O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Mas está muito próximo, Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores e colegas que nos ouvem pela TV Senado, antes de entrar no tema que trago aqui hoje nesta Casa, quero fazer uma homenagem ao Dia do Advogado e ao Dia do Estudante.

            Parabenizo todos os estudantes do Brasil, lembrando que estudante não é apenas aquele que está nas escolas ou universidades. Ser estudante é praticamente um estado de espírito, é ter uma constante disposição para o aprendizado, ainda mais nos dias de hoje, em que a Internet e outros meios de comunicação facilitam ao extremo o acesso às informações.

            Ser estudante é querer buscar sempre mais conhecimento, estar disposto a não apenas consumir dados prontos, conceitos pré-fabricados, mas, sim, desenvolver também a valiosa prática que os educadores chamam de “aprender a aprender”. Assim se define o estudante, que pode ter sete ou setenta anos de idade.

            Parabéns, portanto, a essas pessoas sedentas de conhecimento, aos estudantes de todo o Brasil.

            Parabenizo também os advogados e magistrados, neste que é o seu dia, lembrando o papel fundamental desses profissionais para a manutenção do Estado democrático de direito no Brasil, lembrando também do compromisso ético de cada um desses profissionais em exercer suas atividades dentro do mais elevado grau de respeito aos direitos coletivos.

            Falo isso porque o Direito, assim como a Política, é uma atividade que caminha sempre sobre um fino fio de uma navalha, que lida com a vida da sociedade e com, muitas vezes, a definição do que é certo e do que é errado.

            Esse, Sr. Presidente, é um papel que nunca deve ser subestimado. É de importância e de responsabilidade supremas e exige da pessoa que o exerce uma honestidade, uma consciência e uma humildade ímpares. É muito fácil para o ser humano se deixar levar pelas vaidades e pelo individualismo. Por isso, o valor elevado da ética para essa profissão, para essa atividade.

            Neste dia de hoje, exalto esses valores como fundamentais para os profissionais de Direito e os destaco para os estudantes que frequentam hoje as cadeiras dos cursos de Direito em todo o País, para que os tenham como uma chama a iluminar o seu caminho ao longo de toda uma vida profissional. Um duplo parabéns, portanto, tanto para os advogados e magistrados quanto para os estudantes dessa profissão.

            Entrarei agora no assunto que me trouxe aqui hoje. Eu fiquei impressionado com uma reportagem que li, no sábado, na Folha de S.Paulo, comentando a fraca presença dos candidatos a Presidente da República na Região Norte do Brasil. Até a data da publicação da matéria, no último final de semana, os três principais candidatos haviam ido à Região Norte apenas quatro vezes desde o início oficial da campanha deste ano. Minas Gerais, como revela a reportagem, havia recebido os presidenciáveis 22 vezes; São Paulo, por sua vez, foi cenário de visita dos candidatos por 37 vezes.

            É um tanto quanto triste ver uma estatística como essa, já quase no meio do mês de agosto, faltando tão pouco tempo para as eleições. Espero, realmente, que isso não signifique uma desconsideração com relação aos cerca de 10 milhões de eleitores e 25 milhões de habitantes da Amazônia, tanto quanto não signifique um certo descaso para com a importância dessa região do nosso País.

            O estranho é que a Amazônia tem sido pauta de muitos discursos de candidatos, falando da necessidade de sua preservação, de fazer isso ou aquilo na nossa região. Para falar a verdade, isso demonstra até mesmo um desconhecimento da nossa região, de nossas reais necessidades por alguns dos candidatos.

            Hoje, além de contar com 10 milhões de eleitores, a região Amazônica tem uma pujante produção, tanto industrial, quanto agroindustrial. Para se ter uma ideia, a Região Norte contribui com 5% do PIB nacional, totalizando mais de R$133 bilhões. Rondônia, meu Estado, participa com 12% da arrecadação da região. A indústria, por exemplo, da Zona Franca de Manaus abriga hoje mais de 500 empresas, que garantem mais de 300 mil empregos diretos, apenas no Estado do Amazonas, que faturou US$24 bilhões em 2009.

            Em Rondônia, a agroindústria cresce com grandes exportações de carne e de café, e o Estado se prepara para transformar-se em um importante elo para o escoamento da produção de soja do Mato Grosso através do Oceano Pacífico.

            Por isso, diante dessa capacidade de produção agroindustrial, que cresce ao mesmo passo em que reduz o desmatamento criminoso na região, e também diante do potencial de consumo da integração da economia nacional, a Região Norte pode, deve e precisa ter um tratamento diferenciado dentro do novo Governo Federal. Os nossos produtores rurais, por exemplo, independentemente de serem grandes ou pequenos produtores, merecem o respeito das nossas entidades de fiscalização ambiental, assim como o acesso às entidades que fomentam a agricultura e outras atividades do campo.

            Em matéria publicada ontem, também na Folha de S.Paulo, fica claro que o desmatamento vem caindo na Amazônia, e há índice de redução em torno de 49%, ou seja, um freio muito grande no desmatamento da região Amazônica. O mesmo estudo aponta, no entanto, uma mudança no perfil do desmatamento, que vem acontecendo na maioria das vezes feito em derrubadas pequenas. Esse é o tipo de atividade que sabemos que ocorre e é realizada hoje pelos pequenos agricultores com menos recursos, porque os grandes produtores não promovem mais derrubadas. Essa é uma situação já controlada e confirmada pelo ex-Ministro do Meio Ambiente.

