O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Srª Presidente, Senadora Níura Demarchi, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, pretendo dividir em dois tópicos o pronunciamento de hoje, para atender solicitações que recebo, especialmente do Paraná, dos produtores de trigo. Inicialmente, um apelo ao Governo brasileiro para retirá-los de uma situação aflitiva em que se encontram, em razão da impossibilidade de comercialização do produto.

            O Brasil é detentor de excepcionais condições para ser autossuficiente na produção do trigo. E quase alcançou essa autossuficiência - eu me lembro bem - no período em que eu era Governador do Paraná. Nosso Estado produzia, de forma significativa, o trigo, uma grande produção no nosso Estado, e nós estávamos próximos já de alcançar a autossuficiência.

            E recuamos. Hoje, plantamos menos trigo, não só no Paraná como em todo o País. Mas para que possamos alcançar essas autossuficiências, seria necessária uma política agrícola adequada, pois a triticultura brasileira ainda enfrenta desafios, entre eles o problema a que me referi, da comercialização do cereal. É bom lembrar que o trigo é um dos alimentos mais saudáveis do mundo, e imprescindível.

            A produção brasileira de trigo é de 5 milhões e 500 mil toneladas. E o consumo é de 10 milhões e 700 mil toneladas. Veja que o recuo foi significativo em cerca de dezenove anos. Portanto, tem que se importar 5 milhões e 700 mil toneladas de trigo.

            É inquestionável que, se houvesse um política de incentivos e preço justo, poderíamos não só suprir a necessidade total da demanda como também aumentar emprego e renda no campo, em toda a cadeia, e contribuir com aproximadamente US$2 bilhões no saldo da balança comercial.

            Veja que os benefícios vão de ponta a ponta, do emprego à balança comercial. Segundo a Ocepar, o Governo Federal deve hoje para os agricultores cerca de R$222 milhões em AGF (Aquisição do Governo Federal) e prêmio de escoamento da produção.

            Em relação ao trigo, os atrasos ocorrem desde maio, referentes à AGF, março deste ano e de outubro de 2009 a janeiro de 2010. Devido à seca na Rússia, segundo maior exportador mundial, o Presidente Dmitri decretou a paralisação das exportações.

            Com isso, os preços do trigo dispararam no mercado mundial, subindo mais de 50% do início de julho para cá, atingindo o pico de preço nos últimos 23 meses.

            A quebra da produção do trigo russo e a suspensão das exportações daquele país terão efeitos de curto prazo no bolso do consumidor brasileiro, que pagará cerca de 20% a mais pelos derivados de trigo, como o pão francês, o macarrão, a pizza, a farinha de trigo e massas em geral. Em alguns Estados, como no Rio e no Espírito Santo, a expectativa é que esses produtos estejam mais caros nos supermercados já nesta semana. Já em São Paulo e no Sul do País, os moinhos só têm estoque até a primeira semana de setembro.

            Os moinhos do Brasil já subiram preços em até 25%. O custo da saca de trigo importada é de R$36,00, além de todos os custos de frete, portos, impostos, etc. Aqui no Brasil, tínhamos um preço mínimo de R$31,80 por saca para o trigo pão, tipo 1, o melhor tipo, e R$26,45 para o trigo brando, tipo 1, para a safra colhida em 2009. Através de uma portaria, o Governo reduziu em 10% o preço mínimo para a atual safra, ficando, portanto, em R$28,62 e R$23,31, respectivamente. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu a referida portaria, passando a valer os preços anteriores.

            Veja que, quando há uma crise mundial, que os preços disparam, o Governo brasileiro tenta reduzir o preço mínimo do produto no nosso País. Isso é contraditório e revela pouca sensibilidade do Governo e, sobretudo, menor solidariedade, porque nós sabemos que há dificuldades que são, praticamente, intransponíveis para os produtores brasileiros de trigo.

            Aliás, ao falar em preço mínimo, é bom dizer também que, embora o Governo fixe o preço mínimo, não faz com que ele seja respeitado. Não só em relação ao trigo, estou-me referindo de modo geral, na agricultura. Houve um tempo, Senador João Faustino, em que o preço mínimo fixado pelo Governo era obedecido. O Governo comprava o produto, quando, no mercado, o preço era inferior ao mínimo estabelecido. Isso era uma garantia para o produtor rural.

