Pronunciamento de Eduardo Suplicy em 11/08/2010
Discurso durante a 140ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Defesa da importância do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, para o Brasil. Contestação a afirmações da imprensa sobre suposta prioridade que o BNDES daria a grandes empresas e grandes construtoras na concessão de empréstimos.
- Autor
- Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
- Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
IMPRENSA.
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
BANCOS.:
- Defesa da importância do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, para o Brasil. Contestação a afirmações da imprensa sobre suposta prioridade que o BNDES daria a grandes empresas e grandes construtoras na concessão de empréstimos.
- Aparteantes
- Antonio Carlos Júnior.
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/08/2010 - Página 42126
- Assunto
- Outros > IMPRENSA. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. BANCOS.
- Indexação
-
- LEITURA, CARTA, JOÃO SAYAD, PRESIDENTE, EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), RESPOSTA, QUESTIONAMENTO, ORADOR, EXTINÇÃO, PROGRAMA, TELEVISÃO, INCENTIVO, MUSICA POPULAR.
- LEITURA, CARTA, AUTORIA, ORADOR, DESTINATARIO, JORNALISTA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), JUSTIFICAÇÃO, SOLICITAÇÃO, AMPLIAÇÃO, DEBATE, PROJETO DE LEI, ORIGEM, CAMARA DOS DEPUTADOS, REGULAMENTAÇÃO, ACESSO, INFORMAÇÕES, ORGÃO PUBLICO, MOTIVO, COMPLEXIDADE, MATERIA, APRESENTAÇÃO, EMPENHO, AGILIZAÇÃO, TRAMITAÇÃO, SENADO.
- REGISTRO, IMPORTANCIA, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), FINANCIAMENTO, LONGO PRAZO, BRASIL, COMENTARIO, RESPONSABILIDADE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), TITULO, TESOURO NACIONAL, CONTRIBUIÇÃO, CONCESSÃO, CREDITOS, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA, APRESENTAÇÃO, DADOS, PREVISÃO, INVESTIMENTO.
- CONTESTAÇÃO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CRITICA, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), FAVORECIMENTO, INVESTIMENTO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), SELEÇÃO, GRUPO, INICIATIVA PRIVADA, COMENTARIO, DADOS, RELATORIO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, DIRETRIZ, CRIAÇÃO, EMPREGO, INCENTIVO, EMPRESA, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, ANUNCIO, ORADOR, CONVOCAÇÃO, PRESIDENTE, BANCO DE DESENVOLVIMENTO.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Acir Gurgacz, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, gostaria, primeiro, de registrar aqui a resposta que recebi do Presidente João Sayad, da Fundação Cultura:
Querido Senador Suplicy,
1. Desculpe lhe responder tão tarde.
2. Obrigado pelo apoio no Senado.
3. Quanto ao Programa “Manos e Minas”, a decisão não tem nada contra o hip hop ou a música da nossa juventude. A idéia é apresentar um programa de música diário, onde estará o hip hop.
4.Tempos difíceis com muito calor e pouca luz.
Grande abraço.
João Sayad.
Agradeço a atenção do Presidente da Fundação Padre Anchieta e espero que possa, de fato, haver continuidade para os cantores e compositores, tanto do hip-hop, quanto do rap e das demais formas de canções populares brasileiras.
Gostaria, também, em função do artigo publicado hoje por Fernando Rodrigues na Folha de S. Paulo, registrar aqui a minha carta a Fernando Rodrigues e a Otavio Frias Filho para o Painel da Folha.
Com relação ao artigo “Cabeças Opacas”, do jornalista Fernando Rodrigues, sobre a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 41, de 2010, que regula o aceso à informações dos órgãos públicos, devo dizer que comungo das mesmas preocupações do articulista.
Não obstante, é preciso lembrar que a referida proposição começou a tramitar no Senado no dia 30 de abril deste ano, tendo sido despachada para três comissões: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Direitos Humanos (CDH) E Ciência e Tecnologia (CCT). Na CCJ, o relator, Senador Demóstenes Torres, teve seu parecer aprovado sem discussão, porque foi votado de modo simbólico, quando já não havia quorum real, pois na sala estavam presentes apenas o Senador Tuma e o relator. Cabe ressaltar que, antes de sair da sala, perguntei ao Senador Demóstenes se haveria mais alguma votação, tendo recebido uma negativa como resposta.
