A SRª SELMA ELIAS (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cumprimento o Presidente da Mesa, cumprimento todos os Senadores e, de forma muito especial, ao Senador que acabou de usar da palavra e que nos enriquece sempre que usa esta tribuna com os seus depoimentos, com a sua fala.

            Sr. Presidente, após as festividades de posse, venho a esta tribuna cumprindo o meu propósito de envidar todos os esforços e trabalho em prol do meu Estado e consequentemente de todos os temas nacionais que requeiram um debate neste Casa. Quero trazer ou falar com conhecimento de uma preocupação que não é e não pode ser somente minha, mas que me sinto obrigada a repassar aos demais parlamentares, homens e mulheres que, como eu, preocupam-se com situações que requerem ajustes, limitações e correções por parte de quem nos dirige, das autoridades de comando deste País.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o crescimento e o desenvolvimento de um país como o nosso é motivo de celebração sim, mas também de muita observação e preocupação por parte de todos nós parlamentares - que fomos incumbidos pelo povo que nos designou como representantes -, de atentar e denunciar quando necessário todas e quaisquer irregularidades constatadas para providências por parte do nossos governantes. E é isso que venho hoje compartilhar com os Senhores, ao dizer a V. Exªs da minha preocupação com um tema por demais perigoso.

            Posso assim dizer que a minha preocupação se dá com a atual e com as futuras gerações, se não forem tomadas providências urgentes. Refiro-me ao crescimento desenfreado das instituições e cursos de ensino superior que estão se propalando por todo o país.

            Segundo o MEC, não há crescimento desenfreado de instituições ou de cursos, mas, sim, segundo o MEC, a expansão e a democratização do acesso ao ensino superior com o objetivo de atingir as metas do Plano Nacional de Educação, que prevê, até 2010, 30% dos jovens de 18 a 24 anos na educação superior.

            O que se observa é que realmente cada vez mais a população ingressa na universidade. Porém, a questão é muito mais ampla e mais complexa que simplesmente garantir à população o acesso à educação superior. É preciso investir primeiramente na qualidade efetiva da educação básica, pois hoje encontramos uma demanda de universitários que sequer conseguem interpretar um texto ou uma obra literária, o que deveriam fazer com muita propriedade. E também não conseguem produzir um texto ou um artigo onde simplesmente deveriam expor suas ideias a respeito de um tema.

            Isso é resultado, Srs. Senadores, de uma educação básica produzida por profissionais formados, licenciados a toque de caixa, em universidades presenciais ou à distância, que, muitas vezes, não se preocupam com o conhecimento. É flagrante a quantidade de profissionais com formação superior que estão atuando nas nossas escolas que sequer dominam o conteúdo referente ao curso em que foram formados. Isso demonstra uma fragilidade muito grande na educação superior, oferecida de modo muito precário neste País.

            Vê-se diariamente, também, na mídia, a quantidade de incompetências em diversas áreas, de erros médicos, de edificações desmoronando e de tantas tragédias e injustiças. Hoje, não se tem mais tranquilidade quando se busca um profissional. Geralmente, perguntamos onde estudou.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são infinitas as instituições de ensino superior devolvendo, diariamente, à sociedade milhares de profissionais com formação superior, porém profissionais desempregados e despreparados, com o diploma que lhes dá o direito de exercer determinadas profissões, mas sem a devida apropriação do conhecimento.

            O que se verifica é uma lacuna no que diz respeito aos dados referentes ao credenciamento de instituições e cursos confrontados com a demanda do mercado.

            Não existe, nem por parte do MEC, nem do Ministério do Trabalho, um estudo que confronte essas duas situações. O u seja, há uma ausência total de planejamento e, em consequência, de critérios pautados no desenvolvimento regional para aprovação e o credenciamento de tantas instituições e de tantos cursos. São centenas de profissionais formados que vagam no mercado de trabalho.

            O Sr. João Faustino (PSDB - RN) - Senadora, permite-me um aparte?

            A SRª SELMA ELIAS (PMDB - SC) - Pois não.

