O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito bem, nobre Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, nossos colegas que nos assistem pela TV Senado, quero dizer que, nesse final de semana, estivemos em Cacoal, na grande cavalgada da abertura da Expoac. Aliás, houve várias exposições agropecuárias no Estado de Rondônia - Porto Velho, Ariquenes, Jarú, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Alvorada do Oeste, Alta Floresta - e, nesse final de semana, tivemos a abertura de duas importantes exposições agropecuárias: uma em Cacocal, da qual tive o prazer em participar, acompanhado do Dr. Confúcio, do Paulo Aquino, da Fátima Gavioli, do Celso Adami, do Marcon, do “seu” Orlandino. Infelizmente não pude ir a Ouro Preto do Oeste, mas, lá, fui representado por Airton Gurgacz, com as presenças do Senador Valdir Raupp e do Vereador de Ji-Paraná, Marcos Rogério. Portanto, foram duas grandes festas tanto em Cacoal quanto em Ouro Preto do Oeste. Essas exposições tiveram como objetivo principal fomentar o comércio da pecuária e dos produtos agrícolas.

            É o Estado de Rondônia aumentando a produção agrícola e pecuária, tanto da criação do gado de corte quanto na produção da bacia leiteira, não somente a produção, mas também a industrialização desses produtos. Isso tudo sem aumentar o desmatamento, preservando ainda mais o meio ambiente. Um dos temas importantes que tenho sempre trazido à nossa Casa é o problema do meio ambiente. Rondônia aumenta suas produções agrícola e pecuária, aumenta a agroindústria sem aumentar o desmatamento, sem praticamente desmatar. Tivemos, este ano, pouquíssimas queimadas, somente aquelas que envolveram acidentes em função da seca que ocorre em nosso Estado, uma seca muito grande. Fora isso, aquele problema que tínhamos de desmatamento, de queimadas, não temos mais.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho o costume de trazer aqui para o plenário federal discussões sobre temas que, para mim, são muito importantes, como a saúde pública, a educação, o meio ambiente, o emprego e a segurança. Para mim, estes cinco temas, estas cinco bandeiras são fundamentais para que possamos atingir um bom nível de desenvolvimento e de qualidade de vida. É preciso buscar a elevação do nível desses cinco itens para que possamos viver em uma sociedade harmoniosa, igualitária. Pouco adianta que tenhamos um bom nível de emprego e proteção ambiental se não tivermos segurança e saúde garantidas para todos, por exemplo.

            Dentre essas cinco bandeiras, tenho enfocado bastante minha atuação parlamentar em dois focos: o meio ambiente e a educação. O meio ambiente, a meu ver, está, hoje, em uma situação delicada pelo fato de que a sua preservação ou sua exploração são decisivas para a economia de um Estado como Rondônia, minha terra, minha casa que me abrigou há quase 30 anos.

            Tenho falado sempre aqui que o homem não pode ser afastado das questões ambientais, que a sua existência e a sua qualidade de vida não podem ser deixadas de lado quando discutimos a nossa legislação ambiental. Existe muita pressão internacional, e até mesmo dentro do nosso País, para que esqueçamos que o homem faz parte da natureza, e para que a espécie humana tenha uma boa qualidade de vida e possa prosperar é preciso aliar a agricultura, à conservação do meio ambiente.

            Para falar a verdade, no meu entendimento, o grande problema de meio ambiente no Brasil é a falta de saneamento básico nas nossas cidades brasileiras. Isso sim agride o meio ambiente ou agride o ambiente e causa problemas sérios de saúde. Como disse a ex-Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o investimento que o Governo e o dos próximos quatro anos têm para fazer nesse setor é muito grande. Esperamos que isso realmente aconteça, porque investir em saneamento básico é investir na preservação do meio ambiente, é investir na saúde do povo brasileiro. Somente assim, aliando agricultura e conservação ambiental, poderemos garantir uma produção de alimentos em escala global, para atender uma população sempre crescente. Uma produção sustentável e renovável, que não seja apenas extrativista e predatória.

            As minhas preocupações com esse tema estão presentes na coletânea que publiquei esta semana e que está sendo distribuída em Rondônia, com a reunião de todas as defesas que tenho feito aqui em favor da agroindústria em sintonia com a conservação do meio ambiente do meu Estado e do País.

            Aproveito para agradecer o comentário da cidadã ji-paranaense, Marli Pereira, que, por meio das redes sociais, citou que, ao ler o informativo que publicamos sobre o Projeto de Lei nº 144, de 2010, concernente à flexibilização da reserva legal da Amazônia, congratulou o nosso trabalho. Disse ela: “Sabemos que a preservação é importante e fundamental, é o melhor diagnóstico para o mundo em geral, mas com cautela a preservação se manterá cada vez mais forte, e o desenvolvimento socioeconômico continuará”.

            Aproveito para agradecer à Marli e aos demais colegas, as demais pessoas que têm utilizado as nossas redes sociais, contribuindo com o nosso trabalho aqui no Senado.

            Como disse, venho enfatizando aqui a importância, também, da educação. Semana passada, destaquei o valor da educação dentro de um processo de redução da escala da violência em Rondônia e no Brasil inteiro. Será exatamente com a educação que poderemos estabelecer um andamento ideal para o nosso desenvolvimento enquanto economia, mas também corrigir os nossos problemas sociais.