Atendendo a pedido do Ministério das Relações Exteriores e da Defesa, assinei, como Líder em exercício [do PT], requerimento para que o projeto também seja discutido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
A dificuldade que se apresenta é proveniente da natureza do assunto: O projeto possui 41 artigos, revogando uma lei completamente e dispositivos de outra. Pela sua complexidade, a matéria deve ser amplamente discutida pelo Senado. Observe-se que, na Câmara dos Deputados, o projeto foi discutido por mais de sete anos.
Apesar disso, vou me empenhar para que a referida proposição possa ser votada ainda neste semestre, em que pese ser um ano de eleições. No âmbito do Senado, onde, até o momento, não houve qualquer discussão, mesmo que superficial, sobre o tema, teria sido irresponsabilidade de minha parte votar essa proposição, sem conhecê-la.
Disse-me o jornalista Fernando Rodrigues que ele me havia convidado duas vezes para debates, mas não me lembro de ele ter feito esse convite, não tenho o registro. Aqui, no Senado, verifiquei, e não houve o debate. Então, se em algum outro lugar houve, isso não significa que eu teria a responsabilidade de conhecer a proposição pela qual ele batalha muito bem, há muito tempo, como um membro de ONG empenhada nisso. Mas eu não poderia estar assim votando sem conhecê-la.
Pessoalmente, e todo mundo que me conhece sabe, sou favorável a uma transparência total do trato das informações de Governo, que são produzidas pelo Poder Público, seja ele federal, estadual, municipal ou oriundas de suas instituições agregadas. Sou contrário a estas imposições de prazos dilatados de resguardo das informações, pois avalio que esses alargamentos dificultam, em muito, a pesquisa e a produção de conhecimento.
O abraço amigo,
[...]Eduardo Matarazzo Suplicy.”
Pois bem, mas hoje o tema de meu pronunciamento principal refere-se à questão do BNDES, pois nesses últimos dias as informações do BNDES ganharam destaque e, então, avalio que cabe aqui um esclarecimento.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o maior financiador de longo prazo do Brasil. A instituição é responsável pela aplicação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, a partir da promulgação da Lei nº 11.948/09, que autorizou a União a conceder-lhe crédito, constituindo fonte adicional de recursos para a ampliação de seus limites operacionais, ficou responsável pela aplicação de recursos repassados em títulos do Tesouro Nacional.
Nessa terça-feira, 10 de agosto, em Campinas, o chefe do Departamento de Análise Econômica da Instituição, Fernando Pimentel Puga, apresentou as perspectivas de investimento no Brasil para o período 2010 a 13. A base de dados leva em consideração a participação do BNDES no conselho de administração das empresas e também os projetos que são apresentados ao Banco para financiamento.
Os setores de infraestrutura, industrial e de edificações devem movimentar no período R$ 1,324 trilhão em investimentos, um crescimento de 9,1% em relação à demanda registrada no período de 2005 a 2008. O setor industrial deve demandar a maior parte dos investimentos previstos da ordem de R$549 bilhões, com destaque para petróleo e gás, com R$340 bilhões; seguido de mineração, com R$52 bilhões; siderurgia, R$51bilhões; química, R$34 bilhões; automotivo, R$32 bilhões; eletroeletrônico, R$21 bilhões e papel e celulose com R$19 bilhões.
O setor de infraestrutura vai movimentar R$310 bilhões, com destaque para energia elétrica, com R$98 bilhões; seguido de telecomunicações, com R$67 bilhões; saneamento, R$39 bilhões; ferrovias, R$56 bilhões; rodovias, R$36 bilhões e portos com R$ 15 bilhões.
De acordo com a publicação do Ministério da Fazenda, “Economia Brasileira em Perspectiva”, a participação do BNDES na oferta de crédito total do País nos últimos cinco anos correspondia a 20,3%, tendo caído para 17,1% em 2008 e voltado a subir para 20,2%, em 2010, por conta da forte queda na oferta de recursos durante a crise financeira global. O destino dos investimentos é cíclico: antes de 2004, a procura maior era por crédito para modernização (compra de máquinas e equipamentos). A partir de 2005, cresceram os pedidos de financiamentos de grandes projetos de longo prazo, tais como novas plantas e ampliação das existentes.
De 2010 a 2013, na área de infraestrutura, os setores de logística (ferrovias, transporte e portos, em conjunto com os projetos voltados aos eventos esportivos) devem liderar o crescimento dos investimentos. Há expectativa de maior participação do crédito privado e do mercado de capitais nesses projetos.
