O SR. BELINI MEURER (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Senadores, e a todos os que me acompanham pela TV Senado.

         O que me faz subir à tribuna na tarde de hoje, Sr. Presidente, é um assunto que considero de vital importância para a democracia em nosso País. É uma das formas mais diretas de a sociedade exercer o seu poder de decisão nos rumos das obras de suas cidades e Estados. Eu estou me referindo ao Orçamento Participativo, ou Orçamento Regionalizado, como algumas pessoas preferem chamar.

            Em Santa Catarina, o chamado Orçamento Participativo foi implantado em 1997, a partir de um projeto de lei apresentado pelo então Deputado Estadual do Partido dos Trabalhadores, Carlito Merss, hoje Prefeito de Joinville.

            No Orçamento Participativo, geralmente são valorizados os órgãos legítimos, considerados legítimos de representação da população.

            A experiência mais marcante do Orçamento Participativo de que se tem notícia no Brasil surgiu em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, na gestão do Prefeito Olívio Dutra, em 1989. Ali se implantou, com a gestão do Partido dos Trabalhadores, uma metodologia por meio da qual cada cidadão que se fizesse presente às “Plenárias” podia votar sobre quais os tipos de necessidades o governo municipal deveria atender.

            Esse modelo de gestão em Porto Alegre ganhou reconhecimento da população, sendo atribuído a ele parte da responsabilidade pela permanência do PT à frente da Prefeitura de Porto Alegre durante 16 anos.

            Para se ter uma ideia da importância da gestão participativa, em 1996, a Conferência de Istambul, Habitat II da ONU, ou Cúpula das Cidades, reconheceu o Orçamento Participativo como “Prática Bem Sucedida de Gestão Local”. O Orçamento Participativo de Porto Alegre tornou-se uma referência para o mundo. A ONU considera a experiência como uma das 40 melhores práticas de gestão pública urbana no mundo. O Banco Mundial reconhece o processo de participação popular de Porto Alegre como um exemplo bem-sucedido de ação conjunta entre Governo e sociedade civil.

            Outra experiência importante foi durante a gestão de Marta Suplicy à frente da Prefeitura de São Paulo. Com ela, a inovação se deu no chamado Orçamento Participativo Criança, sistema diferenciado de participação em todas as escolas públicas municipais, para demandas de investimentos nas próprias escolas e nos bairros.

            No âmbito federal, o Governo Lula deu exemplo de participação democrática quando intensificou, a partir de 2003, a realização das conferências temáticas municipais e estaduais. Os encontros discutem ações nas áreas da saúde, educação, segurança, habitação e outras. De acordo com levantamento publicado pela Secretaria-Geral da Presidência, o Brasil realizou, desde 1941, 109 conferências nacionais, sendo que 60% ocorreram entre o primeiro e o segundo mandato do Presidente Lula, de 2003 a 2009. Mais de 4,5 milhões de pessoas se envolveram na realização das conferências nacionais dos últimos oito anos.

            Ainda no âmbito federal, criamos o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em maio de 2003. O Conselho assessora o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, e aprecia propostas de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social que lhe sejam submetidas. A criação do Conselho aumentou, de forma inédita, a interlocução entre o Governo e a sociedade e a capacidade de definir, de forma compartilhada, os grandes rumos do País.

            Por todos esses exemplos, que acabo aqui de relatar, Sr. Presidente, é que quero parabenizar, mais uma vez, o Estado de Santa Catarina, e, agora, na figura de quem implementou a participação popular em nosso Estado, por meio da Lei do Orçamento Participativo, o Prefeito Carlito Merss, de Joinville que, juntamente com seu Secretário, Eduardo Dalbosco, está chamando a juventude a participar dessas decisões, com a realização do Orçamento Participativo Jovem. Neste sábado, dia 14, teremos uma amostra da força da juventude na região. Ouviremos deles quais as políticas públicas que devem ser implementadas para os jovens joinvilenses. Quero, aqui, cumprimentar, a todos os que estão envolvidos, e principalmente, neste momento, à juventude que está coordenando esse evento.

            Tenho orgulho de fazer parte de um Partido que ajudou a consolidar a ideia de Orçamento Participativo no Brasil. Um mecanismo que permite a todos discutir políticas públicas com o objetivo de assegurar a participação direta na definição das prioridades para os investimentos públicos.

            É preciso que nos conscientizemos de que os cidadãos, em uma democracia, não têm apenas direitos, mas o dever de participar no sistema político que, por seu lado, protege seus direitos e suas liberdades.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Obrigado.

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