            Segundo dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira, o Ideb, apontados nas últimas semanas pelo Inep, estamos melhorando. No entanto, essa melhora não é uniforme. Dentro das mesmas redes de ensino, seja no Estado, seja no Município, seja na rede privada, não há uma uniformidade de resultados. As lições que são aprendidas com o Ideb por uma instituição não parecem ser assimiladas por outras instituições às vezes na mesma cidade, no mesmo bairro. 

            Este problema que vemos com a continuidade da avaliação e da aplicação de correções no Ideb, vemos ocorrer da mesma forma com o Enem, que hoje continua sendo realizado apenas uma vez por ano e sem um cunho obrigatório. Logo, sem capacidade de gerar informações realmente censitárias, que possam pontuar políticas educacionais mais precisas. Talvez não seja por acaso que o ensino médio, ainda mais o público, apresentou-se em situação preocupante no último Ideb.

            Um estudo promovido pelo Movimento Todos pela Educação feito a partir dos dados do Ideb de 2009 comprova o que estou falando. Segundo foi publicado hoje pela Agência Brasil, a evolução das notas não é acompanhada por equidade; ou seja, dentro de uma mesma rede, há uma grande variação de resultado entre as escolas. O conselheiro de Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos, apontou essa questão com muita sabedoria: “Embora as notas estejam crescendo, as desigualdades entre as escolas não estão sendo reduzidas”.

            Reitero a necessidade de tornarmos mais eficazes os sistemas de avaliação de nossa educação e, principalmente, tornar globais e efetivas as medidas de correção das distorções que forem levantadas por esses sistemas, como o Ideb e o Enem. 

            A mesma reportagem da Agência Brasil cita ainda que, em 14 das 27 redes estaduais, a disparidade entre os índices das escolas cresceu de 2005 para 2009, segundo o Ideb.

            Nas redes municipais também existe essa variação. Nas capitais, chega a 51% a diferença entre as notas máximas e mínimas das escolas municipais, como ocorre em Vitória (ES). No Rio de Janeiro e em Palmas a variação também é superior a 40%.

            Esses são alguns dos motivos pelos quais concordo plenamente com o ex-Prefeito de Ariquemes, Confúcio Moura, quando tomou, recentemente, a iniciativa de afirmar que é preciso formar, em Rondônia, um pacto estadual pela educação. Confúcio se apóia em dados levantados em uma pesquisa recente por ele encomendada, que avaliou os setores mais sensíveis da administração de nosso Estado de Rondônia.

            Concordo quando o ex-Prefeito de Ariquemes afirma que “educação não se faz por decreto, portaria ou aos gritos, mas sim por meio de programas sustentáveis que tenham continuidade”. É exatamente isto: não há mais como deixar a educação de Rondônia sem ser gerenciada ou ser gerenciada aos trancos e barrancos. A nossa educação rondoniense, reprovada dentro das metas do Ideb, precisa de um novo passo, de uma nova orientação.

            Acredito, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a educação seja uma preocupação de todos e que não pode deixar de estar presente na pauta de discussão desta Casa, principalmente durante este processe eleitoral que estamos vivendo.

            Voltando ao Ideb, o País tem a meta de atingir o índice Seis até 2021, e estamos hoje com uma nota 4,6. Pode parecer uma pequena diferença, mas é preciso ficar claro que todos nós, todos os Estados e todas as unidades de ensino, deveremos estar acima do índice de Seis, e não apenas algumas poucas instituições.

            Não podemos aceitar a média como sinal da meta atingida, pois teremos muitos cidadãos abaixo do nível que precisamos para seguir em frente na trilha do desenvolvimento que queremos. E para isso um dos caminhos é a geração de pactos pela educação onde for necessário fazer intervenções mais firmes, e também um aproveitamento melhor desses índices que estão sendo trabalhados com tanto afinco pelo Ministério da Educação e que hoje vêm sendo subaproveitados, de forma geral, pelas nossas redes de ensino.

            Creio que o MEC tem todo o ferramental necessário para corrigir as eventuais imperfeições no sistema, como a que causou a quebra de sigilo na semana passada, mas também o estabelecimento de uma gestão mais eficaz das avaliações e da distribuição, divulgação e implementação de medidas corretivas para todas as escolas do País. Ou seja, apontar os desvios, os erros, e mostrar o caminho certo a seguir.

            Esperamos, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que este também seja um tema muito debatido e muito discutido nestas eleições que estamos atravessando neste momento. Seja no âmbito estadual, seja no âmbito federal, é importante debater essa questão de ensino público. Que o ensino público aplicado no meu Estado de Rondônia seja aplicado da mesma forma no seu Estado de Santa Catarina, no Estado de São Paulo, no Estado do Rio de Janeiro... Nós precisamos igualar o ensino público no Brasil, precisamos fazer com que o que é ensinado em São Paulo e Santa Catarina também seja ensinado da mesma maneira em Roraima, em Rondônia, no interior do Amazonas. Enfim, precisamos investir no ser humano, precisamos investir nas pessoas.

            Volto a dizer o que disse aqui semana passada e que vou continuar a dizer: obras são muito importantes, a obra da 364 é importante, a 101 é muito importante, os portos e aeroportos são importantes para o desenvolvimento do nosso Brasil, mas precisamos investir no ser humano, precisamos investir nas pessoas. E através de ações no ensino público, nas questões sociais, é que vamos poder investir nas pessoas, fazer com que as pessoas sejam mais valorizadas no nosso País, através dos nossos governos estaduais ou do Governo Federal.

            Era o que eu tinha a dizer nesta tarde de hoje, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Muito obrigado.

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