O jornal Folha de S. Paulo, do dia 8, noticia que 57% dos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) favorecem a Petrobras, Eletrobras e dez grupos privados, que concentram crédito de R$95 bilhões desde 98. “Entre os mais favorecidos pela instituição estão as três maiores construtoras do país, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht, que controlam investimentos em diversos outros setores da economia, a mineradora Vale, o grupo Votorantim e o frigorífico JBS”. Ainda de acordo com o jornal, “a elevada concentração de sua carteira reflete o que se vê fora do banco: a taxa de investimentos do país é relativamente baixa e grandes empresas como a Petrobras são responsáveis pelos principais projetos em andamento”.
O relatório Economia Brasileira em Perspectiva mostra que, apesar do aumento da oferta de crédito do BNDES nos últimos anos, a participação da instituição financeira no total dos investimentos concedidos pelo Sistema Financeiro Nacional está menor que no começo da década. Em 2010, os financiamentos do BNDES deverão corresponder a 20,2% do total de crédito contra 24,4% em 2002 e 24,2% em 2003.
Nas palavras do Ministro Guido Mantega, “Isso significa que o crédito do setor privado cresceu muito mais que os empréstimos do BNDES nos últimos anos”. O Ministro afirmou ainda ser normal a concentração dos financiamentos do BNDES às grandes empresas. Ele, no entanto, alegou que a instituição também beneficia as pequenas e médias empresas, que contam com linha de crédito de R$30 bilhões do banco. “É muito difícil o BNDES não conceder crédito para as empresas que montem projetos consistentes”, assinalou o Ministro Mantega.
Creio ser importante que as instituições oficiais de crédito, como o BNDES, dêem transparência ás concessões de empréstimo a taxas de juros relativamente mais baixas do que as praticadas pelo mercado, bem como às normas e diretrizes exigidas pela instituição para a liberação dos recursos. Cabe assinalar que o BNDES assegura essa informação à opinião pública em sua página na Internet.
Considerando que dentre as fontes de recursos do BNDES estão, sobretudo, as do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o qual contribuem os trabalhadores de todo o Brasil, também é de bom senso que dentre os critérios de aprovação de empréstimos estejam, sobretudo, a de criação de oportunidades de trabalho, o que o Banco afirma que cumpre. Também é próprio que dentre os critérios considerados haja o estímulo de as empresas, conforme estabelece o art. 7º, inciso VII, da Constituição, instituírem a participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, por parte dos trabalhadores.
Eu, inclusive, gostaria que houvesse até o estímulo à participação dos trabalhadores não apenas nos resultados, mas na gestão das empresas.
Será próprio que possamos, ainda neste semestre, convidar o Presidente do BNDES - que já esteve algumas vezes neste Senado -, outra vez, Luciano Coutinho, para realizar uma exposição perante a Comissão de Assuntos Econômicos...
O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Eduardo Suplicy...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT -SP) - Já vou concedê-lo, com o maior prazer.
...com a finalidade de expor sobre a evolução das operações de empréstimos realizados pelo BNDES ao longo dos últimos anos, os critério e as exigências definidos pelo banco e os resultados alcançados.
Em vista do debate suscitado pelas notícias recentes na imprensa, com repercussão aqui no Senado - V. Exª, ainda hoje de manhã, fez uma observação na Comissão de Constituição e Justiça -, avaliei como oportuno já adiantar alguns esclarecimentos que solicitei ao Ministro Luciano Coutinho. Acredito que essas informações serão úteis para responder ao aparte do prezado Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, a quem, com muita honra, concedo um aparte.
