O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Foi um prazer ter ouvido a competente e ilustre Senadora.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço alguns registros antes de entrar no tema essencial desta fala.

            Em primeiro lugar, quero dizer que recebi uma notícia muito alvissareira, muito alegre, por meio da minha fiel assessora da Liderança do PSDB, a Edi, que esteve no lançamento do livro do Procurador Manoel Pastana e que me presenteou com um exemplar do seu interessante livro. O título do livro já é bastante instigante: “De Faxineiro a Procurador da República”. Isso mostra uma história de superação, uma história de grandeza humana, uma história de luta, de coragem, de disposição de vencer. O subtítulo é “Uma história real de vitórias sobre a miséria, políticos corruptos e os ‘tuiuiús’”. Os tuiuiús são procuradores que respeito. Não entro nas questiúnculas, nas questões internas ao Ministério Público, apenas registro que ele é alguém que merece elogio. Peço, portanto, oralmente, um voto de aplauso ao Procurador Manoel Pastana.

            A outra notícia é bastante trágica, Senador Simon. O Senador Fábio Lucena foi eleito duas vezes para o Senado, Senador Roberto, e fez algo que me parece inédito na República: o Senador Fábio Lucena foi eleito em 1982 para o mandato de oito anos; em 1986, ele se candidatou a Senador outra vez, tendo ainda mais quatro anos de mandato, e se elegeu outra vez. Era um fenômeno eleitoral no meu Estado, até porque havia representado como ninguém a resistência ao regime autoritário, e isso fazia com que o povo a ele tributasse todas as homenagens. Fábio Lucena teve um fim trágico, deu cabo da própria vida. Isso, obviamente, traumatizou toda a sua família, que é extremamente ligada a mim: sua esposa, Dona Socorrita, e seus filhos Toni, Fabinho, Michele, Alessandra, Tatiana - são seis ao todo. Fabinho, Fábio Lucena Júnior, foi o que mais dificuldades teve para superar esse vendaval que varreu psicologicamente sua família. Era o mais parecido com o Fábio - o seu amigo, meu companheiro - nas qualidades, na inteligência, na rapidez de raciocínio, na coragem e, ao mesmo tempo, em certos dados de fragilidade humana. O Fabinho, que completaria, no dia 28 de agosto, 42 anos, foi-se há dias. Senti uma dor muito grande ao enterrá-lo, junto com parentes e amigos, porque acompanhei sua desdita, seu calvário: foram 23 intervenções cirúrgicas. Na última delas - e me disse uma médica parenta dele que já nem demandava cirurgia -, a região abdominal dele estava inteiramente anestesiada pela falta de sensibilidade. Começou o tratamento em Manaus e o terminou em São Paulo, mas não houve recurso que o salvasse desse desenlace tão triste. Deixou sua esposa, a competente Maru, Procuradora de Justiça no Estado do Amazonas, uma figura séria e competente, que leu uma emocionante despedida, que comoveu todos nós no enterro. Deixou sua mãe desconsolada, seus irmãos absolutamente contristados com esse fato. É a segunda tragédia que a Dona Socorrita, viúva de Fábio Lucena, presencia: a primeira foi a morte trágica de Fábio Lucena, e, depois, veio essa morte prematura do Fabinho, funcionário do Banco do Brasil, figura competente e séria, filiada ao meu Partido.

            Registro isso - a Liderança já formalizará a parte escrita - e peço oralmente um voto de pesar muito profundo, em meu nome e pelo Senado inteiro, por essa vida tão brilhante que se foi. Ele só não queria nada com política, porque o sofrimento de seu pai bastou para ele, para eles todos, aliás. São pessoas politizadas, são pessoas que sabem votar, que sabem discernir, mas nenhum deles quer aproximação maior com partido, com política, com nada. Ele era afiliado ao meu Partido por amizade a mim. Fiquei meio que pai dele com o falecimento do Fábio, pai ausente, como aliás tenho sido pai ausente dos meus próprios filhos, mas presente nos momentos todos em que ele estivesse em perigo ou precisasse de alguma coisa. A última vez em que ele estava em perigo e que, infelizmente, tentei ajudar - eu o ajudei, mas não consegui vencer ao lado dele - foi na fase final da sua vida.

            Outra notícia triste, e essa tem a ver com segurança pública, é que o sargento aposentado do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal Valdenis Urani Camargo, de 52 anos, que é irmão de minha fiel e leal secretária, a Ju, a Juscimar Orany, foi assassinado brutalmente em Santo Antônio do Descoberto, uma cidade do Entorno que fica em Goiás. Os assaltantes exigiram que ele lhes entregasse a chave de sua caminhonete, um veículo Ford S-10. Ele, apesar do seu desejo de sair dali sem o patrimônio semovente que representa o automóvel, mas com vida, foi alvejado no ato de entregar as chaves. Ele, com a coragem que Deus lhe deu, reagiu - estava armado e reagiu - e matou um dos assaltantes. E o outro deu cabo de sua vida, terminou de dar cabo de sua vida. Um desses assaltantes ainda está foragido, o outro está preso. Aliás, não se identificou ainda nenhum dos dois. É uma notícia que me chega aqui aos pedaços. Ele era comerciante; depois de se aposentar, virou pequeno comerciante na cidade de Santo Antônio do Descoberto. Aqui, apresento minhas condolências à Ju e a toda sua família e entro na questão da segurança pública.

