A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, meu Presidente. É um prazer enorme tê-lo presidindo esta Casa na tarde de hoje.

            Quero dizer a todos que estão nos vendo e ouvindo e aos Srs. Senadores que estão presentes que é bom quando a gente pode falar sobre aquilo que preocupa a população deste País.

            Desde o ano passado, o Ministério da Educação - MEC está testando a paciência de milhares e milhões de jovens deste País, das suas famílias, em torno de algo que temos comentado muito nesta Casa, o Exame Nacional do Ensino Médio, que precisa ter a sua credibilidade recuperada.

            O novo Enem, já disse aqui, é uma boa ideia que esbarrou na falta de habilidade e até da experiência dos burocratas que estão aí comandando este País.

            A proposta de acabar com a decoreba, por exemplo, e aqui eu falo principalmente aos pais que estão acompanhando e sabem disso, e realizar um exame principalmente baseado na capacidade de raciocínio do aluno em questões que incluem várias áreas de atividade do conhecimento é muito importante.

            Quer dizer, muda aquele aspecto que nós víamos antigamente na educação em que o aluno decorava, marcava a resposta com um “x” e pronto. Hoje em dia, a ideia é exatamente o contrário: fazer com que o aluno possa raciocinar e fazer um exame intercalando as várias áreas de conhecimento e que ele possa mostrar o quanto aprendeu realmente para poder fazer uma prova.

            É o que a gente espera do aluno do nosso tempo, de uma época de um mundo globalizado em que as pessoas precisam ter conhecimento muito mais amplo e, principalmente, agilidade de raciocínio. E essa agilidade de raciocínio é o que nós esperamos dos nossos alunos em todo o País.

            Eu acredito que essa proposta talvez tenha sido a maior mudança no vestibular desde 1911, quando aconteceu o primeiro vestibular no País. Então, essa mudança é fundamental. A gente tem que dizer que esse novo Enem foi e é muito importante para todos nós.

            É bom que a gente lembre aqui que o Enem foi criado em 1998, no Governo Fernando Henrique Cardoso, para medir o conhecimento dos estudantes que concluem o ensino médio e para servir de ferramenta de avaliação da qualidade do curso.

            É claro que vai avaliar a qualidade do curso, o nível de conhecimento dos alunos, mas vai servir principalmente como garantia de que o governo poderá, com esses dados, propor uma política para o ensino médio melhor neste País, para que os nossos alunos que saem do ensino estejam capacitados a entrar numa universidade.

            Hoje em dia a gente tem ouvido muito se falar que temos que facilitar um pouco a vida dos alunos nas universidades. Mas eu discordo. O que nós temos que fazer é melhorar o nível dos alunos no ensino médio para que eles saiam dali em condições de entrar numa universidade, de concluir um curso universitário, de especializar-se, de aprender mais.

            O que queremos é um aluno melhor, e não que a universidade baixe o nível. Nunca isso! Queremos que a universidade mantenha o nível que tem, melhore muito mais ainda o nível que tem, com alunos que exijam da universidade uma qualidade melhor, que tenham um preparo melhor para poder enfrentar a vida. O que queremos é mais: é fazer com que nosso ensino médio seja o melhor possível. E é isto o que queremos que ele continue fazendo através do Enem: auferir os conhecimentos dos alunos que concluíram o ensino médio, mas, principalmente, como uma ferramenta de avaliação daquilo que acontece no País. Isso, para nós, é muito importante. Ficamos sabendo como está o nosso aluno lá no Amazonas, do Senador Arthur Virgílio, mas também como está o aluno lá no Rio Grande do Sul, do Senador Pedro Simon; como estaria o aluno aqui de Brasília, do Senador Cristovam Buarque, e como estaria o aluno lá do Rio Grande do Norte, do Senador João Faustino.

            Quer dizer, a ideia do Enem é esta: que a gente possa conhecer os nossos alunos, saber da sua competência e poder fazer políticas públicas para melhorar a educação neste País.

