O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador) - Senadora Serys Slhessarenko, ex-Presidente Collor de Mello, bem na minha frente, Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, Senador Mão Santa, Senador Eurípedes e a nova Senadora que chegou à Casa, eu queria, em primeiro lugar, fazer o registro de uma matéria que eu achei muito interessante, uma matéria que diz que o grupo de eleitores com menos de 18 anos, grupo que pode votar, dos 16 aos 18, aumentou 2,2%; enquanto que o grupo de pessoas acima de 60 anos, que não é obrigado a votar, aumentou cerca de 30%. Isso é, para mim, uma notícia muito, muito importante. As pessoas com mais de 60 anos, até um tempo atrás, diziam: “Olha, o voto é facultativo para mim, eu não vou votar”. Agora querem votar. Vão votar. Isso significa que as pessoas com mais idade, de cabelos brancos, estão entendendo a força do seu voto, a força das políticas públicas para as pessoas com mais idade.

            Eu quero então, Srª Presidente, deixar registrada essa matéria sobre as eleições 2010, que fala “Menos jovens, mais idosos”.

            Ao mesmo tempo que eu quero destacar essa posição dos idosos, eu quero também fazer um apelo à nossa juventude para que, embora seja facultativo também de 16 a 18, que votem, votem. A democracia só se consolida com o voto direto da população.

            Então deixo a matéria junto a V. Exª.

            Quero também fazer um outro registro, já que eu tenho só cinco minutos. Para alguns Senadores o tempo não é marcado. Mas como, às vezes, eu também falo mais que o tempo - e eu sei, Senador, pois já houve vezes em que eu vim aqui para vinte minutos e falei por uma hora -, eu vou tentar ficar nos meus cinco minutos hoje.

            Eu quero aqui deixar registrado um abaixo-assinado que recebi, que me foi entregue pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Triunfo, lá no meu Rio Grande, o Sindipolo.

            Os trabalhadores petroquímicos do Rio Grande do Sul reivindicam que a Previc, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, intervenha no sentido de sustar as tentativas da Braskem em retirar o patrocínio do Plano Petros. Que seja dada pela Previc a máxima urgência na revisão da Resolução CPC, de 1998, que dispõe sobre os procedimentos relativos à retirada do patrocínio da EFPC, fusão, cisão, migração de planos e outras atividades que repercutam e tragam reflexos no plano original.

            Os petroquímicos relatam que essa revisão é uma das metas da Previc para 2010. Isso foi firmado pelo seu Diretor-Superintendente, Ricardo Pena.

            Vale lembrar que a Anapar ratificou seu pedido junto à Previc, à Secretaria de Políticas de Previdência Complementar e ao Ministério da Previdência Social, no sentido de suspender a aprovação dos pedidos de retirada do patrocínio de planos de previdência enquanto não for analisada pelo Conselho de Previdência Complementar. E que venha, então, a nova regulamentação sobre a matéria.

            Faço aqui da tribuna um apelo à Previc no sentido de que olhe com carinho e urgência para essa situação que me foi relatada, e já está lá na Previc, pelos trabalhadores do Pólo Petroquímico, aposentados ou não.

             Espero que essa situação se resolva com urgência, porque, se não, milhares de trabalhadores terão prejuízo.

            Srª Presidente, vou deixar na Mesa o abaixo-assinado que me foi entregue em um ato público, lá em Porto Alegre, pelos trabalhadores do Sindipolo.

            Quero, Srª Presidente, ainda, rapidamente, dizer que, para alegria minha, hoje pela manhã, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto que proíbe que trabalhador que esteja na tal de lista do SPC seja discriminado na hora de buscar o direito ao trabalho. Ora, se ele está com uma dívida em uma loja ou em outra é porque está desempregado. Aí baixa uma tal de lista do SPC e ele não tem mais direito ao emprego. E a lista circula.

            Então, estou penalizando quem discriminar, não der emprego para o trabalhador, alegando que ele está com uma dívida em um mercado ou em uma loja ou mesmo no sistema financeiro. Ninguém, sendo trabalhador, fica com uma dívida atrasada porque acha bonito. E o trabalhador é o que mais preza e tem orgulho de dizer que não está em lista nenhuma. E se porventura não pôde pagar o mercado, se não pôde pagar a loja ou atrasou a prestação no banco é porque está desempregado. E se ele está desempregado e não o empregarem porque ficou com uma dívida, aí sim que esse trabalhador não vai pagar nunca, porque, primeiro, vai ser o leite, o pão, o remédio para a família, com certeza absoluta, e eu também não faria diferente.

            Então, quando olho para uma lei como essa, estou olhando como se estivesse no lugar daquele trabalhador, caminhando a pé pela cidade, pelas ruas, pelas vilas, pelos bairros, na busca de um emprego, aí dizem para ele: “Olha, eu não vou te empregar porque está devendo R$10,00, R$20,00 naquela tal loja”.

            Então, abaixo essa tal de lista. Essa sim é uma lista desonesta, porque é desumana. E tudo que é desumano, para mim, é desonesto.

            Então, a Comissão aprovou - quero cumprimentar a Comissão - por unanimidade. E veja bem: o projeto é de minha autoria e o Relator é o Senador Roberto Cavalcanti, que é um empresário sério, que tem compromisso com o social e responsabilidade política e social.

            Quero também dizer que relatei, com alegria, o projeto do Senador Inácio Arruda, que dispõe sobre a aposentadoria por idade dos repentistas e cordelistas.

            Também relatei, Srª Presidente, o projeto que dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada nas escolas públicas para alunos portadores de diabetes, hipertensão e anemias, de autoria do Deputado Celso Russomanno. Também aprovamos.

            Quero dizer também que aprovamos, hoje pela manhã, Srª Presidente, com a relatoria do Senador Mão Santa, projeto de minha autoria. O Senador Mão Santa, mais uma vez, relata um projeto nosso, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças que fazem jus aos direitos de aposentadoria especial.

            Muito obrigado, Senador Mão Santa. Foi aprovado por unanimidade.

            E aprovamos também, de autoria do Senador César Borges, de que fui Relator, a ampliação para cinco dias do prazo de dispensa do comparecimento ao trabalho para o empregado, em caso de falecimento de familiar ou dependente. Grande projeto do Senador César Borges. Fui Relator ad hoc. O Relator oficial, digamos, era o Senador Renato Casagrande, e eu o substituí com a sua autorização.

           Quero dizer também que aprovamos, do Senador Crivella - o Senador Papaléo Paes era o Relator oficial, não pôde estar presente, relatei ad hoc - matéria que disciplina a demissão e estabelece garantia provisória do emprego.

            Enfim, foram esses.

            Agradeço a V. Exª. Já passei meus cinco minutos. Dou por encerrada a minha fala, Srª Presidente.

            Muito, muito obrigado.

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