O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Suplicy, nós todos reconhecemos a importância do BNDES para a economia brasileira, já que é o maior financiador do investimento privado. Portanto, é indiscutível a importância do BNDES. O que se questiona, na verdade, é que o Tesouro Nacional, a partir do ano passado, sob a justificativa da crise - e teria sido um momento específico -, passou, de lá para cá, a injetar recursos por meio de títulos do Tesouro. A primeira transferência foi no ano passado, digamos, na saída da crise, de R$100 bilhões. Depois, mais R$80 bilhões este ano. Agora, vêm mais R$44 bilhões. Então, são R$224 bilhões. A questão é que o Tesouro se endivida e aumenta a dívida líquida. Não aumenta a dívida líquida porque o Tesouro tem um crédito com o BNDES. Então, fica parecendo que a dívida do Governo não aumentou, mas aumentou, porque, em mercado, o volume de títulos colocados é superior a R$224 milhões. Além do mais, há um subsídio que vai onerar o Tesouro Nacional. O Governo capta à taxa próxima da Selic, e claro que paga, em títulos mais longos, um pouco mais do que a Selic. A nossa dívida não é uma dívida longa, é uma dívida curta. E os empréstimos para o BNDES são de 30 anos, à TJLP. Ou seja, há um subsídio do Tesouro para o BNDES, permitindo que o BNDES subsidie também os seus clientes. E há uma grande concentração de empresas, quer dizer, são doze empresas que têm uma fatia enorme dos recursos do BNDES; duas delas são estatais: a Petrobras e a Eletrobrás. Então, há uma concentração muito grande. O BNDES deveria ser um banco que busca as médias e pequenas empresas, que não têm acesso ao mercado de capitais. As grandes empresas têm acesso ao mercado de capitais. Elas podem colocar ações, podem colocar debêntures, podem captar recursos lá fora. Agora, as pequenas e médias empresas não têm acesso. Para elas, o BNDES, digamos, é a única alternativa de financiamento de longo prazo. Então, o que está acontecendo é a destinação do grosso desses recursos, desses R$$224 bilhões para empresas grandes, que têm acesso ao mercado de capitais e ao mercado externo. Então, esta é a reclamação que se faz: o subsídio do Tesouro; o aumento da dívida bruta, que faz com que a taxa de juros paga seja maior; e, também, a concentração dos empréstimos do BNDES em um grupo seleto e pequeno de empresas grandes. Esse é o reclamo que se faz. É um reclamo técnico e não um reclamo político. Sobre o reclamo político, hoje, de certa forma, eu fiz uma pequena intervenção jogando um pouco de política. Mas agora, aqui, neste aparte, eu estou sendo rigorosamente técnico.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Agradeço as observações de V. Exª, Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, e gostaria até de fazer uma proposta: que possamos assinar um requerimento de convite ao Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para, quem sabe numa das oportunidades, de comum acordo, o Presidente da CAE, hoje o Senador Delcídio Amaral, combinar com ele e conosco, a fim de que possa o Presidente Luciano Coutinho aqui discutir.
O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Com o máximo prazer e interesse, eu assinarei com V. Exª.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Está bem! Posso lhe dizer que tenho propósitos comuns. Quando ingressei no Congresso Nacional, como Deputado Federal, e, depois, como Senador, apresentei um projeto de lei para que todos os empréstimos com taxas de juros abaixo daquelas de mercado, concedidos por instituições governamentais, fossem sempre objeto da transparência total.
O projeto não foi aprovado, mas, na verdade, conforme assinalei aqui, o BNDES hoje publica na Internet todos os empréstimos realizados. Assim, poderíamos nesse diálogo saber se todas as informações são pertinentes sobre taxas, condições e, sobretudo, exigências, e em que medida o BNDES, por exemplo, está estimulando as empresas que recebem recursos do PIS/Pasep ou transferidos pelo Tesouro a terem a preocupação de aumentar os empregos, e também de propiciar, conforme recomenda a Constituição no inciso VII, que haja a participação dos trabalhadores nos lucros e quem sabe até na gestão das empresas.
Gostaria de estimular isso. Vamos ter esse diálogo com o Presidente Luciano Coutinho.
Mas, com respeito a essa questão da concentração para grandes grupos econômicos, dentre as explicações que me foram enviadas hoje pelo Presidente Luciano Coutinho há uma evolução bastante interessante, porque se, de fato, hoje a participação dos dez maiores grupos econômicos no desembolso do BNDES está, como a Folha falou, bastante acentuada, em 23%... Só para citar alguns anos: era 25%, em 1996; 29%, em 1997; 32%, em 1998; 32%, em 1999; 38%, no ano 2000; e daí progressivamente é que veio diminuindo. Então, já foi...
O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Permite-me só mais uma intervenção?
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Com prazer.
