O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei rápido. Quero, nesta oportunidade, fazer uma breve comunicação: neste dia 11 de agosto de 2010, aniversaria a cidade de Nova Bandeirantes, no norte de Mato Grosso.

            No dia 11 de agosto de 1982, nascia Nova Bandeirantes, no Estado de Mato Grosso, fruto de projeto de colonização, como a maioria das cidades mato-grossenses.

            A Colonizadora Bandeirantes Ltda. (COBAN) iniciou a abertura da Rodovia MT-208, trecho compreendido entre Alto Paraíso e Nova Bandeirantes.

            Portanto, há 28 anos, quando foi dado início à construção do escritório da COBAN, foram assentados os primeiros colonos naquela região.

            Em 13 de maio de 1985, a Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) aprovou o Projeto de Lei que deu origem à criação do Distrito de Nova Bandeirantes.

            Em 1991, Senador Jorge, durante a minha gestão - e V. Exª como Deputado Estadual -, o Distrito de Nova Bandeirantes foi elevado à categoria de Município que, em outubro do ano seguinte, elegeu seu primeiro Prefeito Municipal, o Sr. Sebastião Moreira dos Santos, também conhecido por Tião Matrinchã.

            Por essa razão, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de parabenizar os habitantes de Nova Bandeirantes assim como também todas as autoridades.

            Todavia, além de fazer essa homenagem ao povo de Nova Bandeirantes, o que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, é a questão fundiária em Mato Grosso. Estive, este fim de semana, visitando oito municípios do norte do Araguaia. Lá, com muita tristeza, vi a insegurança jurídica, sobretudo a intranquilidade que tem gerado a falta de regularização fundiária.

            Estive, Senador Jorge, em Porto Alegre do Norte, Confresa, Alto Boa Vista, Santa Terezinha e assim por diante. Causou-me muita preocupação, lá em Posto da Mata, especificamente ao longo da BR-158, um assentamento chamado Estrela do Araguaia. São mil e tantas famílias que, lamentavelmente, vivem em uma situação precária, de penúria, se assim posso chamar.

            Por outro lado, lá o Governo Federal criou uma situação realmente inusitada. A gleba Suiá-Missu, que era uma gleba da Agip, teve parte de sua área vendida para vários proprietários e outra parte foi invadida, até mesmo com a aquiescência da própria Agip.

            Todavia, depois de alguns anos, depois de a Agip vender quase 185 mil hectares de terras para pessoas que compraram e pagaram, e foram escriturados dentro da lei e da ordem, a Funai, de uma forma que até agora não entendi, conseguiu apresentar ali um outra escritura, dizendo que esses 185 mil hectares também eram da Funai, por conseguinte, uma reserva indígena.

            Ora, a aquisição dessa área foi bem antes da escritura apresentada pela Funai. Nesse caso, o que temos visto lá é uma dificuldade sem fim. A Estrela do Araguaia tem mil e tantas famílias. Ali não tem água, ali tem dificuldade para crédito agrícola, ali não tem saúde. Para vocês terem uma noção, Senador Jorge, lá não existe uma unidade de saúde, não existe uma ambulância. Até o projeto Luz para Todos, que foi feito naquela região, não é permitida a ligação, ou seja, bater a chave nos transformadores e as pessoas também receberem energia elétrica.

            Então, o que nós temos que fazer é um apelo dramático, desta tribuna, ao Incra, para que tome algumas providências. Não podemos, em hipótese alguma, aceitar que moradores de cidades como Confresa, que são hoje 16 mil eleitores, a maioria de área urbana, mas muito menos os da área rural, até agora não tenham acesso ao documento da terra. Da mesma maneira, em Alto Boa Vista, em Canabrava, e assim por diante.

            O Incra, meu caro Líder, que preside esta sessão, Antonio Carlos Júnior, lamentavelmente, passou a ser um órgão nocivo à sociedade. Nós temos que criar um novo Incra, um Incra sem vício, um Incra que pode dar resultados, sobretudo na política fundiária brasileira.

            Nós nos esforçamos aqui, há poucos meses, para aprovar uma medida provisória dando ao Incra instrumentos, ferramentas suficientes para buscar a regulação fundiária dos 63 milhões de hectares de terra na região amazônica do Brasil, e, na prática, Senador Jorge, até agora, não vimos nada de concreto.

            Por isso, quero, desta tribuna, diante dos nossos colegas Senadores, fazer um pleito, um apelo, para que essa política fundiária do Governo Federal possa ter mais resultado. Não podemos conviver com essa tragédia que está acontecendo em todo o Território Nacional praticamente, sobretudo na nossa região.

