O SR. JORGE YANAI (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente Antonio Carlos Júnior, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, em primeiro lugar, eu quero cumprimentar aqui - como já foi dito - o Dia dos Garçons e reconhecer o trabalho que eles fazem em todo o País. Cumprimento ainda os advogados, porque hoje também é o Dia dos Advogados.

         Sr. Presidente, a minha intenção, ao vir aqui hoje, é tratar de um tema muito complexo, que é a dívida dos produtores rurais brasileiros.

         Ao longo das últimas décadas, foram tantas as voltas e reviravoltas, que é praticamente impossível manter-se atualizado sobre o estado em que se encontra o endividamento agrícola em nosso País.

         Sabemos que, desde a década de 80, o setor rural vinha acumulando dividas. Esses passivos eram constantemente pressionadas pela alta inflação, pela instabilidade econômica e pela sucessão infindável de planos econômicos, os quais, em regra, pioravam ainda mais a situação dos produtores rurais.

            Em 1995, tivemos um marco importante com a Lei nº 9.138, de 29 de novembro daquele ano, que securitizou os passivos dos produtores e, combinada com as esperanças que envolviam os trabalhos da CPI do Endividamento, acenava com a possibilidade de um final feliz para a questão da dívida agrícola.

            Todas essas esperanças, porém, foram frustradas pela sequência de acontecimentos que se iniciou na segunda metade da década de 90. Em 1999, verificou-se uma acentuada queda nos preços internacionais das commodities. Mudanças na política econômica brasileira, especialmente a adoção de câmbio flutuante, tiveram impacto na formação dos preços agrícolas.

            Em relação à oferta de crédito por parte do governo, criou-se, entre 2000 e 2001, uma série de programas, como o Moderfrota, para estimular a renovação do maquinário agrícola nacional. Os juros eram altos, de até 14,75% ao ano - bem acima da inflação - e o período de cobrança dos financiamentos estava programado para 2004.

            Os anos seguintes foram de altos e baixos em termos de produção e de preços internacionais. Em 2003, por exemplo, a moeda brasileira se valorizou e os preços estavam em alta, o que gerou safras recordes no Brasil. Na safra de 2004/2005, porém, os preços caíram, a rentabilidade foi baixa e os produtores amargaram uma perdas de R$10 bilhões. As dívidas contraídas entre 2000 e 2001 começaram a ser cobradas e, embora o Ministério da Agricultura estivesse concedendo crédito a juros de 8,75% ao ano, muitos produtores não puderam usufruir dessa linha porque estavam inadimplentes.

            O ano de 2005 foi terrível para o agronegócio brasileiro. Em relação a 2004, a perda nominal foi de mais de 26 bilhões de reais. A combinação dos prejuízos na negociação da safra com dívidas cada vez mais difíceis de pagar culminou na quebra generalizada dos produtores.

            Em junho, 25 mil produtores rurais organizaram o Tratoraço em Brasília, movimento que ecoou em todo o Brasil. A situação dos produtores nessa época já era extremamente delicada. As dívidas de 2003/2004 estavam atrasadas, não havia recursos para financiar o restante de 2005, as execuções judiciais se acumulavam e tivemos um verdadeiro caos em nosso País.

            Após o Tratoraço, o Governo liberou recursos da ordem de três bilhões de reais, a juros de 13,75%. A ideia era quitar toda a dívida rural nos cinco anos seguintes.

            A situação, infelizmente, não se resolveu dessa maneira. Os anos seguintes foram anos de mais incertezas, mais contratempos, mais obstáculos para a liberdade financeira dos produtores rurais.

            A relação entre o montante do crédito rural e a produção agrícola, ano a ano, fica mais desfavorável - por mais que a produção aumente, o crédito não tem aumento correspondente, pelo contrário.

            O resultado foram dezenas de bilhões de reais em perdas e pelo menos três grandes renegociações da dívida agrícola nos últimos cinco anos. Na atualidade, a situação chegou a um ponto absolutamente insustentável.

            Só em Mato Grosso, por exemplo, a dívida agrícola gira em torno de 12 bilhões de reais. A inadimplência, infelizmente, vem se tornando um fato comum entre os produtores do meu Estado, o Estado de Mato Grosso. Em 2009, 1/3 dos produtores mato-grossenses não conseguiu honrar suas dívidas. Em 2010, espera-se que 2/3 vivam essa situação. Já passa de 500 o número de processos de execução contra produtores mato-grossenses inadimplentes que podem, em alguns casos, perder até suas máquinas e, consequentemente, seu meio de vida.

            O momento, Sr. Presidente, é o de se pensar com carinho em uma solução que resolva os problemas da dívida agrícola de uma vez por todas.

            Em primeiro lugar, é preciso estipular regras claras para que, sempre que houver quebra de safra ou quebra de receitas - situações adversas que escapam ao controle do agricultor -, o produtor tenha a garantia de poder renegociar sua dívida em bases justas e, dessa forma, poder se planejar melhor para a safra seguinte, afastando o fantasma da inadimplência e o risco da execução judicial.

            Em segundo lugar, é necessário um trabalho completo e minucioso de reavaliação dos saldos devedores de todos os incontáveis planos de crédito em vigor desde os anos 80. O Tribunal de Contas da União já detectou, em diversas ocasiões, erros de cálculo nas dívidas rurais. Os produtores têm pleno direito ao ressarcimento dos valores pagos a mais.

            Em terceiro lugar, o Governo precisa apresentar propostas mais bem estruturadas e que ataquem, efetiva e definitivamente, o problema. Os produtores já estão cansados de simplesmente rolar a dívida. Eles precisam de opções concretas e factíveis para, se não acabar com a dívida definitivamente, pelo menos minimizá-la ao ponto de ela deixar de influir negativamente sobre a produção agrícola.