            O Sr. João Faustino (PSDB - RN) - O tema que V. Exª traz a debate nesta tarde se reveste de muita importância, primeiro porque retrata, de forma muito fiel, o quadro do ensino superior no Brasil e, mais do que isso, o quadro da educação brasileira, o descaso, o abandono, as omissões, os desacertos que tomam conta da educação de brasileiros em todos os segmentos, em todos os setores. Há pouco tempo, aqui, num aparte que eu tive o privilégio de incorporar ao discurso do Senador Meurer, que está presente, eu disse da necessidade de o País expor e ter uma agência reguladora do ensino privado brasileiro. Por que essa agência? Nós temos uma agência que regula a telefonia. O telefone precisa ter uma boa qualidade, os preços precisam estar ajustados a uma planilha definida pelo Governo... O usuário, quando tem qualquer dificuldade, qualquer problema, pode recorrer à agência, que toma as providências e pune quando precisa punir. No que diz à educação, não existe absolutamente nenhum organismo, nenhuma instituição que proteja o consumidor, o usuário, que discipline, que regule o seu funcionamento. O que existe é uma fiscalização distorcida que não funciona e que não tem nenhum nível de qualidade. O que eu proponho para o Brasil e que acho que deve ser o pensamento das pessoas que se preocupam com a educação brasileira, principalmente com a educação superior? No meu entendimento universidade pública tem que estar no Ministério da Ciência e Tecnologia, cuidando da pesquisa, da extensão, do ensino também, nas três funções da universidade, mas basicamente da pesquisa. E se nós verificarmos o crescimento do País no que diz respeito à arquitetura, à ciência, à biociência, tudo isso, nasceu da pesquisa universitária. Portanto, nada mais natural que as universidades federais se vincularem ao Ministério da Ciência e Tecnologia, que as universidades e as escolas particulares se vinculem a uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Educação, mas um instrumento eficaz de acompanhamento e do funcionamento dessas instituições. Se hoje falta um professor de uma escola particular e não há o ensino de uma disciplina, fica por isso mesmo. O usuário não tem a quem reclamar, onde buscar o ressarcimento do seu prejuízo. Entendo que ao Ministério de Educação cabe cuidar do ensino básico, do ensino fundamental, das crianças, dos adolescentes de uma escola também do faz-de-conta. De forma que não quero me estender no aparte, o discurso é de V. Exª, que o faz com muito brilhantismo, com muita eficiência e com muita propriedade. Congratulo-me, Senadora Selma Elias, pelo discurso que faz nesta tarde, muito apropriado. Obrigado.

            A SRª SELMA ELIAS (PMDB - SC) - Agradeço o seu aparte, que realmente só veio a engrandecer.

            Senhores, pode-se observar o que estou falando se fizermos uma análise - e faço aqui esta análise - no Município de Florianópolis, capital do meu Estado, cuja população é de cerca de 400 mil habitantes. Só para esse Município, Sr. Presidente, foram credenciadas, sobretudo nesses últimos anos, 37 instituições de ensino superior, que oferecem, semestralmente, em torno de trezentos cursos das mais diversas áreas.

            Se contarmos que cada curso desses oferecerá uma turma em março e uma turma em agosto, teremos aí, ingressando na educação superior, anualmente, seiscentas turmas. E se considerarmos que cada turma possui, no mínimo, 40 alunos, tem-se aí um resultado final de 24 mil bacharéis licenciados por ano. Lembro que é numa população de 410 mil habitantes.

            A maioria dessas instituições oferece os mais diversos cursos, muitas vezes não correlacionados com a necessidade da região.

            De outro lado, também é lastimável a pouca oferta de ensino técnico de nível médio, considerando que, no meu Estado, em todo o Estado de Santa Catarina, nós temos somente 16 centros de educação profissional na rede estadual, sendo que cinco oferecem cursos técnicos da área industrial, cinco oferecem cursos agropecuários e seis oferecem cursos da área comercial.