            A segurança pública virou uma calamidade neste País. As pessoas saem de casa em qualquer grande cidade e não têm certeza de que voltam. É comum o dono da boca de tráfico de algum local cobrar pedágio para uma jovem vestibulanda que trabalha o dia inteiro, que depois faz o cursinho de vestibular e que tem de voltar para casa tarde da noite. Cobra-lhe um pedágio para passar pela ponte e para chegar à sua casa. Muitas vezes, há o estupro; outras vezes, o assalto; muitas vezes, a morte. A insegurança está na reportagem das televisões, a insegurança faz parte dos olhos, da vida e do sentimento das pessoas de bem deste País.

            Não entendo que se resolva a questão da segurança pública só com a repressão, mas entendo que ela é necessária. Políticas públicas que levem cidadania às periferias brasileiras, esse é um item relevante de uma Política Nacional de Segurança Pública. Cidadania significa escola, significa saúde, significa lazer, significa emprego, significa alternativa à vinculação com o tráfico, significa a presença da Justiça, que não se pode omitir de estar lá, disputando com a falsa justiça dos traficantes o direito de julgar aqueles cidadãos e de proteger os cidadãos que merecem ser protegidos. Com a ausência da Justiça, prevalece a justiça do dono da boca de droga, e ele faz, à moda dele, a sua falsa justiça. Se alguém diz “poxa, minha filha foi estuprada”, ele manda matar o estuprador, mas, depois, requisita essa filha ou a outra do queixoso para ser amante dele. E é assim no Brasil inteiro, já é assim na minha cidade de Manaus, já é assim no meu Estado. O meu Estado tem o problema muito grave de ser corredor de drogas.

            Falar em segurança pública significa pensarmos em aparelhamento e em aumento de efetivos da Polícia Federal; significa fortalecermos e ampliarmos essa boa ideia que é a Guarda Nacional; significa pensarmos - e já falei disso - nas políticas públicas que evitariam o nascimento de novos bandidos. Mas quero falar agora do fato que está aí, ameaçando todos nas ruas: os cidadãos de bem estão de cabeça baixa, e os bandidos estão de cabeça erguida nas ruas. Essa é a realidade que enfrentamos.

            Eu poderia citar vários outros itens, vários outros itens. Eu poderia passar pela ausência - e dela já falei - da Justiça, pela ausência do Poder Público, pela ausência do Executivo Federal e dos executivos estaduais e pela urgência de aqui votarmos, cada vez mais, Senador João Faustino, leis que endureçam as punições em relação a certos crimes. Devo confessar que a Comissão de Justiça do Senado tem operado muito fartamente nesse campo. O Senador Demóstenes Torres tem ido por aí e nos tem liderado a todos na Comissão de Justiça.

            Já concedo o aparte a V. Exª.

            Mas temos de começar pela concepção. Para mim, o Sistema Nacional de Segurança Pública tem de ter o Presidente da República como líder. Não dá para se fugir disso. Os Governadores têm de ser os executantes do grosso da Política de Segurança Pública, auxiliados pela Polícia Federal, pela Guarda Nacional, pelos Prefeitos - e têm de ser adestradas as Guardas Municipais. Os Prefeitos têm de manter as cidades com iluminação feérica, porque o escuro ajuda os assaltantes. Os Prefeitos, os Governadores e os Presidentes têm de cuidar de políticas públicas sociais que dêem opção diferente da do banditismo para os jovens, que são presas fáceis do canto de sereia do tráfico.

            Vejo o terceiro setor, as boas ONGs. Há boas ONGs, há boas Oscips, e há Oscips corruptas, ONGs corruptas, como aquelas que morriam de medo de serem investigadas pela CPI presidida pelo Senador Heráclito Fortes.

            Já concedo o aparte a V. Exª. Apenas quero concluir esse raciocínio.

            Digo, Sr. Presidente, que um dos itens é salário. E espero que a Câmara, nesse seu esforço concentrado, vote a PEC nº 300, misturada com a PEC nº 446. Vote, sem ouvir pressão de quem quer que seja. O Governador ligou? Não dê a menor bola para Governador. Alguém do Governo Federal ligou? Não dê a menor bola para Governo Federal. Parlamentar que fica dando bola para pressão, para telefonema, não é um Parlamentar inteiro! Parlamentar inteiro é aquele que só ouve sua própria consciência, só ouve o bom senso.

