Pronunciamento de Alfredo Nascimento em 04/08/2010
Discurso durante a 137ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registra a ocorrência de crimes eleitorais em praticamente todos os municípios do Estado do Amazonas. Critica o valor dos convênios entre o governo estadual e as prefeituras em período eleitoral. Defesa do projeto de lei de S.Exa. que limita os valores dos convênios a uma média dos anos anteriores.
- Autor
- Alfredo Nascimento (PR - Partido Liberal/AM)
- Nome completo: Alfredo Pereira do Nascimento
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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LEGISLAÇÃO ELEITORAL.:
- Registra a ocorrência de crimes eleitorais em praticamente todos os municípios do Estado do Amazonas. Critica o valor dos convênios entre o governo estadual e as prefeituras em período eleitoral. Defesa do projeto de lei de S.Exa. que limita os valores dos convênios a uma média dos anos anteriores.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 05/08/2010 - Página 39939
- Assunto
- Outros > LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
- Indexação
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- COMENTARIO, NOTICIARIO, FREQUENCIA, CRIME ELEITORAL, MUNICIPIO, ESTADO DO AMAZONAS (AM), REITERAÇÃO, CONFIANÇA, JUSTIÇA ELEITORAL.
- CRITICA, SUPERIORIDADE, VALOR, CONVENIO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO AMAZONAS (AM), MUNICIPIOS, PERIODO, ELEIÇÕES.
- JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, OBRIGATORIEDADE, ESTADOS, MUNICIPIOS, PERIODO, ELEIÇÕES, LIMITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, CONVENIO, MEDIA, VALOR, ANTERIORIDADE, ANO, GESTÃO.
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu acabei de receber do meu Estado a seguinte notícia: “Juiz prende funcionários do Idam por suposto crime eleitoral”. É a distribuição de motores, de rabetas, de material em troca de voto no meu Estado.
Quero registrar, Sr. Presidente, que isso tem sido verificado por mim em praticamente todos os Municípios. E a Justiça Eleitoral certamente vai tomar uma providência em relação a isso. O Governo do meu Estado fez recentemente convênios com os Municípios que somam mais de R$200 milhões. E, para fazer isso, fez empréstimos junto ao Banco do Brasil para assinar convênios com os prefeitos, para que sejam executadas obras de meio-fio e sarjetas, como se isso fosse a maior prioridade desses Municípios.
Sr. Presidente, eu dei entrada, hoje, no Senado, a um projeto de lei, que obriga a que os entes federais, estaduais e municipais, no período de eleição, sejam obrigados a conveniar na média dos valores feitos nos convênios dos três anos anteriores.
Portanto, eu acredito na Justiça do meu Estado e, certamente, esse crime vai ser combatido.
Muito obrigado.