            A contenção dessas pequenas derrubadas será feita com a regularização da situação dos pequenos produtores, muitos prejudicados por uma legislação ambiental pouco flexível, que deixa nossos pequenos produtores da Amazônia, em Rondônia em especial, sem condições de contar com apoio estatal para financiamentos. Isso, por mais absurdo que pareça, só vem gerando um círculo vicioso que acaba perpetuando os pequenos desmatamentos irregulares na região Amazônica.

            É preciso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, olhar para a Região Norte do Brasil não apenas com olhos preservacionistas, enxergando o verde que aparece no mapa como se fosse uma coisa só, única, sem gente e cidades lá dentro. A Amazônia não é uma só, não tem uma vegetação única e tem uma grande população que precisa contar com um desenvolvimento sustentado.

            Cito aqui o exemplo das usinas do rio Madeira, tão defendidas pelo Governo Federal. Uma obra de grande importância para todo o País, que gerou, sem sombra de dúvidas, um grande impulso econômico em Rondônia, especialmente na capital, Porto Velho. Quem viu a nossa capital em 2006 e 2007 e a vê agora em 2010 se surpreende com os avanços, com o crescimento do setor imobiliário e comercial, da indústria e de serviços. Chamo a atenção também para o aumento da população. Motivadas pelas obras das usinas, pelas ofertas de emprego, pelas oportunidades comerciais que surgiram com a construção do complexo do Madeira e de toda a infraestrutura ao redor das obras, muitas pessoas chegaram ao Estado, mas a grande preocupação é com o depois, com o término dessas obras, com o desemprego que isso pode gerar em Rondônia, principalmente na nossa capital, Porto Velho.

            Rondônia já passou por outros ciclos econômicos que não tiveram continuidade e sabe muito bem os ricos embutidos nisso. Com as obras das usinas do Madeira, isso deve ser diferente. Temos uma data para o final desse ciclo e precisamos estar prontos para quando esse dia chegar.

            Mas é necessário que comecemos já a trabalhar nesse sentido.

            A próxima pessoa a assumir o cargo de presidente da República deve ter em mente que a região Amazônica, em sua totalidade, não pode ser vista como uma grande área de preservação permanente, porque há mais de 24 milhões de pessoas lá dentro. É necessário enxergar a Região Norte e o meio ambiente de lá através da ótica da conservação, e a economia de lá com a intenção de gerar um crescimento sustentável. Dou o exemplo dos recursos destinados pelos consórcios que estão executando as obras das usinas do rio Madeira. O que está sendo feito com esses recursos? Será que estão sendo aplicados para gerar um novo ciclo econômico na região de Porto Velho?

            Já está mais do que na hora de o Governo do Estado e o Governo Federal sentarem-se para delinear como será o futuro de Rondônia. Está na hora de os Governos de cada Estado da Região Norte sentarem-se junto com o Governo Federal para planejar o futuro. Está na hora de todo o Norte, junto, olhar para o futuro com a urgência que ele pede, para evitar que paguemos o conhecido preço do encerramento de um ciclo econômico sem o encadeamento de outro, de forma segura e planejada, a gerar emprego e renda para aquelas pessoas que hoje trabalham nas usinas do Madeira.

            É fácil falar de preservação querendo parecer bem para a mídia internacional quando não se tem a necessidade de estar diariamente, semanalmente que seja, prestando contas a uma população que tem necessidades básicas não atendidas. O candidato diz que vai preservar a Amazônia a qualquer preço, mas não tem de encarar o amazônida, que tem o mesmo direito do brasileiro que vive em Curitiba, em Florianópolis, no Rio de Janeiro, em São Paulo ou no Guarujá.

            Temos uma imensa responsabilidade com relação à floresta Amazônica, mas temos uma responsabilidade maior ainda com as pessoas que lá vivem. Não podemos deixar a Amazônia daqui a alguns anos, assim como farão as empresas que estão construindo as usinas do rio Madeira, e ir para outras cidades, seja o Rio de Janeiro, seja São Paulo, seja o Nordeste do Brasil. Nós continuaremos lá na Região Amazônica.

            Por isso, temos de entender que temos de elevar a qualidade de vida na região Amazônica, levar saneamento básico, levar emprego, levar indústrias não degradantes, levar bons salários, levar saúde, levar educação, levar, enfim, um desenvolvimento sustentado para a Região Amazônica, especificamente para o meu Estado, Rondônia.

            Para isso, um bom primeiro passo, quem sabe, seria, senhores candidatos, senhoras candidatas à Presidência deste imenso País, encontrar um equilíbrio de agenda nas suas visitas, comparecendo à Amazônia para entender o seu povo, as suas necessidades, a sua vocação, as suas potencialidades.

            Um segundo - mas não menos urgente - passo seria estabelecer já uma política federal para o fomento de um ciclo econômico sustentado em Porto Velho ,para que a capital do meu Estado não caia no vácuo após o término de uma obra federal tão valiosa e tão importante para todo o nosso País.

            Sr. Presidente, senhoras e senhores, esse era o tema que eu queria trazer para hoje: a importante obra das usinas do Madeira. Mas precisamos cuidar para que, no futuro, não haja um desemprego decorrente dessa obra tão importante para nós de Rondônia e para todo o nosso Brasil.

            Muito obrigado.

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