            O Incra precisa tomar providências sérias; caso contrário, vai haver conflitos, como vi, no sábado passado, lá perto da Gleba Bordolândia: 150 famílias retiradas daquela área com a Polícia Federal, com oficial de justiça, e o Incra não comparece para dar uma solução ao caso. E são áreas devolutas, do próprio Governo Federal.

            Portanto, imagino que, nesse caso, o Congresso Nacional tem que cobrar providências, sobretudo quando vemos ali milhares de trabalhadores que querem ter acesso a crédito agrícola e a alguns serviços que são de competência do Poder Público. E eles não têm assegurado esse acesso.

            Todavia, quero, nesta oportunidade, dizer aos meus amigos do Alto da Boa Vista, de Confresa e de toda a região norte do Araguaia que já encaminhamos, que já aprovamos nesta Casa um projeto criando duas superintendências do Incra: uma no norte do Araguaia e outra lá na região do norte do Mato Grosso.

            O Mato Grosso, Senador Antonio Carlos Júnior, é um Estado com 900 mil km²; é um Estado de dimensões continentais, onde a presença do Governo é muito pequena. Precisamos descentralizar os serviços, sobretudo um serviço como esse, que é papel do Governo Federal. É um serviço que tem de ser feito pelo Incra, que não é da responsabilidade do Governo Estadual, porque essas áreas são federais.

            Acho que o fundamental, Senador Jorge, é fazermos uma ação concreta aqui, exigindo que o Incra, diante da medida provisória que aprovamos, faça um trabalho rápido, eficaz, no sentido de dar segurança jurídica e de acabar com essa intranquilidade, em que, lamentavelmente, vivem milhares de famílias no norte e na região do Araguaia do no nosso Estado.

            Concedo o aparte a V. Exª, Senador.

            O Sr. Jorge Yanai (DEM - MT) - Senador Jayme Campos, V. Exª sempre levanta assuntos importantes para o País, mas, de forma especial, para o Estado de Mato Grosso. V. Exª fez governos importantes, como Prefeito de Várzea Grande e principalmente como Governador do Estado, época em que tive a honra e a satisfação de ter sido Deputado Estadual, apoiando seu Governo. Queria aproveitar esta oportunidade para também me somar a V. Exª nesse sentimento de gratidão, de reconhecimento pelo aniversário de Nova Bandeirantes, fundada há 28 anos. Nas minhas andanças, agora, pelo interior do Estado, tive a satisfação de visitar Nova Bandeirantes. Também pude ver as dificuldades que essas cidades têm, principalmente em relação ao escoamento da sua produção, uma vez que são péssimas as estradas. E V. Exª levantou uma questão muito importante, que é a da MT-208. Com ela pronta, pavimentada, quem sabe até federalizada, Senador, talvez tenhamos melhores condições de fazer com que ela se una à BR-163. Quem sabe, depois de terminada a BR-163 até o Porto de Santarém, essas regiões mais distantes do Estado de Mato Grosso possam mudar a sua economia - hoje elas vivem quase somente da extração da madeira e da pecuária - e, assim, tenhamos também a oportunidade de ter uma agricultura que aproveite terras degradadas, essa vasta imensidão de terras que existe lá, em que não se está produzindo, bem como de transformar essa tristeza que vemos, Senador Jayme Campos, quando passamos naquelas cidades do norte do Estado de Mato Grosso. Há tristeza e desencanto da população, porque não encontra opções de trabalho. São só perseguições pela Polícia Federal e pelo Ibama. Nós temos realmente de mudar o sentimento do Governo, que deve ser aquele Governo que realmente traga igualdade para todos. Tenho por Nova Bandeirantes - que nasceu na década de 80 - um sentimento diferente, porque venho daquela cidade, Bandeirantes, no Estado do Paraná, no norte do Paraná, de onde veio o fundador Daniel Meneghel. Ele é um empresário, fundador de Nova Bandeirantes, que fez um trabalho incansável, muitas vezes arcando, ele próprio, com as despesas da construção de estradas e de pontes, para que a cidade se tornasse uma realidade. E o Município hoje tem muitos trabalhadores, gente que realmente merece respeito, que contribuiu para seu crescimento e desenvolvimento. Nós devemos fazer um reconhecimento a César Linhares Júnior, a Jairo Celeste Dias, a Gervásio de Azevedo e a tantos outros cidadãos de Nova Bandeirantes. Quero dizer também, Senador Jayme Campos, em relação ao levantamento dessa questão fundiária, a este tema importante que é a regularização de terras na região do Araguaia, que também há importantes regiões no norte do Estado, que precisam de regularização. Aqui, recentemente, fizemos a aprovação da transferência de terra para o Estado de Mato Grosso, como a Gleba Maicá, que vai realmente tirar da irregularidade essas pessoas que já moram lá há dezenas de anos. A presença do Incra na região norte do Estado do Mato Grosso e também do Araguaia, sem dúvida alguma, vai preencher uma lacuna, mas tomara, Senador, que não sejam ilhas de má administração, de incompetência, que costumam acompanhar esses órgãos. Tomara, Deus, que realmente seja uma coisa justa para a nossa população! E esse Governo que vem aí, de Wilson Campos e de Dilceu Dal’Bosco, tem falado, ao longo de suas andanças, que uma de suas metas principais - esse Governo que vem aí, esse Governo novo, de pensamentos novos, que olha Mato Grosso de frente, para o futuro - é trabalhar de forma muito árdua e muito competente para a regularização fundiária de nosso Estado. Agradeço a oportunidade e o aparte que V. Exª me concedeu.