            Então, precisamos que a Câmara vote isso hoje sem mais demora, sem mais delongas, e envie para cá a formulação dessa PEC, para que, no esforço concentrado dos dias 2, 3 e 4 de setembro, nós a aprovemos, se Deus quiser, em 24 horas ou, no máximo, em 48 horas. Demora-se muito tempo na Câmara, mas, aqui, não haverá demora. Aqui, agiremos com rapidez, como o fizemos com a PEC nº 41, que é uma PEC boa, mas que, porém, é incompleta e merece ser complementada pelas PECs nºs 300 e 446, misturadas as duas num só substitutivo.

            Os salários dos policiais civis e militares, dos bombeiros e dos agentes carcerários seriam equivalentes aos salários pagos pelo Distrito Federal, e isso, sem dúvida, seria o ponto de partida, um dos itens relevantes, para uma Política Nacional de Segurança Pública. O salário não resolve tudo, mas isso se aplica a professor, que tem de ganhar melhor; isso se aplica a médico, que tem de ganhar decentemente; isso se aplica a todo mundo, mas se aplica, no caso da segurança pública, muito fortemente aos policiais. Eles precisam receber salários decentes, ter a garantia de que suas possíveis viúvas fiquem em paz familiar do ponto de vista do sustento dos seus filhos, ou não se arriscarão - e muitos policiais não se estão arriscando na medida em que deveriam, com o salário de fome que recebem - na luta desigual contra os bandidos.

            Então, quero dizer, de maneira bem clara, que o crime neste País está organizado e que o Brasil está sendo mexicanizado. É papel dos governos e deste Parlamento - nós precisamos criar leis, e os Governos precisam efetivar as ações - desorganizar o crime. Meu objetivo é desorganizar o crime e organizar a sociedade para enfrentar um crime desorganizado. Temos de desorganizar o crime, sob pena de o Brasil virar o México. Não aceito a mexicanização do Brasil. Não aceito o fato de, no Brasil - é o que acontece no Rio de Janeiro hoje -, candidatos do tráfico terem monopólio de campanha política em certos morros e de os outros não poderem entrar ali. Alguém, se quiser entrar ali, até para fazer uma filmagem de um documentário, tem de pedir licença ao chefe do tráfico. Não aceito isso, não aceito essa divisão territorial entre área ocupada pelo tráfico e área pertencente às pessoas de bem. Isso tem de ser enfrentando. Vejo as pessoas fazerem propaganda, cambarem para o lado, correrem para o outro, mas vejo as autoridades públicas com muito pouca disposição, com muito pouca coragem de enfrentar mesmo essa questão do crime organizado. Tem de se desorganizar o crime, para que a sociedade organizada possa viver em paz.

            Tem a palavra o Senador João Faustino.

            O Sr. João Faustino (PSDB - RN) - Senador Arthur Virgilio, é bom ouvir V. Exª na tarde de hoje. Aliás, a presença de V. Exª nesta Casa tem sido pautada pela seriedade, pela discussão de temas que tratam da vida da Nação brasileira e do Estado brasileiro como instituição capaz de atender aos anseios da Nação. Hoje, V. Exª traz um tema da maior relevância para esta Casa refletir, examinar e discutir: o problema da segurança pública, da segurança do cidadão, da segurança da família brasileira. Em qualquer recanto deste País, por menor que seja a cidade, o Município, o cidadão se sente inseguro pela total inoperância do Estado brasileiro. E, quando falo em Estado brasileiro, vejo a necessidade de se reformar essa estrutura que garante os anseios da Nação nos segmentos da saúde, da educação e da segurança pública, na reforma tributária, na reforma previdenciária, na reforma política. O Estado precisa ser da Nação, o Estado precisa estar em função da Nação. V. Exª traz essa questão com muito brilho - aliás, o brilho lhe é peculiar. Esta Casa, sem V. Exª, está sempre desfalcada. V. Exª, quando está aqui presente, contribui com uma participação efetiva, com uma discussão consistente sobre os problemas do País. Certamente, o povo do seu Estado deve se orgulhar muito da sua presença nesta Casa. O Amazonas tem um grande Senador, um Senador que orgulha o Brasil, que tem presença neste Senado como poucos e que, certamente, voltará aqui muitas vezes para cumprir a missão de bem representar o povo amazonense. Mas, para concluir, nobre Senador, eu lhe queria dizer que precisamos reformar o Estado brasileiro. E, para que se faça a reforma do Estado brasileiro, é preciso que haja um líder, alguém que possa construir um grande pacto nacional para resolver a questão da segurança, da educação e da saúde e as mazelas que tomam conta da sociedade brasileira, do cidadão e do povo. Queria conclamar, associando-me ao seu discurso, a Nação para que reflita um pouco sobre a necessidade de haver esse líder, uma pessoa que comande, que tenha a performance do estadista, do homem público completo, com experiência, com capacidade e com talento para fazer as reformas e as mudanças de que o Brasil precisa. Muito obrigado por me conceder este aparte, nobre Senador Arthur Virgílio.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador João Faustino. Eu lhe agradeço o seu aparte, dizendo que concordo absolutamente com o que V. Exª arrazoa. É preciso mesmo que haja a figura capaz de catalizar todos os apoiamentos da sociedade, do mundo político, das Forças Armadas, das forças militares, das forças administrativas, para realizarmos esse grande mutirão e, como dizem os índios, esse grande puxirum em favor da segurança dos cidadãos, impedindo que alguns se desviem e depois ameacem outros cidadãos, procurando, portanto, criar uma sociedade em que a maioria esmagadora de todos seja formada por cidadãos de bem, já que é preciso haver mais cidadãos de bem na vida pública. É preciso haver mais cidadãos de bem formados com políticas sociais que impeçam que a pobreza gere, produza e mande para o convívio com a sociedade aquelas vítimas que, depois, tornam-se algozes da sociedade: os bandidos filhos da pobreza. A própria distribuição de riqueza mexe muito com isso. Eu diria que, por um lado, temos de cuidar dessa prevenção e, por outro lado, de reprimir duramente o crime que se organiza a passos largos.

