O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por vezes, tenho manifestado, desta tribuna, a preocupação com o endividamento do cidadão comum, vitimado que é de regulamentações esdrúxulas ou inexistentes. É o caso, por exemplo, de todo o problema que já levantei sobre os juros cobrados pelos cartões de crédito.

            Da mesma forma, já trouxe a esta tribuna o problema do endividamento de parcela do empresariado nordestino junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Esses empresários utilizaram recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) e acabaram, por diversas conjunturas econômicas adversas à atividade industrial, respondendo por valores estratosféricos, impagáveis, por vezes superiores ao faturamento das suas próprias empresas.

            Nessa última ocasião, reclamei a atenção do Governo no sentido de permitir o refinamento dessas dívidas à semelhança do que vem acontecendo no setor agrícola, açoitado por perdas de safras nos anos anteriores.

            Entretanto, nessas renegociações autorizadas por lei, sempre foram privilegiados os grandes produtores, as lavouras de exportação.

            Os pequenos produtores quase sempre permaneceram à margem, driblando as perdas econômicas e administrando severas dificuldades para honrar honestamente suas dívidas e o sustento de suas famílias.

            Durante o recesso, recebi correspondência enviada pela Assembléia Legislativa da Paraíba, apelando a Deputados e Senadores dos Estados nordestinos que repercutissem no Congresso Nacional os problemas que estão sendo enfrentados pelos agricultores da nossa região que tem débitos junto ao Banco do Nordeste e outros bancos oficiais.

            O caso emblemático é o de um pequeno proprietário de terras, residente no meu Estado, na cidade de Caiçara.

            Por causa de uma pequena operação de crédito, de menos de R$2.400,00, que resultaria num pagamento final da ordem de R$6.500,00, ele se viu enredado em uma trama financeira que lembra as histórias do escritor Franz Kafka.

            O resultado da sua “via crucis” foi um conjunto de pagamentos que integralizou, em valores históricos, mais de 30 mil reais.

            Como se não bastasse, o Banco do Nordeste teria recebido mais de 31 mil reais do Conselho Monetário para refinanciar a dívida. Não contente com isso, manteve presa a hipoteca das terras e cobrou mais de 59 mil reais, em valores de julho do ano passado.

            Em resumo, Srªs e Srs. Senadores, por um empréstimo de dois mil e quatrocentos reais, o Banco do Nordeste, instituição oficial, gerou uma dívida, em nome de um pequeno agricultor nordestino, que totalizaria mais de 120 mil e 600 reais, da qual já conseguiu receber, direta e indiretamente, mais da metade.

            E a coisa não para por aí.

            O BNB estaria forçando mais um aditivo no contrato original, que permitiria àquela instituição financeira - oficial, repito - receber mais de cem vezes o valor devido originalmente.

            Qualquer roteirista de cinema transformaria essa trama real em um excelente filme sobre agiotagem e extorsão, bastando acrescentar os capangas do agiota e algumas cenas de violência física.

            Felizmente, esse proprietário reagiu e já conseguiu na Justiça, em 1ª Instância, sentença favorável.

            Entretanto, o Banco segue não cumprindo a sentença, jogando com os recursos protelatórios que todos nós sabemos possíveis.

            Tem muita coisa errada nessa história que estou relatando. Ela está errada principalmente do ponto de vista econômico. Uma instituição financeira oficial que massacra seus devedores dessa forma não está, definitivamente, contribuindo para o desenvolvimento econômico do nosso País, pois intimida os pequenos e médios produtores, maiores geradores de emprego no Brasil.

            Deste modo, dá o recado de que é impossível ao pequeno empresário urbano ou rural conseguir financiamento para expansão de seu negócio. Está errada também do ponto de vista de política governamental.

            Não adianta um bonito discurso sobre refinanciamento de dívidas de pequenos produtores se a realidade prática refletida aqui no martírio desse lavrador paraibano é manter a destruição de parte do setor produtivo.

            Sabemos que os diplomas legais necessários à solução nesses casos estão sendo gerados com regularidade. Entretanto, constatamos que não estão sendo aplicados na outra ponta.

