos cofres públicos baianos, em 2009, a Secretaria de Segurança Pública Estadual recebeu para investimentos quatro vezes menos do que receberam essas ONGs. O Governador alega que tudo foi feito de forma legal.

            Vamos lá que algumas liberações tenham sido feitas de forma legal, algo que ainda precisa ser apurado, vez que muitos outros repasses sabidamente não o foram. O fato de ser legal implica ser correto, ou o Governo apenas encontrou uma brecha para escoar dinheiro público para seus apaniguados?

            Alegar ter sido um ato legal justifica um dirigente de ONG que deixou o cargo para assumir a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia celebrar seu primeiro convênio, sem licitação, justamente com a entidade que antes presidia? Ou uma diretora da Secretaria de Desenvolvimento Urbano emitir parecer favorável à celebração de convênio com ONG da qual já foi integrante - aliás, uma ONG que teve repasses suspensos por decisão do Tribunal de Contas, a pedido do Ministério Público, por suspeita de emissão de notas frias?

            Ações como essas, lesivas ao interesse público, acontecem na Bahia, mas refletem o que ocorre na Administração Federal, justificaram e ainda justificam a necessidade da CPI das ONGs, que é presidida pelo Senador Heráclito Fortes.

            São denúncias que explicam o esforço que o Governo Federal tem feito para manter o assunto “ONGs e repasses” na obscuridade, sabotando os trabalhos da CPI e sonegando informações aos órgãos de fiscalização.

            O caso baiano é exemplar: frente às denúncias, o que fez o Governador Jaques Wagner? Justificou-se? Esclareceu? Não!

            Como disse, Sua Excelência preferiu tentar desqualificar as denúncias ou esconder-se por trás de uma suposta legalidade, provavelmente convencido de que as acusações restarão impunes. O Governador chegou a ironizar ao dizer estranhar que isso tivesse sido descoberto a 59 dias das eleições. Sua Excelência provavelmente pensa que em período pré-eleitoral governantes não podem ser acusados e punidos por má gestão ou improbidade.

            O fato, Sr. Presidente, é que atitudes como essas do Governo baiano, lesivas ao interesse público, acabam por colocar sob risco, sob suspeição, uma política que, de forma geral, é benéfica para a sociedade.

            Na Bahia, por exemplo, ONGs em parcerias com o Estado sempre desenvolveram ações no semiárido, uma região ainda carente da presença efetiva do Estado e, por isso, com deficiências graves de infraestrutura.

            Não se trata, portanto, de negar importância ao trabalho de entidades sérias, conveniadas a administrações públicas municipais, estaduais ou federais, como insinuam sempre os que são flagrados em delito. Trata-se, sim, de exigir transparência a esses convênios e de aperfeiçoar os mecanismos de controle do uso do dinheiro público.

            O que não podemos é compactuar com visões distorcidas como a do Governador Jaques Wagner, que, acuado pelas graves denúncias, prefere minimizá-las e simplificar de forma quase infantil a questão ao dizer que tudo foi feito para desburocratizar e que “o rigor, às vezes excessivo, (...) acaba demorando e você não consegue responder às demandas”.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Há um aparte ali, V. Exª não vai concedê-lo?

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Desculpe-me. Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, nem seria necessário este aparte. É apenas para prestar esta homenagem a V. Exª por abordar sempre temas pertinentes, adequados ao momento que estamos vivendo. E fazer essa defesa que faz das Organizações Não Governamentais que atuam com correção. Elas existem e são muitas. Mas foi um desserviço que o Governo Lula prestou a Organizações Não Governamentais no País quando passou a permitir o aparelhamento delas com o objetivo de desviar dinheiro público para atividades suspeitas. É evidente que há um bom número dessas ONGs prestando esse desserviço. Estamos constantemente abordando da tribuna o aparelhamento do Estado, o aparelhamento de paraestatais, o aparelhamento de organizações não governamentais com objetivos escusos. E o caso que V. Exª relata retrata exatamente a realidade que estamos constatando com uma CPI que tem sido abafada, que tem sido obstaculizada na sua ação de investigar, está sendo impedida de investigar. Há um esquema que, infelizmente, se adotou nos últimos tempos, especialmente no Senado Federal, para impedir que CPI não funcione. E nós estamos aí às escuras, vivenciando o problema da desonestidade de organizações não governamentais. Por isso quis fazer este aparte a V. Exª para exatamente avalizar o que disse, dar respaldo ao que disse e, sobretudo, dizer que isso ocorre na Bahia e também em outros Estados brasileiros.

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Agradeço, Senador Alvaro Dias.

            Encerro dizendo que a CPI das ONGs é importante para que a gente continue apurando esses casos. Esse caso da Bahia é mais um deles e que merecerá também a apreciação da CPI das ONGs.

            Saúdo a presença do Senador Heráclito Fortes, que é o Presidente dessa CPI. Com certeza, esse será mais um caso apurado pela CPI das ONGs.

            Senador Heráclito Fortes.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Antonio Carlos Júnior, louvo V. Exª por trazer o tema ONGs a esta Casa. E quero dizer a V. Exª que acabou de ser lido pelo Presidente da Casa a prorrogação dos trabalhos da Comissão por mais dois meses quando seu prazo terminar, o que ocorrerá em setembro. Acho que é chegado o momento de se ter noção da responsabilidade da apuração desses fatos. No Brasil inteiro, há denúncias contra malversação de recursos públicos feitas por meio de ONGs, OCIPs e derivados. O Brasil precisa passar isso a limpo. Não se pode continuar vendo nosso dinheiro, o dinheiro do contribuinte brasileiro, ser desviado para fins inconfessáveis. Temos que salvar esse novo modelo de administração, que é a administração feita por meio do terceiro setor. Temos que aproveitar para salvá-lo e separar o joio do trigo enquanto ainda houver trigo. Essa responsabilidade é de todos nós.

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Encerro dizendo que realmente temos que separar essas ONGs honestas, que fazem um trabalho importante, das ONGs desonestas que servem para desviar dinheiro público com motivos escusos e até eleitoreiros.

            Muito obrigado e obrigado também, Presidente Mão Santa, pelo tempo.

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