O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, o senhor merece muito mais do que isso.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei breve até pelo adiantado da hora e sobretudo em respeito até aos nossos servidores aqui do Senado.

            Aparentemente adentramos num período de transformações sociais e de avanços na mentalidade coletiva, quando a igualdade e a liberdade formam a base da convivência humana. Digo aparentemente porque dados revelados nesta semana pela Secretaria de Políticas das Mulheres da Presidência da República são simplesmente aterradores. Segundo esses números, o índice de violência doméstica cresceu 112% no País nos primeiros seis meses de 2010, comparados com o ano anterior.

            É assustador tomar contato com essa realidade inconveniente. Os atendimentos efetuados pelo Ligue 180, telefone disponível para denúncias e consultas de mulheres e crianças ameaçadas, registraram a marca de 343 mil ligações de janeiro a julho deste ano. Trata-se de um volume inaceitável, Sr. Presidente, para uma sociedade que se autoproclama tolerante e pacifista.

            Ora, Srªs e Srs. Senadores, as lições de violência começam cedo, e em casa. Como agirá na rua um jovem que vê a humilhação física e a degradação moral da sua própria família? Como planeja o futuro uma criança que se depara com a mutilação da dignidade dos seus entes queridos?

            As vítimas deste flagelo estão sempre indefesas diante da autoridade do pai ou do provedor. São vítimas caladas, assustadas e resignadas com seu sofrimento cotidiano. Sentem-se, na maioria das vezes, impedidas afetivamente de denunciar seus algozes.

            Segundo os números relatados pela Secretaria de Políticas das Mulheres, dos 343 mil atendimentos, 62 mil deles foram registros de atos de violência, sendo 36 mil de lesão corporal, 23 mil de violência moral ou psicológica, mil de violência sexual e, ainda, 8 mil ameaças. Os indicadores ainda apontam que 68% dos casos são atos presenciados pelos filhos do casal, sendo que, em 16% deles, os filhos são agredidos junto com a mãe. É uma realidade triste e lamentável, Senador Paulo Paim.

            Diante desse quadro que nos envergonha a todos, estou preparando um projeto de lei, em conjunto com minha assessoria, criando o cadastro nacional dos agressores das mulheres e das crianças, para segregar os malfeitores, intolerantes e violentos do relacionamento natural com as famílias. Precisamos conhecê-los para saber conviver com eles, para combatê-los e proteger suas vítimas.

            Se a nossa sociedade foi capaz de produzir um Estatuto dos Torcedores, que afasta brigões e arruaceiros dos estádios de futebol; por que não elaborar, Senador Paulo Paim, um programa de identificação dos agressores de seus próprios familiares, limitando os seus direitos, bem como restrições de crédito com entidades oficiais e proibição de contratos e nomeação em órgãos públicos federais, estaduais ou municipais?

            Como o Estatuto do Torcedor, em que o castigo perdura por apenas três anos, no caso do cadastro dos agressores, a pena também seria aplicada por um período determinado, no caso, cinco anos. No entanto, o seu principal objetivo não é meramente punitivo, mas sim de conscientizar o agressor do caráter hediondo de seu comportamento. O Estado deve oferecer meios para que ele possa se reabilitar. Assim sendo, não havendo nenhuma ocorrência no tempo determinado e o agressor aceitando participar de terapias, tratamento psicológico e programas de apoio social junto com os seus; após cinco anos seu nome será retirado deste lamentável rol, e ele reassumirá um relacionamento sadio e normal com a família e a sociedade.

            Sr. Presidente, quem ama não mata. Quem ama não agride! Aquele que se utiliza da violência contra os seus desce ao último degrau da degeneração humana. O cadastro que eu proponho é tão somente uma forma de oferecer chance de uma vida melhor para os dois lados dessa triste face que mancha a vida de uma parte significativa das nossas famílias, tanto a das vítimas, quanto a do agressor.

            Portanto, Senador Paulo Paim, eu acho que o mínimo que nós temos de fazer aqui como congressistas é aprovar um projeto desse para nós cadastrarmos e sabermos de fato dessas pessoas que cometem essas barbaridades contra mulheres, de acordo com os dados estatísticos que temos aqui da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República deste País.

            É um processo meritório com o qual, acima de tudo, nós poderemos evitar e, se possível, de uma vez, acabarmos ou reduzirmos esses números alarmantes da sociedade brasileira com que, lamentavelmente, nós temos de conviver.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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