            Concedo um aparte ao Senador Cristovam, que me pediu.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senadora Marisa, primeiro, parabéns por trazer o assunto, que não apenas diz respeito a milhões de jovens, como também diz respeito à educação. Segundo, quero me referir à sua preocupação também de que o fundamental é melhorar o ensino médio e, portanto, o ensino fundamental. Acho positiva a lembrança da criação do Enem e de todo o sistema de avaliação que veio do Ministro Paulo Renato e que considero uma das coisas boas que aconteceram na educação brasileira. Mas eles são como termômetros: dizem a temperatura do corpo, mas não dão o remédio. E o remédio são as mudanças que a gente precisa começar a fazer, para que a educação, de fato, adquira o nível de que o Brasil precisa urgentemente, porque, mesmo que a gente comece já, vai levar muito tempo para dar o salto que a gente precisa no Brasil inteiro. Mas eu queria falar que, desde 1911, quando começa isso que a senhora fala, seria o grande salto. Eu acho que tem um salto que é preciso lembrar, que é o Programa de Avaliação Seriada (PAS), que a gente faz aqui para ingresso na Universidade de Brasília, já há quase 15 anos - 14 ou 15 anos -, que eu ainda acredito que é o grande sistema que vai poder substituir, aposentar o vestibular, mas substituindo por um sistema mais eficiente e com melhor retorno, que é a avaliação do aluno ao longo do ensino médio. Aqui, na Universidade de Brasília, uma parte das vagas - metade - é reservada para os alunos que fizeram uma prova no final do primeiro ano do Ensino Médio, outra no final do segundo ano, outra no final do terceiro, e aí a média é que dá entrada aos melhores classificados na universidade. É claro que se reserva metade das vagas porque há jovens que já terminaram o ensino médio antes, há pessoas velhas e há aqueles que não conseguiram entrar pelo PAS e que têm oportunidade de fazer um vestibular tradicional. Na verdade, esse é um Enem em três partes, porque o Enem mede, avalia os três anos de uma única vez, ao final do terceiro. A proposta do PAS avalia ao longo do curso, três vezes. Isso reduz, substancialmente, a tal da sorte no processo de avaliação; reduz o trauma do aluno, porque ele sabe que tem outras duas chances para se recuperar. Mas, sobretudo, retomando uma parte do seu discurso, que importante é melhorar o ensino médio, ajuda a melhorar o ensino médio, porque os alunos passam a estudar durante os três anos. Hoje, vamos falar com franqueza: o aluno vê o ensino médio apenas como uma porta para a universidade, porque não lhe traz um curso profissionalizante, não lhe traz uma garantia de emprego. Então, para ele, o ensino médio é a porta para a universidade se passar no vestibular ou no Enem. Mas aí ele deixa para estudar no último ano, faz um cursinho e se considera pronto. Com o PAS, o aluno estuda ao longo de todos os três anos. Quando converso com os meninos, eles dizem: o PAS obriga a gente a “ralar” muito ao longo de todo o curso. Ainda acho, primeiro, que o Enem é um avanço sobre o vestibular. Eu acho. Mas é um vestibular nacionalizado, e não segmentado por cada universidade. Tem a vantagem de eliminar uma chance maior para os que têm dinheiro e que podem tomar avião e sair de cidade em cidade tentando o vestibular. Não passa numa, faz noutra; não passa nessa, faz noutra. Quem não tem dinheiro só faz na universidade da sua cidade. Então, o Enem é positivo em relação aos vestibulares, mas eu ainda gostaria de ver o PAS ou três Enems, o que seria o mesmo. São três Enemzinhos. Custa mais, porque o número de alunos aumenta muito. São três anos em vez de um e porque tem gente que faz no primeiro ano e termina desistindo no segundo, outros desistem no terceiro. Ainda espero que um dia a gente tenha o PAS como o sistema de seleção para a universidade, e essa, sim, seria a revolução, mas o Enem não deixa de ser um avanço, desde que retome a credibilidade sobre a qual a senhora tem razão em chamar a atenção de todos nós, de que precisamos fazer com que as crianças voltem a acreditar no Enem.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Cristovam.

            Concordo com V. Exª quando lembra aqui a questão do PAS e a importância que tem esse Programa de Avaliação Seriada, principalmente porque faz com que o aluno estude ao longo do ensino médio. Mas bom mesmo seria se nem precisássemos de ter um PAS, que as nossas escolas fossem tão boas, que o ensino médio fosse tão bom que o aluno aprendesse mesmo com os nossos professores na sua avaliação interna, dentro da sua própria escola; que não precisássemos de fazer um exame nacional. É o Brasil inteiro, o Governo Federal fazendo com que os alunos e os professores sintam um pouco de receio de o aluno sair muito mal ou a sua escola também ser reprovada. Então, fazer com que o aluno aprenda. O bom seria se as escolas tivessem a consciência de que a qualidade da educação tem que se fazer dentro de cada sala de aula, com cada professor, com cada aluno, com os pais interagindo, com a família ajudando, com o aluno tendo condições de estudar, bons livros. A gente precisa de todo um arcabouço, para fazer com que nossas crianças e os jovens tenham condições de receber uma educação de melhor qualidade.