            Meu Estado é um corredor de tráfico de drogas. O Brasil, Senador Simão, arbitra, hoje, o preço da cocaína no mercado internacional. Os grandes consumidores são - em todo lugar, consome-se essa droga - a Europa e os Estados Unidos. Os produtores continuam sendo a Colômbia e, sobretudo, a Bolívia e o Peru. O Brasil, lamentavelmente - essa foi uma declaração de um responsável Procurador de Justiça da Itália -, virou uma espécie de agência reguladora da droga, porque o Brasil arbitra o preço da cocaína. Isso a todos nos deve encher de vergonha, de revolta e de indignação.

            Estou falando aqui de um assassinato que aconteceu perto de mim, aconteceu com o irmão de uma secretária muito querida minha, uma figura que me acompanha há muito tempo. E, todos os dias, há casos e mais casos, perto ou longe de nós, que mostram como nossa sociedade está ficando enferma.

            Eu lhe queria agradecer o aparte, Senador João Faustino, primeiro pela honra de ser seu colega no Senado. Fui seu colega, em mais de um mandato, na Câmara dos Deputados, e V. Exª, prezado amigo, foi também Secretário Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República quando tive a honra de ser Ministro daquela Pasta. Trabalhamos com uma fraternidade que já existia antes, que subsistiu àquele período tão difícil no exercício daquele Ministério e que vai sobreviver pela vida inteira. E, se Deus quiser, teremos vida longa para celebrarmos nossa amizade pelo tempo todo. Aliás, V. Exª, se olhar à sua direita, vai encontrar na tribuna de honra um querido amigo seu, que faz parte também das suas melhores lembranças afetivas.

            Eu diria, Sr. Presidente e Senador Cristovam, que o Brasil não pode permitir que esse processo de mexicanização prossiga. O México, hoje, está dividido entre pequenos espaços não ocupados pela guerra civil verdadeira que se instalou lá e grandes espaços em que há o predomínio do crime organizado ou há uma disputa sem quartel entre a lei, muitas vezes com setores da própria lei corrompidos pelo tráfico, pelo banditismo e pelos grupos de assassinos que promovem assassínios, num quadro em que chegamos a um tema que é muito caro ao Senador Cristovam, que nasce nas vicissitudes por que passa o cidadão mais pobre: educação deficiente, dificuldades de acesso ao conhecimento, um futuro com horizonte muito curto. Com a falta de educação, não há horizonte amplo, não há horizonte largo.

            Com isso, vemos um círculo vicioso ao invés de chegarmos ao círculo virtuoso de eliminarmos o grosso da delinquência, de deixarmos a delinquência para os delinquentes psicológicos e de colocarmos como desnecessário para os cidadãos recorrer à delinquência em busca da sobrevivência. Há países em que a delinquência existe fruto do desequilíbrio psicológico de alguém. Há países em que a delinquência existe porque as pessoas, às vezes, não têm outra alternativa a não ser delinquir. Mas não posso compactuar com isso. Luto para que os novos, os que virão não caiam na delinquência, mas quero absoluta e clara repressão aos crimes que estão sendo cometidos, para que - repito e encerro - os cidadãos de bem não tenham de andar de cabeça baixa, enquanto, de cabeça erguida, andam pelas ruas brasileiras os assaltantes, muitas vezes impunes, que têm muito a ver com assaltantes impunes do colarinho branco e da corrupção política.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Era o que tinha a dizer.