            Hoje, o preço mínimo é uma falácia, porque o Governo fixa o preço mínimo, e não compra, se o mercado não paga. Àquela época, diziam: “Plante que o Governo garante.” Hoje, o Governo não garante coisa alguma.

            Acontece que o Governo não compra toda produção - é o que eu estava dizendo - que está nos armazéns de cooperativas e particulares. E, quando compra, demora muito para pagar. Veja: o Governo demora para pagar. É incrível!

            O telefone celular do Cristovam Buarque ficou aqui e está dividindo a tribuna comigo. Peço a alguém que o recolha.

            O Governo não paga; paga com atraso; paga pouco; não compra o produto. Enfim, o agricultor fica desprezado, desprotegido e absolutamente abandonado.

            O Governo, portanto, não é um Governo que tem sido amigo dos produtores rurais. Não tem sido. Os moinhos - que são poucos - formam um cartel e vão comprando aos poucos, conforme a necessidade; não compram, quando o produtor precisa vender, mas compram quando interessa comprar. No momento, nem os moinhos, nem as cooperativas estão comprando. É uma estratégia que usam, para que os preços permaneçam baixos.

            Na verdade, no momento, o trigo permanece sem preço de comercialização nas cooperativas. Quando o Governo precisa aparecer, apresentar-se e intervir, não existe, mas é um Governo que cresce todos os dias. É um Governo que incha, que engorda e que vai tornando-se um mastodonte encalhado, com superposições de ações, paralelismos, gastos supérfluos desnecessários, mas, na hora em que tem de ser forte, não é forte. Ele, muitas vezes, é forte para cobrar do cidadão, para puni-lo. O Leão é bravo. O Leão da Receita é bravo, cobra mesmo, mas, na hora de proteger quem produz, o Governo se torna fraco. Ele desaparece, não se apresenta, e o produtor, nesse caso, não vê o rosto do Governo. Ele procura e não encontra o seu advogado de defesa nas hostes do Governo.

            Segundo a Embrapa de Campo Grande, os custos de produção do trigo no Estado do Mato Grosso do Sul são de R$28,72 por saca para uma produtividade média de 30 sacas por hectare. Portanto, os preços mínimos estipulados pelo Governo não cobrem o custo de produção, e, como nem toda a produção é comprada e o mercado opera com valores bem inferiores a esses, o produtor trabalha no vermelho e consome parte do pouco que sobrou da produção da soja ou do milho, plantados no verão.

            Veja que o custo da produção é maior do que o preço mínimo fixado pelo Governo, mas nem pelo preço mínimo o produtor consegue vender. Esse é o estímulo do Governo, para que possamos alcançar a autossuficiência em trigo e colocar pão mais barato na mesa dos brasileiros.

            Assim permanece este círculo vicioso de descapitalização do produtor rural, que aos poucos vai tirando sua possibilidade de produzir, levando o País a ter de importar, em prejuízo da balança comercial. O Brasil importou 6 milhões de toneladas de trigo em 2008 e 5,7 milhões em 2009. Eu não tenho aqui a informação sobre quanto o Brasil paga do trigo que importa, mas sabemos o que ele não paga do trigo produzido aqui. É uma contradição imperdoável. O agricultor brasileiro tem sido uma mola propulsora do desenvolvimento do País; foi sustentáculo do Plano Real. O produtor brasileiro sempre foi uma alavancagem para esse processo de estabilização da nossa economia; sofreu, inclusive, as conseqüências, pagou elevado preço por isso. E, hoje, quando chegamos à estabilização da economia, à sustentabilidade financeira e recuperamos a competitividade da nossa economia, o produtor rural continua sendo maltratado dessa forma.

            O Governo é muito urbano, é um Governo que tem olhos para ver apenas os centros urbanizados do País, e são olhos que estão muito distantes dos campos verdes do Brasil. É hora de termos um Governo que coloque o pé no chão do campo brasileiro, para sentir as dificuldades que eles vivem. Sempre digo, lá no Paraná, que um Governo que não conhece da agricultura, que não reconhece o valor e a importância do agricultor não é digno de ser Governo num país agrícola como o nosso, que tem a agricultura como seu sustentáculo maior, a qual movimenta a indústria, estimula o comércio e promove o desenvolvimento econômico do País.

