O SR. JORGE YANAI (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, muito pelo contrário, um apelo dessa natureza é sempre bem-vindo, reconhecido, porque as faculdades de medicina, realmente, trazem um como benefício a prosperidade e a segurança na saúde em todas as regiões, principalmente nas regiões interioranas em qualquer Estado do Brasil.

            Sr. Presidente, eu gostaria de iniciar a minha fala relatando um fato muito triste que acontece no Estado de Mato Grosso. Aliás esse fato iniciou-se na manhã de ontem numa cidade a 200km de Sinop, a cidade de Marcelândia, onde o fogo tomou conta de todo o setor industrial; 40% setor industrial da cidade foi totalmente tomado por um incêndio, totalmente destruído e deixou mais de 100 famílias sem moradias. Esse fogo iniciou-se no lixão e propagou-se devido à grande seca que assola a região e também à baixa umidade do ar. Por conta disso, integrantes da Defesa Civil, da Brigada Municipal de Combate ao Fogo, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros de Municípios vizinhos, como é o caso do Corpo de Bombeiros de Sinop, deslocaram-se para a região na tentativa de apagar o incêndio, que não está ainda totalmente controlado.

            O fogo destruiu 16 serrarias, caminhões, máquinas, madeiras estocadas, além de animais, como bovinos e suínos.

            Muitas pessoas foram encaminhadas para o pavilhão da igreja católica, dormiram em colchões, colchonetes, doados pela comunidade. Adultos e crianças se alimentaram por meio de doações e do trabalho de voluntários. Roupas começam a chegar enviadas por moradores de todos os cantos da cidade.

            Um dos maiores incêndios já ocorridos no Estado do Mato Grosso.

            Quero, neste momento, apresentar aqui a nossa preocupação e também o sentimento de solidariedade que é habitual em todo o nosso povo do Estado do Mato Grosso. E que esse sentimento de solidariedade se espalhe por todas as cidades para que todos possamos, neste momento difícil, dar as mãos e prestar uma ajuda naquilo que for necessário, seja com alimentação, seja com vestimentas, seja com água ou com qualquer outro tipo de ajuda de que a população necessitar para que supere esse episódio.

            Eu gostaria também, Sr. Presidente, de dizer que é muito difícil ter uma dimensão exata de todos os problemas existentes nas áreas de fronteira, principalmente as terrestres, que não dispõem de nenhum obstáculo natural. Digo isso porque vivo no Estado de Mato Grosso, em que o Brasil tem limites territoriais com a Bolívia.

            Nossa fronteira com a Bolívia é predominantemente fluvial - que já é bastante vulnerável -, mas, ainda assim, resta uma extensão de 751 quilômetros de fronteira seca. Imaginem os nobres Colegas a dificuldade que se apresenta para controlar tão ampla e sensível zona limítrofe.

            Se temos, de um lado, o dinamismo da fronteira no sentido de possibilidade de intercâmbio diversificado, cultural e comercial, temos, de outro, de estar preparados para a possibilidade de ocorrência de conflitos em áreas com essas características. Cada vez mais, pode-se observar a multiplicação de redes legais e ilegais articulando-se na zona de fronteira. No caso da fronteira terrestre, sem nenhum obstáculo geográfico, é praticamente impossível controlar as andanças da população que vive no espaço limítrofe dos países.

            É importante lembrar que, pela Constituição federal brasileira de 1988, a faixa de fronteira tem uma largura de 150 quilômetros. Também se estabelece que todas as terras devolutas localizadas nessa área pertencem à União, e a exploração mineral só depende de autorização do Governo Federal. Já no caso da Bolívia a zona de seguridad fronteriza é constituída pela faixa de cinquenta quilômetros adjacente ao limite internacional. Nenhum estrangeiro pode adquirir propriedade nessa área nem títulos de águas ou do subsolo, sob pena de ser desapropriado sem direito a indenização.

            Com esses esclarecimentos, à guisa de introdução, podemos passar ao que realmente importa, que são os problemas que ocorrem na zona fronteiriça entre Brasil e Bolívia, principalmente no Estado de Mato Grosso.

            Os bolivianos cruzam a fronteira em número cada vez maior para procurar empregos que lhes ofereçam alguma possibilidade de crescimento socioeconômico. Vêm atraídos pelas possibilidades oferecidas pela intensificação das atividades agropecuárias, bem como pela diversificação de atividades econômicas que vêm passando por significativo incremento, com destaque para o turismo.

            Alguns brasileiros também optam por cruzar a fronteira e estabelecer-se em território boliviano, se bem que em número inferior.

            A proximidade geográfica acaba por desembocar no desenvolvimento de um comércio exterior restrito às características da região, baseado na produção específica de cada país. Os fluxos de mercadorias tendem a suprir as deficiências de bens e mercadorias de cada nação, valendo-se da infraestrutura de transporte e das comunicações existentes na área.

            Mas há um aspecto importante que não deve ser esquecido nesta ocasião, é o de que os brasileiros se dirigem à Bolívia para aquisição de mercadorias porque os impostos lá são considerados irrisórios quando comparados aos do Brasil, oferecendo maiores vantagens e aumentando o poder de compra.

            Um fato a ser destacado é que no Município de Cáceres, por exemplo, o visitante depara-se com um verdadeiro “shopping de camêlos”, nas calçadas, com bolivianos vendendo produtos contrabandeados por preços com os quais os comerciantes brasileiros dentro da formalidade não conseguem competir.

            Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, essa facilidade que os bolivianos encontram de adentrar o território brasileiro já está causando significativos transtornos à administração pública da área da fronteira. Como eles utilizam os serviços públicos de saúde, principalmente no Município de Cárceres, os habitantes brasileiros acabam sendo prejudicados, pois os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) são distribuídos com base na população residente no Município.