            O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Júnior. DEM - BA) - Prorrogo a sessão por mais uma hora, para atender aos oradores inscritos.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Jorge, e o que trago aqui é essa triste realidade. Mas a esperança é a última que morre. Inclusive, V. Exª colocou que o nosso candidato a Governador, o professor Wilson Santos, tem a pretensão de criar a Secretaria Fundiária, que acho um bom começo para solucionar os problemas.

            E há uma saída, que também acho muito importante, já que o Governo Federal tem muita dificuldade na agilização de alguns projetos pertinentes a cada Estado da Federação. Seria de bom alvitre que acontecesse transferência, como aconteceu a da Gleba Maicá, a de Marcelândia, a da Cristalina, naquela região norte. Isso facilitaria sobremaneira, no Estado, a política fundiária, até porque o cidadão teria um acesso mais fácil. Imagine o cidadão deslocar-se de alguma região mais distante - como é o caso de Bandeirantes, que fica a mais de mil quilômetros da capital -, todos os meses, para tentar solucionar um problema na Superintendência do Incra em Cuiabá. Acho que o Estado, nós, particularmente, sobretudo os Deputados Estaduais, os Prefeitos, os Vereadores e a própria comunidade, teríamos um acesso melhor, se fosse um órgão estadual. Por isso, acho que valeu a pena a transferência de 1,2 milhão hectares para o Estado, para que ele possa titular lá a Gleba Maicá. A cidade de Marcelândia e outras serão beneficiadas, como Parque de Alta Floresta, Peixoto de Azevedo, Matupá, etc. 

            Portanto, quero concluir, Sr. Presidente, dizendo que o Brasil tem que mudar. Essa política de demagogia, na prática, não tem trazido nada de concreto, sobretudo no aspecto de darmos mais justiça social à nossa população, principalmente na questão fundiária. Posso falar, com relação ao meu Estado, que, na questão fundiária, nada aconteceu. Pelo contrário, os assentamentos hoje vivem em verdadeiro estado de petição. Mato Grosso é o Estado hoje que tem o maior número de assentamentos, mas, com muita tristeza, por onde tenho passado, falta a presença, o braço do Governo.

            Por isso, imagino que o próximo Presidente da República terá o compromisso de buscar soluções para os nossos assentamentos. O que se vê é a criação de bolsões e mais bolsões de miséria. Na prática, muitas pessoas que ali chegam vendem aquele pedaço de terra, aumentam a propriedade dos outros e vão para a cidade. Com isso, estão-se criando os bolsões de miséria também nas periferias, sobretudo nas cidades de maior porte, como na própria capital, Cuiabá, onde aumentou substancialmente o número de habitantes. São pessoas que estão decepcionadas com a política fundiária, com uma política que - eu imagino - seria concreta, até porque Mato Grosso é um Estado que tem terras férteis, que tem tudo para produzir.

            Agora, o que não se vê é assistência técnica, é crédito agrícola. A própria política de acesso ao crédito agrícola com a exigência das LAUs, com a exigência dos GEOs, faz com que as famílias não tenham acesso. Isso dificulta sobremaneira.

            Portanto, eu concluo, Sr. Presidente, agradecendo e na certeza, Senador Jorge e demais Pares, que temos de fazer uma verdadeira cruzada no sentido de buscar a regularização fundiária na maioria dos Estados da Federação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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