            Algo que merece destaque aqui, Srs. Senadores, são os Cursos de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, estabelecidos e oferecidos nas escolas estaduais de ensino médio e de educação básica, que garantem o acesso a 148 cursos profissionais, oferecendo ao jovem uma formação plena, integrada, tendo como eixos norteadores a cultura, a ciência, o trabalho e a tecnologia.

            Sr. Presidente, convém lembrar que Santa Catarina ainda conta com mais três colégios agrícolas federais e sete campi do Instituto Federal de Educação Profissional. Porém, é preciso mais. É preciso, Sr. Presidente, investimento para a educação profissional de nível médio, buscando, sobretudo, a qualidade dessa formação a partir da remuneração adequada dos nossos professores e formação continuada, assim como materiais didático-pedagógicos, laboratórios, acervos bibliográficos e pesquisas científicas.

            Portanto, a demanda reprimida tanto para os cursos de ensino médio profissional quanto para os cursos de requalificação profissional é enorme no nosso Estado e em todo o País, basta que se verifiquem as páginas de classificação dos jornais de Santa Catarina, de que conheço a realidade, e também das diversas regiões de Santa Catarina, oferecendo sempre vagas para técnicos, e os nossos cursos que formam técnicos estão muito aquém ainda.

            Eu lhes pergunto: não há que se questionar o MEC com relação a esse abusivo credenciamento das instituições de ensino superior? Qual é o objetivo de permitir tanta exploração financeira com cursos privados que não trazem, que não garantem qualidade?

            O que o MEC pensa em fazer para melhorar a educação básica e o ensino profissional de nível médio? Que perspectivas, senhores, a população brasileira pode ter numa sociedade em que se proliferam instituições privadas e ensino superior sem que tenha demanda e qualidade na educação básica? É necessário que se tenha primeiramente uma preocupação maior com a educação básica de qualidade e que as instituições de ensino superior tenham como objetivo maior a qualidade profissional. Quem sabe faz a hora.

            Com a palavra.

            O Sr. Belini Meurer (Bloco/PT - SC) - Senadora Selma, Srs. Senadores, eu quero, inicialmente, me congratular e cumprimentá-la pela sua vinda para o Senado. Senador Faustino, estamos aqui, a Bancada de Santa Catarina, com três educadores e acredito que é muito importante nós discutirmos bastante a educação. Eu, como professor, também me preocupo muito com a situação atual da educação não só em Santa Catarina, mas com a educação no Brasil como um todo. É premente que nós analisemos, que nós estudemos a situação do ensino superior. Mas vou mais à frente: acho que devemos questionar não só o MEC. Devemos questionar o Governo do Estado pela situação do ensino médio de vários Municípios. Acho que a educação tem que ser levada bastante a sério. O Governo Federal, hoje, o Governo Lula foi... O Presidente, apesar de analfabeto, como muita gente diz, foi o Presidente que mais expandiu o ensino superior federal, inclusive em Santa Catarina. Então, acho que tem sido feita alguma coisa. Mas é importante que questionemos, é importante que levemos a discussão para frente, e agora com três educadores acredito que vamos ter um pouco mais de força para o nosso Estado, com certeza. Obrigado.

            A SRª SELMA ELIAS (PMDB - SC) - Agradeço o seu aparte e quero lembrar, nobre Senador, que realmente a responsabilidade do ensino não fica apenas e tão somente com o Governo Federal, ela é, sim, responsabilidade dos governos estaduais, municipais, e também responsabilidade de todos nós, educadores.

            Eu lhes dizia que quem sabe faz a hora. A hora urge, o MEC necessariamente precisa fazer uma triagem, com critérios, para garantir o ensino superior de educação de qualidade e uma educação básica também de qualidade. Mas concordo com V. Exª que também os Estados e que também nós, professores, temos que fazer a nossa própria reciclagem para que a educação seja matéria primeira de todos nós, porque é a partir da educação que nós vamos obter o desenvolvimento de todo o povo brasileiro, porque é por meio da educação que nós vamos caminhar a passos largos para o progresso.