            Para evitar prejuízos ainda maiores, os produtores defendem - não somos nós que estamos propondo ao Governo, são os produtores, que vivem essa realidade - o aumento do preço mínimo e o compromisso de comprar toda a produção que está nos armazéns. Mas, se o Governo está comprando 5,7 milhões de toneladas do exterior e pagando preços bem superiores, por que não há de atender a esse pleito dos produtores do Brasil, melhorando o preço mínimo e garantindo a compra da produção? Também defendem os produtores políticas públicas voltadas para coibir o funcionamento do cartel dos moinhos. Nessa hora é que o Estado tem de ser forte e impedir cartéis, oligopólios.

            Há poucos dias, fizemos referência aqui à hipótese do surgimento de um oligopólio da carne no País, porque o BNDES está financiamento, de forma generosa, dois frigoríficos brasileiros em detrimento de outros que estão sofrendo as consequências da concorrência fortalecida pelo banco público. E é evidente que um oligopólio só interessa aos seus instituidores, não interessa ao cidadão.

            Agricultores de Ivaiporã, no Vale do Ivaí, no Paraná, sugerem que se crie um número para o disque-denúncia, exatamente em função dessa política de cartel que começa a ameaçar os produtores de trigo no País.

            Portanto, Srª Presidente, este pronunciamento tem por objetivo atender ao pleito dos produtores de trigo do Paraná e do Brasil. E vamos encaminhar esse pleito ao Ministro da Agricultura, para que ele possa adotar providências, socorrendo esse setor fundamental da nossa economia.

            Eu pretendia, não sei se há tempo, fazer referência ao que tenho ouvido, quase diariamente, nesta campanha eleitoral. Não vou fazer o pronunciamento que pretendia, mas vou sintetizar. Ontem ainda, vi no Jornal Nacional da Rede Globo a candidata do Governo à Presidência da República reclamando, mais uma vez, da ausência da CPMF, reclamando o fim da CPMF.

            Mas reclamar do fim da CPMF não é atender ao reclamo da população, ao contrário. A população quer uma reforma tributária para reduzir a carga tributária, e a eliminação da CPMF foi uma redução parcial da carga tributária, que implicou no fato de o Governo arrecadar ainda mais com os R$40 bilhões que deixaram de ser recolhidos, deixaram de ser confiscados pelo Governo, porque a CPMF significou um confisco de mais de R$200 bilhões do povo brasileiro.

            A partir da extinção da CPMF, R$40 bilhões foram injetados na economia do País. Isso alavancou a receita pública. O Governo passou a arrecadar mais. Essa constatação foi possível fazer já no primeiro mês de receita sem CPMF. Então, não há razão para o Governo chorar o leite derramado a todo momento, tentando justificar a sua incompetência em matéria de oferecer o serviço de saúde pública que a população brasileira merece com a ausência da CPMF. Ora, é cinismo. Hipocrisia de um lado, cinismo do outro, porque todos os brasileiros, as pesquisas indicavam, à época, que 80% da população queriam o fim da CPMF, que não era um imposto correto. Imposto em cascata, um imposto que onerava inúmeras vezes o contribuinte; portanto, um confisco abusivo, que tinha que ser destruído. Ele foi instituído para socorrer a saúde pública do País durante certo período e o que se verificou foi que os recursos foram desviados para outros setores, para compor o superávit primário, para despesas burocráticas, para pagamento de pessoal, e uma parcela insuficiente, insignificante mesmo, foi destinada a atender a saúde pública do Brasil. Por essa razão, o caos se instalou na saúde.

            O caos já existia antes do fim da CPMF. O caos de hoje não é recente, é anterior, precede a extinção da CPMF.

            Até o Banco Mundial já fez análise, já fez estudos, já revelou as causas do caos da saúde no Brasil: desonestidade, incompetência de gerenciamento e não é falta de recursos. O próprio relatório do Banco Mundial aponta nessa direção. As deficiências do setor de saúde pública no Brasil não são decorrentes da falta de recursos, e, sim, da má aplicação dos recursos, da aplicação incorreta, da aplicação desonesta, da falta de planejamento e de organização e, sobretudo, da incompetência de gerenciamento.

            Que aprovem na Câmara o que o Senado já aprovou, estabelecendo o percentual que cabe à União repassar para atendimento do setor de saúde pública, e nós teremos recursos suficientes do Orçamento da União - do Orçamento da União - para atender as necessidades deste setor.

            Concedo ao Senador João Faustino, o aparte, com satisfação.