            Há pouco tempo, tivemos um belo exemplo do que pode ser feito. O pequeno produtor rural nordestino com dívidas até 10 mil reais, contraídas até janeiro de 2001, teve sua dívida perdoada. Os que deviam até 15 mil reais tiveram suas dívidas bastante amenizadas também. O Senado Federal teve uma participação decisiva nessa questão, como bem assinalou o nobre Senador José Agripino, nosso companheiro, em pronunciamento.

            Esse tipo de iniciativa tem de ser estendido aos produtores de todo o Brasil e para as dívidas de todos os tamanhos. O perdão para as dívidas pequenas e a renegociação justa das dívidas maiores, com juros acessíveis - não os que o Governo costuma praticar - são passos importantes para a solução do endividamento do setor rural.

            No ano passado, com a aprovação do PLV nº 462, de 2009, os produtores conseguiram mais uma prorrogação de prazo e mais um reescalonamento do saldo devedor. Resoluções do Banco Central, a mais recente de maio deste ano, autorizaram instituições financeiras a renegociar as dívidas, incluindo as parcelas vencidas e não pagas até 1º de março de 2010.

            Tais medidas certamente trarão um pouco de alívio para os produtores, mas nada mais. O problema crônico permanece, e os produtores continuarão com dificuldades para, ao mesmo tempo, pagar suas dívidas, lidar com os inúmeros fatores externos que influenciam sua produção e manter um fluxo de caixa que permita novos investimentos. Assim, enquanto não for dada uma solução definitiva ao problema, testemunharemos uma sucessão interminável de renegociações, rolagens e reescalonamentos.

            Indo além, alerto uma vez mais para a necessidade de que investimentos na infraestrutura do País realmente aconteçam. Vamos assegurar rodovias transitáveis, fazer investimentos concretos em ferrovias e hidrovias para que produtor possa escoar sua produção de forma adequada, pagando preço justo pelo transporte e podendo quitar, assim, seus compromissos.

            Quem ganha, evidentemente, Sr. Presidente, é o Brasil, que poderá, com medidas como essas, realizar plenamente seu potencial de maior produtor agrícola do planeta.

            Por falar em logística, chamo atenção para a situação dos meios de transporte. Precisamos de rodovias bem pavimentadas, não da buraqueira que se vê em todo o País, especialmente no Estado do Mato Grosso. É importante o investimento em ferrovias, que devem fazer, e fazem, uma diferença muito grande. Some-se a esses modais de transporte, que são bem visíveis, a hidrovia, que é o futuro. No Estado do Mato Grosso, há a hidrovia Teles Pires, Juruena, Tapajós. Há sinais claros de que esses transportes promovem o crescimento e o desenvolvimento de qualquer Estado.

            Eu estive no interior do Estado de Mato Grosso visitando tanto a região norte do Estado como a região do Alto Araguaia. Observei que na região norte do Estado quase não existem estradas asfaltadas; as poucas que existem são mal conservadas e precisam urgentemente de pavimentação para permitir que aquela população que trabalha, que sua, que dá a vida por aquela terra, tenha condições iguais de crescimento e desenvolvimento econômico. É preciso mudar aquela filosofia de que têm de viver só da derrubada das árvores, mesmo que ela seja de forma sustentada; é preciso mudar aquela filosofia de se investir só na pecuária para que se possa ter a alternativa da agricultura e que essa agricultura, seja ela de pequeno, médio ou grande porte, tenha condições de escoamento que torne a sua rentabilidade maior.

            Observei nessas cidades do norte do Estado uma tristeza, um desânimo muito grande no coração das pessoas que lá habitam. As cidades estão paradas, o povo está desesperado e pronto para ir embora. Mas eu pergunto: o que aquelas milhões de pessoas, aquelas centenas de milhares de pessoas irão fazer e que lugar poderá abrigar tanta gente?

            Por outro lado, visitei a região de Alto Taquari, Alto Araguaia, Alto Garça. A presença da estrada de ferro naquela região - aliás, essa estrada de ferro não cresceu nos últimos oito anos - trouxe um sentimento mais vivo para as cidades. Percebi lá um povo animado, um povo que está contente, trabalhando e vendo a cidade florescer de forma muito intensa. Vi caminhões, veículos, motos, o povo andando nas ruas, o movimento crescendo.

            É isso que acontece quando o Governo realmente se preocupa em planejar o futuro do seu Estado. Na situação de abandono em que se encontra o nosso Estado, poucas coisas foram feitas. E se foram feitas, o número foi muito pequeno em relação à grande riqueza que o Estado de Mato Grosso tem. Não adianta ficarmos falando que Mato Grosso é o campeão da produção de grãos, que é o maior produtor de algodão, que tem o maior rebanho de gado do País se não temos a mesma proporção na qualidade de vida e na sustentabilidade de todas as cidades, principalmente do interior do Estado.

            Nós, aqui, estamos sempre batalhando e dizendo que um modal que ainda faz falta ao Estado de Mato Grosso para trazer realmente a redenção econômica do nosso Estado são as hidrovias. Para Mato Grosso, o importante são as hidrovias - a Teles Pires, Juruena, Tapajós -, que vão tornar a nossa região o melhor local do País para se retirar a rica produção do Estado de Mato Grosso e, realmente, elevar o Estado de Mato Grosso a uma posição invejável.

            Sr. Presidente, agradeço a oportunidade de vir aqui manifestar meu sentimento de preocupação com esse setor do agronegócio que é importantíssimo para o desenvolvimento do meu Estado, já que, acima de tudo, concorre com quase 50% da nossa exportação. Essa gente que trabalha e que produz tem de ser respeitada.

            Muito obrigado.

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