            Mas o Senador Cristovam Buarque tem razão: a gente precisa, mesmo com o novo Enem tendo sido melhorado em relação ao Enem que vinha sendo realizado, que foi o que iniciou e o que deu condições para que continuássemos, o PAS é ainda o instrumento que faz o aluno estudar todo final de ano.

            Espero que a gente possa melhorar a qualidade de ensino, avaliando a condição em que estão nossos alunos na educação infantil, no atendimento da educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio e, principalmente, nas nossas universidades.

            Como eu estava dizendo, o Enem foi criado, em 1998, pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Os últimos fatos que estão acontecendo nos trouxeram a esta tribuna. Mais de quatro milhões e meio de alunos que foram inscritos para o Enem de 2010, neste ano, se veem cheios de incertezas e apreensões. Quatro milhões e meio de alunos inscritos para o Enem 2010. Não é um milhão, não são quinhentos mil, não são duzentos mil! São quatro milhões e meio! Quase cinco milhões de alunos inscritos e que estão sem saber ainda como é que vai ocorrer o Enem. Pelas frustrações que tiveram no ano passado, pelos problemas que já viram, é claro que eles se sentem preocupados em ter que enfrentar aquilo que está vindo. Faltam três meses para a realização da prova, e novos incidentes demonstram a fragilidade da burocracia do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) , que está afeto a acompanhamento do Enem.

            Na semana passada, a Justiça suspendeu a licitação para escolher a gráfica que vai imprimir as provas. A Justiça suspendeu, o que pode provocar um atraso na aplicação do Enem. Apesar de o Governo garantir que não, que vai ocorrer na data certa, a gente fica preocupado. Se a Justiça está suspendendo, quando é que volta? Como é que vai ser feito?

            Antes, um pouco antes, todos fomos aqui surpreendidos quando quase 12 milhões de alunos que prestaram o exame do Enem entre 2007 e 2009 tiveram os seus dados vazados na Internet - 12 milhões de alunos viram os seus dados vazados.

            Em relação à escolha da gráfica, segundo o edital da licitação, o Inep verificaria, ainda, as condições de segurança e sigilo da empresa que apresentou a melhor proposta. A gráfica contratada deveria ter, entre outros itens, portões automatizados, portaria blindada, vigilantes posicionados a cada 100 metros do setor onde ficam as máquinas e os funcionários deveriam usar uniformes sem bolsos. Quer dizer, é garantia para que não aconteça o que aconteceu no ano passado - pelo menos, isso está no edital licitação.

            A gráfica Plural, de onde foi roubada a prova no ano passado, alegou o menor preço pelo serviço - R$65 milhões - e que, mesmo assim, ela foi desclassificada antes que as suas instalações fossem devidamente avaliadas. Por isso, entrou com um mandado de segurança e obteve uma liminar. Quer dizer, nós estamos todos confusos. O Enem começou, já, com a Justiça, com liminar em cima daquilo que precisava ter para dar aos nossos alunos a tranquilidade para que eles pudessem prestar o Enem, que é a base do nosso exame vestibular, para que eles pudessem prestar um exame com tranquilidade.

            Além disso, eu quero colocar que a liminar em cascata - porque um vai pedindo, o outro vai pedindo - pode fazer com que o Inep, a programação toda do Inep para o Enem seja prejudicada, e era isto que eu queria informar a esta Casa: o prejuízo que os nossos alunos vão ter com essa liminar em cascata e o atraso que pode haver, que vai prejudicar aqueles alunos todos que estudam, principalmente porque eles ficam nervosos. Eles vão fazer uma prova, é o seu vestibular, é o seu futuro que está em jogo, e ainda sem saber se vão ter condições de fazê-lo, se vão ter condições de seriedade no trabalho a ser executado, se a gráfica que vai rodar os exames tem credibilidade, tem segurança. São essas as coisas que estão preocupando todos nós que trabalhamos com educação e que queremos ver os nossos alunos bem qualificados, com condições sobejas de poder enfrentar o vestibular de cabeça erguida, com conhecimento na ponta da língua, mas, principalmente, com tranquilidade pela lisura do processo que estamos oferecendo a eles.

