O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente João Faustino, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para registrar um fato muito positivo que simboliza, com toda certeza, um passo muito importante no combate à impunidade e à corrupção na política em nosso País.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Câmara dos Deputados e, em seguida, o Senado Federal, ao aprovarem a lei da Ficha Limpa, em junho último, mostraram ser capazes de absorver demanda surgida da sociedade civil organizada, porque o projeto Ficha Limpa é oriundo da manifestação da sociedade brasileira, que recolheu quase dois milhões de assinaturas para apresentar à Câmara dos Deputados projeto de iniciativa popular visando, justamente, coibir as candidaturas de quem tem contas a acertar com a Justiça ou que fora, de fato, condenado, sentenciado pela Justiça, segundo definição da própria lei, por um colegiado de juízes, ou seja, uma decisão em segundo grau.

            Essa campanha de assinaturas e o projeto de iniciativa popular da Ficha Limpa teve a sua frente um conjunto de instituições, entre as quais a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e um conjunto de 46 entidades organizadas sob a bandeira do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

            Sem dúvida, a decisão do Congresso Nacional de aprovar e a do Presidente da República de sancionar o projeto de lei da Ficha Limpa representa, na verdade, uma sintonia com o desejo da opinião pública, e, sem dúvida, é o Congresso Nacional que sai fortalecido na luta pela moralização da vida pública em nosso País.

            Iniciado o período eleitoral e registradas as candidaturas, abriu-se o prazo para o pedido de impugnação da candidatura de possíveis “fichas sujas”. Sem dúvida, algumas injustiças têm sido cometidas, Sr. Presidente. Em algumas condenações, trata-se de pessoas que se dedicaram justamente à defesa dos interesses dos excluídos, da população trabalhadora, que acabaram sendo também impedidos de se candidatar em razão de condenação na Justiça.

            No entanto, afirmo que, em termos gerais, o advento dessa lei tem sido fundamental para impedir que políticos condenados pela Justiça pratiquem um verdadeiro estelionato eleitoral, lesando os interesses dos eleitores que, desinformados, muitas vezes poderiam eleger candidatos envolvidos em corrupção ou com práticas de improbidade administrativa.

            O exemplo do que estou dizendo foi o julgamento, na tarde de hoje, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, do pedido de impugnação de registro da candidatura do ex-Senador Joaquim Roriz ao Governo do Distrito Federal. O ex-Governador foi enquadrado na lei da Ficha Limpa por ter renunciado, em 2007, ao mandato de Senador para evitar a cassação por quebra de decoro parlamentar. O Tribunal cassou a candidatura por quatro votos a dois.

            Uma das ações contra Roriz teve como autor o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) do Distrito Federal, que alega que a sua candidatura deveria ser impedida porque o candidato, com a sua renúncia, enquadra-se no típico caso previsto no projeto de lei da Ficha Limpa.

            Como todos lembram, o Senado estava julgando um pedido de quebra de decoro parlamentar do PSOL contra Roriz, que foi acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro no Banco de Brasília, por ocasião da investigação feita na Operação Aquarela, da Polícia Federal do Distrito Federal.

            As conversas telefônicas registradas durante as investigações policiais mostravam o Senador tratando da partilha de R$2,2 milhões com pessoas que convivem no seu círculo de atividade política no Distrito Federal.

            Antes de iniciar propriamente o processo de investigação por quebra de decoro parlamentar, e conforme representação apresentada pelo PSOL no Conselho de Ética do Senado Federal, o ex-Senador Roriz renunciou ao mandato com apenas cinco meses e meio de mandato exercido nesta Casa.

            Todos sabem também que o ex-Senador, agora pretenso candidato ao cargo de Governador do Distrito Federal, tem o direito de recorrer da decisão tomada hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Como qualquer cidadão, pode evidentemente recorrer da decisão do TRE do Distrito Federal junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Porém, a decisão, a meu ver correta, justa e corajosa, do TRE do Distrito Federal causa um impacto avassalador sobre os demais Tribunais Eleitorais do País afora.

            Entendo que o TSE, sem dúvida, terá em suas mãos uma grande responsabilidade: fazer a justiça que o Senado não pôde fazer com a renúncia de Roriz. Por isso, o impedimento da candidatura do ex-Governador e ex-Senador, sem dúvida, é uma aplicação correta, adequada do projeto de lei da Ficha Limpa, aprovado pelo Congresso Nacional recentemente.

            Para todos e todas que se dedicam à causa do combate à corrupção eleitoral e à impunidade que reina neste País, o projeto Ficha Limpa tem servido, em vários Estados, para impedir candidaturas que vão de encontro aos preceitos legais definidos por esse projeto inovador.

