O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna de forma, talvez, obsessiva, para me referir, mais uma vez, ao tema “cartões de crédito”, justificada pelo despropósito de práticas rigorosamente desprovidas de qualquer laivo de racionalidade.

            Na verdade, há poucos dias, eu me surpreendi. Eu pedia a uma operadora de cartões de crédito que reduzisse minha taxa de anuidade, e a atendente que estava do outro lado até achou compreensível meu desejo de ter minha tarifa reduzida, em função de que eu era usuário daquele cartão de crédito há mais de 30 anos.

            Impressionante como o tempo passa e, na verdade, como a instituição positiva, economicamente válida, é grande facilitadora das trocas comerciais, que são os cartões de crédito, dos quais sou usuário há mais de 30 anos.

            Todas as vezes que venho a esta tribuna, Sr. Presidente, não venho contrariamente ao instrumento cartão de crédito; venho contrariamente à forma como as bandeiras, os bancos que operam os cartões de crédito estão praticando suas taxas de juros e diversas outras ilegalidades perante o consumidor brasileiro.

            Na verdade, este registro faço porque não quero jamais que seja confundida minha postura nesta tribuna com uma postura obsoleta, que não reconheça que o instrumento cartão de crédito é um grande instrumento, desde que devidamente usado e desde que devidamente operado.

            Mais uma vez, quero falar sobre a política de juros, porque esse é o grande problema. E cada vez com maior intensidade. Na verdade, ele se caracteriza como uma usura perante o consumidor brasileiro. Com maior ou menor intensidade, as taxas variam de operadora para operadora. Porém, essa intensidade em nada os inibe. Essas taxas, que são operadas por essas empresas operadoras de cartão de crédito, teimam em praticar, contra todo o bom senso, um juro que seja compatível com nossa estabilidade econômica, com os juros internacionais e até com os juros nacionalmente praticados em outras operações.

            Independentemente da bandeira que ostentam esses cartões, elas promovem a cobrança de juros extorsivos, Sr. Presidente, algo verdadeiramente incompreensível numa economia estabilizada. Elas agem como se o Brasil ainda estivesse sob o império da inflação descontrolada. E, na verdade, somos um País que, desde o início do Plano Real, temos uma moeda estável, uma economia crescente, as transações comerciais se agigantando e as taxas de juros incompatíveis com essa realidade.

            É evidente que há uma intenção de se saquear a economia popular. Vários pontos já destaquei aqui. Volto a repetir sobre a indução ao consumidor de fazer o parcelamento. Toda chamada comercial das faturas de cartão de crédito são no sentido de que o consumidor utilize o cartão de crédito, parcele e pague a cota mínima, o que é um grande suicídio; letras ilegíveis referentes às taxas cobradas; impressão da data de vencimento imprecisa, “contra-apresentação”, que prejudica o usuário menos esclarecido.

            Os cartões de crédito, hoje, foram estendidos às classes “c” e “d”. Então, muitas vezes, os consumidores menos esclarecidos, quando veem na sua fatura a contra-apresentação, eles não se apercebem, com a letra minúscula, da real data de vencimento. Incorrem na inadimplência e, atrás exatamente dessa inadimplência, aí, sim, são cobrados juros inacreditáveis. Há cobranças de taxas de serviço extorsivas, taxas abusivas de juros praticadas ao mês.

            Estou citando alguns dos problemas com as operadoras de cartão de crédito.

            A dimensão e o alcance dessa autêntica tragédia: números relativos aos dois últimos meses, junho e julho, deste ano. Fiz um apanhado e trouxe, de todos as operadoras, uma fatura de cada uma. No caso de qualquer dúvida, de qualquer questionamento futuro, tenho aqui, em minhas mãos, as faturas dos meses de junho e julho de todas as operadoras de cartão de crédito. Em todas elas, na verdade, há uma variação do mesmo crime, uma variação do mesmo dano.

            As taxas variam entre as operadoras, como seria lícito supor, mas a variação se faz em patamares astronômicos. Qualquer dúvida, Sr. Presidente, tenho aqui, exatamente, um apanhado de todas as operadoras.

            Os juros cobrados relativamente aos saques - porque há características distintas de juros - vão de 6,95% a espantosos 13,30% ao mês. O custo do dinheiro entre uma e outra empresa - o custo do dinheiro é aquele que você pode sacar o dinheiro - conhece variação em torno de 100%! Sob a chancela de mora, cobram-se juros que partem de 11,50% e conseguem chegar a 13,20% ao mês!

            O que dizer do crédito rotativo? Os inacreditáveis juros mensais entre as bandeiras pesquisadas estendem-se entre 12,40% e 14,20% ao mês, numa economia estável, numa economia na qual essa taxa é caracterizadamente abusiva.