            Outro provável problema pode ser a demora em formalizar o contrato com os responsáveis para a elaboração do conteúdo. A Fundação Cesgranrio e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - Cespe/UnB - foram escolhidos sem licitação para fazer a elaboração do conteúdo das provas. Além disso, é de se estranhar o aumento de 559% na cobrança pela prestação dos serviços.

            Em 2009, as duas instituições receberam R$ 939.500,00. Neste ano, o valor pulou para mais de R$6 milhões. Quer dizer, alguma coisa está errada. Como é que houve esse aumento absurdo de um ano para o outro?

            E aí, Srª Presidente, a gente fica imaginando, sem torcer contra, que parece, realmente, difícil viabilizar essas provas nos dias 6 e 7 de novembro. Não tem a gráfica, as pessoas que vão elaborar, os dois responsáveis pela elaboração do conteúdo estão com um aumento absurdo no preço, que está deixando todo mundo intrigado. As pessoas ficam encabuladas, achando que alguma coisa de ruim está acontecendo. Quer dizer, como é que vamos fazer uma prova nos dias 6 e 7 de novembro com essas preocupações todas? A estimativa é que a assinatura do contrato ainda ocorra no dia 20 deste mês, que ainda ocorra o contrato para que se faça a prova, que se planeje a prova, que se execute a prova no dia 20, a 76 dias da realização do Enem de 2010.

            Portanto, Srª Presidente, vim aqui, nesta tarde, para fazer essas colocações, justamente para dizer que as coisas estão mal colocadas. Inclusive, os Correios, que sempre foram, neste País, um exemplo de rapidez, de dignidade, de seriedade, foram contratados. Já têm contrato assinado para distribuir as provas em todo o País.

            Espero que os últimos casos que aconteceram, de ineficiência dentro dos Correios, de corrupção nos Correios, não abalem a credibilidade que os Correios ainda têm de poder, também, num processo como esse, levar a prova a todos os recantos deste País, com seriedade e com agilidade.

            Eu quero terminar, aqui, a minha fala...

            A SRª PRESIDENTE (Níura Demarchi. PSDB - SC) - Senadora, antes do término do seu pronunciamento, eu gostaria de cumprimentá-la. A senhora está tratando de um assunto especial, que é o Enem, que trata da educação do nosso País, e nós estamos recebendo, aqui no nosso plenário, as queridas crianças do 5º ano do Centro de Ensino Fundamental nº 3, da cidade do Paranoá, aqui de Brasília, do Distrito Federal.

            Sejam muito bem-vindas. Vocês estão ouvindo uma grande Senadora da República, Marisa Serrano, que está falando sobre a educação no nosso País, e falando especialmente do ensino médio, em que, brevemente, todos vocês estarão.

            Senadora.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Muito obrigada, Srª Presidente. Nós também queremos cumprimentar os alunos aqui presentes e dizer que é importante que vocês venham conhecer o Congresso Nacional, este Senado, e saber que, aqui, nós estamos discutindo não só as questões relacionadas à máquina pública, ao Governo, ao Governo Federal, à fiscalização do Governo Federal, mas estamos discutindo problemas que são de interesse de toda a população brasileira.

            Eu quero terminar minha fala, Srª Presidente, dizendo que espero que o Enem que deve ser realizado nos dias 6 e 7 de novembro realmente o seja, e que seja feito de uma forma que os milhões de alunos que vão realizá-lo possam ter a tranquilidade de fazê-lo, sabendo que o Governo tem, também, a obrigação de oferecer um exame tranquilo, dentro das regras do que há de melhor para os nossos alunos em segurança e elaboração dos conteúdos, para que os alunos possam fazê-lo com tranquilidade e possam, daí, auferir seus conhecimentos para poderem entrar na universidade, sabendo que o seu exame de admissão à universidade foi feito com toda lisura.

            Eu espero que o Governo Federal tome ciência e faça um mutirão pela seriedade do Enem que vai ser realizado em novembro deste ano.

            Eram essas as minhas palavras, Srª Presidente.