            Portanto, quero render homenagem aos tribunais, aos defensores da luta contra a corrupção eleitoral no País, que, sem dúvida, colhem os primeiros frutos dessa decisão do Congresso Nacional.

            Mas, Sr. Presidente João Faustino, rapidamente quero abordar outro tema que diz respeito à questão da educação pública em meu querido Estado do Pará. Ontem recebemos a visita, no nosso gabinete, do professor Francoelite Maciel, secretário regional do Sintepp na cidade de Chaves, na Ilha do Marajó. O professor nos apresentou um quadro absolutamente desolador - é verdade que não desconhecido por nós: o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) na cidade de Chaves é o segundo pior do Brasil. Segundo relatos, muitas escolas estão em estado precário, sem as mínimas condições necessárias para receber professores e alunos; há professores que tiveram de entrar na Justiça para receber o pagamento devido por suas atividades profissionais; nem todas as escolas têm profissionais para o serviço de limpeza e higiene; falta material didático; e algumas escolas funcionam em casas alugadas, sem nenhuma condição de receber uma instituição de ensino.

O documento produzido pela subsede do SINTEPP no Município de Chaves, intitulado “Um grito de socorro deste recanto marajoara chamado Chaves” é um apelo que retrata a situação de completo abandono em que vive a educação pública em todo o País, mas especialmente nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil.

            Por isso, neste momento em que a política ocupa a atenção de todo o País, a denúncia da situação do completo abandono das escolas e da educação no Estado do Pará é um alerta para todo o povo brasileiro: ou mudamos a política de financiamento da educação, enfrentando interesse e assegurando uma radical ampliação do investimento público nesta área; ou estaremos fadados a ver a educação brasileira, e sobretudo paraense, na situação de calamidade vivida pelos educadores e estudantes do Município de Chaves, na região do Marajó.

            Na condição de Senador, membro da Comissão de Educação, e na condição também de professor da rede pública do Estado do Pará, sempre defendi a garantia e o acesso à educação pública de qualidade. Infelizmente, a prioridade dos últimos governos, tanto em nível federal quanto no Estado do Pará, tem sido o de manter a indecente desigualdade social, que se alimenta também da ausência dos direitos sociais como a educação.

            Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, eu gostaria de dizer, com todas as letras, que o PSOL defende uma radical inversão de prioridades. Em vez de priorizar o agronegócio, o caminho deve ser fortalecer a agricultura familiar; em vez de pagamento religioso da dívida pública, defendemos a auditoria e a renegociação dessa dívida; no lugar dos vultosos recursos públicos para financiar grandes empreendimentos que prejudicam o meio ambiente via BNDES, defendo mais dinheiro para a saúde, educação, assistência social e emprego.

            Tenho certeza de que o Brasil tem lutado para enfrentar e vencer as enormes desigualdades sociais. Seria injusto não reconhecer avanços em algumas áreas, mas é absolutamente verdadeiro que o Brasil está muito distante do patamar de cidadania e de consagração de direitos, inclusive aqueles que estão inscritos em nossa Constituição.

            Aqui, ao falar da situação da educação no Município de Chaves, no Estado do Pará, posso estender essas afirmações que fiz em relação a todas as regiões do meu Estado, as quais tenho visitado. Sempre temos encontrado, Senador Paim, escolas totalmente desestruturadas e professores desmotivados. Recentemente, ao visitar Curionópolis, onde está situado o garimpo de Serra Pelada, ao visitar a escola pública em Serra Pelada, encontrei uma situação desoladora.

            Os estudantes estão há mais de 90 dias sem aulas, porque os professores da rede pública, que eram temporários, foram destratados e outros não foram contratados para garantir o direito elementar à educação daqueles jovens.

            Recentemente, esses jovens chegaram a fechar uma rodovia estadual, na tentativa de serem escutados e atendidos os seus reclamos.

            Felizmente, a gestão da educação pública no Pará deve resposta adequada e imediata a situações como essa. Portanto, volto a solicitar de público a atenção das autoridades educacionais do meu Estado, que não podem deixar que estudantes, professores, que uma comunidade inteira seja privada, a exemplo de Serra Pelada e tantos outros Municípios, como a situação em São Sebastião da Boa Vista, que visitei recentemente, e, igualmente, a reclamação por ampliação e reforma de escolas públicas estaduais. Na cidade de Capanema, na cidade mesmo de Abaetetuba, há necessidade e urgência de construção e reforma de escolas tanto na cidade quanto na zona rural.

            Portanto, que as autoridades educacionais do meu Estado do Pará tomem as devidas medidas, fazendo com que o direito básico e fundamental à educação seja garantido a todas as crianças, a todos os adolescentes e a todos os jovens do meu Estado do Pará.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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