O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - É que naquele momento nosso mercado de capitais não existia. Nosso mercado de capitais era um mercado absolutamente restrito. A partir de 2003, o mercado de capitais tomou outro caminho; desenvolveu-se, permitiu que muitas empresas, até médias, abrissem capital. Portanto, a partir de 2003, tivemos outras alternativas de captação de recursos. O mercado externo se abriu também, porque as crises no mercado internacional até 2007, 2008, ficaram calmas, não tivemos crises. Então, houve uma mudança. Essa redução vem daí. Agora estamos tendo um novo aumento.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito bem, mas compartilho com V.Exª a aspiração de que o BNDES venha a diversificar e ampliar a concessão de empréstimos a pequenas e médias empresas, às formas cooperativas de produção, que possa estimular o microcrédito, e assim por diante.
Gostaria rapidamente aqui de assinalar alguns dos dados que foram enviados pelo Presidente Luciano Coutinho e solicitar que depois seja inteiramente transcrita essa exposição. Aqui está que o Brasil retomou o ciclo do crescimento sustentado justamente pela expansão dos investimentos, tendo o BNDES contribuído significativamente para tal finalidade. A produção industrial retomou os níveis da pré-crise, em grande parte também graças a esse apoio que foi dado à industria de base; a produção de bens de capital vem liderando o desempenho mais recente das indústria, auxiliando a manter a utilização da capacidade em nível confortável, conforme mostram os gráficos aqui indicados.
A taxa de investimento vem evoluindo de 14,7%, desde o ano 2003, para 15,3; para 17,3; para 18,7; caindo apenas no ano passado para 16,8; mas em 2010 sobe para 19%, e se prevê, o BNDES prevê que possa alcançar 22%.
Os desembolsos, em 12 meses, atingiram em julho de 2010 R$135 bilhões pelo BNDES, o que significa uma evolução positiva de ano a ano. E vou passar a V. Exª a cópia desses dados que eu peço sejam transcritos.
Os desembolsos cresceram 12% em 12 meses, comandados pelo setor de infraestrutura, sobretudo.
Os desembolsos cresceram 42% em 12 meses, sendo que... Com a infraestrutura liderando, mas também a indústria agropecuária, comércios e serviços.
As aprovações têm sido relevantes tanto para a indústria quanto para a infraestrutura. Também aumenta a participação da micro, pequena e média empresa nos empréstimos do BNDES. Em 2008, para a pequena empresa, eram R$5,201 bilhões; em 2009, R$5,823 bilhões; até junho de 2010, R$4,632 bilhões. Para a micro, R$3,925 bilhões, em 2008; R$5,797 bilhões, em 2009; até junho de 2010, em seis meses, R$5,931 bilhões. Se considerarmos para as médias empresas, em 2008, R$8,505 bilhões; em 2009, R$7,247 bilhões; até junho de 2010, em seis meses, R$6,549 bilhões. E para as grandes empresas, R$69 bilhões, em 2008; R$112 bilhões, em 2009; e até junho de 2010, R$37,863 bilhões, o que significa que houve uma participação crescente das micro, pequenas e médias empresas.
Portanto, somando todas elas, o desembolso para as micro, pequenas e médias empresas saltam agora para mais de R$38 bilhões, em julho de 2010. Os desembolsos destinados a máquinas e equipamentos estão em níveis recordes. Agora, R$42,3 bilhões, em julho do 2010.
O programa denominado PSI continua bastante relevante na sua evolução desde agosto de 2009 até junho de 2010, o que contribui para desconcentrar um investimento no pró-caminhoneiro, nas exportações, nos ônibus e caminhões e outros itens de bens de capital.
E com respeito aos dez maiores grupos, estes responderam por 21,8% dos desembolsos entre janeiro de 2008 e 2010. Mas conforme eu já havia assinalado, com uma participação menor do que a que havia ocorrido anteriormente.
Então, Sr. Presidente, peço que possa ser transcrito inteiramente a cópia desses dados. E pediria a gentileza da Taquigrafia no sentido de providenciar uma cópia para o Senador Antonio Carlos Júnior.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT - RO) - V. Exª será atendido conforme a lei.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - E, finalmente, para concluir, eu gostaria de aqui também solicitar a transcrição do manifesto que foi divulgado no última semana por inúmeras entidades empresariais em defesa da atuação do BNDES: Associação do Aço do Rio Grande do Sul; Associação Brasileira de Fundição; Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades; Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - Abimaq; Abinee; Abiplast; Abiquim; Abit; Fabus; Simefre; Sindipeças; Sindratar.
Vou apenas destacar alguns dos pontos, visto que as entidades signatárias desse documento se vêm na obrigação de vir a público para se posicionar firmemente em relação aos ataques sofridos pelo BNDES, que ganharam vulto nas últimas semanas.