            O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - Senador Roberto Cavalcanti, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Para finalizar, Sr. Presidente.

            O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - Senador Roberto Cavalcanti, V. Exª me permite um aparte, por favor?

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Com muita honra recebo um aparte do Senador de Alagoas.

            O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - Senador Roberto Cavalcanti, V. Exª traz à tribuna um problema que, infelizmente, ou felizmente, não é só da sua Paraíba, mas algo que acontece de um modo geral na região nordestina. O Brasil continua a cometer o equívoco de que existe um Brasil único, de que a sua Paraíba, a minha Alagoas podem ser comparadas a Estados em que as condições naturais, as condições de infraestrutura e a atividade econômica já implantada permitem uma atuação mais, digamos assim, forte, contundente dos agentes financeiros fomentadores do desenvolvimento. O que acontece nesse caso específico que V. Ex.ª cita aqui com tanta propriedade é exatamente isso. É uma falta de compreensão, de entendimento de que o Nordeste, sobretudo, um órgão que é responsável, digamos assim, criado exclusivamente para fomentar o desenvolvimento e a consolidação da região pobre como é Nordeste tem um comportamento que não leva em conta isso, não leva em conta o fato de que o Nordeste não é a região Centro-Sul, não é a região Centro-Oeste e, evidentemente, em função das suas condições econômicas, ecológicas completamente diferentes mereceriam uma visão completamente diferente, assim como é o Norte do País também que mereceria uma atenção diferenciada. Parabéns. Gostaria de estender a sua colocação e dizer que não é um problema apenas da Paraíba. É um problema que afeta a toda a região nordestina.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Agradeço o aparte de V. Exª. que é um empresário de extrema competência e lucidez no Estado de Alagoas. João Tenório, além de meu amigo, é uma pessoa que na verdade contribui para a economia do nosso País. Agradeço o aparte.

            Também não parecem funcionar os mecanismos de regulação e ouvidoria, uma vez que esse indigitado brasileiro já acionou praticamente todos os canais possíveis - Justiça, Banco Central e até carta ao Presidente Lula -, sendo solenemente ignorado.

            Por último, essa história toda também está errada até do ponto de vista humano.

            O resultado da tensão emocional pela qual ainda passa esse agricultor não é muito diferente de uma surra de capangas dos agiotas de filmes: diabético e com duas pontes de safena e uma mamária.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, repercuto aqui essa história não apenas por demanda da Assembléia da Paraíba, mas por sabê-la verdadeira e, infelizmente, não exclusiva.

            Há pouca defesa e orientação em nosso País para o pequeno e médio produtor.

            São reféns da burocracia, da proliferação de leis e impostos, do emaranhado jurídico por trás das operações financeiras, da complexidade matemática dos cálculos dos juros, mesmo nos bancos oficiais.

            São vitimados até pelo descumprimento das leis que os beneficiaram, como no caso que relatei.

            Com certeza, casos como esse mereceriam uma atenção maior de nossas autoridades, já que comprometem a própria credibilidade das políticas públicas.

            Da mesma forma, a lentidão habitual da justiça nesses casos, culpa dos recursos protelatórios, também é fatal para o pequeno produtor.

            Fica aqui meu apelo para que juntos possamos encontrar uma maneira de equacionarmos o grave problema representado pelo endividamento dos pequenos produtores rurais.

            Apelo, igualmente, às instâncias da Justiça para que se examinem com celeridade casos como os aqui relatados (e eles existem aos montes!) e se tomem as providências necessárias não apenas para sanar o dano causado a esses brasileiros, mas para que ninguém mais venha a ser submetido ao vexame de ter que provar na Justiça que uma dívida que pode chegar a cem vezes o valor original em tempo tão curto não pode ter sido gerada pela aplicação de nenhuma regra financeira justa ou legal!

            O sistema financeiro brasileiro, especialmente os bancos oficiais, não deve e não pode matar a economia do nosso País.

            Defendemos a ampliação do crédito e a renegociação das dívidas sobre base justa e sustentável.

            Era isso, Sr. Presidente. Agradeço a oportunidade e estarei votando em seguida.