            Com a palavra a nobre Senadora de Santa Catarina, Níura.

            A Srª Níura Demarchi (PSDB - SC) - Senadora Selma, mais uma vez o seu pronunciamento traz para todos nós algo recorrente em nosso País, e quero congratular-me com V. Exª, junto aos demais Senadores que aqui já se manifestaram, Belini Meurer, grande Senador catarinense, e Senador João Faustino. Quero dizer, Senadora, que, desde a universalização do ensino no Estado brasileiro, isso nos idos da Constituição Federal, nos idos da década de 80 - e a senhora participou da redemocratização da educação no Estado de Santa Catarina, isso no início da década de 80, o que foi muito bem evidenciado e trabalhado -, havia, sim, uma responsabilidade de Estado quando se colocou na Constituição Federal o direito à educação, especialmente a educação básica em nosso País. E, dentre tudo isso, surgiram... Até a década de 90, não havia, inclusive em nosso Estado, uma rede pública de atendimento ao ensino médio. Por quê? Porque o atendimento básico era o ensino fundamental. Sabemos que, com os egressos da área rural - o nosso País, eminentemente rural, se tornou um país industrial, um país urbanizado -, depois do Mobral, muitas coisas neste País tiveram que acontecer, inclusive, a partir da década de 90, a educação de jovens e adultos, para restabelecer o tal nivelamento de educação. Na verdade, com o passar dos anos, Senadora Selma, acho que nós todos - do Senado da República, da Câmara Federal, das Assembleias Legislativas, das Secretarias de Estado de Educação, do Ministério da Educação, que tem a voz do Estado sobre a educação do País -, a senhora disse muito bem, nós todos devemos atentar para essa afronta da qualidade educacional que está acontecendo no País. O nosso ensino médio está a distância, muito a distância daquilo que se prega dentro da educação básica hoje no País. E quero fazer essa força, junto com a senhora, para que o ensino médio esteja ao lado do ensino técnico profissionalizante, que dá condição vocacional aos nossos jovens, e poucos ficarão iludidos com ingressos em faculdades especialmente comerciais, que há muito em nosso País. Quero dizer que há muitas faculdades sérias, muitas instituições de ensino privado seriíssimas no País, que inclusive estão dando conta do recado que é do Estado brasileiro. O Estado é que deveria manter a educação de qualidade, instituindo inclusive o ensino superior gratuito (universidade federal), que é o objetivo maior da nossa Constituição Federal também. Esse espaço, essa lacuna deixada pelo Estado é ocupada por essas instituições sérias do País, inclusive - como foi levantado muito bem pelo Senador Belini Meurer - pelas instituições de ensino superior comunitárias, assim como a Unerj, de Jaraguá do Sul, e assim como tantas outras do Estado de Santa Catarina, inclusive do sistema Capes catarinense. Há muita instituição séria, mas há muita instituição comercial no Brasil, comercial de educação, vendendo o que não sabem, o que não conhecem e o que não podem fazer. Então, quero lhe parabenizar, Senadora. Estamos com essa voz junto com a senhora, junto com o Estado brasileiro, porque educação se fala de pé. E a senhora viu que os três Senadores que lhe apartearam falaram da educação de pé. Parabéns a V. Exª.

            A SRª SELMA ELIAS (PMDB - SC) - Obrigada.

            Quero dizer, nobre Senadora, que realmente precisamos falar de educação de pé, e também dizer ao nobre Senador que a responsabilidade da educação, como falei, é de todos nós: do MEC, do Governo Federal, do Governo Estadual, do Governo Municipal. Quero lembrar que sei, e o catarinense também sabe, que em Santa Catarina somos agraciados pelo Governo Federal com escolas técnicas, mas dizer que não basta. Precisamos, em todo o País, ter mais e mais preocupação com o ensino médio profissionalizante e não ter tanta preocupação em aumentar o número de universidades, que muitas vezes não têm a preocupação maior com o conhecimento e com preparação do estudante para o mercado de trabalho.

            Muito obrigada a todos.

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