            O Sr. João Faustino (PSDB - RN) - Senador Alvaro Dias, quero me congratular com V. Exª pelo pronunciamento. A primeira defesa que fez e que faz, permanentemente, nesta Casa dos agricultores, dos produtores rurais, aqueles que padecem pela falta de crédito, pela falta de compromisso do Governo com relação à comercialização daquilo que produzem. De forma que V. Exª está de parabéns em trazer este tema para debate na tarde de hoje. Esperamos que as autoridades do setor agrícola e do setor econômico do País se sensibilizem, para que os agricultores possam ser atendidos nos seus pleitos, que são justos e legítimos. V.Exª também traz à Casa o debate sobre a decisão que o Congresso Nacional brasileiro adotou em suprimir a CPMF. A CPMF, como a própria sigla diz, era uma contribuição provisória para a saúde. No Governo Fernando Henrique, esses recursos foram destinados totalmente para a saúde pública. Depois começaram a surgir as distorções: uma parte dos recursos para a saúde, outra parte para a Previdência, outra para pagar o bolsa família, e aí começaram a haver as distorções que tomaram conta dessa contribuição dita como provisória. O Congresso, em boa hora, no apelo à economia popular, no apelo à população brasileira, a todos os segmentos que, de alguma forma, tinham o confisco na sua conta bancária por qualquer tipo de movimentação que fosse feita, em boa hora o Congresso extinguiu essa contribuição perversa, que subtraía do trabalhador, do produtor, de todos os segmentos da vida nacional um pouco do trabalho, do esforço e - por que não dizer - da luta cotidiana dos que fazem este País crescer. Eu me congratulo com V. Exª pelo pronunciamento oportuno, apropriado e adequado para o momento.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador João Faustino.

            É apenas um dado que retrata bem essa situação. O Senado Federal acabou com a CPMF no final do ano de 2007. Em janeiro de 2008, a receita atingiu R$62.596 bilhões, sendo o segundo maior resultado da história. O resultado mostrava um crescimento real de 20,02% e, nominal, de 25,5% em relação à janeiro do ano anterior, portanto sem CPMF. Veja que ao invés de retrair a arrecadação, a ausência da CPMF dinamizou a economia e aumentou a receita pública. Esse é um dado que desmente essa afirmação constante do Governo, principalmente do Presidente Lula, que não perde a oportunidade de criticar o Senado porque extinguiu a CPMF. Foi o grande momento do Senado Federal, uma demonstração de independência, de altivez. Reagiu contra uma imposição do Executivo e extinguiu a CPMF. Isso, para o Presidente Lula, depõe contra o Congresso, contra o Senado. Mas, ao contrário, foi um raro momento de valorização desta instituição.

            Quero que V. Exª, Srª Presidente, considere lido esse pronunciamento sobre o assunto, onde nós apresentamos vários números.

            Pois não, Senador João Faustinho.

            O Sr. João Faustino (PSDB - RN) - Dois momentos marcaram a vida deste Senado Federal no ano passado, no período em que o Senador Garibaldi Alves Filho presidia esta Casa. Primeiro, foi a rejeição total, a sustação da CPMF como confisco da conta bancária. E o segundo momento foi a rejeição, a devolução de uma medida provisória que vinha a tramitar nesta Casa e se apresentava como uma agressão não só à autonomia do Congresso Nacional, como também ao excesso que o Executivo adotava, quase numa posição ditatorial de emitir, diariamente e com frequência, as medidas provisórias. Eu queria ressaltar esses dois aspectos de grandeza, de altivez do Senado Federal.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - E V. Exª lembra muito bem. O Senador Garibaldi Alves Filho presidiu dois grandes momentos da instituição, em que se valorizou a interdependência entre os Poderes. E o Senado assumiu uma postura de independência absoluta, sem se curvar diante das imposições do Executivo.

            Foi exatamente a extinção da CPMF, com toda pressão do Governo, e a devolução de uma medida provisória. A primeira vez, na história do Congresso Nacional, em que o Presidente da instituição devolve ao Poder Executivo uma medida provisória, por considerá-la imprópria e, sobretudo, afrontosa à Constituição do País. Esse fato deveria se repetir. Dessa forma, nós valorizaríamos esta instituição.

            Então, Srª Presidente, eu peço a V. Exª que considere lido esse pronunciamento sobre essa questão da CPMF, e eu agradeço pela deferência do tempo. Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Na madrugada do dia 13...”