            No parcelamento do crédito, a cobrança fica entre 8,50% e 12,30% ao mês! A referência é de juros mensais, sendo que a taxa de inflação mensal do Brasil está muito longe do 1%. Então, vejam: é uma taxa declarada de inflação de menos de 1% e uma taxa cobrada do consumidor brasileiro de mais de 12,30% ao mês!

            Darei um aparte a V. Exª, Senador João Faustino, em seguida. Agradeço-lhe pela intenção do aparte. Darei a V. Exª esse aparte em seguida.

            Quando esses índices são anualizados, tem-se a imagem grotesca do descalabro, do acinte e do assalto à economia popular.

            Só para ilustrar, Sr. Presidente, para uma inflação anual que permanece em um dígito - isso significa menos de 10% ao ano -, há cartões de crédito cobrando 144,63% de juros anuais. Outros chegam a cobrar 296,03%!

            Tenho aqui todos esses números; tenho aqui os comprovantes das faturas anexas.

            Não há quem não se envergonhe! É inacreditável como não há uma autocrítica nesses cartões. Existem operadoras, para a mesma operação, já cobrando 319,14% ao ano! Existem outras faturas, Sr. Presidente, de mais de 540% ao ano!

            No último pronunciamento nosso aqui, presidia a sessão o Senador Mão Santa. Até às mãos dele encaminhei cópia dessas faturas e uma lupa, porque, de forma criminosa, isso era de forma ilegível a olho nu, e lá estavam registrados, pela própria impressora da operadora de cartão de crédito, juros de mais de 540% ao ano.

            É o caso de se colocar as mãos para o alto e pedir socorro! Não sei se é mãos ao alto por se estar rendido ou, na verdade, por se conclamar um pedido de socorro a Deus ou às autoridades federais brasileiras.

            Concedo, neste momento, com muita honra, o aparte ao Senador João Faustino, do querido Estado vizinho, Rio Grande do Norte.

            O Sr. João Faustino (PSDB - RN) - Senador Roberto Cavalcanti, V. Exª tem pautado presença neste Senado pela discussão de temas que dizem respeito à vida do cidadão brasileiro. Tem sido uma constante nos seus pronunciamentos o enfoque direto no problema da relação do cidadão com o Estado, do cidadão com a economia, do cidadão com a estrutura que cerca a vida dos brasileiros. V. Exª traz hoje um tema da maior importância, do maior significado. Trata-se dos cartões de crédito, da forma como esse instrumento econômico vem sendo utilizado pela população e também da maneira como são cobradas as taxas para o uso desse instrumento. A verdade, Sr. Senador, é que a moeda brasileira foi praticamente substituída pelo cartão de crédito. Hoje não se paga nada que não seja com cartão de crédito. Ele chegou a todas as camadas sociais e é usado indiscriminadamente por todas as pessoas. Agora, imagine usar um instrumento dessa magnitude, dessa abrangência, dessa importância e se pagarem taxas exorbitantes como essas, esses números, esses percentuais que V. Exª acaba de divulgar.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - E que estão aqui, nobre Senador. Estou com a cópia original das faturas.

            O Sr. João Faustino (PSDB - RN) - Isso não pode marchar, continuar diante da indiferença do Governo, dos institutos de economia, dos mecanismos que possam regular a vida da economia da população brasileira. De forma que me congratulo com V. Exª. V. Exª traz, denuncia. O seu pronunciamento é mais do que uma narrativa, na verdade, é uma denúncia, uma denúncia feita com muita propriedade; e mais do que isto: necessária para a vida da população brasileira. Congratulo-me com V. Exª.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Agradeço o aparte de V. Exª, que chega neste Senado já dando show. Na verdade, envaideço-me porque eu também fui suplente, tive oportunidade de aqui estar em 2006, posteriormente, em 2009 e, agora, em 2010. Na verdade, envaideço-me da categoria dos suplentes que tem este Senado Federal. Também aproveito a oportunidade para saudar a Senadora Níura Demarchi e a Senadora Selma Elias. Estou preocupado com a Senadora Selma Elias. Sei que ela tem um compromisso urgente de viagem e está aguardando para subir à tribuna, mas peço a compreensão porque é um tema realmente que me encanta e que faço isso me acostando aos interesses nacionais, aos interesses dos consumidores. Portanto, envaideço-me do coleguismo dos Senadores e Senadoras que nos honram com a presença nesta Casa, com a presença assídua nesta Casa. É uma raça assídua essa tal de suplente! É um negócio bacana mesmo. Meus parabéns aos Srs. Senadores e Srªs Senadoras.