            Também no que se refere à educação, os bolivianos são recebidos em escolas públicas. O fato é que, se vivem no Brasil, a educação não lhes deve ser negada, mas isso também apresenta reflexos significativos na ocupação do sistema educacional, bem como no aumento dos gastos com educação.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sei que os limites entre países vêm perdendo sua importância com a formação de blocos como a União Européia, cujo modelo o Mercosul se esforça por seguir. Então, questões relacionadas a trabalho, educação, saúde e previdência social têm de ser tratados com especial atenção entre países próximos que têm intercâmbio inevitável e migrações motivadas pelas oportunidades de trabalho ou empreendimento econômico.

            Nesse aspecto, a integração certamente leva a dispêndios inevitáveis. Não se sabe ao certo, também, o número de brasileiros que trabalham ou estudam na Bolívia.

            O que me preocupa, entretanto, é a dificuldade do Governo brasileiro para fiscalizar uma extensão enorme de fronteira terrestre, tanto no que se refere ao controle aduaneiro de bens e mercadorias, quanto no que diz respeito ao crime, representado principalmente no tráfico de drogas.

            Nesse aspecto, cumpre destacar a situação de Mato Grosso, relatada pelo site de notícias R7, em matéria intitulada “Governo do MT faz megaoperação contra o tráfico de drogas na fronteira com a Bolívia”. No texto, publicado em 26 de julho de 2010, consta também que a ação foi concretizada com a ajuda da Marinha, da Aeronáutica e do Exército. A operação denominada Gênesis durou de 19 a 27 de julho e envolveu 18 instituições. A investigação esteve a cargo da polícia federal, da Agencia Brasileira de Inteligência (Abin), com apoio do Poder Judiciário para expedição de mandado de busca e apreensão. Cumpre destacar, ainda, a atuação da Receita Federal, da Força Nacional e da Policia Rodoviária Federal.

            O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT - RO ) - Senador Yanai, V. Exª me permite interrompê-lo um minuto só desejo apenas as boas-vindas aos alunos do Colégio Providência, ensino fundamental e médio, de Mariana, Minas Gerais. Sejam todos bem vindos ao Senado Federal!

             Muito obrigado, Senador.

            O SR. JORGE YANAI (DEM - MT) - Com muito prazer, Senador. É uma honra receber a juventude, que é o nosso futuro, as pessoas que se interessam pelos estudos, mas que também tem que se interessar pela política, porque a política quando bem exercida, sem dúvida alguma, só traz beneficio ao nosso país. Parabéns a vocês!

            A fronteira do Estado de Mato Grosso com a Bolívia é atualmente uma das principais portas de entrada de cocaína no Brasil. Por isso integrantes da operação vasculharam a pé em busca de suspeitos as “cabriteiras” como são chamadas as estradas vicinais abertas justamente para o transporte de drogas. Por suas características, essas estradas são de difícil fiscalização. Os helicópteros da Força Nacional sobrevoaram, concomitantemente, as fazendas e locais de acesso mais difícil em busca de indícios de atividades relacionadas com as drogas. Essas estradas são também utilizadas para o tráfico de armamento pesado. As apreensões de armas de grosso calibre em Mato Grosso, na maior parte pela Polícia Rodoviária Federal, já se tornaram comuns. Tratam-se de armas capazes de derrubar até mesmo helicópteros.

            O tráfico se tornou um problema muito sério na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia. As ações do Poder Público para reprimir atividades não recebe o devido apoio da população, visto que a cocaína é considerada a base da economia em cidades importantes, como Cáceres.

            O Delegado Regional de Polícia Federal, Éder Rosa de Magalhães, responsável pelo combate ao crime organizado no Estado, fez a seguinte declaração: “Depois da Operação Sentinela, ação permanente da Polícia Federal na região da fronteira, houve redução no movimento dos hotéis e do comércio de Pontes e Lacerda. O tráfico é um fomentador da economia local. Houve uma queda do movimento comercial da região com a operação”. Essa declaração consta da reportagem “Cáceres Sobrevive com o Tráfico”, publicado em 11 de junho de 2010 pela Folha do Estado.

            Minha intenção com este pronunciamento, então, foi delinear para V. Exª uma visão panorâmica das dificuldades que o Estado do Mato Grosso enfrenta em sua área de fronteira. Essa situação só pode ser melhorada com uma atuação efetiva do Poder Público Federal, vez que grande parte dos problemas são de sua alçada.

            E quero aproveitar, inclusive, esta oportunidade, Sr. Presidente, para dizer que há poucos dias, aqui, na nossa Casa, foi aprovada a Lei que cria o Estado Maior das Forças Armadas como órgão de assessoramento militar do Ministério da Defesa e amplia os poderes dos titulares da Pasta; unifica as operações das três Forças Armadas, pois reestrutura o Ministério da Defesa e do Estado Maior de Defesa, criando o Estado Maior conjunto das Forças Armadas. E ele vai ter uma utilidade muito grande, porque atribui o poder de polícia às Forças Armadas nas áreas de fronteira. Ou seja, além de fazer patrulhamento, os militares do Exército, Marinha e Aeronáutica poderão revistar as pessoas, veículos, barcos e aviões, assim como fazer prisões em flagrante sempre que não houver policiais presentes. Com medidas dessa natureza e com uma educação cada vez maior da nossa juventude, da nossa população, eu creio que nós poderemos dar um passo muito importante em direção à diminuição do tráfico de drogas e do consumo, que agem de forma nefasta no nosso País.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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