Aqui dizem que acusar o BNDES de ser um dos responsáveis dos juros estratosféricos praticados no Brasil e usar, conforme a conveniência, a dívida bruta no lugar da líquida para mostrar o risco do descontrole fiscal do País, ou ainda procurar assustar a opinião pública com a exumação da conta movimento do Banco do Brasil, é dar outras versões aos fatos e fazer pouco da inteligência alheia.
A bem da verdade, o Governo emprestou ao BNDES, pelo prazo de 30 anos, R$100 bilhões em 2009 e mais R$80 bilhões este ano, cobrando do banco juros equivalentes à TJLP. Como os recursos repassados ao BNDES custam ao Tesouro juros iguais à Selic e esta é maior que a TJLP há, nessa operação de incentivo ao investimento, uma diferença a ser paga pelo Tesouro, o que configura um subsídio.
Deve-se acrescentar que, em função da crise de 2009, quando os investimentos no primeiro semestre caíram mais de 20%, o BNDES criou o PSI - Programa de Sustentação dos Investimentos, uma linha de financiamento com juros prefixados de 5,5% a.a , que termina no fim deste ano.
É mais um incentivo que, somado ao anterior, poderá representar de R$5 a 6 bilhões/ano, valor estimado pelo Ministério da Fazenda depois dos aumentos da Selic.
Cabe assinalar que esse valor poderá diminuir, ou até desaparecer, quando o Brasil vier a ter uma taxa básica de juros compatível com a sua taxa de risco.
Para que isso ocorra, defendemos, entre outros pontos, uma política fiscal mais firme, com a contenção do aumento dos gastos correntes e maior eficiência do Estado em todos os níveis. Somente assim será possível aumentar a poupança pública e abrir espaço para a redução da carga tributária e para os investimentos.
Sem dúvida, reconhecemos que o desembolso feito pelo Tesouro é um custo para a sociedade. Portanto, é indispensável que ela tenha conhecimento disso e decida se quer ou não continuar pagando a conta. Para tanto, para tomar a decisão correta, é conveniente que ela conheça os prós e os contras e avalie a relação entre os custos e os benefícios desses incentivos.
Assim, a primeira pergunta que se coloca é: por que afinal o Governo precisa subsidiar o investimento produtivo?
Tudo bem que, na crise, o Estado devesse incentivar o investimento e o consumo para, no mínimo, manter empregos e evitar o caos social. Na ocasião, a decisão de usar os bancos públicos, o BNDES em particular, foi aplaudida e os resultados obtidos confirmam o acerto das medidas adotadas.
Mas a crise passou e aparentemente o que valia em 2009 já não teria mais razão de ser em 2010. Aparentemente, porque o investimento no Brasil foi extremamente baixo nas últimas décadas, ao redor de 17% do PIB, abaixo até da média da América Latina. Taxa tão baixa nos condenou a um crescimento anêmico, bem ao gosto dos defensores de um PIB potencial máximo de 3% ao ano de crescimento.
O investimento começou a melhorar a partir de 2006. Em 2008, alcançou cerca de 19%, voltando, em 2009, em função da crise, ao patamar de 17%.
Graças aos referidos incentivos, este ano deveremos novamente chegar aos 19%, e caso eles sejam mantidos, poderemos alcançar os desejados 25% bem antes do fim do próximo Governo, o que nos permitirá crescer 6% ao ano, ou mesmo um pouco mais, de maneira sustentável, isto é, gerando poupança e tendo inflação sob controle.
O que ganham os brasileiros com isso? Sobre a formação dos grupos nacionais. Eu considero que este documento é importante para esse debate. E, assim, temos aqui mais uma razão para convidar o Presidente Luciano Coutinho para esse diálogo, ainda mais porque os próprios empresários estão dizendo que é justo que a sociedade - obviamente, então, o Senado Federal - ajude na reflexão sobre se convém ou não realizar investimentos dessa natureza por meio do BNDES.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno)
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Matéria referida:
E-mail do Sr. João Sayad
E-mail da Srª Gisele Coutinho
E-mail do Sr. Senador Eduardo Suplicy ao Diretor de Redação da Folha de S. Paulo.
Os financiamentos do BNDES alavancam o desenvolvimento brasileiro.
Exposição do Presidente Luciano Coutinho do BNDES]
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