            Mas, dando sequência, Sr. Presidente, o Dr. Odon Bezerra, Presidente da OAB do Estado da Paraíba - e cito o exemplo dele para dizer que os juros e a extorsão do cartão de crédito não atingem só o pequeno usuário, o pequeno consumidor mais simples, menos esclarecido; atinge a todos. Muito recentemente, há poucos dias, eu assisti a uma entrevista do Presidente da OAB da Paraíba, nobre advogado Odon Bezerra, que se dizia vítima das operadoras de cartão de crédito. No sábado anterior, ele tinha recebido uma fatura e por um desleixo, por um acidente, não tinha pago, pois tinha feito uma viagem ao exterior e não havia incluído na agenda dos compromissos uma fatura de cartão de crédito. Era uma fatura de valor mínimo, porém as taxas que estavam sendo cobradas o revoltaram. Ele estava exatamente na CBN de João Pessoa denunciando os cartões de crédito, falando da usura, dizendo que, como Presidente da OAB-Paraíba, iria abraçar aquela que era uma causa nacional na qual, aqui no Senado Federal, realmente tenho-me empenhado.

            O Sr. João Faustino (PSDB - RN) - Senador, só para complementar, os cartões de crédito chegaram a tal ponto de universalização que praticamente todo cidadão tem o seu, pagando essas taxas exorbitantes. Tanto que hoje não se faz mais propaganda do cartão de crédito. Agora a propaganda é da maquininha que opera o cartão.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Agradeço mais uma vez o acostamento ao tema, que é fascinante.

            Dizer que se trata da velha e moralmente abominável prática da usura é pouco, sem falar que não altera a realidade.

            A alternativa viável é a ação coletiva da sociedade, com vistas a enfrentar e vencer esses monstros usurários: pesquisar a concorrência, comparar as taxas, escolher as menos abusivas, boicotar as escandalosamente elevadas e forçar a mão invisível do mercado.

            Fazer uma espécie de retorno às origens do moderno capitalismo e buscar, lá no século XVIII, a palavra sensata de Adam Smith.

            É desse “choque de liberalismo” que necessitamos agora como forma de enfrentar empresas gigantescas e poderosíssimas que abusam de sua condição e cobram um preço injustificado pelo serviço que apresentam. Hoje, três séculos depois, estamos evidenciando os mesmos problemas.

            Que cada consumidor investigue o mercado, faça suas contas e passe a trabalhar com quem lhes cobre juros justos pelo que oferece.

            É preciso dar um basta a esse processo de espoliação, que vem se arrastando há anos e que não pode mais perdurar.

            Fomos capazes de domar a inflação, trazendo-a para níveis civilizados. Fomos capazes de estabilizar a nossa economia, retomando o caminho do desenvolvimento. Fomos capazes de estabelecer uma notável legislação de proteção ao consumidor. Agora, é hora de usar o poder da sociedade organizada para mudar esse estado de coisas.

            Haveremos de ser capazes de derrotar essas práticas abusivas: sociedade, Governo e, acima de tudo, consumidores esclarecidos e atuantes na proteção de seus direitos, porque essa luta também integra o rol das ações que sustentam e fortalecem a cidadania.

            Meu caro amigo Odon Bezerra, que tal começarmos esse movimento pela pequena e heróica Paraíba?

            Sr. Presidente, só mais um minuto, para mostrar uma matéria interessantíssima feita por uma revista nacional de alto nível, que se chama Nordeste. Ela tem esse nome porque foi nascida e criada no Estado da Paraíba. Hoje é uma revista de circulação nacional de extrema qualidade, de propriedade e capitaneada pelo jornalista Valter Santos, da Paraíba, da qual mostro uma matéria sobre assunto referente a pronunciamento que havia feito dias atrás, cujo título é “As Armadilhas do Crédito” e que diz que “por causa dos juros altos, especialistas dizem que cartão é o vilão entre os serviços financeiros”.

            A matéria é muito interessante, Sr. Presidente, porque, com a competência da revista, traz e narra todos os problemas que acontecem, transcreve a fatura de uma das operadoras de crédito. Talvez, uma das mais usurárias que existe no mercado nacional e, para nossa felicidade, traz a versão dos cartões, na qual as testemunhas do lado da empresa simplesmente dizem que essas taxas que chegam até a 540% ao ano são aplicadas dependendo do usuário. Então, os usurários, na verdade, estão atuando de forma discriminada. O testemunho dado e a defesa realizada na revista, o contraponto ao nosso discurso feito pelos cartões de crédito é exatamente constatando tudo que foi dito e simplesmente se defendendo ao dizer: não, nós praticamos as taxas até 540%, desde que o cliente não pague, desde que o cliente fique da forma x ou y, na verdade, configurando a usura, configurando este crime financeiro praticado contra o cidadão brasileiro.

            Sr. Presidente, agradeço o tempo e peço desculpas, mais uma vez, à Senadora Selma Elias por ter me alongado demais.

            Agradeço a todos e muito obrigado.

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